Moraes determina bloqueio de contas de suspeitos de suspeitos de financiar atos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de financiar “atos antidemocráticos” e que não aceitam o resultado da eleição presidencial de outubro.

A decisão, tomada em um processo sob sigilo, foi assinada no sábado (12), embora tenha sido divulgada apenas nesta quinta-feira (17). As pessoas atingidas estão, segundo o processo, envolvidas no bloqueio de estradas e na realização de manifestações em frente a quartéis-generais do Exército, pedindo intervenção militar no país.

O ministro determinou ainda que a Polícia Federal (PF) colha o depoimento de todos os afetados pela decisão.

Na decisão, Moraes diz que “verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”.

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O ministro afirma que “o deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para Brasília/DF, para ilícita reunião no Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedidos de intervenção federal”, pode ser enquadrado no crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, previsto no artigo 359-L do Código Penal.

Informações passadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) ao Supremo dão conta de que tais atos antidemocráticos estariam sendo financiados por empresários, com fornecimento de refeições, banheiros, barracas e caminhões, entre outras estruturas de apoio.

A decisão tomada nesta quinta-feira tem o objetivo de “garantir direitos fundamentais e evitar a influência econômica na propagação de ideias e ações antidemocráticas”, escreveu o ministro.

Veja a lista de empresas e pessoas físicas com contas bloqueadas:

Agritex Comercial Agrícola Ltda.
Agrosyn Comercio e Rep. de Insumos Agric
Airton Willers
Alexandro Lermen
Argino Bedin
Arraia Transportes Ltda.
Assis Claudio Tirloni
Banco Rodobens S.A
Berrante de Ouro Transportes Ltda.
Cairo Garcia Pereira
Carrocerias Nova Prata Ltda.
Castro Mendes Fabrica de Pecas Agricolas
Ceramica Nova Bela Vista Ltda.
Comando Diesel Transp e Logistica Ltda.
Dalila Lermen Eireli
Diomar Pedrassani
Drelafe Transportes de Carga Ltda.
Edilson Antonio Piaia
Fermap Transportes Ltda.
Fuhr Transportes Eireli
Gape Serviços de Transportes Ltda.
J R Novello
Kadre Artefatos de Concreto e Construção
Knc Materiais de Construção
Leonardo Antonio Navarini & Cia Ltda.
Llg Transportadora Ltda.
M R Rodo Iguacu Transportes Eireli
Muriana Transportes Ltda.
Mz Transportes de Cargas Ltda.
P A Rezende e Cia Ltda.
Potrich Transportes – Ltda.
Rafael Bedin
Roberta Bedin
Sergio Bedin
Sinar Costa Beber
Sipal Industria e Comercio Ltda.
Tirloni e Tirloni Ltda.-Me
Transportadora Adrij Ltda. Me
Transportadora Chico Ltda.
Transportadora Lermen Ltda. – EPP
Transportadora Rovaris Ltda.
Trr Rio Bonito T. R. R. Petr. Ltda.
Vape Transportes Ltda.