Senado aprova fim da escala 6×1 em primeiro turno por 75 votos a 1

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário, em uma votação com quórum de 77 senadores. Além disso, parlamentares de diferentes partidos declararam apoio à medida, entre eles representantes do PL, PSB, MDB, PT, PP, Republicanos, PSDB e União Brasil. Otto Alencar, Eduardo Braga, Camilo Santana, Tereza Cristina, Cid Gomes, Damares Alves, Dra. Eudócia, Jaime Campos, Teresa Leitão e Eliziane Gama estão entre os senadores que anunciaram voto favorável.

Pela proposta, os trabalhadores terão direito a pelo menos dois dias de descanso por semana, a partir de 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Dessa forma, o texto busca substituir a lógica da escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho para um de descanso. A mudança, portanto, estabelece novas regras para o repouso semanal e para a organização das jornadas profissionais.

Além disso, a PEC prevê uma redução gradual da jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas. Após os primeiros 60 dias da promulgação, o limite cairá para 42 horas. Em seguida, um ano depois, a jornada máxima chegará a 40 horas semanais. Assim, o texto estabelece um período de transição para a implementação das novas regras, em vez de determinar a redução integral de forma imediata.

Agora, o Senado deve realizar a votação em segundo turno, conforme a expectativa para a tramitação da proposta. Para aprovar a PEC, os parlamentares precisam garantir pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Por fim, caso o Senado confirme o texto sem alterações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional poderá promulgar a emenda constitucional. Até a conclusão dessas etapas, a mudança ainda não estará definitivamente incorporada à Constituição.