Inquérito do TSE pode ter impacto na candidatura de Bolsonaro à reeleição

Apesar de ser um inquérito administrativo e correr no âmbito da Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o processo instaurado pelo ministro-corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, pode ter impacto na possível candidatura de Jair Bolsonaro (sem partido) à reeleição à Presidência da República em 2022. Na avaliação do advogado Augusto de Arruda Botelho, a investigação está longe de ser comparada a uma nota de repúdio. “É uma das iniciativas mais duras e práticas que o TSE deu em relação ao governo até agora”, avaliou.

Do mesmo modo, a inclusão de Bolsonaro no inquérito das fake news, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode levar à abertura de um processo de impeachment do presidente – independente da vontade do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e dos apoios negociados com a base do governo, o centrão.

Bolsonaro agora passa ser investigado no processo das fake news, mas para se tornar réu é preciso que seja seguido um trâmite que envolve um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) e a aprovação da Câmara dos Deputados, com 342 votos em plenário.

Se a denúncia seguir em frente, o processo corre como um processo de impeachment, mas independente da vontade do presidente da Câmara – que atualmente tem engavetados mais de cem pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro – o processo precisa ser encaminhado e o presidente deve ser afastado até que se conclua todo o trâmite legal.

“[O processo] Tem embasamento jurídico. Direito não é uma ciência exata. Vai ter posições defensáveis, dizendo que o inquérito não poderia ser indiciado como foi, pois normalmente o juiz não pede instauração de inquérito; o juiz julga. Mas toda regra comporta exceções. Há uma previsão no Regimento Interno do Supremo, no Artigo 43, que prevê que quando os ministros do Supremo podem ser vítimas de crime, essa possibilidade existe. Foi este Artigo que foi usado para abrir o processo contra Bolsonaro e ele tem embasamento jurídico e seguiu os trâmites normais – com distribuição aos ministros do Supremo e deve seguir para a PGR”, explicou o advogado Augusto de Arruda Botelho, ao ser questionado durante o programa Quarta Chamada, sobre as alegações de Bolsonaro, dadas em entrevista à Rádio Jovem Pan, de que a instituição do processo seria irregular.

Silêncio do Congresso é condescendente com ameaças à democracia

Para o deputado federal Alessandro Molon (PSB/RJ), tanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), estão sendo condescendentes com ameaças graves à democracia feitas pelo presidente Jair Bolsonaro. “Acabei de cobrar do plenário da Câmara dos Deputados, na tribuna, é preciso denunciar esse silêncio ensurdecedor do Congresso Nacional. Esperava que os presidentes da Câmara e do Senado dissessem que quem decide se vai haver ou n ão voto impresso é o Congresso Nacional, e não o presidente, ou as Forças Armadas. Convocar uma manifestação contra um ministro do Supremo é o que de mais grave pode haver”, considerou o deputado federal.

Alessandro Molon considera que tanto o TSE quanto o STF deram demonstrações claras de que entenderam a gravidade do momento que o Brasil está vivendo. “Ele (Bolsonaro) participou de atos que pediam o fechamento do Congresso e do Judiciário. Cometeu uma série de crimes de responsabilidade e infelizmente as instituições foram permitindo que ele continuasse agindo desse jeito. Quando (Bolsonaro) percebeu que a situação está ficando difícil para ele e seus familiares, por causa de crimes cometidos, começou com a ameaça de ‘se não houver voto impresso, não vai haver eleições’. Um presidente da República não pode dizer se vai haver eleições ou não”, pontuou Molon, acrescentando que o conjunto de ameaças é um risco à democracia. “O Congresso tem errado gravemente nisso. Ontem era um dia para os presidentes da Câmara e do Senado terem dito: “haverá eleições”, finalizou o deputado socialista.

• Leia também – Moraes inclui Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news