Congresso derrota governo no IOF e Senado aumenta número de deputados Congresso Nacional, em Brasília, em noite de lua cheia | Foto: Wikipédia CONGRESSO PERDULÁRIO

Congresso derrota governo no IOF e Senado aumenta número de deputados

Na Câmara, o governo sofreu acachapante derrota, por 383 a 98, no IOF; no Senado projeto que amplia cadeiras de deputados passou por 41 a 35

Para os cofres públicos, esta noite de quarta-feira no Congresso Nacional, foi uma tragédia. A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a derrubada do decreto do governo que alterava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que faz o governo perder receita. Os senadores, em outra votação,  aumentaram de 513 para 531 as vagas para deputados, que abre outro rombo no erário.

Na Câmara, a derrota do governo Lula foi acachapante. Por 383 votos favoráveis e 98, com apoio amplo da base de apoio do Planalto, o decreto do IOF derrubado. No Senado, a derrota do governo foi simbólica. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Repulicanos-PB), atropelou o governo e anunciou quase na madrugada de hoje, nas suas redes, que colocaria o tema para ser votado, o que indignou os líderes governistas. O Senado deve votar ainda hoje a medida, para completar de vez o cenário ruim para o governo.

Essa derrota no IOF pode abrir a pior crise da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva com o Congresso Nacional, em especial com a Câmara. Motta rejeitou, no meio da tarde, até mesmo se reunir com os líderes do governo para discutir o tema e tentar um acordo. A previsão é que o mérito sobre o IOF só fosse a voto após o recesso parlamentar de julho.

O governo sinalizou que pode judicializar a votação e tentar reverter o resultado com uma ação no STF.  No meio da tarde, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) ela fez uma postagem dizendo que não havia “base jurídica” para derrubar o decreto de Lula.

Inchaço de deputados na Câmara

Também nesta quarta, o Senado Federal aprovou, por 41 a 35, o projeto que aumenta o número de cadeiras na Câmara dos Deputados, de 513 para 531. A proposta já conta com o aval do presidente Lula (PT) e pode impactar as eleições de 2026.

A nova composição incluirá mais 18 parlamentares, o que abre espaço para que tanto a oposição quanto a base do governo ampliem suas bancadas em Brasília. Na votação da urgência, anteriormente, o placar foi de 43 votos a favor e 30 contra.

O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou parcialmente uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta proíbe o aumento real de despesas da Câmara em razão da elevação no número de deputados — uma das principais críticas dos opositores à medida.

Ao final da votação, Marcelo Castro afirmou que o texto ainda passará por ajustes.

“A emenda é meritória, mas seu texto deve ser aperfeiçoado para sanar vícios de inconstitucionalidade formal. […] Não se pode perder de vista que o teto de despesas fixado deve considerar, ao longo dos anos, o valor real do montante despendido no exercício corrente. Consequentemente, deve-se admitir a atualização monetária dos valores”, explicou o senador.

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