Aliás, graças ao excelente trabalho do acervo, tivemos acesso a documentos que mencionam Rubens Paiva, retratado no filme pelo ator Selton Mello. Os arquivos mostram a cassação de seus direitos políticos, registros de viagens durante exílio e uma citação no Jornal do Brasil sete anos após seu desaparecimento, quando a família ainda mantinha esperança de encontrá-lo.

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Aumente o zoom para conseguir visualizar os arquivos

No entanto, pedimos ao leitor que, seja no telefone ou no computador, utilize o zoom para melhorar a legibilidade. Todas as fotos têm crédito do Arquivo Público do Rio de Janeiro.

Confira documentação que cita Rubens Paiva

Discurso memorável de Rubens Paiva em 1º de abril de 1964, menos de 24 horas após o Golpe Militar

Rubens Paiva foi citado como o último da lista em 10 de abril de 1964, quando perdeu seus direitos políticos.

Um documento de junho de 1964 menciona a viagem de Rubens Paiva já exilado.

Uma carta de 17 de junho de 1964 menciona a chegada de Rubens Paiva ao Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

No número 88, Rubens Paiva é citado junto a outros políticos que perderam seus direitos.

Outra citação sobre a viagem de Rubens Paiva também é encontrada em documentos do período, destacando seu exílio forçado.

No filme, amigos de Rubens Paiva tentam convencê-lo, portanto, a viajar e retornar ao exílio, mas isso não acontece. Desse modo, o político desaparece em janeiro de 1971, no auge do temido AI-5. Abaixo, destacamos mais três arquivos sobre o ex-deputado, incluindo uma publicação do Jornal do Brasil de 1978, sete anos após seu desaparecimento.

No Diário Oficial de 24 de fevereiro de 1971, o advogado da família Paiva solicita uma cela especial para o deputado, quando ainda havia esperança de que Rubens estivesse vivo.

Um documento com pedido de habeas corpus foi registrado em nome de Rubens Paiva, em uma tentativa de garantir seus direitos durante o período de repressão.

Em 1978, o Jornal do Brasil noticiou a procura de Eunice Paiva por Rubens Paiva, sete anos após o desaparecimento do ex-deputado.

No Jornal do Brasil, em 23 de outubro de 1978, foi noticiada a procura de Eunice Paiva por Rubens Paiva, sete anos após seu desaparecimento.

Documentos de ex-presidentes do Brasil também são mencionados

A fuga de João Goulart, o Jango, presidente do Brasil durante o Golpe Militar de 31 de março a 1º de abril de 1964, é citada em documento, refletindo o contexto político da época.

O documento, aliás, também faz citação da perda dos direitos políticos de Juscelino Kubitschek, que faleceria, portanto, ainda durante o período da Ditadura Militar, em circunstâncias que até hoje não foram completamente esclarecidas. O ex-presidente aparece no número 36.

MyNews recebeu livros do local e teve acesso a exemplares históricos da época

Livros em destaque no Arquivo Público

Como visitar e pesquisar o Arquivo Público do Rio de Janeiro?

A visitação pode ser realizada presencial ou virtualmente. Assim, quem tem curiosidade sobre o local pode acessar os seguintes endereços de e-mail e telefone.

Endereço praia de botafogo n. 480,

Localidade rio de janeiro

Região rio de janeiro

nome do país brasil

CEP 22250-040

Telefone

55 21 2332-1449

E-mail

aperj@aperj.rj.gov.br

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“É importante [mostrar os abusos cometidos na ditadura] para que isso não se repita”, disse Mara. “Esse filme é belíssimo. Vale a pena assistir.”

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O filme, dirigido por Santiago Mitre e lançado em 2022, é inspirado na história real dos promotores Julio Strassera e Luis Moreno Ocampo, que decidem investigar e levar a julgamento os militares envolvidos nos abusos cometidos durante a ditadura militar na Argentina (1976-1983). Mesmo enfrentando pressões políticas e ameaças, Strassera e Ocampo conseguem reunir provas e construir um caso sólido que levou os militares ao tribunal.

O processo, que ficou conhecido como “Julgamento das Juntas”, é o primeiro julgamento no mundo por um tribunal civil contra comandantes militares que estiveram no poder. O julgamento teve início em 22 de abril de 1985, já durante o governo de Raúl Alfonsín, primeiro presidente eleito após a redemocratização do país.

Após cerca de 530 horas de audiências, em que foram ouvidas mais de 800 testemunhas, 709 pessoas foram julgadas e sentenciadas. Todo o processo foi transmitido ao vivo para a população e acompanhado por mais de 500 jornalistas.

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Para Mara, uma das cenas mais emocionantes do filme é a que a mãe de Ocampo, que era filha de militares e havia apoiado a ditatura, liga para o filho depois de ouvir vários depoimentos e se desculpa por ter sido contra a decisão dele de se juntar à equipe de promotores. Na ligação, ela diz a Ocampo: “Ainda gosto do [ex-presidente militar Rafael] Videla, mas você está certo: ele tem que ser preso.”

“Pessoas conservadoras ou de direita não necessariamente compactuam com tortura”, pondera a CEO do MyNews. “Então, essas pessoas precisam saber o que aconteceu, sabe? Por isso essa cena da mãe com o filho é belíssima.”

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Argentina, 1985 e o valor da democracia — lições que não podemos esquecer:

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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Em entrevista à jornalista Mara Luquet, Lamounier revela uma das histórias que constam no livro: a vez em que foi parar no Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais (DOPS-MG), em Belo Horizonte. Os DOPS eram órgãos tradicionais de repressão política legal, ligados aos governos estaduais desde os anos 1920. O de Minas Gerais começou a operar em 1927.

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Lamounier conta que, em 1966, cursava pós-graduação na Califórnia, nos Estados Unidos, quando decidiu voltar ao Brasil para passar algumas semanas. Na hora de voltar aos EUA, foi barrado por uma atendente do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, que o informou que seu visto americano havia sido cancelado.

Para tentar resolver a questão, Lamounier teve de viajar a Belo Horizonte, cidade onde o visto havia sido emitido. Chegando na capital mineira, procurou por Peter Bell, amigo dos tempos da faculdade que, depois, veio a ajudar a fundar o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), que reuniu intelectuais no auge da ditadura. Ele o acompanhou na ida ao consulado.

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“Chegando lá, o moço nos fez saber pela secretária dele que não iria nos receber juntos. Achei aquilo estranho. Eu entrei primeiro”, relembrou Lamounier. “Era um sujeito grandão. Foi logo me dizendo: ‘Não vou te dar um visto para os EUA em hipótese alguma porque te considero um perigoso comunista. Depois entrou Peter Bell. O moço falou as mesmas coisas para ele, que não me concederia o visto.”

Ao saírem do consulado, os amigos foram surpreendidos por três policiais. Lamounier foi levado em uma caminhonete. Bell foi poupado. De lá, foram para o DOPS-MG, que funcionava na Avenida Afonso Pena, uma das principais da cidade. Ele ficou por três meses no local, sem que os agentes o fizessem uma única pergunta. Sua soltura se deu em 2 de dezembro de 1966, por decisão unânime do Superior Tribunal Militar.

“Depois disso, fui ver meus amigos de faculdade, dar um abraço, tomar um chopp e começar a tentar viabilizar meu retorno à Califórnia”, recordou. “Certo dia, um jornalista foi até minha casa e disse: ‘Se eu fosse você, me mandava daqui o mais rápido possível. O pessoal do 11º Regimento, [onde estava o inquérito policial militar] não gostou nem um pouco da decisão do Supremo Tribunal Militar e está disposto a te prender de novo’. Aí eu caí na real. Mais do que depressa, fiz minha mala e me mandei para os Estados Unidos.”

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Se antes a democracia era tida como uma instituição firme e sólida, hoje sabe-se que essa ideia está bastante equivocada. Uma nova ruptura democrática no país chegou muito perto de se concretizar, e só não teve êxito porque não contou com a adesão de comandantes das Forças Armadas. Diante desse cenário, é importante relembrar a história, para que ela não se repita jamais.

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Em janeiro deste ano, o MyNews lançou a série Tempos de Chumbo (clique neste link para assistir), apresentada pelo jornalista Cid Benjamin, figura central na resistência. Nos anos 1960 e 1970, ele militou na luta armada e, ao lado de nomes como o também jornalista Franklin Martins, idealizou e participou do sequestro do embaixador americano Charles Elbruck, com o objetivo de libertar Vladimir Palmeira.

Essas e outras histórias são contadas na série, que mostra depoimentos de ex-presos políticos, líderes guerrilheiros e aqueles que sobreviveram ao período da repressão. Num momento em que a democracia é posta à prova, Tempos de Chumbo é um lembrete poderoso das consequências da tirania.

O maior líder na resistência contra a ditadura militar: conheça a história de Vladimir Palmeira:

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Considerado um dos mais violentos torturadores do regime, Araújo era subordinado a Carlos Alberto Brilhante Ustra, então major das Forças Armadas, morto aos 85 anos e primeiro militar condenado pela Justiça pela prática de tortura em 2008.

Araújo atuou com Ustra no Doi-Codi, (Destacamento de Operações de Informação — Centro de Operação de Defesa Interna), local de práticas clandestinas de torturas, em São Paulo. Delegado aposentado da Polícia Civil, foi processado pelo Ministério Público Federal (MDF) pelos atos de violência que cometeu nas dependências do órgão.

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O relatório da Comissão Nacional da Verdade registra que o Capitão Lisboa atuou de abril a outubro de 1971 no órgão, sendo responsabilizado por crimes de tortura, execução e desaparecimento forçado. Em depoimento na Comissão Nacional da Verdade, em 2013, o policial negou as acusações.

Nas acusações ao delegado aposentado constam as mortes de Aylton Adalberto Mortati e Joaquim Alencar de Seixas. Também foi responsável pela tortura do filho de Seixas, Ivan, à época apenas com 16 anos, e mais três membros da família do militante.

Em 1981 chegou a receber a Medalha do Pacificador do Exército. Em 2012, como empresário da área de segurança privada, a sede de sua empresa em São Paulo foi cenário de protestos por parte do Levante Popular da Juventude.

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No final de agosto (30), a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos teve seus trabalhos retomados. Instituída em 1995, analisou cerca de 300 casos de abusos e violências do período militar, reconhecendo mortes e promovendo o pagamento de indenizações às famílias das vítimas. A comissão foi interrompida em 2022, tendo sido reinstalada agora a partir dos esforços do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Governo Federal.

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“Por causa disso, muitas pessoas se sentem hoje no direito de ir às ruas pedir intervenção militar”, diz Arruda, ao comentar o caso do cantor Sérgio Reis e do deputado Zé Trovão (PL), indiciados na semana passada por incitação a atos antidemocráticos, em setembro de 2021.

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“Figuras como essas, que estão ficando mais numerosas, encontraram terreno fértil para agir de tal maneira. E é sempre bom lembrar que a ascensão de Bolsonaro, o 7 de Setembro [atos antidemocráticos pelo Brasil em 7 de setembro de 2021] e o 8 de Janeiro [ataques de vândalos aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023] não surgiram do nada. Isso é resultado de um processo de profundas raízes históricas”, acrescenta.

Segundo Arruda, a própria Constituição Federal de 1988 contém trechos que podem ser interpretados como antidemocráticos. Ele relembra que, em um primeiro momento, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) se recusou a votar pela aprovação da carta, como forma de se opor ao que dizia o texto em relação à militarização da sociedade brasileira e da tutela das Forças Armadas. À época, houve uma pressão muito grande por parte de ministros militares, como o ministro do Exército do governo Sarney, Leônidas Pires Gonçalves, para que fosse mantida a atuação das Forças Armadas para além da defesa do país.

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Para se ter uma ideia, a Lei de Segurança Nacional, herança da ditadura, só foi revogada em 2021, mais de 30 anos após a redemocratização, e substituída pela inclusão de um novo título no Código Penal para tratar dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os novos crimes tipificados está o de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, “impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais”.

“A relação existente hoje entre institucionalidade e autoritarismo se reflete não só em discursos e comportamentos antidemocráticos, como também na militarização da polícia e na violência policial”, ressalta Arruda, destacando que o problema é especialmente grave entre a população preta, pobre e periférica. O Brasil testemunhou mais de 6,3 mil mortes por ação de policiais entre janeiro e dezembro de 2023, alcançando uma média de 17 casos por dia. Segundo dados da Human Rights Watch, divulgados em abril deste ano, 80% das vítimas são jovens pretos e pobres. “A tortura não acabou, tampouco a violência e a letalidade policial”, acrescenta.

Assista ao Segunda Chamada de sexta-feira (5):

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Encerrada em dezembro de 2022, no governo de Jair Bolsonaro, a comissão tem como atribuição tratar de desaparecimentos e mortes de pessoas em razão de atividades políticas no período de 2 setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Entre outros pontos, cabe à comissão mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar e emitir pareceres sobre indenizações a familiares.

Em 2002, a comissão especial passou a examinar e reconhecer casos de morte ou desaparecimento ocorridos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. E, em 2004, os critérios para reconhecimento das vítimas da ditadura militar foram ampliados para reconhecer pessoas mortas por agentes públicos em manifestações públicas, conflitos armados ou que praticaram suicídio na iminência de serem presas ou em decorrência de sequelas psicológicas resultantes de torturas.

No início do governo Lula, em 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania adotou medidas administrativas e jurídicas para o restabelecimento da comissão. O Ministério Público Federal também recomendou a reinstalação considerando que a extinção da comissão ocorreu de forma prematura, já que existem casos pendentes de vítimas, incluindo os desaparecimentos da Guerrilha do Araguaia e as valas encontradas nos cemitérios de Perus, em São Paulo, e Ricardo Albuquerque, no Rio de Janeiro.

Em julho do ano passado, a Coalizão Brasil por Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia, grupo formado por dezenas de entidades de defesa dos direitos humanos, já havia cobrado do governo federal ações efetivas de políticas públicas de memória, verdade, justiça e reparação.

Até hoje, mais de 140 pessoas que desapareceram na época da ditadura militar seguem com paradeiro desconhecido

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Composição

Lula também dispensou quatro membros da comissão, o presidente, Marco Vinicius Pereira de Carvalho, representante da sociedade civil; Paulo Fernando Mela da Costa, também representante da sociedade civil; Jorge Luiz Mendes de Assis, representante do Ministério da Defesa; e o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que ocupava o cargo de representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Por outro lado, o presidente da República designou como membros Eugênia Augusta Gonzaga, representante da sociedade civil que presidirá a comissão; Maria Cecília de Oliveira Adão, representante da sociedade civil; Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa; e a deputada federal Natália Bastos Bonavides (PT-RN), representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

O decreto com as dispensas e nomeações também estão na edição de hoje do Diário Oficial da União.

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O ex-capitão morreu assassinado, em 2014, no período em que relatava os crimes de sequestro, morte e desaparecimento de presos políticos em que estava envolvido.

O compositor e professor Leonardo Vieira, 46 anos, incorporou “Alves” ao sobrenome. O motivo é homenagear o avô, o jornalista Mário Alves, ex-integrante do PCBR, a organização armada de esquerda dos anos 1960/70. Léo Alves é da segunda geração de parentes dos desaparecidos políticos brasileiros. Do avô, a última notícia é que foi visto por outros presos sendo torturado, provavelmente até a morte, entre 16 e 17 de janeiro de 1970, na carceragem do Destacamento de Operações de Informações (DOI) na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca, Zona Norte carioca. Léo e sua mãe, Lucinha Alves, até hoje vivem cercados de interrogações sobre o paradeiro de Mário.

A última esperança de Léo Alves, no esclarecimento do destino dos restos mortais de Mário, era a reinstalação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos. Para ele, um dos efeitos mais danosos da posição do Governo Lula, de evitar agendas alusivas aos anos da ditadura, é a interrupção das investigações sobre os crimes ainda em aberto. Alves será um dos mestres de cerimônia da Caminhada do Silêncio, que neste domingo, dia 31, homenageará em São Paulo as vítimas dos porões da ditadura.

– Não tocar no tema, quando a gente viu a grande mobilização do Chile, no ano passado, pelos 50 anos do golpe lá, é uma atitude contra a memória. E um país sem memória, está dado a repetir os erros do passado. Fica a impressão de que ainda vivemos sob a tutela militar. Não dá para transformar o tema em moeda política. A gente não luta apenas por respostas sobre os nossos parentes. Lutamos por uma política de memória pública que consolide a democracia. O presidente Lula, no mínimo, tinha de nos receber. Isso soa como traição – disse Léo, que se diz eleitor de Lula.

O governo cancelou todos os eventos relacionados aos 60 anos do golpe militar por orientação do presidente Lula. A decisão foi interpretada como tentativa de evitar conflitos com as Forças Armadas. Além da não reinstalação da Comissão de Mortos, também foi adiada, por prazo indeterminado, a criação do Museu da Memória e Verdade, projeto anunciado pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino, no Chile.

No dia 15 de dezembro, a duas semanas da posse de Lula, a Comissão de Mortos se reuniu em sessão extraordinária e, por votação apertada, decidiu se auto-extinguir, sob a alegação de que já havia cumprido os objetivos. A sessão foi convocada pelo advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho, aliado da então ministra Damares Alves (da Mulher, da Família e dos Direitos Humano) e defensor do regime militar, que obteve maioria de quatro votos a três após trocar dois membros da comissão. Porém, embora extinta no fim do governo Bolsonaro, apareceu na nova estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, publicado no Diário Oficial da União (DOU). A reinstalação apareceu como compromisso no discurso de posse do ministro Silvio Almeida, de Direitos Humanos.

VALA DE PERUS

Uma das principais agendas da Comissão é a retomada dos trabalhos de análise das ossadas exumadas na vala clandestina do Cemitério Dom Bosco, em Perus. Em 1990, a Prefeitura de São Paulo localizou no lugar sacos com 1.049 restos humanos. Uma equipe do Centro de Arqueologia e Antropologia Forense da Unifesp, encarregada da análise, já conseguiu o reconhecimento de cinco desaparecidos políticos – Dênis Casemiro, Frederico Antonio Mayr, Flávio de Carvalho Molina, Dimas Casemiro e Aluísio Palhano Ferreira. Falta ainda analisar 25% dos restos, razão pela qual a equipe espera a contratação de mais peritos para o trabalho após a reinstalação da comissão.
Os remanescentes já avaliados estavam em sacos, de forma individualizada, mas uma parte deste material está misturada, exigindo os peritos a reconstrução de indivíduos para, somente depois, compará-los com os dados fornecidos pelas famílias de 42 mortos e desaparecidos políticos. O trabalho da Unifesp é fruto de um acordo firmado em 2014, entre a União e a Prefeitura paulista, no âmbito de uma ação movida na Justiça Federal de São Paulo. O passo seguinte após a identificação de todas as ossadas será a construção de um memorial, previsto para ficar em Perus, com uma sala de estudos e um local para o destino final dos restos mortais.
Com a continuidade dos trabalhos da comissão, a Coalizão Memória e Verdade espera também que processos indenizatórios à famílias de vítimas do regime, paralisados nos quatro anos do governo Bolsonaro, possam ser concluídos, como é o caso do embaixador José Jobim, assassinado em março de 1979, após anunciar que lançaria um livro de memórias revelando detalhes da corrupção da Usina Nuclear de Itaipu.

CASA DA MORTE

Outro projeto que poderá ser atingido é a transformação da Casa da Morte, em Petrópolis, em centro de memória. Localizada no bairro de Caxambu, distante do Centro da cidade, a casa abrigava um centro de detenção clandestino durante o regime militar no Brasil e era operado pelo Centro de Informações do Exército (CIE), conhecido por sua extrema brutalidade. Hoje, é alvo de uma queda de braço entre os movimentos sociais pela memória e os seus moradores, que se recusam a sair.

O imóvel já foi tombado provisoriamente pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Porém, para seguir em frente, vai precisar de recursos do governo federal para custear a indenização dos atuais ocupantes da casa, dentro do processo de desapropriação.

Única vítima sobrevivente da casa, Inês Etienne Romeu passou décadas lutando para expor a verdade sobre o que aconteceu na Casa da Morte e buscar justiça para as vítimas do regime já que muitas delas não tiveram a mesma sorte de sair da detenção vivos, como o advogado goiano Paulo de Tarso Celestino da Silva, capturado em julho de 1971, até hoje seu corpo não foi encontrado.

Recentemente, um carcereiro da “Casa da Morte” voltou a ser réu em um processo judicial movido pelo Ministério Público Federal. Conhecido como Camarão, o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, é o 1º militar brasileiro a responder por atos cometidos durante o regime. Ele é acusado pelos crimes de sequestro qualificado e estupro durante a Ditadura Militar, segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A aceitação da denúncia contra o torturador representa um marco inédito no Brasil. A Lei da Anistia de 1979, impediu ao longo dos anos, o julgamento pelos crimes cometidos. O mesmo ocorreu no caso em questão quando o processo chegou à primeira instância em Petrópolis em 2017. Naquela ocasião, o juiz Alcir Luiz Lopes Neto citou a Lei de Anistia e alegou a prescrição do crime de estupro para rejeitar a denúncia.

– Ao deixar de lado tudo isso, a gente perder, acima de tudo, a oportunidade de fazer uma reflexão histórica do que foi a tortura, a violência de estado. Vale lembrar que a tentativa de golpe, em 8 de janeiro de 2023, é filha do golpe de 64. Na época, grupos significativos ainda acreditavam que a solução militar e autoritária era legítima – disse Lucas Pedretti, membro da Coalizão Memória e Verdade.

O Brasil soma, de acordo com o relatório final da comissão, 364 pessoas reconhecidas como mortas e desaparecidas. Os números divergem da Comissão Nacional da Verdade (CNV), cujo levantamento conta 434 mortos e desaparecidos, dos quais até hoje não se conhece o paradeiro de 210.

Veja a série Tempos de Chumbo com o jornalista Cid Benjamin  

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É composto por 22 artigos escritos por pessoas que viveram as dificuldades e a violência dos “Tempos de Chumbo”. Entre elas, estão três familiares do ex-presidente João Goulart, que foi destituído pelos militares no Golpe de 1964, Frei Betto, Cid Benjamin, Eduardo Suplicy e outros. Cada artigo também é ilustrado por fotos de Orlando Brito.

O livro conta com a apresentação do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

O MyNews terá um estúdio no Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima, que funcionará durante todo o período da exposição para realização de várias entrevistas.

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A pesquisa é uma das primeiras a investigar a ação dos revisionistas ideológicos dentro das escolas do ensino básico. Entre algumas ações dos revisionistas ideológicos está a abordagem que coloca a escravidão no Brasil em uma escala menos violenta; inversão do espectro político do nazismo, tentando classificá-lo como um movimento de esquerda; e a atenuação do caráter deletério da ditadura militar brasileira, iniciada em 1964.

O pesquisador define o revisionismo ideológico como a análise dos fatos do passado feita com metodologias próprias tendenciosas, sem a utilização de procedimentos acadêmicos reconhecidos da pesquisa historiográfica. Segundo Zarotti, os revisionistas ideológicos utilizam-se, por exemplo, de casos particulares ou excepcionais do passado para “provar” que teses consagradas por historiadores acadêmicos seriam “falsas”.

O professor concentrou-se em analisar o impacto desse fenômeno no exercício da docência dentro das salas de aula da educação fundamental e média. Para tanto, entrevistou, por meio de um questionário com 31 questões, 85 professores voluntários, participantes do Profhistória, programa de pós-graduação, coordenado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), composto por várias instituições de ensino superior destinado a professores de História que atuam na educação básica.

A maioria dos docentes entrevistados atuava na Região Nordeste (36%), seguido pelos que davam aula no Sudeste (32%), Sul (20%), Centro-Oeste (6%) e Norte (2%).

Dos 85 professores ouvidos, 66 disseram ter presenciado alguma manifestação de revisionismo ideológico no espaço escolar. Os temas mais questionados, de acordo com o levantamento, foi a ditadura militar brasileira (41 citações), nazifascismo (15), escravidão (7), racismo (4), religiões de matriz africana (4), e indígenas (4).

Segundo a pesquisa, dos 66 professores que informaram ter ao menos um conteúdo questionado no espaço escolar, 60 mencionaram que esse questionamento partiu dos alunos; em seguida, aparecem os pais e ou responsáveis (27 menções); colegas professores (23); e superiores na instituição de ensino (17).

“O que me chamou muita atenção, que eu considero muito mais alarmante do que os próprios pais, os próprios alunos em si, são as outras figuras que apareceram com um certo número também destacado, embora menor. A gente tem superiores, diretores, coordenadores, e os próprios colegas [professores], que também estão manifestando revisionismo”, disse o pesquisador.

“Em um espaço que deveria ser de combate, de análise, de desmontagem dessas narrativas revisionistas, ela encontra ali dentro atores sociais que estão endossando essas falas. Os professores que deveriam estar a favor do conhecimento científico, mas estão ali se posicionando contra ele, comprando esses discursos revisionistas e trazendo para a escola. Isso me preocupa muito”, acrescenta.

Na resposta de um dos questionários da pesquisa, chamou a atenção de Zarotti o depoimento de um professor que apontou a ação de um intérprete de libras, que deveria transmitir aos alunos com deficiência auditiva o conteúdo da fala do docente, mas só o fazia quando concordava com a abordagem. “Ele fala assim, há 2 anos tinha uma aluna surda, o intérprete só sinalizava aquilo que concordava. Chegou a passar aulas inteiras em silêncio quando abordei a ditadura militar”.

A pesquisa mostra ainda que os casos de revisionismo ideológico ocorrem principalmente nas turmas do último ano do ensino fundamental (9º), e nos três anos do ensino médio, principalmente no terceiro. Para o pesquisador, isso pode ser explicado pela questão etária dos alunos, e pelos temas históricos que são previstos para serem tratados nas turmas desses anos.

“Ali pelos 13, 14 anos, os alunos começam a assumir uma postura mais questionadora, de embate com o professor. Isso vai se tornando mais comum, principalmente a partir do oitavo ano e o começo do nono ano. Como se eles criassem mais coragem de testar os limites dos professores. Então o revisionismo meio que dá uma certa munição para esses alunos entrarem em conflito com os professores”, explica o pesquisador.

Segundo ele, nesse período, o conteúdo programático passa a abordar temas mais polêmicos, normalmente questionados pelos revisionistas. “É a época que a gente tem a Revolução Russa, que a gente tem o Stalinismo, o próprio Fascismo, Nazismo, a ditadura militar, que é o grande ponto de maior tensão. Todos eles ocorrem a partir do nono ano”.

Para Zarotti, o aparecimento nas escolas do revisionismo ideológico nos últimos anos pode ser entendido a partir da confluência de vários fatores, entre eles a polarização política ideológica, presente há pelo menos 10 anos no país; o avanço da internet e das redes sociais em uma arquitetura de bolhas, com pouco espaço para a pluralidade; e a chegada da direita mais radical ao poder.

“Isso dá um certo verniz de credibilidade para o movimento porque quando você vê uma pessoa chefe do executivo difundindo uma fala revisionista, isso meio que legitima o movimento para aquela pessoa que está ali mais ou menos no meio do caminho, que é até uma direita mais moderada ou que está descontente com alguma coisa da situação, ou que não tem uma outra fonte de informação”.

Reação à realidade
Segundo o professor da área de Ensino de História da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Marcus Bomfim, uma das explicações para o aparecimento do negacionismo dentro das salas de aula e do questionamento do ofício do professor historiador está ligada à reação de classes sociais que viram seus privilégios serem ameaçados a partir do início do século 20 no país.

“Estou me referindo, sobretudo, à maior diversificação do corpo de pessoas na universidade, maior distribuição de renda, a ascensão social da classe D e E para classe C, da classe C para a classe B. Tudo isso, de alguma forma, evidenciou como o Brasil foi estruturado a partir de determinados privilégios”, destaca.

De acordo com ele, esse processo passou a mostrar de forma clara a presença de privilégios na sociedade, o que levou a uma reação das classes privilegiadas contra essa nova leitura da realidade brasileira. “[Isso] fez com que se criasse um movimento de refutar qualquer outra leitura de mundo que pudesse colocar em risco o status quo, que pudesse colocar em risco o que já estava colocado”, avalia.

“Quando se produz leituras de mundo calcadas numa perspectiva democrática, de busca de maior justiça social, de denúncia de privilégios, isso faz com que muita gente se sinta ameaçada. E, ao se sentir ameaçado, você, ao invés de discutir o argumento, normalmente você questiona o interlocutor. Você nomeia o professor como doutrinador. Começa o processo de vigilância maior e uma tentativa de equivaler conhecimento e opinião”.

Bomfim ressalta que o combate ao negacionismo dentro das salas de aula passa pela valorização dos docentes como intelectuais que participam da construção do que é ensinado dentro das escolas. Os professores, por sua vez, devem focar nas leituras da realidade que são baseadas na preocupação com a vida, com os direitos humanos e com a democracia.

“Trata-se de que o professor assuma seu compromisso com a produção de uma narrativa histórica na escola que articule os conteúdos produzidos pela ciência histórica com valores focados no que eu chamo de democracia radical, a preocupação com a vida, com os direitos humanos”, disse.

“Infinitas possibilidades existem para que narrativas históricas estejam no domínio do verdadeiro. Mas quando essas narrativas tensionam vidas, fazem com que algumas vidas sejam mais perecíveis do que outras, ou, no outro extremo, que sejam mais dignas de viver do que outras, isso coloca em risco o pacto civilizatório”.

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Observou que o ex-presidente brasileiro teve a “fineza” de não sujar, com sua assinatura, o prêmio
Camões ao se recusar a concedê-lo. A referência de Chico nesse momento é à sua música Apesar de você
onde o autor assim se expressa: Você que inventou a tristeza, ora, tenha a fineza de desinventar…. Esta
música originalmente foi composta e lançada em 1970, durante o governo de Emílio Garrastazu Médici.

Inicialmente, os censores da Ditadura Militar acreditaram que seria uma canção sobre as desventuras de um
casal e deixaram a música liberada. Porém, depois perceberam a ácida crítica ao governo e ela foi proibida
para ser liberada somente em 1978. Acabou se tornando praticamente um hino contra a Ditadura Militar e
sempre cantada em manifestações e protestos.

Digno de nota também foi sua longa referência ao seu pai e à convivência com ele, dentre outros
aspectos para “corrigir seus escritos juvenis”. Seu pai, o grande historiador Sérgio Buarque de Holanda
(1902/SP-1982/SP), foi autor de muitas obras, com destaque ao clássico Raízes do Brasil (1936).

No início dos anos de 1970, estudante do curso de História da FFLCH/USP, um belo dia propagou-se
nos corredores a notícia de que o Professor Sérgio Buarque de Holanda estava no prédio. Todos corremos
para ver. Eu só pude vê-lo de relance, ao longe: estava participando de uma Banca Acadêmica. Foi a única
vez que o vi. Mas ele era uma lenda. Não só por sua brilhante produção, mas também, pela forma como se
aposentara em 1969.

A aposentadoria, apesar de já ter o tempo necessário de magistério, não era sua intenção naquele
momento. Porém, ficou indignado com a aposentadoria compulsória, prisão e perseguição de seus colegas
da USP, dentre eles, a grande historiadora Emília Viotti da Costa que inclusive fora presa por não concordar
com os rumos da Reforma Universitária de 1968. Assim, em solidariedade aos seus colegas, Sérgio Buarque
se aposentou. Isto diz praticamente tudo sobre o ser humano que ele foi.

Continuou sendo um severo crítico da Ditadura Militar Brasileira e, em 1980, foi um dos fundadores do
Partido dos Trabalhadores (PT). Coube a Lula, o maior nome do PT e Presidente do Brasil, conceder essa
honraria a seu filho Chico Buarque de Hollanda, o grande artista nacional. Completo em tudo e por tudo.

Embora Chico Buarque seja nacional e internacionalmente conhecido como compositor musical, atua
em outras áreas onde também se distingue, como por exemplo, na dramaturgia e na literatura. De toda sua
vasta obra eu me permito amar particularmente seu trabalho como compositor e, sendo ainda mais
específica, sua produção musical de protesto contra a Ditadura Militar.

Um dia, tendo participado de um debate acadêmico, juntamente com Chico Diaz, esposo de sua filha
Silvia Buarque, em dado momento fiquei ao seu lado e falei a ela o que gostaria de dizer a ele. Observei que
durante os recentes “anos de chumbo” nossa sobrevivência foi atenuada graças às suas canções contra o
regime repressivo. Pura verdade!

Durante muitos anos os presentes de Natal de minha mãe para mim eram os discos de Chico
Buarque. Conheço de cor todas as suas músicas que continuo achando perfeitas, maravilhosas! Assisto seus
shows desde os anos de 1970, incluindo o último: Que tal um samba?

Segunda-feira foi um dia muito especial. Poder ver Chico tão alegre e natural e acompanhar seu belo
discurso: um presente dos deuses. Viva Chico Buarque, artista brasileiro!

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Na abertura da sessão, o assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Nilmário Miranda, deus boas-vindas aos integrantes da comissão reconduzidos e aos sete novos conselheiros.

“Hoje é um dia histórico de volta da Comissão de Anistia. Ela foi desrespeitada por pessoas contra a anistia e a favor da ditadura. O oposto do que deveria ser. Tentaram destruir, descredibilizar essa comissão”, criticou.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, enfatizou que a ditadura militar interrompeu um processo de redução nas desigualdades brasileiras até os dias atuais. “Quantos brasileiros e brasileiras poderiam ter sido salvos da ignorância, de doenças e do abandono se não fossem as políticas excludentes da ditadura brasileira?”, questionou.

O ministro faz uma relação entre fatos como a escravidão e a repressão e os males da sociedade brasileira contemporânea; “As desigualdades, as violências de Estado, o machismo, o racismo, a homotransfobia, o número inaceitável de jovens pobres e negros assassinados hoje no Brasil são, repito, indissociáveis das formas pelas quais foi construída e de como contamos essa história”, associou.

Nesta quinta-feira, véspera do aniversário do golpe militar de 1964, Silvio Almeida também comemorou a restituição de outro grupo: a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que será restabelecida por meio de decreto presidencial a ser publicado nos próximos dias.

O ministro ainda garantiu que a retomada dos trabalhos da nova Comissão de Anistia não representará um revanchismo.

“Uma nova fase desse país de restauração da memória, da verdade e da justiça tem, no dia de hoje, um marco nesta primeira sessão plenária emblemática. Alguns veem nessas iniciativas revanchismos ou mesmo tentativas de dividir a nação brasileira. Eu diria que é justamente o contrário! Nenhuma nação se ergueu ou se manteve coesa sem olhar para suas fraturas e repará-las.”

Em seu retorno à comissão, a conselheira Ana Maria Lima de Oliveira, com 15 anos de experiência no colegiado, disse que “se o Brasil tivesse contado sua verdadeira história de violações e ruptura democrática e passado a limpo seu passado ditatorial, este momento não teria o peso deste significado”. Ana Maria citou a fragilidade da democracia brasileira. “Nossa cultura política é autoritária e antidemocrática. E nossa democracia é jovem. Não está consolidada. Precisa de cuidados e de vigilância”.

O caminho, para a conselheira mais antiga da comissão, passa pela educação sobre direitos humanos desde as salas do ensino médio até as escolas de formação de segurança pública para a não repetição de crimes. Ela também citou a retomada das caravanas da Anistia, construção de espaços de memória e museus dos crimes cometidos, contação da verdade e reparação da memória moral, social, psíquica dos perseguidos, bem como a atuação da Justiça, com punição aos violadores dos direitos humanos, dos torturadores e dos assassinos.

O presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), André Carneiro Leão, entende que o Brasil precisa concluir a Justiça de transição, pela memória e pela verdade, com a apuração e responsabilização de agentes e instituições que violaram os diretos humanos no período ditatorial.

“Não podemos aceitar o processo de amnésia coletiva e um processo de esquecimento que permite que cheguemos ao que observamos no dia 8 de janeiro de 2023”, disse, em referência à vandalização às sedes dos Três Poderes, em Brasília. “A carne vai tremer, o sangue vai ferver, porque são processos doloridos, de sofrimento, mas que precisam vir à tona para se possa concluir este processo de justiça de transição.”

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, deputada Luizianne Lins (PT-CE), afirmou que a ditadura não será esquecida. “Voltaremos a descortinar o tenebroso passado para não repetir erros no futuro.”

Revisão de pedidos negados
No início dos trabalhos, a presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, considerou que a primeira sessão representa “um renascimento”. “Resistimos e sobrevivemos”. A comissão planeja revisar mais de 4 mil pedidos negados nos últimos anos e reparar a revitimização de perseguidos políticos, no período ditatorial (1964 a 1985). Nesta primeira reunião, os conselheiros analisaram provas de perseguição política na revisão de quatro processos de anistia e reparação de danos. Os requerentes que se declararam perseguidos pela ditadura militar são Romário Cezar Schettino, Claudia de Arruda Campos, José Pedro da Silva e Ivan Valente.

No primeiro processo analisado, a conselheira Rita Maria Rita Maria Miranda Sipahi relatou o caso de Romário Cezar Schettino, que alega ter sido afastado das funções de bancário e estudante universitário. Em 1973, foi sequestrado e preso, depois exilado de 1974 a 1976. Como resultado, os atuais conselheiros da Comissão de Anistia julgaram procedente o pedido de Romário e a Comissão de Anistia estabeleceu a remuneração mensal permanente continuada no valor de R$ 2.718, 73, com efeitos financeiros retroativos no valor de R$ 828 mil. A presidenta da Comissão de Anistia ainda pediu desculpas a ele, em nome do Estado brasileiro.

O segundo processo analisado foi da professora Claudia de Arruda Campos e foi relatado pela conselheira Ana Maria Lima de Oliveira. Na decisão anterior, houve negativa de reparação de danos à professora, que, em 1968, como estudante universitária, viveu na clandestinidade para não sofrer mais perseguições, o que teria atrasado a vida acadêmica e profissional até o período de redemocratização no Brasil, quando a solicitante retomou as atividades sindicais. A professora Claudia de Arruda Campos, presente à reunião, foi reconhecida como anistiada política brasileira pelos conselheiros.

O terceiro requerimento de revisão foi do deputado federal Ivan Valente (PSOL- SP) sobre o pedido de anistia política negado pelos governos dos então presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro. O conselheiro relator, Manoel Severino Moraes de Almeida, considerou procedente também o pedido de indenização de Ivan Valente por ter sido perseguido por sua trajetória política quando foi professor de matemática, em São Paulo, e por precisar fugir para sobreviver, se distanciando da família, amigos e com atrasos na vida profissional. O relator foi seguido por todos os demais conselheiros.

Na sessão desta quinta-feira, o parlamentar Ivan Valente defendeu seus argumentos em discurso aos conselheiros. “Os 21 anos de chumbo da ditadura e o retrocesso civilizatório de quatro anos agora provam a todos que lutam pela democracia, que lutam pelos direitos do povo, que a história não é linear e que o perigo nos ronda. O fascismo deixou raízes, plantou raízes que precisam ser enfrentadas.”.

O último processo julgado pela comissão foi de José Pedro da Silva, que pedia a revisão da decisão negativa anterior para passar a ser considerado anistiado político, com reparação por meio de indenização. O processo foi relatado pelo conselheiro Virginius José Lianza da Franca, que analisou as provas de que José Pedro teria sido demitido, preso e impedido de exercer a liderança sindical, durante a ditadura militar. O relator entendeu que o pedido deveria ser deferido, e o voto dele foi acompanhado pelos demais conselheiros da comissão.

Presente à sessão, José Pedro da Silva ouviu o pedido de desculpas, em nome do Estado brasileiro e relembrou o período em que foi militante de um partido comunista, de pastorais operárias e grevista do setor de metalurgia, em São Paulo. “O pouquinho que a gente tem hoje vem da consciência que o trabalhador vem adquirindo”.

Silva comemorou o reconhecimento como anistiado. “Foi negada minha reparação, que não é só para mim. Essa [conquista] é para mim, minha família, para meus amigos e, mais do que isso, é a questão política. Fizeram um erro com o povo trabalhador brasileiro, em nome das elites. Portanto, que a gente tenha força até levar às barras dos tribunais aqueles que sequestraram, torturaram, mataram, estupraram. Tem que acabar isso.”

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Em 2017, Antonio Waneir havia sido absolvido sumariamente dos crimes de tortura e estupro. O magistrado da 1ª Vara Criminal de Petrópolis entendeu que o réu “estava amparado pela Lei da Anistia”. Com a decisão, a ação penal retorna à primeira instância e volta a tramitar.

No voto, o desembargador do TRF2 votou “no sentido de dar provimento ao recurso do MPF para reformar a sentença proferida pelo juízo de 1ª instância, afastando a absolvição sumária do réu em decorrência de extinção de punibilidade por força da Anistia, concedida por lei e determinar o prosseguimento da ação de tortura e estupro na Casa da Morte”.

Durante o julgamento do recurso do Ministério Público, o TR2 lembrou que o Brasil não pode anistiar crimes contra a humanidade. E mesmo que a Lei da Anistia (Lei nº 6683, de 1979), embora tenha sido declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, viola disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), da qual o Brasil é signatário.

“O Estatuto de Roma, do qual o Brasil igualmente é signatário, estabelece que os crimes contra a humanidade não são alcançados pela prescrição e nem pela anistia e observou que, em decorrência desse acordo, foi decretada e sancionada a Lei nº 12.528, de 2011, que instituiu a Comissão Nacional da Verdade”, explicou, na ocasião, desembargadora federal Simone Schreiber.

Cárcere
Militante da organização VAR-Palmares, que lutava contra o regime militar (1964 – 1985), e falecida em 2015 de causas naturais, Inês Etienne é reconhecida como a única sobrevivente da chamada Casa da Morte.

Segundo o processo, Inês Etienne Romeu foi levada à força e mantida por seis meses na Casa da Morte, até ser transferida, em novembro de 1971, para o Presídio Feminino Talavera Bruce, em Bangu, zona oeste do Rio, onde permaneceu até 1979, quando foi solta.

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O professor de história da Universidade Rural do Rio de Janeiro, Pedro Campos, que estudou a atuação das empreiteiras e de empresários no governo militar, diz que o apoio ao golpe contra João Goulart trouxe as empreiteiras para o centro do poder, que acabaram favorecidas em muitas políticas públicas.

“As empreiteiras, ao lado de outras empresas privadas, vão atuar justamente no sentido de derrubar mesmo o Jango e o seu governo e quando chega o golpe de 64 e é implementada a ditadura, elas chegam ao poder, junto com outros grupos econômicos. E atuam diretamente durante a ditadura sendo muito favorecidas pelas políticas estatais daquele período, com grandes cotações orçamentárias, grandes projetos de rodovias, hidrelétricas, metrôs, de grandes projetos apresentados nesse período”.

Os grandes empresários brasileiros ditaram as políticas econômicas deste período, isso é marcado pela nomeação de Delfim Netto para o Ministério da Fazenda, a partir de 1967. Sob sua gestão, a ditadura militar conseguiu o que chamam de milagre econômico, o crescimento econômico impulsionado pelo investimento em grandes obras como rodovias, hidrelétricas e outras obras de infraestrutura.

No entanto, o economista e professor visitante da universidade de Columbia Marcelo Medeiros discorda do uso desse termo, “milagre econômico”. Para ele, esse crescimento foi desigual, com os mais ricos sendo mais beneficiados nesse processo.

“Primeiro, o termo ‘milagre’ é de propaganda, um termo incorreto para esse período. Na verdade, ele é um resultado esperado de uma política que foi adotada em investimento pesado, baseado em endividamento. A distribuição do crescimento desse período dos anos 60 e 70 é extremamente concentrada. Esse crescimento foi bom para as pessoas mais ricas, que se apropriaram da maior parte de toda a renda da economia, e não foi bom para o meio da distribuição, para grande parte da distribuição. Ele também foi bom para as pessoas muito mais pobres.”

Além disso, cabe lembrar que o aparato militar empresarial sufocou as mobilizações dos trabalhadores por direitos, o que representou no período perdas salariais e aumento no número de acidentes de trabalho, como explicou o professor Pedro Campos.

“Ele perde 41% do seu valor real, do seu poder de compra entre 64 e 74. Ou melhor, a gente perde quase metade do valor do salário mínimo em dez anos, após o golpe de 64. A redução dos gastos dos empresários em itens de segurança no ambiente de trabalho, isso associado ao pico econômico nesse período, faz com que a gente tenha uma elevação significativa de acidentes de trabalho durante a ditadura. O Brasil vai se tornar recordista internacional nesta estatística. A gente tem durante toda a ditadura mais de 60 mil operários mortos”.

Dentre essas 60 mil mortes de trabalhadores no período, o professor Pedro Campos ainda destacou aquelas ocorridas nas grandes obras promovidas pela ditadura. Na construção da Ponte Rio Niterói, segundo dados oficiais, foram registradas as mortes de 35 trabalhadores e nas obras da hidrelétrica de Tucuruí, 197 trabalhadores faleceram em virtude de acidentes de trabalho.

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Segundo a sentença, dada no último dia 18, o valor da indenização deve ser revertido ao Fundo de Direitos Difusos, que tem por finalidade a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.

Na sentença, a juíza destaca que o pedido do MPF apresenta minucioso relato do contexto histórico da ditadura militar no Brasil e das formas de atuação e estrutura do Destacamento de Operações e Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) e da Polícia Civil e comprova a participação nos atos de tortura e homicídio, “bem como as graves violações de direitos humanos supostamente praticadas pelos corréus pessoas físicas em relação a cada uma das vítimas citadas”.

Diana Brunstein ressalta ainda a imprescritibilidade de crimes contra a humanidade, das ações declaratórias e da reparação ao patrimônio público.

Entre as vítimas dos delegados estão Vladimir Herzog, Manoel Fiel Filho, Hiroaku Torigoe, Carlos Nicolau Danielli, Joaquim Alencar de Seixas, Aluizio Palhano Pedreira Ferreira, Yoshitane Fijimori. De acordo com a juíza, os delegados usaram o poder de forma ilegal, motivo pelo qual devem ser responsabilizados civilmente.

Ainda cabe recurso da decisão de ambas as partes, já que outros pedidos do MPF não foram aceitos pela Justiça.

A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa dos delegados.

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Desde o dia 30 de outubro, após o resultado oficial do segundo turno das eleições, se iniciaram essas manifestações pedindo pela anulação dos votos, com bloqueios de estradas clamando por intervenção militar, e ainda seguem na frente dos quarteis exigindo a tomada das forças armadas, contrários à própria instituição.

No MyNews desta quinta-feira (15), Marcelo Rubens Paiva, escritor do famoso livro “Feliz Ano Velho” cujo pai foi preso, torturado e assassinado pela ditadura militar, comenta a decisão de Alexandre de Moraes em relação aos atos contra a democracia:

“O Alexandre é um ministro que vem se mostrando muito determinado em defender o processo eleitoral brasileiro. Sempre exemplar, nunca houveram problemas ou questionamentos e passou a ser atacado por bolsonaristas quase diariamente ao final das eleições, como prova de um grupo que não aceitou a derrota que de toda maneira achou formas de contestar.”

E completa falando sobre a visão deturpada e errônea que esses grupos possuem do regime militar:

Repressão policial durante manifestação estudantil contra a Ditadura Militar em 21 de junho de 1968. Foto: Reprodução (Arquivo Nacional)

“Militares não salvaram nenhuma democracia. O Ato Institucional n°1 caçou intelectuais, economistas, músicos e jornalistas. Tomaram a posse em 64 e cancelaram as eleições estaduais e para presidente, instituíram a censura na imprensa e nas escolas. Em 68 foi declarado o Ato Institucional n°5 onde foram perseguidos e expulsos inúmeras pessoas, cidadãos perderam o direito de se manifestar. De 1964 até 1985, não havia o direito de escolher seu presidente, seu prefeito ou seu governador. Isso é uma democracia? Tenho minhas discordâncias.”, diz Rubens Paiva.

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Se dirige à recepção e pergunta:

– Eu tenho o horário das 10:30h com o sargento Olegário, ele já está atendendo?

– Sim, responde a recepcionista. Vou separar sua pasta e logo ele chama. Pode aguardar na sala de espera.

Ele então olha para a sala que está cheia e diz:

– Mas todas essas pessoas estão na minha frente?

– Não. Essas pessoas vão passar com o chefe, o Dr. Tibiriçá. O sargento Olegário está terminando de atender e logo chama o senhor.

Logo a porta da sala se abre, uma pessoa sai e Wagner é chamado.

– Bom dia senhor Wagner, como tem passado? Pergunta o sargento Olegário.

– Bem. E o senhor? Responde Wagner.

– Bem também, graças a Deus. Trouxe uma maleta hoje, o que tem nela?

Wagner um pouco constrangido revela a ideia que teve:

– Então sargento, eu trouxe aqui uma câmera de super 8. Peguei emprestada de um amigo porque queria gravar nossas sessões de tortura. Minha família quer saber como tudo acontece, me fazem muitas perguntas e pensei em gravar para compartilhar com eles e com meus amigos. Além disso eu fiquei pensando, vai que algum dia alguém duvide desses fatos. Tendo isso gravado eu posso provar. O que o senhor acha?

– Ótima ideia! Como não pensamos nisso antes. Vai montando o equipamento enquanto eu preparo o material. O senhor trouxe tripé? Posso chamar o cabo Casmurro para filmar com a câmera na mão. Ele pode aproximar e mostrar um pouco mais de realismo. O que o senhor acha? Ele é meio tonto mas acho que consegue fazer isso.

– Supimpa! E o que nós vamos fazer hoje? Na semana passada eu fiquei no pau de arara.

Depois de berrar no corredor chamando o cabo Casmurro o sargento responde:

– Hoje iríamos esmagar suas bolas com uma morsa, mas isso não vai ficar bem na filmagem. Podemos arrancar suas unhas com alicate ou dar choque nos mamilos…

– Ahhh! Vou preferir o choque nos mamilos hoje. Amanhã vou ser padrinho de casamento de um amigo do partidão e quero estar nos trinques.

– Sério! E quem vai se casar?

– Um maluco que foi passar uma temporada em Cuba. Vai casar-se com aquela atriz que fez a peça Roda-Viva.

– Por falar nisso, o senhor gravou a fita cassete com as músicas do Chico Buarque pra mim?

– Claro sargento! Está na minha maleta. E pra não dar xabú coloquei o nome Dom & Ravel.

– Nota 10! Vou poder escutar sozinho em casa no final de semana. Bom, isso se eu não for com a patota pro Guarujá! –

Casmurro entra na sala. Tudo está preparado para a filmagem. Wagner já está sem camisa e com as mãos amarradas. Os cabos de choque estão ligados à uma grande bateria, prontos para serem usados. O sargento Olegário então avisa:

– Olha senhor Wagner, pra ficar bem realista eu vou gritar mais alto que o normal e talvez dê uns tapas no senhor. O senhor então resistirá dizendo que não sabe de nada. Aí eu entro com os cabos de choque nos mamilos. Pode gritar mesmo. Assim o filme vai ficar bom. Tá ok? Vamos lá!

Casmurro, pegue a filmadora e presta bem atenção! Veja se está gravando pra não perdermos nenhuma cena. Sabe mexer nessa coisa?

– Sei sim senhor! Vou inclusive filmar na vertical porque algo me diz que esse formato vai ser moda daqui alguns anos, responde o cabo Casmurro deixando o sargento Olegário e Wagner com expressão de dúvida.

– Não disse que ele é meio tonto…Pronto senhor Wagner? Pergunta o sargento Olegário.

– Prontinho da Silva! Começa então na sala fechada e iluminada apenas por uma luz fraca uma legítima sessão de tortura. Digna de governos autoritários, genocidas e cruéis.

O sargento grita perguntando nomes e endereços, eventos e reuniões do partido comunista, da UNE, dos sindicatos. Wagner aos prantos responde que não sabe de nada e que é apenas um trabalhador e estudante noturno, que vem de uma família pobre e busca apenas melhorar de vida para dar uma mais confortável aos pais.

Ele leva alguns sopapos do sargento, que exige um nome ou algo para apresentar aos superiores. Mas Wagner resiste e pede clemência. Cabo Casmurro filma tudo com a agilidade de um verdadeiro influencer.

Até que o sargento pega os cabos elétricos e ameaça Wagner que pede por favor para que ele não use aquilo. Mas o sargento, firme em seu propósito de arrancar informações prende os cabos nos mamilos de Wagner e dá uma descarga de eletricidade. Wagner desmaia. O sargento então desliga a energia. Acende a luz e ordena que cabo Casmurro pare de gravar.

Dá uns tapinhas no rosto de Wagner que acorda meio zonzo mas logo vai melhorando. Aparentemente tudo está terminado. Wagner é desamarrado e começa a se vestir. Os dois então retomam a conversa:

– Deve ter ficado bom esse filme, diz Wagner

– Deve mesmo. Acho que a dramaticidade foi boa. Eu caprichei. Vou querer uma cópia, você faz uma pra mim? Aliás, onde você manda revelar? Estou precisando de um laboratório de confiança, você tem?

– Sim. Revelo em um laboratório clandestino do lado do Mackenzie, na Rua Maria Antonia. É de um sujeito batuta que foi presidente do Partidão e nunca foi pego. Pô! Olhe lá sargento, não vai dar com a língua nos dentes e cortar a onda dele porque senão suja pra mim, hein!!!?? O sujeito é pedra 90!

– Que é isso senhor Wagner! Aqui é na confiança. Ninguém vai saber! Por falar em confiança, o chefe teve a ideia de fazer umas celas escuras com alguns bichos dentro pra deixar os comunistas presos por uma noite ou mais. Se o senhor topar o senhor acaba o seu tratamento mais cedo. Cada noite na cela escura elimina cinco sessões. Estás a fim?

– Quais são os bichos?

– Cobra, aranhas, escorpiões…

– Escorpião pode até ser, mas cobra nem pensar. Responde Wagner.

– Deixe seu nome com a Suzete na recepção que ela agenda. Diz o sargento amistosamente já se despedindo de Wagner com um abraço e um aperto de mão e desejando um bom final de semana. Nos vemos em duas semanas.

– Para o senhor também. Responde Wagner cordialmente, mas logo ele se lembra de algo importante e diz:

– Ah sargento, já ia me esquecendo, pode me dar um atestado da sessão de tortura de hoje? Meu chefe me pediu e quero também guardar uma cópia. Nunca se sabe se no futuro teremos que provar que fomos torturados.

– Claro meu amigo! Vou preencher em um papel assinado pelo Dr.Tibiriçá.

Pela entrevista que deu ao canal do youtube “Expressão Brasil”, essa deve ser a forma como pessoas de pouco intelecto e nenhum respeito ao sofrimento alheio, de nenhuma humanidade como o deputado federal Eduardo Bolsonaro veem os casos de tortura ocorridos durante a ditadura militar no Brasil pós 1964. Lamentável, é tudo o que posso dizer.

Conrado Micke Moreno é ilustrador

*As opiniões das colunas são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a visão do Canal MyNews.

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Cruz tinha 97 anos. Estava internado no Hospital Central do Exército, em Benfica, no Rio, e morreu de causas naturais.

Newton Cruz chefiou o SNI de 1977 e 1983.

Foi denunciado pelo MPF em 2014 por participação no atentado do Riocentro, ocorrido em 1981. Duas bombas estouraram no local durante um show.

A primeira bomba explodiu dentro de um carro no estacionamento, ferindo o capitão Wilson Luis Chaves Machado e matando o sargento Guilherme Pereira do Rosário. Na mesma noite, outra bomba foi lançada na subestação de eletricidade do complexo com o objetivo de cortar a energia, sem causar vítimas.

Também em 2014 Newton Cruz foi apontado pela Comissão da Verdade como um de 377 militares que cometeram crimes durante a ditadura.

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O Juiz Hélio Silvio Ourém Campos (6ª. Vara da Justiça Federal de Pernambuco) determinou a retirada de trechos do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), disponibilizado no Arquivo Nacional. Foram censuradas as menções ao nome de Olinto de Souza Ferraz, coronel da Polícia Militar de Pernambuco que foi diretor da Casa de Detenção do Recife quando o militante Amaro Luiz de Carvalho foi morto no local. Olinto foi responsabilizado no relatório da CNV pela gestão e pela prática de graves violações de direitos humanos.

A CNV, instituída no governo da presidente Dilma Rousseff, foi fundada em 2011 e extinta em 2014, embora seus trabalhos efetivos tenham se desenvolvido entre 2012 e 2014. Sua função era a de investigar as violações aos direitos humanos entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, respectivamente, as datas da promulgação das duas Constituições democráticas da República brasileira. Ao final de seus trabalhos, em 10 de dezembro de 2014, a CNV entregou seu relatório final à presidente Dilma Rousseff.

Relatório confidencial da ditadura. Foto: Reprodução (Acervo da Biblioteca Nacional)

Amaro Luiz de Carvalho, oriundo de Joaquim Nabuco em Pernambuco, nasceu em 1931 e foi assassinado em 1971. Foi um camponês militante do Partido Comunista Revolucionário (PCR), tendo passado, anteriormente, pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Foi preso em 1969 e condenado a dois anos de detenção. Morreu em 22 de agosto de 1971 quando faltavam 3 meses para sua soltura.

Embora tenham tentado obscurecer as circunstâncias de sua morte divulgando que teria sido envenenado por seus companheiros, a CNV concluiu que foi assassinado tendo seu peito esmagado por objeto contundente. O coronel, diretor da Casa de Detenção onde Amaro se encontrava preso, Olinto de Souza Ferraz foi responsabilizado por sua morte.

São estes os terríveis fatos que novamente se busca ocultar com a retirada dos trechos que lhes fazem referência no relatório da CNV determinada pelo Juiz Hélio Silvio Ourém Campos.

Os coletivos de Justiça e Direitos Humanos que assinam a nota conjunta responsabilizam o governo Jair Bolsonaro (PL), observando seu negacionismo notório da ditadura militar brasileira, por esse descalabro e desserviço inaceitável.

Nosso compromisso é com a construção da memória e da verdade! Portanto, só podemos nos posicionar veementemente contrários a tais desmandos!

Quem é Maria Aparecia de Aquino?

Professora do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP). Especialista em estudos sobre a ditadura militar brasileira (1964-1985).

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Muitas são as explicações para essa continuidade. Vou me referir somente a uma delas que pode parecer insignificante para alguns, mas que, na minha opinião, tem um papel que não é desprezível nesse contexto.

Refiro-me à Lei da Anistia (Lei 6683) de 28 de agosto de 1979. A emergência dessa legislação sucedeu a uma enorme batalha da sociedade brasileira com a bandeira de “Anistia ampla, geral e irrestrita”. Pois é. Esqueceram-se de avisar: “Cuidado com o que você pede”. A anistia veio sim, ampla, de tal modo que incluiu os praticantes de “crimes conexos (…) de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política” (§ 1º). Estava dada a largada para a inclusão, não só de todos os torturados, mas também, de seus detratores, os torturadores. Estes, por obra e graça da Lei ficaram (e assim permanecem) livres de quaisquer julgamentos e eventuais condenações por seus atos vis, ilegais, imorais, em uma palavra, criminosos.

É mais uma contribuição a já temerária memória positiva do regime militar brasileiro que permite considerações absurdas como: “…que saudades dos militares. Naquele tempo isso não aconteceria”. Enquanto em países como Argentina e Uruguai que também vivenciaram experiências autoritárias de regimes militares no mesmo período em que sofremos, os militares saíram expurgados do poder e com uma memória negativa acerca de seus feitos, no Brasil, os militares comandaram a agenda da transição democrática e deixaram o poder com uma memória preservada.

Se, ao lado disto, acrescermos a famigerada Lei da Anistia e o impedimento de julgamento de seus atos, temos o caldeirão completo do aprendiz de feiticeiro, em que, a cada momento, se aumenta a receita para o insucesso da democratização do Brasil. Enquanto não nos livrarmos dessas amarras não estaremos preparados para novos rumos e para uma reconstrução democrática legítima e total.

Por mais que nos acusem de tentativa de “revanchismo” postulo e necessidade de revisão da Lei da Anistia com a possibilidade de julgamento dos que transgrediram todas as leis ao torturar, matar, fazer desaparecer os que tiveram coragem de se insurgir contra o status quo antidemocrático da Ditadura Militar.

• Leia também: Será que sou só eu?

Quem é Maria Aparecida de Aquino?

Maria Aparecida de Aquino é Professora Doutora do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP).

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