Rosa Weber suspende trechos de decretos pró-armas propostos por Bolsonaro

A decisão ainda será julgada definitivamente pelo plenário da corte

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A ministra do STF Rosa Weber suspendeu 13 trechos de quatro decretos de Jair Bolsonaro que pretendiam facilitar a compra e o porte de armas.
Entre as medidas suspensas estão a dispensa de registro para tiro recreativo, a prática esportiva a partir de 14 anos e o porte simultâneo de até duas armas.
A decisão, tomada individualmente, aguarda julgamento do plenário do STF, com início previsto para 16 de setembro e votação eletrônica em até uma semana.
Weber justificou a suspensão por incompatibilidade das alterações com o Estatuto do Desarmamento, em meio à crise entre o governo Bolsonaro e o STF.

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, suspendeu trechos de quatro decretos editado pelo presidente Jair Bolsonaro, que busca facilitar a compra de armas. A decisão foi individual, mas aguarda análise da corte.

Ao todo foram 13 trechos alterados pela ministra, entre eles está um que dispensa registro prévio para praticar tiro recreativo em entidades e clubes de tiro, outro permite a prática de tiro desportivo a partir dos 14 anos de idade incompletos, e há um que autoriza o porte simultâneo de até duas armas.

Ministra do STF, Rosa Weber. Foto: Rosinei Coutinho (SCO – STF).

Um dos trechos suspensos pela ministra é o que previa que projéteis e máquinas para recarga de munições e carregadores deixariam de ser controlados pelo Comando do Exército, uma flexibilização que recebeu críticas até dos próprios militares.

De acordo com a ministra, as inovações propostas pelos decretos do presidente são incompatíveis com o sistema de controle e fiscalização de armas previstos pelo Estatuto do Desarmamento. Os decretos que começariam a valer nesta terça-feira (13), vão para análise do plenário da corte.

O julgamento deve começar na sexta-feira (16), e os ministros terão uma semana para colocar os votos no sistema eletrônico, sem necessidade de se reunirem para debater o tema.

A decisão da ministra ocorre em meio a crise enfrentada entre o governo Bolsonaro e o STF, com a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado para investigar a gestão da pandemia.