Marcelo Crivella tem mandato cassado e deve ficar inelegível

O ex-prefeito e atual deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, além de ficar inelegível por oito anos e poder pagar uma multa.

A decisão é referente ao período eleitoral de 2020, quando o político tentava a reeleição à prefeitura do Rio de Janeiro, e foi tomada no início do mês de maio. O processo foi uma iniciativa dos partidos PT e PCdoB, em alegação ao esquema dos “Guardiões do Crivella”, agentes que teriam sido orientados a barrar a divulgação de notícias na imprensa sobre a saúde no Rio de Janeiro.

Já em abril, a justiça eleitoral teria condenado Crivella a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico durante as eleições de 2020. A ação foi movida por Eduardo Paes (PSD) e mais uma coligação de seis partidos: Cidadania, DC, PV, PSDB, Avante, PL e DEM.

Na ocasião, a juíza do caso declarou o ex-prefeito inelegível por oito anos subsequentes a 2020 e pediu a cassação do diploma como deputado federal.

Crivella e a tenente-coronel Andrea Firmo (Republicanos), que foi candidata a vice-prefeita na chapa dele, foram condenados pelo uso de recursos da campanha eleitoral para a confecção de um milhão e meio de panfletos com informações falsas sobre o concorrente Eduardo Paes. A tenente também ficou inelegível.

O que diz o partido

Em uma nota publicada pelo Republicanos, o partido diz que já recorreu da decisão e que o mandato do deputado segue ativo. “A decisão mencionada é datada do início de maio e não possui efeito imediato; o deputado continuará exercendo suas funções parlamentares regularmente”, diz o texto.

Ainda na nota, o Republicanos aponta que “é importante ressaltar que a cassação de mandato de deputado federal não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância, que não possui competência legal para isso, sobretudo porque os fatos, objeto do processo, se referem ao pleito de 2020. Estamos confiantes de que os recursos já apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) serão devidamente analisados, considerando as instâncias adequadas do processo.”

Veja o Almoço do MyNews sobre a cassação do mandato de Crivella: