Líder do governo na Câmara, José Guimarães | Foto: Afonso Marangoni/MyNews

Guimarães: Judicialização do IOF não é para ‘peitar’ o Congresso

Líder do governo na Câmara afirmou ter avisado o presidente da Câmara Hugo Motta antes do governo entrar no Supremo

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT/CE), defendeu nesta terça-feira, 1º, a decisão do Palácio do Planalto de recorrer da derrubada do decreto do IOF, mas disse não se tratar de uma ação do governo para “peitar o Congresso”. Ele afirmou que a medida busca preservar as atribuições privativas do poder Executivo, conforme o parecer da Advocacia-Geral da União.

“Nós temos que resolver as questões agora no terreno da política. Deixa o aspecto técnico e jurídico ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal e agora nós vamos sentar e vamos fazer a concertação que for necessária para votarmos as matérias de interesse do país, do governo e da própria Câmara dos Deputados e do Senado”, disse, em coletiva de imprensa.

Guimarães afirmou ter avisado o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos/PB) antes do governo entrar no Supremo. “Comuniquei tudo antes de ser oficializado pelo governo, porque é assim que tem que ser a relação: mesmo quando a gente briga, precisamos ser transparentes”, completou.

“Não queremos introduzir a disputa de 2026 aqui dentro do Congresso, ainda que esta questão esteja muito presente nas nossas ações aí fora”, afirmou o líder do governo na Câmara. Em outro momento ele disse: “Não pode estender esta crise de uma questão específica, que foi o IOF.”

Na mesma linha de Guimarães, mais cedo o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que não há intenção alguma em tensionar com o Congresso e que o objetivo é restabelecer a separação dos Poderes: “O presidente Lula quer preservar a separação dos Poderes. Quer dialogar. Em breve teremos frutos não só para o governo mas para a institucionalidade.”

Na última sexta-feira (27), o Congresso Nacional votou pela derrubada do aumento do IOF promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram 383 votos contra o aumento do imposto na Câmara dos Deputados; a derrota do governo foi confirmada pelo Senado apenas algumas horas depois.

Após o PSOL ingressar com uma ação no STF questionando a constitucionalidade da decisão dos parlamentares, o presidente da Câmara, Hugo Morra (Republicanos-PB) defendeu a derrubada do decreto de Lula e afirmou que já tinha avisado ao Executivo que a matéria era muito difícil de ser aprovada