Congresso promulga fim da escala 6×1; entenda os prazos

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda que prevê o fim da escala 6×1 e estabelece novas regras para a jornada de trabalho no Brasil. A mudança prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual do limite de horas trabalhadas, sem diminuição salarial.

A implementação da escala 5×2 deverá ocorrer em até 60 dias após a promulgação. Na primeira etapa, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Depois, em até 14 meses, o limite passará para 40 horas semanais, mantendo cinco dias de trabalho e dois de descanso.

A emenda também prevê exceções à escala 5×2, desde que estabelecidas por convenção ou acordo coletivo. Nesses casos, deverão ser respeitadas as regras de compensação e a garantia de descanso semanal remunerado. A mudança não autoriza a redução dos salários em razão da diminuição da jornada regular.

Algumas categorias terão condições específicas para a adaptação. Trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública terão prazo de até 12 meses, conforme as regras previstas para os contratos. Já profissionais com ensino superior e remuneração de pelo menos R$ 21.188,87 poderão negociar diretamente a duração do trabalho, respeitada a escala 5×2.