Comitê da ONU conclui que Lula sofreu julgamento parcial no caso da Lava Jato

A decisão da organização aconteceu após o próprio Lula apresentar uma representação ao órgão. A defesa contestou a detenção do petista em 2016, em uma sala da Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Além desse episódio, também foram contestadas a parcialidade do processo e julgamento, a divulgação de mensagens privadas da família de Lula e o impedimento de sua candidatura nas eleições presidenciais de 2018.

O comitê avaliou que os direitos de Lula foram infringidos em todos os pontos da queixa. A decisão foi tomada após seis anos de análise em Genebra, na Suíça. A ideia é que o parecer oriente medidas para reparar os danos sofridos pelo líder petista.

O Brasil é assinante de tratados internacionais da ONU e o padrão esperado pela organização é que o parecer seja adotado pelo estado brasileiro, mas a decisão pode ser ignorada. Na prática, o documento da ONU não interfere diretamente na Justiça brasileira, que não precisa acatar a decisão em nenhuma instância. No entanto, a decisão serve de pressão internacional e também de aval para a argumentação da defesa de Lula.

No documento, a ONU indicou ao Brasil “assegurar que quaisquer outros procedimentos criminais contra Lula cumpram com as garantias do devido processo legal, e a prevenir violações semelhantes no futuro”.