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Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido - RJ) | Foto: Divulgação/Agência Câmara
Nesta quinta-feira (24), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou o mandato do deputado federal Chiquinho Brazão. Ele está preso desde março do ano passado, acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco, em 2018. A decisão foi tomada no final da noite, com base no artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a […]
Nesta quinta-feira (24), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou o mandato do deputado federal Chiquinho Brazão. Ele está preso desde março do ano passado, acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco, em 2018.
A decisão foi tomada no final da noite, com base no artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a perda do mandato para o parlamentar que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.
Recentemente, Brazão foi transferido de um presídio federal em Campo Grande (MS) para prisão domiciliar no Rio de Janeiro, sob monitoramento eletrônico. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a mudança.
Segundo a assessoria do presidente da Câmara, Hugo Motta, a decisão partiu única e exclusivamente dele, sem participação de partidos.
Brazão ainda pode recorrer à Justiça para tentar reverter a decisão da Mesa Diretora. A Constituição não prevê recursos no próprio Congresso.
