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Deputada Carla Zambelli | Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Ministro disse que, ‘lamentavelmente’, o ‘intuito criminoso’ da deputada ‘permanece ativo e reiterado’
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira, 4, a prisão da deputada Carla Zambelli (PL/SP), que está fora do Brasil. Segundo o ministro, “é inequívoca” que a natureza da viagem que anunciou que fará a Europa, mostra o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal.
O magistrado determinou que a Polícia Federal realize os procedimentos necessários para a inclusão da condenada na difusão vermelha da Interpol, bem como informe ao juízo sua localização, para viabilizar o pedido de extradição. Ele ainda nomeou a Defensoria Pública da União para defender a parlamentar, já que os advogados renunciaram à defesa.
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“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal”, escreveu o magistrado. Ele disse que, “lamentavelmente”, o “intuito criminoso” dela “permanece ativo e reiterado, insistindo a condenada – mesmo que de modo atabalhoado e confuso – na divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à lisura das eleições e nas agressões ao Poder Judiciário”.
Em maio, a parlamentar foi condenada pela Primeira Turma do Supremo a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A Corte está próxima de julgar os embargos de Zambelli, com a confirmação da condenação à prisão e a “iminente decretação da perda do mandato parlamentar”.
Na decisão, Moraes ordenou o imediato bloqueio: dos passaportes emitidos em nome de Carla Zambelli Salgado de Oliveira; dos vencimentos e quaisquer outras verbas, inclusive destinadas ao gabinete; de quaisquer bens, ativos, contas bancárias e investimentos ativos mantidos ou pertencentes à deputada; de veículos automotores; e de embarcações e aeronaves eventualmente registradas em nome dela.
O ministro listou os canais de Carla Zambelli que devem ser bloqueados por Gettr, Meta, LinkedIn, Tik Tok, X, Telegram e YouTube no prazo de duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Ele impôs multa diária de R$ 50 mil reais em relação à deputada por “postagem nas redes sociais suas ou de terceiros que reiterem as condutas criminosas”.
Alexandre de Moraes afirmou no despacho que a deputada Carla Zambelli, no exercício do mandato parlamentar, momento em que deveria zelar pelo equilíbrio e harmonia entre os Poderes, “dedicou-se a ações criminosas destinadas a desacreditar o Poder Judiciário e suas autoridades”.
“Instrumentalizou sua condição de deputada federal para arregimentar, sob o pálio da suposta legalidade, pessoa com conhecimento técnico em invasão de sistemas, remunerando-o para realizar condutas flagrantemente ilícitas, pelas quais foi condenada, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal.”
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