Fim da escala 6×1: o que muda para os trabalhadores se a proposta for aprovada no Senado?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 pode mudar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros. Se o Senado aprovar o texto em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação, o Congresso Nacional poderá promulgar a emenda. Após a publicação, as novas regras entrarão em vigor conforme o calendário previsto na proposta.

Jornada de trabalho terá redução gradual

A primeira mudança deverá ocorrer dois meses após a publicação da emenda. Nesse período, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas. Um ano depois da publicação, a jornada máxima passará para 40 horas semanais. A proposta também prevê dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos domingos, para substituir o modelo em que o trabalhador atua por seis dias e folga apenas um.

Trabalhadores manterão os salários

A PEC determina a manutenção dos salários mesmo com a redução da jornada. Dessa forma, os trabalhadores poderão ganhar mais tempo livre sem perder remuneração. As empresas, por sua vez, precisarão reorganizar escalas, rever processos e, em alguns casos, contratar funcionários. Defensores da mudança apontam possíveis ganhos de produtividade e qualidade de vida. Entidades empresariais, entretanto, alertam para o aumento dos custos operacionais e possíveis reflexos nos preços e no emprego.

Categorias especiais terão regras específicas

A mudança também afetará profissionais da saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, entre outros setores que adotam jornadas diferenciadas. Essas categorias poderão negociar condições específicas por meio de acordos coletivos e seguir regras complementares, desde que respeitem os períodos de descanso previstos na emenda. A regulamentação deverá esclarecer questões como banco de horas e escalas especiais, incluindo o regime 12×36, no qual o profissional trabalha 12 horas e descansa pelas 36 seguintes.

Quantos trabalhadores serão afetados?

Os números variam conforme o critério utilizado para medir a jornada e a escala de trabalho. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, 14,8 milhões de brasileiros trabalham atualmente no regime 6×1. Já a Confederação Nacional do Comércio estima que cerca de 35,7 milhões de trabalhadores formais cumprem jornadas entre 40 e 44 horas semanais.

Se o Senado aprovar a PEC, a mudança marcará uma das principais alterações nas regras de duração do trabalho desde a Constituição de 1988. Os efeitos dependerão, porém, do cronograma de implementação, da adaptação das empresas e da regulamentação das condições específicas de cada categoria profissional.