Há exato um ano, o Banco Central iniciou o primeiro estágio de execução e, de lá para cá, muito se tem discutido sobre as mudanças práticas e inovadoras que o novo sistema financeiro pode trazer.

Contudo, o que realmente mudou em um ano de Open Banking no Brasil? Desde o início da efetivação, o sistema levantou algumas dúvidas sobre o seu funcionamento. Em suma, o conceito de Open Banking — ou Sistema Financeiro Aberto — é focado em proporcionar um leque de opções para o consumidor, capaz de possibilitar ao usuário o acesso às mais variadas propostas, concedendo-o mais liberdade para levar informações para onde achar melhor.

Próximas fases de implementação do Open Banking. Foto: Reprodução (MyNews)

Juan Ferrés, fundador da Teros, empresa que desenvolve soluções tecnológicas para Open Banking, explica que o sistema, para além dos processos bancários, “é um padrão tecnológico de dados abertos e de transações entre empresas”. Para o gestor, a metodologia pode transportar desde informações referentes às instituições financeiras até dados de um videogame.

“De uma forma direta ou indireta, isso significa que praticamente 100% das empresas e da população estarão integradas a um único padrão; e isso tem um poder imenso, uma vez que não é necessário desenvolver novas estruturas, padrões. O Open Banking será o padrão de comunicação indireta entre empresas… É por isso que investimos no Open Banking como meio para o Open Data [dados abertos]”, elucida Ferrés.

O Sistema Financeiro Aberto pode ser definido como um novo ecossistema tecnológico e financeiro, baseado na construção de Interfaces de Programação de Aplicativos (APIs em inglês), códigos que funcionam como verdadeiros “dutos” de comunicação que facilitam o compartilhamento e troca de informações.

Uma curiosa cifra expressa o fomento e usabilidade do projeto: em novembro de 2021, no Brasil, havia 12,7 milhões de APIs. Em dezembro do mesmo ano, o número já era de 84,4 milhões, com expectativa de crescimento segundo o dashboard do Open Banking Brasil.

No MyNews Investe desta terça-feira (15), Ferrés falou sobre o primeiro ano do sistema no Brasil e sobre os produtos possíveis, além de dar um panorama do que está por vir:

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O valor limite poderá ser alterado por intermédio de solicitação do cliente, que deve entrar em contato com os canais de atendimento eletrônico disponibilizados pela instituição financeira. O banco, no entanto, deve estabelecer prazo mínimo de 24 horas para aprovar e efetivar o aumento – segundo o Banco Central, as agências são obrigadas a oferecer a alternativa de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima da quantia estipulada.

A limitação do valor transferível é uma das tentativas apresentadas pelo BC para amenizar a prática de fraudes aplicadas por criminosos, que vêm utilizando, principalmente, a tecnologia PIX para agilizar a execução de cobranças e golpes.

A série de mudanças visando reduzir a vulnerabilidade dos sistemas bancários entrará completamente em vigor no dia 16 de novembro. Entre as novas medidas, destacam-se, para além do limite noturno, o bloqueio cautelar dos recursos em caso de suspeita de fraude, ampliação do uso de informações vinculadas à chave PIX, mecanismos adicionais para proteção dos dados e notificações obrigatórias de transações rejeitadas.

Bancos devem ser responsabilizados por fraudes no PIX decorrentes de falhas no sistema

O Banco Central também informou que mudou o regulamento do PIX com a intenção de deixar claro que os bancos devem ser responsabilizados por “fraudes decorrentes de falhas nos seus próprios mecanismos de gerenciamento de riscos”.

“Essas medidas, na avaliação do BC, criam incentivos para que os participantes aprimorem cada vez mais seus mecanismos de segurança e de análise de fraudes”, afirmou a instituição em nota oficial.

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A PF anunciou a abertura dos inquéritos após a imprensa ter publicado trechos de dois processos em andamento na corporação: o que analisa se houve crime prevaricação do presidente Jair Bolsonaro e o que trata das suspeitas na aquisição da Covaxin. Ambos foram enviados na íntegra à CPI da Pandemia.

Em seu despacho, Aras não entra no mérito das suspeitas. Argumenta apenas que, por se tratar de uma investigação que pode alcançar autoridades com foro privilegiado, ela só poderia ser aberta por determinação da PGR ou então do Supremo Tribunal Federal (STF).

A manifestação foi feita no mesmo dia em que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a sabatina necessária para a recondução de Aras. Senadores decidiram correr com a nomeação para evitar a interinidade no Ministério Público e, com isso, permitir que um opositor do atual chefe da Procuradoria-Geral assuma sua cadeira.

Em outro aceno, Aras pediu a realização de mandados de busca e apreensão contra o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) e o cantor Sérgio Reis. Circularam nas redes áudios do cantor com incitação de violência a senadores caso não seja dado andamento aos pedidos de impeachment de ministros do Supremo que Bolsonaro anunciou que entregaria a Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Ao contrário de Aras, parcimônia para André Mendonça

A pressa com a qual a recondução de Aras será tratada no Senado contrasta com a lentidão a ser dispensada a de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal. Interlocutores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disseram que não terão pressa em colocar o indicado de Bolsonaro na Suprema Corte. Com isso, sinaliza o incômodo por ter sido arrastado ao centro da crise institucional instalada entre o Executivo e o Judiciário. 

No último sábado (14), o presidente Jair Bolsonaro tuitou que apresentaria um pedido de investigação contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes no Senado. Cabe à Casa legislativa processar e julgar ministros do STF. 

Bolsonaro fez a publicação após ser pressionado por sua base devido à prisão do ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Jefferson é investigado no inquérito que apura a existência de uma milícia digital com o objetivo de enfraquecer a democracia, presidido por Moraes. Ele continua preso em Bangu 8, no Rio de Janeiro.

Após a publicação de Bolsonaro, Pacheco foi ao Twitter dizer que o Congresso não permitirá retrocessos nos avanços democráticos conquistados. “O diálogo entre os Poderes é fundamental e não podemos abrir mão dele, jamais. Fechar portas, derrubar pontes, exercer arbitrariamente suas próprias razões são um desserviço ao país. Portanto, é recomendável, nesse momento de crise, mais do que nunca, a busca de consensos e o respeito às diferenças. Patriotas são aqueles que unem o Brasil, e não os que querem dividi-lo”, escreveu.

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Segundo a nota do Ministério, até agora, “avaliou-se que a ação não gerou danos aos sistemas estruturantes da Secretaria do Tesouro Nacional”. A pasta informou ainda que “os efeitos da ação criminosa estão sendo avaliados, neste primeiro momento, pelos especialistas em segurança da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Governo Digital”. 

Em comunicado conjunto, a Secretaria do Tesouro Nacional e a B3 afirmam também que o ataque “não afetou de forma alguma a plataforma do Tesouro Direto”. As compras e vendas dos títulos públicos continuaram sendo realizadas normalmente, segundo o órgão e  a Bolsa de Valores.

O ataque foi do tipo ransomware, em que os hackers “sequestram” dados de um sistema em troca de uma recompensa para liberá-los.  Nesses casos, em geral há um bloqueio dessas informações aos usuários, que precisam pagar o resgate em troca da liberação do sistema.

Sobre a segurança do sistema financeiro brasileiro, Luiz Faro,diretor de Engenharia de sistemas da Forcepoint na América Latina afirma que nenhum sistema é 100% imune, mas que as instituições bancárias e de capitais do país em geral têm um grau de segurança elevado. “Há muito tempo o dinheiro deixou de estar no cofre para ficar em um Data Center. As empresas do setor financeiro passaram a proteger esses data centers como protegiam os cofres”, diz.

Esta não é a primeira vez que hackers atacam um sistema do governo federal. Em novembro de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi alvo de uma invasão que bloqueou a base de dados dos processos do tribunal. Grandes empresas como JBS e Grupo Fleury também já foram alvo de ataques do tipo ransomware. 

Em junho deste ano, as operações da JBS na Austrália, Canadá e EUA foram paralisadas depois de uma ação do grupo REvil, que já protagonizou ataques de “sequestro” de dados contra companhias  globais.  No caso do Grupo Fleury, os sistemas da empresas ficaram indisponíveis e os pacientes do laboratório, sem acesso aos exames.

Como você pode se proteger de hackers?

“Todo mundo pode ser alvo. Basta um clique errado que os dados podem ser roubados”, alerta Luiz Faro,diretor de Engenharia de sistemas da Forcepoint na América Latina. Ele explica que pessoas físicas também precisam tomar cuidados para evitar uma abertura a esse tipo de ataque. “Para o usuário, a mensagem é sempre a mesma: pense duas, três, dez vezes antes de clicar em um link que veio em um anexo que você não tem certeza que é o que parece”, diz.

Ele explica que em muitos casos o ataque a grandes sistemas acontecem a partir de uma falha de um usuário. “Normalmente esses ataques começam nas redes dos usuários. Essas redes são estruturadas como cebolas, em que os hackers vão entrando nas camadas mais internas”, explica.

Íntegra da nota do Ministério da Economia sobre o ataque de hackers ao sistema do Tesouro Nacional

Foi identificado na noite de sexta-feira (13/8) um ataque de ransomware à rede interna da Secretaria do Tesouro Nacional. As medidas de contenção foram imediatamente aplicadas e a Polícia Federal, acionada.

Os efeitos da ação criminosa estão sendo avaliados, neste primeiro momento, pelos especialistas em segurança da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Governo Digital.

Nesta primeira etapa, avaliou-se que a ação não gerou danos aos sistemas estruturantes da Secretaria do Tesouro Nacional, como o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e os relacionados à Dívida Pública. As medidas saneadoras estão sendo tomadas.

Novas informações sobre o assunto serão divulgadas tempestivamente e com a devida transparência.

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O ataque foi praticado pela implementação de um “ransomware” no sistema, um tipo de programa malicioso utilizado por cibercriminosos para infectar um computar ou uma rede, sequestrando o acesso às plataformas e aos dados criptografados.

Os prejuízos da ação estão sendo avaliados por especialistas em segurança da STN e da Secretaria de Governo Digital.

De acordo com o informe publicado, na primeira etapa de verificação “avaliou-se que a ação não gerou danos aos sistemas estruturantes da Secretaria do Tesouro Nacional, como o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e os relacionados à Dívida Pública. As medidas saneadoras estão sendo tomadas”.

O Ministério da Economia informou ainda novos detalhes “serão divulgados tempestivamente e com a devida transparência”.

Histórico de ataques hackers a sistemas públicos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também foi alvo de uma operação hacker, em novembro de 2020 – na ocasião, os invasores bloquearam a base de dados dos processos. Peritos diagnosticaram o caso como, até então, “o mais grave ataque cibernético em órgãos públicos brasileiros”.

Após o ataque, o acesso do Tribunal à internet foi cortado, fato que ocasionou o cancelamento das sessões de julgamento e impossibilitou o funcionamento, mesmo que básico, dos sistemas de informática e de telefonia do STJ.

No mesmo mês, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul também sofreu uma invasão nos sistemas de informação.

As ações levaram o ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a instaurar um comitê para alterar e requalificar a política de segurança digital que opera no Judiciário.

Em junho deste ano, a PF prendeu dois suspeitos de comandarem ataques cibernéticos à rede do Supremo Tribunal Federal (STF). Em janeiro, a ONG Repórter Brasil também foi vítima desse tipo de ação.

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No passado, os navegadores eram mais prudentes. Além dos instrumentos e cartas náuticas, carregavam qualquer informação que pudesse ajudar na missão. Muito apreciadas eram as instruções de outros que haviam feito percurso similar. Cabral é um exemplo de que isso funciona.

Restou pouca coisa dessa expedição. Um desses salvados é a deliciosa carta de Caminha. Outro, são as orientações fornecidas por Vasco da Gama, que tinha acabado de retornar do oriente e conhecia o regime das águas e dos ventos do mar oceano.

O marinheiro magistral registrou que, para contornar o continente africano, era recomendável fazer a volta do mar, se afastar da costa na direção do que veio a ser mais tarde o Brasil – precisamente a 600 léguas do litoral sul da Bahia – e só depois então apontar para o Cabo da Boa Esperança. Essa é uma das explicações possíveis para a tranquilidade que foi o “achamento” do nosso país.

Acontece que, depois de achado, o Brasil vez por outra dá um perdido nele mesmo por falta de quem pegue o leme com conhecimento de causa. Construir um país sem educação e ciência é como navegar sem piloto e instrumentos. Parado, no porto, você até sabe onde está. Mas no mar aberto, fica a critério das ondas. Boiando feito balsa n’agua.

O excesso de improviso na gestão pública federal, o descaso com a ciência e o descompromisso com o país são a única explicação razoável para a situação atual do CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico –, agência que há 70 anos suporta a pesquisa e formação de cientistas, pesquisadores, tecnólogos, professores de pós-graduação. De bolsas de iniciação científica até pesquisas avançadas sobre qualquer coisa, quase tudo tem o dedo do CNPq.

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Quem vem acompanhando o calvário do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação teve, essa semana, mais um choque. Previsível, aliás. A precarização acelerada do CNPq acaba de evaporar – roga-se para que exista backup de tudo! Os dados de uma centena de milhares de pesquisadores brasileiros e colaboradores estrangeiros cujos históricos de estudos, publicações científicas, grupos de pesquisa, projetos e currículos, entre outros, estão registrados em um complexo de sistemas indisponíveis há 5 dias. E sem previsão de retorno.

Problemas de acesso já vêm sendo reportados há mais de um mês pelos usuários. Sistemas dão tilt. Justo por isso, quanto mais críticas as informações, mais seguros e controlados devem ser os ambientes onde operam. Redundância é o básico nessa arquitetura. Mas, a julgar pelas quantidades de posts nas redes sociais e grupos de WhatsApp, em que profissionais do próprio CNPq e instituições conexas pedem socorro externo, de servidor de backup a apoio técnico, a coisa parece ser muito séria.

O CNPq informou nas mídias que está tomando as medidas necessárias, e assegura que dispõe de novos equipamentos de TI, tendo a migração dos dados sido iniciada antes do ocorrido. Respostas vagas assim aumentam a apreensão e desconfiança quanto ao que verdadeiramente importa: a capacidade do órgão de promover a recuperação integral dos dados. Sem abrir o jogo, o MCTIC e a Agência passam a ideia de que o buraco é mais fundo.

E é mesmo, ainda que tudo dê certo nesse assunto.

Agora é esperar o próximo serviço público que vai colapsar. O país dos apagões está se tornando uma gigantesca nuvem de vagalumes.

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Em constante digitalização, a sociedade, compreendendo da economia à política, demanda uma atenção especial na pauta referente à proteção de dados, uma vez que essas informações, além de particulares, são parte fundamental de um mercado online bilionário.

Percebendo a urgência presente no tema, o MyNews preparou um programa exclusivo para os membros do canal no YouTube, visando o esclarecimento de questões envolvendo invasões digitais, gigantes da tecnologia, mídia e processos jurídicos.

O episódio ‘Tudo sobre tecnologia: privacidade de dados, vazamentos, redes sociais’, da série MyNews Traduz, é apresentado pelo jornalista Hermínio Bernardo, que conversa com Natália Fernandes, diretora de informações da MightyHive – Brasil, empresa estadunidense líder em dados e mídia digital.

Com uma abordagem didática e esclarecedora, o programa é eficiente em explicar as metodologias e sistematização por trás dessa colossal indústria tecnológica – além, é claro, de fornecer orientações precisas sobre como se manter protegido em ambientes online, evitando exposições.

Em meio à pressão internacional para a regulamentação de leis relacionadas à proteção pessoal de dados na internet, quem faz parte da comunidade MyNews tem, assim, a vantagem de entender a fundo o andamento das pautas digitais.

MyNews Traduz – ‘Tudo sobre tecnologia: privacidade de dados, vazamentos, redes sociais’

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Na última segunda (15), o Ministério da Justiça já havia solicitado informações às operadoras de celular sobre o ocorrido, permitindo até 72 horas para a concessão de respostas, as quais devem confirmar ou não o vazamento de informações pessoais provenientes dos bancos de dados das instituições.

Em caso positivo, elas “deverão explicar os motivos do incidente, detalhar quais as medidas tomadas para contê-lo, informar o que farão para reparar os danos causados pelo incidente e evitar que a falha aconteça novamente”, afirmou o Procon-SP em comunicado oficial.

Já a Psafe, que confirmou a exposição de nomes completos, números telefônicos e tempos de chamadas de 102,8 milhões de clientes das operadoras Claro e Vivo, deve explicar como foi notificada acerca do incidente, bem como sua motivação para torná-lo público.

O CEO da PSafe, Marco DeMello, afirmou que as informações são negociadas na denominada “dark web” (servidores de rede inalcançáveis na Internet, por requererem softwares, configurações ou autorizações específicas para o acesso) e que a companhia só divulga informações após um processo de checagem.

Ao entrar em contato com o hacker responsável pela venda das informações (barganhadas por 0,026 Bitcoin, equivalente a R$ 7.158), a empresa foi avisada que os dados partiam da Claro e da Vivo – 55 milhões de uma operadora e 47 milhões de outra.

“O Procon-SP quer que a Psafe esclareça como se deu o contato com o hacker que noticiou o vazamento; quais informações foram vazadas; e se o vazamento se deu apenas no ambiente conhecido como ‘dark web’”, disse o órgão de defesa.

Questionadas sobre as diretrizes adotadas para o cumprimento das medidas impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as operadoras informaram, na última semana, que não identificaram vazamentos em suas bases de dados.

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Tanto o envio quanto a leitura de mensagens (texto, áudio e mídias) ficarão restritos para aqueles que não aceitarem os novos termos até o prazo de instauração das medidas. A conta não será excluída, mas sim limitada – o aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas dirigido pelo Facebook permitirá, “por um breve período”, que esses usuários continuem a receber ligações e notificações.

Passado o período de aceitação das recentes diretrizes, os utilizadores do app não conseguirão mais acessá-la para validar as informações. A alteração nas políticas de privacidade vem sendo comunicada desde o início de 2021, esclarecendo que haverá compartilhamentos simultâneos de dados entre a aplicação e o Facebook, sob o pretexto de interação entre as empresas e aprimoramento da experiência pessoal do usuário.

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A ANPD é o órgão responsável pela fiscalização e edição das normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além da verificação, entidade compreende a função de proteger informações particulares, bem como a confidência de registros e processos comerciais e industriais no Brasil.

Em nota oficial, a Autoridade afirmou ter acionado o veículo responsável pela divulgação dos vazamentos (o site NeoFeed), as companhias envolvidas e outras instituições públicas, como a Polícia Federal.

“A ANPD está tomando todas as providências cabíveis. A autoridade oficiou outros órgãos, como a Polícia Federal, a empresa que noticiou o fato e as empresas envolvidas, para investigar e auxiliar na apuração e na adoção de medidas de contenção e de mitigação de riscos relacionados aos dados pessoais dos possíveis afetados”, diz a nota.

De acordo com a empresa especializada em cibersegurança PSafe, 103 milhões de contas de celulares foram vazadas em fevereiro, incluindo a de figuras públicas como o presidente Jair Bolsonaro – constam nas informações o CPF, número de celular, tipo de conta telefônica e o tempo gasto em ligações. A companhia de segurança digital sugere que as informações são parte do banco de dado de duas operadoras de telefonia.

Nota oficial

A ANPD veio a público para esclarecer o prosseguimento do processo por intermédio de uma nota oficial:

“A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informa que está apurando tecnicamente as informações sobre o incidente envolvendo o vazamento de dados pessoais.

– A ANPD está tomando todas as providências cabíveis. A autoridade oficiou outros órgãos, como a Polícia Federal, a empresa que noticiou o fato e as empresas envolvidas, para investigar e auxiliar na apuração e na adoção de medidas de contenção e de mitigação de riscos relacionados aos dados pessoais dos possíveis afetados.

– A ANPD atuará de forma diligente em relação a eventuais violações à Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e promoverá, com os demais órgãos competentes, a responsabilização e a punição dos envolvidos”.

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Sentimento nada agradável que já pode ser compartilhado por praticamente todos os brasileiros graças à descoberta feita pelo dfndr lab, laboratório de cibersegurança da Psafe, e divulgada na semana passada.

De acordo com a empresa, informações atreladas a pelo menos 223 milhões de CPFs no Brasil, e isso muito provavelmente inclui os seus dados, estão circulando e sendo vendidas na internet sem consentimento. 

O número, maior que o da própria população do país, assusta porque além de provavelmente incluir o CPF de pessoas que já faleceram ou que foram desativados, se configura como o maior vazamento de dados pessoais da história do país que deixou muitos de mãos atadas, uma vez que não há caminhos que possam reverter este quadro.

O que foi exposto?

Nome completo, endereço, foto dos rostos, renda, imposto de renda, scores de crédito, entre outros. Além disso, também vazaram os dados de mais de pelo menos 40 milhões de empresas, incluindo CNPJ, razão social e diversos dados associados. 

O que assusta, além do volume, é a qualidade do dado, ou seja, a riqueza e granularidade de informações que ele traz, o que faz com que a questão possa ter inúmeros desdobramentos à população, que passam por compras em nomes das vítimas, fraudes bancárias, venda de patrimônios e outros crimes inimagináveis.

Quem vai pagar a conta?

A Agência Nacional de Proteção de Dados está apurando o caso e, ainda que as sanções previstas na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) só possam ser aplicadas a partir de 1º de agosto deste ano, caso os responsáveis pelo vazamento sejam localizados, é possível aplicações de multas com base no Código de Defesa do Consumidor.

Para se ter uma ideia, a partir de agosto, as multas previstas na LGPD para ações nessa esfera poderão chegar a R$ 50 milhões. ​

Quais são os caminhos a seguir?

Para pessoas físicas, há muito pouco o que possa ser feito a não ser redobrar atenção com transações bancárias suspeitas, trocar senhas ou usar a autenticação dupla de contas com celular ou e-mail, por exemplo. 

Para empresas, são redobradas as responsabilidades em torno do tratamento de dados. 

O conceito de “administração de dados”, em que os usuários confiam às empresas a responsabilidade de usarem seus dados de maneira responsável, é fundamental quando falamos sobre privacidade. 

Por exemplo, usando este modelo no universo de anunciantes na publicidade, as marcas se tornam “arrendatárias” dos dados, enquanto os usuários permanecem como “proprietários” emprestando seus dados em troca de uma experiência personalizada de valor agregado. É uma forma rica e sustentável de criar relações a longo prazo.

Não é um caminho fácil e muito menos para iniciantes. A complexidade do tema exige a contratação de serviços especializados que possam conduzir os negócios de forma segura e sustentável no uso de dados a fim de gerar confiança a toda cadeia envolvida, fazendo com que os dados tragam o seu melhor uso a todas as partes. 

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