Retomada de programas sociais e revisão de medidas marcam 100 dias de Lula

O terceiro mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva completa 100 dias nesta segunda-feira (10), data que será marcada no governo por balanços e anúncios de novas medidas. Em pouco mais de três meses, o destaque da gestão foi, principalmente, a retomada de programas sociais que fizeram sucesso em gestões passadas do próprio presidente e da ex-presidenta Dilma Rousseff, mas que haviam sido abandonados ou tiveram forte redução orçamentária nos últimos anos. Outras promessas e metas de campanha ainda dependem de mais tempo e do Congresso Nacional para deslanchar.

“Conseguimos chegar aos 100 dias cumprindo um objetivo que o presidente Lula nos deu, [que é] devolver ao povo brasileiro programas, ações, direitos que o povo teve, mas que, em determinado momento, foram retirados. Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, Mais Médicos e tantos outros, que são programas que têm uma memória afetiva da sociedade”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, em entrevista à TV Brasil.

O governo também buscou desfazer ações ou omissões do governo anterior, como o restabelecimento de restrições sobre aquisição de armas e munições, além do lançamento de uma campanha nacional de vacinação. Os atos golpistas do dia 8 de janeiro, evento que entrou negativamente para a história do país como grave tentativa de ruptura institucional, teve como reação do governo uma intervenção na segurança pública do Distrito Federal e, posteriormente, o lançamento de propostas para endurecer a legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito.

No plano internacional, Lula retomou o diálogo internacional, que havia ficado estremecido com muitos países, chegando a se reunir presencialmente ou por contato telefônico com cerca de 30 chefes de Estado e de governo. As primeiras viagens internacionais, para a Argentina, o Uruguai e os Estados Unidos, foram os pontos altos dessa guinada. O país também foi reintegrado a blocos de países como a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a União de Nações Sul-americanas (Unasul), além de recuperar posições históricas do país em organismos internacionais, incluindo a própria Organização das Nações Unidas (ONU).

Na economia, a principal medida tomada nesse período foi a apresentação do arcabouço fiscal, com propostas de novas regras para as contas públicas e controle da dívida do país, que deverão substituir o chamado teto de gastos. O texto, no entanto, ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.

O novo governo também freou a privatização de empresas públicas consideradas estratégicas, uma das promessas de campanha de Lula. Também foi destaque o fechamento de um acordo com servidores públicos para reajuste de 9% nos salários.

A Agência Brasil reuniu, a seguir, as principais medidas de 100 dias do governo, abrangendo programas sociais, economia, segurança pública, relações internacionais, meio ambiente, direitos humanos, saúde e educação, entre outras.

Programas sociais
A área social foi, de fato, o principal foco nas ações de retomada empreendidas por Lula nesta primeira fase. Alguns desses programas, como o Bolsa Família no valor de R$ 600 mais o adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade, já está completamente em vigor desde o início de março. Outros programas, como Mais Médicos, relançado oficialmente há menos de um mês, ainda dependem de contratações para que os atendimentos cheguem efetivamente na ponta.

“Naturalmente, existe uma ansiedade, por parte da sociedade, que, muitas vezes, não é o ritmo que as pessoas gostariam que acontecesse. O programa Mais médicos, por exemplo, tem que ter um edital, são 15 mil vagas”, exemplificou Paulo Pimenta.

Também é o caso do programa Minha Casa Minha Vida, que vai dar o tom da política habitacional do governo, que tem a meta de contratar 2 milhões de casas até o fim do mandato.

Outro ponto de destaque nesta retomada é o relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O novo formato, recriado a partir de medida provisória, focará em ampliar a produção proveniente de povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, negros e mulheres. O PAA foi considerado, durante governos petistas anteriores, um dos principais programas de combate à miséria e um dos responsáveis por ter tirado o país do Mapa da Fome da ONU.

Outra ação lembrada nesses primeiros meses é a reativação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que havia sido desativado no início da gestão anterior, em 2019. O colegiado é um órgão de assessoramento da Presidência da República e um espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e combate à fome.

Populações tradicionais
Uma das primeiras crises do governo Lula foi justamente a situação vivida pelo povo yanomami, em Roraima, em consequência da presença do garimpo ilegal na região, com graves impactos sociais e na saúde. O governo precisou agir rápido em diferentes áreas para estancar o problema.

Em 100 dias de governo, Lula também retomou a política de reconhecimento e titulação de territórios tradicionais quilombolas. O governo também revisou regras que restringiam a autodeclaração dessas comunidades como remanescentes de africanos escravizados no país. Há ainda uma expectativa pelo anúncio de demarcação de novas terras indígenas, o que deve ocorrer nas próximas semanas.

Saúde
Na saúde, o relançamento do Mais Médicos buscou reafirmar uma marca conhecida de governos petistas. No entanto, os efeitos diretos e indiretos da pandemia de covid-19 fizeram o Ministério da Saúde lançar uma nova campanha nacional de vacinação para reduzir os baixos índices de cobertura, bem como um plano para reduzir a fila de espera por cirurgias, exames e consultas no âmbito do Sistema Nacional de Saúde (SUS).

Ao fazer um balanço dos 100 dias da posse de Lula, e no contexto da gestão da ministra Nísia Trindade Lima, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) veem avanços e acertos nos primeiros passos.

Uma medida transversal, que poderá ter impacto geral na saúde em longo prazo, é a edição de decretos que mudam o marco legal do saneamento básico. Entre as mudanças está o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados. Com isso, as empresas estatais poderão manter e ampliar novos contratos, além de estimular a participação da iniciativa privada. A ideia é suprir uma cobertura de saneamento que soma mais de 100 milhões de habitantes no país.

O governo também restaurou a política de desenvolvimento industrial da saúde, com a expectativa de produzir 70% dos insumos do Sistema Único de Saúde no país. Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a ação recupera as políticas públicas para a reindustrialização nacional, a redução da dependência produtiva e tecnológica do mercado externo, para o financiamento da ciência, tecnologia e inovação e para o acesso universal ao SUS.

Meio ambiente
Na área ambiental, a retomada do Fundo Amazônia, que estava paralisado desde o governo anterior, se destaca entre as ações de preservação ambiental. Com mais de R$ 5,4 bilhões em recursos, o fundo deverá financiar, nos próximos anos, projetos de proteção a povos indígenas, de controle do desmatamento, combate ao garimpo ilegal e promoção do ordenamento territorial da região.

O governo federal também retomou ações de comando e controle. O número de multas por desmatamento e outras infrações na região amazônica, por exemplo, no primeiro trimestre de 2023, aumentou 219%, se comparado à média do mesmo período do período de 2019 a 2022. Os dados são do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Educação
Na educação, o governo federal oficializou reajuste nas bolsas de pesquisa, com variações de 25% a 200%, entre bolsas de graduação, pós-graduação, iniciação científica e Bolsa Permanência. A medida era uma das principais promessas de campanha para o setor.

Também foi reajustado o valor do repasse a estados e municípios para custear a merenda escolar, em aumentos que chegaram a 39%.

A suspensão por 60 dias da implementação do Novo Ensino Médio (NEM), criado em 2017, também foi destaque na área de educação nos últimos dias. O Ministério da Educação (MEC) suspendeu os prazos de parte do cronograma nacional de implementação da nova etapa do ensino básico e aguardará a conclusão da consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional sobre o ensino médio. A medida foi bem recebida por entidades e especialistas.

Direitos humanos
Na área de direitos humanos, os primeiros 100 dias de governo foram marcados pela recuperação de um diálogo social e fortalecimento de políticas para mulheres, população negra, comunidade LGBTQIA+, pessoas com deficiência, além da agenda de memória e reparação dos tempos da ditadura.

Uma das novidades, por exemplo, foi o lançamento do novo canal do Ligue 180, de denúncias de violência contra a mulher, via WhatsApp.

No combate ao racismo, o presidente da República assinou lei que equipara injúria racial ao crime de racismo. A discriminação torna-se crime imprescritível. O presidente Lula também sancionou a Lei nº 14.519, de 5 de Janeiro de 2023, que institui o 21 de março como o Dia Nacional das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. A sanção presidencial foi considerada “um marco histórico” pela Fundação Cultural Palmares (FCP).

Mais recentemente, em 21 de março, o presidente Lula assinou decreto que reserva 30% dos cargos em comissão para negros e indígenas.

Segurança pública
Nos 100 primeiros dias de governo, um turbilhão de eventos fez do Ministério da Justiça e Segurança Pública protagonista de boa parte das principais agendas do governo federal. A pasta teve que lidar com as consequências da tentativa de golpe no dia 8 de janeiro, incluindo a intervenção no governo do Distrito Federal; além de aspectos da crise humanitária envolvendo o povo yanomami, os ataques criminosos no Rio Grande do Norte e o combate ao trabalho escravo em vinícolas do Rio Grande do Sul.

Outra agenda envolveu o enfrentamento em uma força-tarefa contra violência nas escolas, especialmente após dois episódios de massacres ocorridos nas últimas semanas. Coube ainda ao Ministério da Justiça a responsabilidade de começar a desfazer uma das principais políticas do governo anterior – os decretos que flexibilizaram o acesso a armas e munições. Além da revogação das regras até então em vigor, a pasta iniciou amplo processo de recadastramento de armas e abriu consulta pública para definir novos critérios de concessão de posse e porte.

Relações internacionais
A agenda da diplomacia internacional foi, sem dúvida, uma das áreas prioritárias do presidente Lula nos primeiros 100 dias de seu terceiro mandato. Além de reinserir o país em foros regionais importantes, como a Unasul e a Celac, o presidente buscou restaurar pontes com parceiros históricos e estratégicos do país, como a Argentina, destino de sua primeira viagem internacional.

Lula também se reuniu, em Washington, com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em fevereiro. Nesta semana, o presidente viaja para a China, maior parceiro comercial do Brasil. Em maio, no Japão, participará como convidado especial da Cúpula do G7, grupo que reúne as sete economias mais desenvolvidas do planeta.

Economia
Na economia, a tentativa de recuperar o emprego e a renda em um cenário de juros altos colocou em choque posições do governo, manifestadas pelo Ministério da Fazenda, com a política monetária do Banco Central. Do ponto de vista fiscal, os primeiros 100 dias também foram marcados pela expectativa de apresentação das novas regras fiscais de controle das contas públicas do governo, que vêm sendo chamadas de arcabouço fiscal. Apresentado no fim de março, o novo arcabouço combina uma regra de crescimento de gastos atrelada ao crescimento da receita líquida e uma banda de metas de resultado primário. O texto será concluído até esta terça-feira (11), quando deverá ser enviado ao Congresso.

Em apenas cerca de três meses, a equipe econômica também teve de adiar despesas ou arranjar recursos para cumprir medidas decididas pelo governo. Por falta de recursos no Orçamento, o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 foi adiado para maio. O dinheiro virá da revisão de cadastros irregulares no Bolsa Família.

O Ministério da Fazenda também teve de encontrar soluções para cumprir uma promessa de campanha: a correção da tabela do Imposto de Renda e a elevação da faixa de isenção para R$ 2,6 mil. Os recursos virão da regulamentação das apostas esportivas online, que deverão pagar Imposto de Renda, com as empresas devendo pagar outorgas ao governo. A promessa de Lula, de isentar a a faixa que ganha até R$ 5 mil de salário, no entanto, só deve ocorrer no fim do mandato.

Um ponto celebrado pela equipe econômica nestes primeiros 100 dias foi o fechamento de um acordo, entre União e as unidades da Federação fecharam, para a compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a desoneração de combustíveis. O governo federal compensará os estados e o Distrito Federal em R$ 26,9 bilhões até 2026.

Outro acordo celebrado é o reajuste dos servidores do Poder Executivo Federal, que vão receber um aumento linear de 9%. O auxílio-alimentação teve aumento de 43,6%, equivalente a R$ 200, passando dos atuais R$ 458 para R$ 658. O pacto foi selado no último mês de março, e os aumentos começam a valer em 1º de maio, Dia do Trabalhador.

A retirada de empresas como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), de programas de privatização também cumpriu uma meta para os primeiros meses de gestão. A promessa de reverter a privatização da Eletrobras, já em vigor após aprovação pelo Congresso Nacional, ainda não está no horizonte e demandará enorme correlação de forças para ocorrer.