TSE dá cinco dias para Bolsonaro se manifestar sobre postagem que questiona resultado das urnas Prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) POLÍTICA

TSE dá cinco dias para Bolsonaro se manifestar sobre postagem que questiona resultado das urnas

Petição apresentada pela coligação argumentou que os “atos atentatórios” contra o sistema eleitoral brasileiro tiveram como objetivo “abalar a normalidade e higidez do pleito"

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  • O ministro Benedito Gonçalves, do TSE, concedeu a Jair Bolsonaro (PL) cinco dias, a partir de 21 de janeiro, para se manifestar sobre postagem que questiona a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.
  • A solicitação partiu da Coligação Brasil da Esperança, que acusa Bolsonaro de atos atentatórios ao sistema eleitoral e à democracia.
  • A postagem, publicada no perfil oficial de Bolsonaro dois dias após os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, alegava que “Lula não foi escolhido pelo povo”.
  • O TSE incluiu na investigação uma minuta de decreto apreendida na residência de Anderson Torres, supostamente destinada a instaurar Estado de Defesa no tribunal e alterar o resultado eleitoral.

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de cinco dias, contados a partir da citação manifestada no despacho publicado em 21 de janeiro, para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre uma postagem na qual questionou o resultado das eleições que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva (PT) presidente da República.

Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Gonçalves acolheu pedido feito pela Coligação Brasil da Esperança, que teve Lula como cabeça de chapa para as eleições presidenciais.

A petição apresentada pela coligação argumentou que os “atos atentatórios” contra o sistema eleitoral brasileiro tiveram como objetivo “abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito”.

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Resultado das eleições
A postagem citada – publicada em perfil oficial do ex-presidente dois dias após os atentados contra as sedes dos Três Poderes em Brasília – questionou o resultado das eleições 2022 com dizeres “Lula não foi escolhido pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE”.

A petição cita, também, a apreensão na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, de uma “minuta de decreto destinada a instaurar Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral e alterar o resultado das Eleições Presidenciais de 2022”.

No despacho do TSE, Gonçalves acrescenta que, com relação à minuta, a petição argumentou que “o absurdo ensaiado pelo ex-ministro do investigado Jair Bolsonaro chegaria a: quebrar o sigilo de correspondência e comunicação telemática e telefônica de ministros dessa Corte Especial; restringir o acesso à sede desse e.TSE; e prender alvos por ‘crime contra o Estado”.

“É conveniente, portanto, que a intimação para que os investigados se manifestem a respeito dos fatos ora relatados se faça de modo concomitante com a citação”, complementou o ministro ao determinar o prazo de cinco dias para a manifestação do ex-presidente.

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