Comissão de juristas analisa documentos durante recesso CPI da Covid

Durante o recesso parlamentar no Congresso Nacional, uma comissão de juristas coordenada por Miguel Reale Júnior está analisando diversos documentos para orientar como seguirão as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 (CPI da Covid) na volta aos trabalhos, no mês de agosto. Segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), continua funcionando a estrutura de análise de documentos, inclusive diversas quebras de sigilos que apontam para a necessidade de avançar as investigações com identificação de pessoas físicas e jurídicas com envolvimento em corrupção. As declarações foram dadas durante o programa Quarta Chamada, do Canal MyNews, apresentado pela jornalista Mariliz Pereira Jorge.

“O mais importante é o prejuízo nas vidas que nós perdemos. Isso já está provado, está documentado. O governo fez todas as escolhas equivocadas, numa mistura de ignorância profunda e de vontade de ganhar dinheiro. Dinheiro fácil, dinheiro sujo”, argumentou o senador, destacando que existem dois grupos brigando no Ministério da Saúde.

“O grupo do centrão clássico, o centrão de terno, e o grupo do centrão fardado também. Tinha um grupo de militares da Reserva que muito claramente estava mobilizado em torno de negociações; alguns deles inclusive abrindo empresas para intermediar negociações e venda de insumos farmacêuticos. Esse é um prejuízo muito grande que o Brasil sofreu. A gente tem uma investigação que vai continuar e que volta a ter mais visibilidade no início de agosto, mas que não parou”, destacou Vieira.

O senador disse que a CPI não deve ter um relatório preliminar. “A gente quer garantir um relatório que faça sentido. Não quer uma coisa que seja só política. A gente tem que fazer esse ‘match’ entre os fatos que já estão provados e condutas previstas criminalmente. E são várias”, ressaltou. “É melhor aguardar um relatório final. Já tem um afunilamento. Tem comprovação de crimes de responsabilidade e comuns. Tem indícios graves ligados à questão da corrupção, mas eles não podem eclipsar o que é mais importante: o Brasil poderia ter salvo alguma coisa em torno de 200 a 300 mil vidas e não fez isso simplesmente porque não seguiu a média do comportamento global”, ressaltou Alessandro Vieira – lembrando estudo do pesquisador Pedro Hallal, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), que apontou que o Brasil poderia ter salvo até 400 mil vidas se as estratégias adotas pelo governo federal para combater a pandemia tivessem sido mais eficientes.

O jornalista Jamil Chade pontuou que as investigações realizadas pela CPI têm repercutido bastante no mundo, especialmente porque a imagem do Brasil já estava fragilizada no cenário global em decorrência da situação da Amazônia e também por causa da condução do governo federal a respeito da pandemia do novo coronavírus. “(a repercussão) Ganha esse novo capítulo por conta da CPI, quando se descobre que nada disso era ‘apenas’ negacionismo, mas, como o senador diz, existem grupos diferentes, com diferentes propostas e interesses financeiros”, pontuou Chade – lembrando que a corrupção durante a pandemia aconteceu em diversos países.

“Tivemos governos pressionados por uma pandemia e pelo número de mortos e, claro, gananciosos que descobriram que essa era uma ‘excelente’ ideia para ganhar dinheiro”, destacou, ressaltando que “a grande diferença é a resposta que se dá a isso”. “O que a CPI está fazendo é exatamente destrinchar e descobrir que isso existe. O grande problema é quando isso não é feito”.

Reforma ministerial para apagar incêndio

Na avaliação do consultor de risco político e colunista do Canal MyNews Creomar de Souza, a decisão do presidente Jair Bolsonaro de colocar o senador Ciro Nogueira (PP/PI) para chefiar a Casa Civil seria uma forma de rearticular a base do governo para conter possíveis estragos à imagem provocados pelos resultados da CPI.

“O esforço do governo nessa reforma ministerial é construir um muro de contenção num cenário de muito desgaste. Mesmo que não ocorra um impeachment, mas você constrói instrumentos para parar a tempestade, e isso dá ao governo tempo para criar algum pacote de bondades que seja suficientemente forte para fazer Bolsonaro competir (nas eleições de 2022)”, analisou Souza.

Falta de regulação geral insegurança jurídica

O articulista destacou que a instabilidade política e a falta de regulação em diversos setores da administração pública brasileira durante o governo Bolsonaro prejudicam a imagem do país em relação aos investimentos externos. “Quando o governo regula mal um setor, essa regulação normalmente não está isolada; vai acontecer uma regulação ruim em vários setores. Então a gente tem um problema de regulação em saúde – no que envolveu o enfrentamento da pandemia; estamos com um problema em termos de regulação de política climática e ambiental; temos problemas de regulação em outros setores; e tudo isso acaba gerando percepções muito negativas de investidores que querem colocar dinheiro no Brasil e esses caras vão pra outro lugar. Essa falta de maturidade de alguns grupamentos políticos de entenderem que o governo deve regular bem as temáticas porque isso significa estabilidade jurídica e regras claras que atraem investimentos é um legado muito ruim que vai ficar da pandemia. A gente vai demorar algumas décadas para diminuir as variáveis de risco que afetam as avaliações sobre o Brasil”, finalizou Creomar de Souza.

O Quarta Chamada vai ao ar sempre às quartas-feiras no Canal MyNews no Youtube. Além do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), contou com a participação dos jornalistas Jamil Chade e Carla Araújo; além dos comentários do articulista Creomar de Souza. A apresentação foi da jornalista Mariliz Pereira Jorge.