Senado aprova fim da escala 6×1 e mudança pode começar em dezembro

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação, realizados em sequência. Como não houve alterações em relação à versão aprovada anteriormente, a matéria segue para promulgação.

Após a promulgação e a publicação oficial, a emenda poderá começar a produzir efeitos conforme o calendário estabelecido no próprio texto. A proposta prevê uma transição gradual para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho, com mudanças previstas já para os primeiros meses de vigência.

Pelo cronograma da PEC, dois meses após a publicação, a jornada semanal máxima passará a ser de 42 horas. Dessa forma, caso a promulgação e a publicação ocorram dentro do calendário esperado, a primeira etapa da mudança poderá entrar em vigor em dezembro deste ano.

A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para ocorrer um ano após a publicação da emenda, o que, considerando a publicação em outubro de 2026, levaria a mudança final para outubro de 2027. A promulgação depende de uma sessão conjunta do Congresso Nacional, sem prazo regimental específico para sua realização.