“Fundeb é importante principalmente para quem arrecada menos”, diz especialista

O novo Fundeb entra em vigor em 2021 e será permanente. A Proposta de Emenda Constitucional do Fundo Nacional da Educação Básica foi aprovada em agosto, mas ainda faltava a regulamentação, que foi aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional.

O Fundeb é o principal instrumento de financiamento da educação básica e é composto por 26 fundos dos estados mais o do Distrito Federal. Os recursos são de impostos municipais e estaduais e transferências do governo federal. “O Fundeb é importante principalmente para quem arrecada menos”, explica Lucas Hoogerbrugge, líder de Relações Governamentais do Todos pela Educação. A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de matrículas. “Um município que tem pouca arrecadação, mas que tem muitos alunos, vai receber o mesmo recurso que outros municípios que têm muitos alunos, mas alta arrecadação, porque juntou tudo numa cesta e depois redistribuiu pelas matrículas. Então, ele é muito progressivo para municípios que precisariam de mais recurso para financiar a educação, mas que não têm uma matriz econômica pujante como as capitais”, acrescenta.

A regulamentação foi aprovada no Congresso Nacional depois de muita polêmica. Quando o texto passou pela primeira vez na Câmara, deputados acrescentaram emendas que permitiam a transferência de recursos do fundo para escolas religiosas, comunitárias e filantrópicas. Segundo cálculo feito pelo Todos pela Educação, o valor que seria retirado da rede pública para essas instituições poderia chegar a R$ 12,8 bilhões por ano. Mas o Senado acabou barrando essa possibilidade. E na última quinta-feira (17/12), quando o texto passou novamente pela Câmara, os deputados também aprovaram a regulamentação sem a transferência de recursos para essas escolas.

As novas regras seguem agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. “O tempo para regulamentação foi muito curto. Mas apesar do tempo curto, o texto teve resultado muito bom. A regulamentação traz todos os pontos que eram necessários para operacionalizar o Fundeb em 2021. Agora depende do governo federal executar tudo o que está na lei”, afirma Lucas Hoogerbrugge.