As eleições municipais de 2024 trouxeram à tona a confirmação de que a direita ideológica no Brasil, que aqui chamarei de “nova” direita, cresceu bastante e vem acumulando triunfos nas urnas nos últimos dez anos.

Na lógica da resposta curta podemos afirmar que, nessas eleições, a direita e a centro-direita foram as grandes vencedoras da disputa. Historicamente, essa tendência é repetitiva em eleições municipais, pois a direita fisiológica possui, em sua sigla, uma maior variedade de partidos em comparação à esquerda.

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Uma das principais alavancas responsáveis pelo sucesso eleitoral da “nova” direita ideológica foi ser flexível o suficiente para jogar o jogo político, se juntando a partidos mais fisiológicos e de centro, como MDB e PSD. O PL é o partido que concretiza essa tendência, com candidatos ideológicos e fisiológicos, resultando num crescimento de mais de 50% nas prefeituras.

Por último, ao contrário do que foi previsto anteriormente, com exceção da cidade de São Paulo, as eleições municipais não foram uma repetição fiel das eleições de 2022 e seu respectivo fla-flu, caracterizado pela disputa entre Lula e Bolsonaro. Isso porque o foco no sucesso de eleições municipais está na resolução dos problemas locais. Quem passar uma maior credibilidade consegue a vitória nas urnas.

O apresentado acima é uma curta resposta para explicar a “foto” de um momento político. A análise mais longa e aprofundada, porém, nos convida a fazer uma reflexão de uma mudança social e de comportamento na sociedade brasileira, que vem garantindo um crescimento constante de uma “nova” direita, mais radical e mais apelativa, fruto de diferentes variáveis.

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A primeira variável que devemos analisar tem início por volta de 2016, com o Brexit e com a vitória de Donald Trump nos Estados Unidos. Esses acontecimentos concretizaram a ascensão de uma direita mais inflamada, que soube com muita perspicácia captar o que um eleitorado órfão de políticos queria ouvir. A onda da chamada “extrema direita” se alastrou pelo mundo — aqui tomo a liberdade de chamar de “nova” direita — soube condensar o conservadorismo silencioso em propostas políticas, conquistando sua própria marca e movimento, com líderes que souberam traduzir a mensagem ideológica em diversos idiomas.

Com primazia, esses líderes souberam dominar um idioma muito importante, o das redes sociais. A direita monopolizou a linguagem digital e obteve muito sucesso com isso. Soube traduzir exatamente o que o eleitor digital quer consumir, com mensagens rápidas, emocionantes, regadas de muita polêmica. O eleitor digital se move muito mais pela emoção do que pela razão. O exemplo concreto disso foi a vitória de Jair Bolsonaro, em 2018, e a ascensão explosiva do candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB), em 2024.

A base eleitoral para a ascensão da “nova” direita possui alguns aspectos importantes na sua sustentação. O principal deles é o seu fiel seguidor, ou melhor, eleitor. Na Europa, esse eleitor são os excluídos economicamente e culturalmente do sistema liberal democrata e dos valores progressistas. Eles não se viam representados por políticos que não conseguiam falar sua língua. Essa horda de órfãos foi captada pela “nova” direita, que soube trazer pautas que chamaram a atenção deste eleitorado, por exemplo, contra a imigração desenfreada.

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No Brasil a “nova” direita tem sua base de sustentação com o eleitor mais evangélico, que cresceu 61% nos últimos 10 anos e agora corresponde a 30% da população brasileira. O eleitor evangélico tem uma filosofia de pensamento protestante, associada ao empreendedorismo e ao conceito de “self-made”, ou seja, a ideia de que se você se esforçar, conseguirá atingir seus objetivos.

Esse ideal vem ganhando bastante adeptos entre as populações de periferia. A eleição de 2024 em São Paulo ilustra esse fenômeno muito bem, com o aumento do voto na direita nas periferias da cidade, enquanto a esquerda saiu-se bem no centro, com o eleitor mais rico. Pablo Marçal foi a personificação desse discurso e o popularizou entre o eleitor mais pobre.

Nas duas últimas décadas, a esquerda monopolizou o discurso político com mais proeza e apelo. Não por acaso, o PT foi o partido que mais elegeu presidentes na recente história do país. O Brasil, porém, é um país mais conservador em termos de valores. Isso, por si só, já dá um “empurrãozinho” para um maior sucesso da direita. Mas tem outro aspecto em jogo: a esquerda se perdeu no discurso, perdeu o apelo com as classes mais pobres. No primeiro turno de 2024, por exemplo, o PSOL não elegeu nenhum prefeito.

O eleitor quer soluções mais pragmáticas para seus problemas, com líderes revolucionários. O discurso do “estado resolve seu problema” não é mais tão interessante, pois se sabe que não resolve. A esquerda precisa urgentemente renovar seu discurso e renovar seu posicionamento nas redes sociais, um rebranding total. Precisa ser mais inflamada e trazer novas lideranças competitivas. O maior erro foi concentrar as fichas em apenas um nome, Lula, que condensa o certo cansaço da esquerda brasileira.

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Por isso, os eleitores de Campo Grande, Cuiabá, Manaus e Porto Velho, cidades com fusos diferentes dos de Brasília, devem ficar atentos aos horários de votação. Nestas quatro capitais, as urnas ficarão abertas das 7h às 16h, horário local; uma hora antes do horário de Brasília.

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A apuração dos votos terá início às 17h, seguindo o fuso da capital federal, logo após o encerramento da votação. No entanto, eleitores que ainda estiverem na fila nesse momento terão o direito de votar.

Esta é a primeira vez que uma eleição municipal é realizada com horário unificado em todo o Brasil. A medida já havia sido aplicada nas eleições gerais de 2022.

O 2º turno para o cargo de prefeito será realizado em 15 capitais e em outros 36 municípios. São mais de 33 milhões de eleitores aptos a votar.

Assista abaixo ao programa especial do MyNews de análise do Debate na Record:

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Até 25 de outubro, serão 20 minutos diários de exibição em rede para os candidatos a prefeito, divididos em dois blocos de 10 minutos no rádio e na TV.

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No rádio, será das 7h às 7h10; e das 12h às 12h10. Já na TV, a divulgação será no início da tarde, das 13h às 13h10, e à noite, das 20h30 às 20h40.

Além disso, serão destinados 25 minutos em inserções diárias de 30 e 60 segundos, de segunda a domingo, entre 5h e meia-noite.

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O tempo de propaganda em rede e por inserções está dividido de forma igual entre partidos, federações ou coligações dos candidatos. Começa pela candidatura com maior votação no primeiro turno, com a alternância da ordem a cada programa em bloco ou veiculação de inserção.

Mas diversas atividades de propaganda já puderam ser retomadas 24 horas após o encerramento do primeiro turno, como a campanha nas ruas com alto-falantes, comício e propaganda eleitoral na internet, além de divulgação paga na imprensa escrita.

Assista abaixo ao programa especial de apuração do resultado do 1º turno das Eleições 2024:

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Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que mais de 80% dos 3.006 prefeitos que buscaram a reeleição conseguiram sucesso no primeiro turno. Esse número não só é bem maior que a média histórica, mas também supera por larga margem o recorde anterior, de 2008, quando 63% dos prefeitos candidatos à reeleição garantiram um novo mandato.

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Muitas explicações podem ser dadas para esse fenômeno. Pode-se argumentar, por exemplo, que a onda de renovação política, iniciada nas eleições de 2016 no calor da Lava-Jato e do impeachment de Dilma, já perdeu força. Naquela época, menos da metade dos prefeitos que tentaram a reeleição se mantiveram no cargo.

Hoje, ainda que o brasileiro não esteja completamente satisfeito com seus políticos, é fato que a indignação já não é a mesma. A busca por outsiders caiu e a manutenção do status quo parece ter voltado a prevalecer.

Porém, a explicação mais plausível é outra: prefeitos em exercício nunca tiveram tanto dinheiro à disposição para tocar seus mandatos e financiar suas campanhas.

Primeiro, nunca houve tanto recurso público nas campanhas. O Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), o famoso “Fundão”, mais que dobrou de valor de 2020 para cá, alcançando quase R$5 bilhões. Naturalmente, boa parte desse dinheiro foi direcionada aos candidatos à reeleição. Dados do Congresso em Foco mostram que, embora os candidatos em busca de um novo mandato representem menos de 10% do total, eles abocanharam mais de 20% do Fundão nas eleições deste ano. Ou seja, quem já está no poder, leva mais.

Mas o Fundão não foi o único combustível dessas reeleições. As emendas parlamentares – que, como mostrei em minha coluna de 21 de agosto, são largamente usadas com fins eleitoreiros – também dispararam. De 2020 para 2024, o valor das emendas mais que dobrou, chegando a R$53 bilhões, com parte delas caindo diretamente nas contas das prefeituras através das “emendas PIX”, aquelas que dão aos prefeitos liberdade total para gastar o dinheiro, sem prestar contas detalhadas.

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Estudo de O Globo revelou que a taxa de reeleição entre os prefeitos que mais receberam dessas emendas foi de inacreditáveis 94%.

Com tanto dinheiro público nas mãos dos candidatos à reeleição, não é difícil imaginar que uma parte foi desviada para práticas corruptas. A Polícia Federal apreendeu, nessas eleições, mais de R$21 milhões em espécie que seriam usados para compra de votos – um valor 14 vezes maior que o apreendido em 2020.

Diante desse cenário, o recorde de reeleição em 2024 não é surpreendente. O Brasil segue assolado pela corrupção, e cada vez destinando mais dinheiro público apenas para manter os mesmos no poder.

Mas felizmente, há exceções. Entre os prefeitos reeleitos, muitos de fato venceram por exercerem boas gestões, obtendo índices altos de aprovação e sem se valer da enxurrada de dinheiro público nas campanhas. Trago dois exemplos notáveis:

Adriano Silva, de Joinville/SC, se reelegeu com 78,69% dos votos, em uma campanha que custou R$1,3 milhão, financiada exclusivamente por doações privadas. Seu principal oponente, que ficou com 11,49% dos votos, gastou R$4 milhões do Fundão e obteve sete vezes menos eleitores.

Já em Divinópolis/MG, Gleidson Azevedo venceu com 71,54% dos votos, gastando míseros R$70 mil de doações privadas, enquanto sua adversária, com R$950 mil do Fundão, fez apenas 28,46%.

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Infelizmente, exemplos como os de Adriano e Gleidson, de prefeitos com alta aprovação devido a suas boas gestões e que não dependem de dinheiro público para vencer, ainda são raros. Mas existem. E são esses os casos que precisamos promover no Brasil.

Caso contrário, a máquina da política tradicional continuará sugando cada vez mais dinheiro da população para se perpetuar no poder, sempre em benefício próprio.

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A vaga é definida com base no cálculo dos quocientes eleitoral (QE) e partidário (QP). Ambos são calculados pela Justiça Eleitoral com base na legislação.

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O quociente eleitoral pode ser considerado o número mínimo de votos que os candidatos às cadeiras de vereador precisam para sua eleição. O número é obtido com a divisão entre os votos válidos e o número de cadeiras em disputa.

Em seguida, é calculado o quociente partidário, obtido pela divisão dos votos válidos recebidos pelo partido e o quociente eleitoral. O resultado corresponde ao número de cadeiras que deverá ser ocupado na Câmara de Vereadores pela legenda.

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Com os dois cálculos realizados, os candidatos mais votados nominalmente pelo eleitor serão encaixados nas vagas disponíveis. São eleitos os candidatos que obtiveram votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral. Assim funciona o sistema proporcional de votação.

O que faz o vereador

Os vereadores têm o dever de propor, debater e aprovar as leis municipais que regulam aspectos diretos da vida da população, desde o ordenamento do solo, o funcionamento do comércio, até as regras de construção, transporte escolar, cobrança de impostos, educação e saneamento básico.

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Todas essas leis serão aplicadas dentro do município. Uma delas é a Lei Orçamentária Anual, que determina como o dinheiro arrecadado com os impostos pagos deve ser utilizado.

Outro papel do vereador é fiscalizar a atuação do prefeito, verificando se normas, programas, ações e metas estão sendo cumpridos corretamente, além de acompanhar a gestão do dinheiro público. Para essa última função, o vereador tem o apoio dos tribunais de contas.

O vereador integra o Poder Legislativo dos municípios, ou seja, compõe as câmaras municipais, chamadas também de câmaras dos vereadores. A primeira câmara municipal no Brasil foi instalada em 1532 por Martin Afonso de Souza, na primeira vila brasileira, que se tornou a cidade de São Vicente (SP).

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Cada câmara pode ter de nove, o mínimo, a 55 vereadores (limite), a depender do número de habitantes da cidade. A quantidade de vereadores é estabelecida na Lei Orgânica Municipal.

Assista abaixo ao programa especial de apuração das Eleições 2024:

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O vereador Carlos Bolsonaro, também do PL, foi o segundo mais votado do país, com 130.480 votos. Ele chega ao sétimo mandato na Câmara de Vereadores do Rio, batendo seu próprio recorde de maior votação da história do Rio de Janeiro.

Segundo o Censo de 2022, São Paulo e Rio de Janeiro foram as capitais com maior número de habitantes que participaram das eleições de 2024. Consequentemente, as cidades tiveram o maior número de vereadores eleitos. Mas e nas outras capitais? Quem foram os vereadores mais votados? Veja a lista abaixo e descubra.

1. São Paulo: Lucas Pavanato (PL) – 161.386 votos

Nikolas Ferreira (à esquerda) e Lucas Pavanato (à direita) em manifestação na Avenida Paulista, São Paulo | Foto: Reprodução/Instagram

Bolsonarista de 26 anos, ficou conhecido por seus vídeos provocando adversário políticos e foi eleito deputado estadual em 2022. Entre suas promessas estão “proibir trans no banheiro feminino” e “investigar grupos terroristas que invadem propriedades na cidade”.

2. Rio de Janeiro: Carlos Bolsonaro (PL) – 130.480 votos

Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio de Janeiro | Foto: Reprodução/Instagram

Segundo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se reelegeu vereado da capital fluminense com 83,7% de votos a mais que na eleição de 2020, quando teve 71 mil votos. Ele vai cumprir seu 7º mandato na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.

3. Belo Horizonte: Pablo Almeida (PL) – 39.960 votos

Pablo Almeida após votar neste domingo (6) | Foto: Reprodução/Instagram

Ex-assessor de Nikolas Ferreira, é o vereador mais votado da história de Belo Horizonte. Quebrou o recorde de Duda Salabert (PDT), eleita em 2020 com 37.613 votos. Em entrevista, afirmou que pretende “resgatar as principais funções do [cargo de] vereador”.

4. Fortaleza: Priscila Costa (PL) – 36.226 votos

Ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (à esquerda) e Priscila Costa (à direita) | Foto: Reprodução/Instagram

Apoiada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, se reelegeu por mais quatro anos. Em 2023, se afastou do cargo de vereadora para ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados após o deputado federal Yury do Paredão, de quem era suplente, ser expulso do PL.

5. Salvador: Jorge Araújo Repórter (PP) – 36.065 votos

Jorge Araújo durante período de campanha eleitoral | Foto: Reprodução/Instagram

Apresentador e repórter, estreou sua entrada na Câmara Municipal de Salvador como o vereador mais votado da história da capital baiana. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, na rádio Antena 1, na manhã desta segunda-feira (7), comemorou o resultado e disse estar preparado para assumir o cargo em janeiro de 2025.

6. Manaus: Sargento Salazar (PL) – 22.594 votos

Sargento Salazar durante período de campanha eleitoral | Foto: Reprodução/Instagram

Policial militar e empresário, foi o candidato a vereador mais votado em Manaus. Apoiador do ex-presidente Bolsonaro, disputou as eleições pela terceira vez. Esta foi a primeira que conseguiu se eleger. Dito conservador e defensor da família, tem propostas voltadas sobretudo para a segurança pública.

7. Curitiba: Jasson Goulart (Republicanos) – 21.684 votos

Jasson Goulart, jornalista e vereador eleito nas eleições deste domingo (6) | Foto: Reprodução/Instagram

Em votação mais expressiva dos últimos 20 anos em Curitiba, se consagrou o terceiro vereador mais votado da história de capital paranaense. Defende os direitos das mulheres e pautas relativas à acessibilidade, educação e cultura. Aos 56 anos, assumirá seu primeiro mandato como vereador.

Assista abaixo ao programa especial sobre o resultado das Eleições 2024:

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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No comitê de Boulos, onde a equipe do candidato recebeu jornalistas para acompanhar a apuração dos votos, o psolista agradeceu pelos votos e afirmou que há agora dois caminhos possíveis. Segundo ele, os eleitores terão de escolher entre manter a cidade como está, com todos os problemas que ela apresenta, ou apostar na mudança.

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“Se você acha que São Paulo está uma cidade segura, sem fila na saúde, e que os ônibus não estão lotados, você concorda com o nosso adversário”, afirmou Boulos no Clube Piratininga, no bairro Santa Cecília, na região central de São Paulo.

“Se você quer mudar, melhorar a segurança, o transporte, você vem comigo e com a Marta”, acrescentou o candidato, que discursou ao lado da vice, Marta Suplicy, e da ministra do meio ambiente Marina Silva.

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Nunes, por sua vez, disse que a disputa representa a diferença entre a “ordem a desordem”, “experiência e inexperiência”, “boa gestão e interrogação” e “equilíbrio e radicalismo”. Ao lado da esposa, Regina Nunes, e cercado de aliados políticos, entre eles o governador Tarcísio de Freitas, o prefeito sugeriu que pretendia intensificar a estratégia já adotada no primeiro turno e colar no adversário a pecha de radical.

O empresário e influenciador digital Pablo Marçal (PRTB) ficou em terceiro lugar na disputa, com 28,14% dos votos válidos. Em coletiva de imprensa na noite de domingo (6), declarou que “a vontade do povo nas urnas prevalece” e parabenizou os adversários Nunes e Boulos. Ele insinuou que alguns de seus apoiadores estariam criando teorias conspiratórias sobre o resultado das eleições, mas demonstrou não compactuar com essas ideias.

A deputada federal Tabata Amaral (PSB) e o apresentador José Luiz Datena (PSDB) ficaram em quarto e quinto lugar. Eles tiveram, respectivamente, 9,91%% e 1,84% dos votos válidos. Tabata anunciou apoio a Boulos. Já Datena preferiu não apontar ninguém. O PSDB declarou apoio a Nunes.

Assista abaixo ao programa especial de apuração das eleições municipais:

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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O que não pode no dia da eleição?

No dia 6 de outubro, os cidadãos exercerão seu direito ao voto para escolher os prefeitos e vereadores que ocuparão os cargos pelos próximos 4 anos. Assim, para assegurar votações tranquilas, é proibido:

• entrar na seção e votar com trajes de banho (sunga, maiô ou biquíni) ou sem camiseta;
• transportar armas e munições, em todo o território nacional — ainda que possua o registro de CAC (colecionador, atirador e caçador) — no dia das eleições, nas 24 horas antes e depois do pleito;
• portar, na cabine de votação, aparelhos celulares, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou qualquer instrumento capaz de comprometer o sigilo do voto, ainda que desligado;
• aglomerações de pessoas com vestuário padronizado e que portem bandeiras, broches, dísticos e adesivos, até o término da votação;
• manifestações coletivas ou ruidosas até o término da votação;
• abordar, aliciar ou utilizar métodos de persuasão ou convencimento contra eleições, conduta popularmente conhecida como “boca de urna”;
• utilizar alto-falantes e amplificadores de som ou promover comício ou carreata;
• distribuir ou divulgar qualquer espécie de propaganda ou material de partidos políticos e candidatos;
• publicar novos conteúdos ou impulsionar conteúdos na internet;
• destinar material de propaganda ao local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição.

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O que pode no dia da eleição?

Apesar das proibições, os eleitores ainda podem, de maneira individual, demonstrar apoio a seus candidatos e até mesmo votar sem ter a identificação biométrica cadastrada. Confira abaixo o que é permitido no dia da votação:

• entrar no local de votação trajando bermuda, short, boné e regata;
• manifestar, de forma individual e silenciosa, sua preferência por partifo político, federação, coligação, candidato, exclusivamente, pelo uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos, camisetas e outros adornos semelhantes;
• compartilhar propagandas que tenham sido divulgadas ou impulsinadas na internet antes do dia da eleição;
• votar mesmo sem a biometria coleta, a habilitação se dará com a digitação do ano de nascimento;
• levar uma anotação, pessoal e individual, contendo os números das candidatos nos quais pretende votar, também conhecida como “colinha eleitoral”.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de sexta-feira (4):

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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No entanto, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esse tipo de votação só ocorre em ano de eleições gerais – quando há votação para Presidência da República, Senado Federal, Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal, Câmara dos Deputados e Governos Estaduais -, em locais convencionados ou criados para essa finalidade.

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Assim, como o voto está vinculado ao domicílio eleitoral do cidadão – isto é, local em que o título eleitoral está registrado – e a transferência temporária (voto em trânsito) não é permitida durante as eleições municipais, o eleitor só pode votar em quem estiver concorrendo no local do seu domicílio eleitoral. Ou seja, não é possível votar em prefeitos e vereadores de outra cidade.

Caso o eleitor não possa comparecer ao seu local de votação, é necessário justificar a ausência em até 60 dias após a data de cada turno.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de sexta-feira (4):

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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• Eleitor precisa baixar e-Título até este sábado

Além disso, quem estiver nesta situação de irregularidade perante a Justiça Eleitoral não pode emitir documentos como passaporte e carteira de identidade, se inscrever em concurso público, nem pode ser empossado.

E se não pagar a multa?

Caso o eleitor também não pague a multa imposta pela justiça, o Código Eleitoral prevê consequências ainda mais severas. Assim, a pessoa que não regularizar a situação fica impedida de:

• receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, de fundações governamentais, de empresas, de institutos e de sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
• participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
• renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
• praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
• obter certidão de quitação eleitoral para fins de instrução de registro de candidatura;
• obter certidão de regularidade do exercício do voto, justificativa ou pagamento da multa no último turno da última eleição ou de regularidade do comparecimento às urnas ou do pagamento da multa pela ausência e do atendimento às convocações para os trabalhos eleitorais;
• obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que a pessoa estiver subordinada.

Por fim, o cidadão que deixar de votar em três eleições consecutivas — lembrando que cada turno é considerado uma eleição — não justificar, nem pagar a multa, terá sua inscrição como eleitor cancelada.

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O que fazer se não puder votar?

Quem não puder comparecer à votação deve apresentar a justificativa, preferencialmente, pelo e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral. Mas, no dia da votação, também é possível imprimir o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral e entregá-lo preenchido nas mesas receptoras de voto ou de justificativas.

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Se a justificativa não for apresentada no dia das eleições, o eleitor terá dias, após cada turno, para realizar o procedimento pelo aplicativo, pelo Sistema Justifica, no Portal do TSE ou pelo formulário de Requerimento de Justificativa eleitoral (pós-eleição), que deve se entregue a um cartório eleitoral ou enviado pelos Correios à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Sendo aceita, a justificativa é registrada no histórico do eleitor. Se for indeferida, é necessário quitar o débito com a Justiça eleitoral.

Assista abaixo à análise do Não é Bem Assim sobre as eleições:

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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Neste domingo (6), dia da votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso só será retomado na segunda-feira (7).

O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação.

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O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos Apple e Android. Em seguida, o usuário deve preencher os dados pessoais solicitados e validar o acesso ao aplicativo.

Para conseguir votar com o título digital, o aplicativo deve conter a biometria, a foto do eleitor e estar atualizado.

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O eleitor também poderá votar com um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de trabalho.

No dia da votação, o eleitor não poderá entrar na cabine de votação portando o aparelho celular, que deverá ser deixado com os mesários.

Votação 1º turno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará neste sábado (5) a Cerimônia de Verificação da Integridade e Autenticidade dos Sistemas Eleitorais.

O objetivo da verificação é realizar a fiscalização e auditoria dos conjunto de programas que acompanham os recebimentos e gerenciam as totalizações dos resultados, do sistema responsável por receber os pacotes gerados pelo Transportador de Arquivos e colocá-los à disposição para serem consumidos pelo Sistema de Gerenciamento da Totalização e do sistema responsável por fornecer ao Transportador de Arquivos a situação dos arquivos enviados e recebidos na base de dados da Justiça Eleitoral.

Os procedimentos estão previstos no parágrafo 1º do artigo 41 da Resolução TSE nº 23.673/2021.

Assista abaixo ao programa especial do MyNews de análise do debate da TV Globo:

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O que explicaria esse resultado? A cientista política Denilde Oliveira Holzhacker entende que boa parte da sociedade desconhece os posicionamentos ideológicos e as classificações do espectro esquerda/direita. E que falta interesse nesse aprofundamento, por descrença no sistema político.

“O debate político no Brasil é descontruído da perspectiva de representações tradicionais, como os partidos. Não significa que as pessoas não tenham visões mais à esquerda ou mais à direita. Significa que elas não conseguem entender essa classificação como forma de se posicionar”, analisa Denilde, professora da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).

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A tendência no país, segundo a pesquisadora, é de priorizar indivíduos em detrimento de categorias coletivas de identificação política.

“Tem muito mais a ver com essa ideia de personalização da política – bolsonaristas, lulistas, brizolistas – do que a identificação partidária. Se estabelece uma conexão maior com os líderes políticos. Muitos deles utilizam discursos de que não têm ligação ideológica e que eles próprios podem ser a representação dos interesses de determinado grupo”, diz Denilde.

Para o cientista político Rafael Machado Madeira, os próprios partidos políticos no Brasil contribuem para esvaziar essas categorias, uma vez que procuram se desassociar delas ou as omitem. Ele cita, como exemplo, grupos de direita que, só recentemente, com o avanço do bolsonarismo, voltaram reivindicar o rótulo.

“No Brasil, isso ganhou força nos últimos 30 anos, em função de uma associação muito forte entre a direita política e a ditadura militar. Ela teve um desgaste muito grande, em função do desempenho econômico, principalmente ao longo da década de 1980. Isso fez com que os partidos de direita buscassem se desassociar da própria direita e do regime militar”, diz Rafael Machado.

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Rafael Machado entende que boa parte da população está mais preocupada em eleger alguém que possa atender às necessidades mais imediatas e pautas ideológicas específicas, do que defender conceitos de teoria política.

“Boa parte do eleitorado que elegeu Bolsonaro é o eleitorado que elegeu Dilma e Lula duas vezes. Será que eles foram durante quatro mandatos de esquerda e, de repente, na eleição seguinte resolveram virar direita radical? Não. A questão sempre foi a pauta que agenciou cada uma das eleições. No caso dos mandatos do PT, a pauta econômica foi a agenda que centralizou o debate eleitoral. Se a pauta fosse aborto em 2010, por exemplo, a maioria das pessoas provavelmente iria votar no José Serra”, diz o cientista político.

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Sobre os conceitos de direita e esquerda, o pesquisador defende que elas mudam em função das disputas políticas. Ou seja, ganham significados de acordo com o contexto histórico. Também são influenciados diretamente por um aspecto relacional: determinada liderança e as ideias que ela defende são posicionadas no espectro político em comparação com as concorrentes.

“Um exemplo é o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Até meados dos anos 1990, ele era considerado de direita por boa parte da imprensa e dos demais partidos políticos. E ele não se reconhecia dessa forma. Se pularmos para os anos 2020, ele passa a ser visto mais como de centro. Isso, porque nos últimos 10 anos, o bolsonarismo ocupou um espaço político vazio, o da extrema direita. E ao ocupá-lo, joga os demais atores políticos mais à esquerda do que ocupavam anteriormente”, disse Rafael, que é professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Ciência Política da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Assista abaixo ao Segunda Chamada de segunda-feira (30):

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De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.

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No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzida à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada.

O mesmo artigo também prevê que os mesários e candidatos não podem ser detidos ou presos, salvo em razão de flagrante, pelo período de 15 dias antes da eleição, em vigor desde 21 de setembro.

Exceções

O Código de Processo Penal define, no Artigo 302, o flagrante como quem for surpreendido cometendo o crime, acabou de cometer, perseguido logo após o delito, ou encontrado ainda com as provas do crime, por exemplo: com armas, que indiquem possibilidade de ter sido o autor.

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Já a sentença criminal condenatória é o ato do juiz que encerra o processo criminal em 1ª instância e impõe penalidade ao acusado. No entanto, a sentença pode ser objeto de recurso. A lei considera como crimes inafiançáveis, entre outros, a prática do racismo e de injúria racial; a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos.

Por fim, o salvo-conduto serve para garantir a liberdade de voto. Eleitores que sofrerem violência moral ou física com objetivo de violar seu direito a votar podem obter a garantia, que pode ser expedida por juiz eleitoral ou presidente da mesa de votação. Quem desobedecer a ordem de salvo-conduto pode ser preso por até cinco dias, mesmo não sendo preso em flagrante.

Segundo turno

Nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro (último domingo do mês), a partir do dia 22 até 29 de outubro, nenhuma pessoa não poderá ser presa ou detida, com exceção dos casos de prisão em flagrante delito, no cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito ao salvo-conduto.

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A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determina que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Com essa condição da Lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.

Eleições 2024

O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Nas eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar. No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito e vice-prefeito nos 5.569 municípios. O TSE contabiliza, ainda, 58.444 vagas para vereadores.

Assista abaixo ao programa de análise do MyNews sobre o debate UOL/Folha de S. Paulo (30):

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Enquanto sobram problemas, falta paciência para ouvir promessas vazias das autoridades. “Chega a época de eleições, os futuros prefeitos, os futuros vereadores, os futuros candidatos aparecem. Querem mostrar que estão fazendo algo. Mas, tudo isso não passa de hipocrisia. Eu incentivo as pessoas a lutar e a se manifestar, a mostrar na mídia a indignação pelos direitos violados”, diz Diego.

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As eleições municipais de 2024 são um dos caminhos para a população brasileira se manifestar em defesa daqueles, como Diego, que não têm moradia e vivem em situação precária nas ruas do país. Estruturas de acolhimento e de assistência social são de competência das prefeituras. Cabe aos eleitores, portanto, estarem atentos aos planos de governo dos candidatos e os pressionarem a incluir o tema em suas discussões.

“Pessoas em situação de rua têm voz própria. Eles têm fóruns de defesa dos seus direitos e representações como sujeitos coletivos em vários movimentos sociais. Importante lembrar que eles também votam, embora não a totalidade. Então, têm uma organização política, mas não podem lutar sozinhos. É importante que a gente também fortaleça essa luta, ampliando, dando voz e visibilidade às necessidades dessa população”, defende Ana Paula Mauriel, assistente social e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Números do problema

Depois de muita luta dos movimentos sociais, a Política Nacional para a População em Situação de Rua foi instituída pelo Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009. Havia a previsão de assistência social, saúde, moradia, entre outras ações. Mas a resposta dos municípios foi muito baixa. Em 2023, apenas 18 cidades haviam aderido à política em um universo de 5.570 municípios no país.

Em dezembro de 2023, o governo federal lançou o “Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”, com investimento inicial de R$ 982 milhões. Uma espécie de atualização do plano de 2009, baseados em sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados. Até o momento, apenas o Rio de Janeiro e Belo Horizonte aderiram ao plano.

“O padrão de atuação com a população em situação de rua é um recolhimento pela violência ou pelo encarceramento via saúde mental. Sempre se priorizou uma política de higienização. E isso vem aumentando desde a pandemia nos grandes centros urbanos. A ideia de recolhimento compulsório das pessoas e a retirada dos pertences delas”, analisa a professora Ana Paula Mauriel.

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Uma dificuldade importante para pensar políticas públicas voltadas a essa população é a falta de informações atualizadas. A única pesquisa nacional é de 2008, o 1º Censo e Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua, que identificou quase 32 mil pessoas acima de 18 anos em 71 cidades. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou relatório em 2023 que aponta a existência de 236.400 pessoas nessa situação. Os dados se baseiam no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais.

A população em situação de rua se concentra nos grandes centros urbanos. Cerca de 90% dela vivem em dez cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte Salvador, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Curitiba, Campinas e Florianópolis. A cidade de São Paulo sozinha tem 41%.

Alguns municípios fazem levantamentos próprios, mas também têm problemas de atualização. Um exemplo é São Paulo, que aplicou o último censo em 2021. Nele constavam 31.884 pessoas. O Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, do Polo de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), usou dados do CadÚnico que mostram 64.818 pessoas nessa condição em 2023. Os pesquisadores dizem que a gestão municipal paulista teve a pior taxa de atualização do cadastro, quando comparada à de outras capitais.

Competências municipais

Além de um mapeamento atualizado das pessoas que estão em situação de rua, o eleitor pode ficar atento para a estrutura assistencial e de saúde especializada que o município oferece: se existem unidades suficientes, se elas estão em boas condições de funcionamento e se oferecem atendimento adequado aos usuários.

Um dos serviços municipais exclusivos para essa população é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Ele tem a função de escuta, acolhimento, orientação, encaminhamento e articulação da rede socioassistencial.

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No que se refere aos serviços de saúde, além do acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), a população em situação de rua conta com um serviço específico: o Consultório na Rua. Um programa com diferentes profissionais que fazem atendimento fixo ou móvel. São oferecidos cuidados básicos, como curativos, remédios, orientações de cuidado e encaminhamentos para unidades de saúde. Em 2023, o Consultório na Rua estava presente em 138 municípios.

“Os candidatos devem estar atentos aos serviços especializados de abordagem social e de saúde. Não é a polícia batendo, recolhendo pertences e jogando em qualquer outro canto. É uma abordagem com equipe capacitada que chega junto à população de rua, que vai conversar e acolher. Tem psicólogos, assistentes sociais. Não se trata de uma questão de segurança pública, mas de assistência social”, diz Ana Paula Mauriel.

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Para quem está em condição extrema há tanto tempo, é difícil acreditar que os poderes municipais por si só tenham interesse em transformar a realidade dos que vivem nas ruas. Por isso, Diego Augusto entende que um futuro melhor, com a garantia de todos os direitos, depende do envolvimento de toda a sociedade.

“Eu não vejo mais esperança nas autoridades municipais de tentar solucionar ou evoluir as condições das pessoas em situação de rua, de jeito nenhum. A sociedade civil sim. Quando a sociedade civil se organizar para manifestar e lutar pelos seus direitos violados, aí, sim, os direitos virão para as nossas vidas”, disse Diego.

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Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo outubro (dia 6). A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral.

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Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato.

No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito (1º de outubro), a não ser em flagrante delito.

Segundo turno

A partir 12 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro, último domingo do mês, o candidato não poderá ser preso ou detido. Novamente, a única exceção é para prisões em flagrante delito. O flagrante ocorre no exato momento em que o agente está cometendo o crime ou, após sua prática, há evidências de que a pessoa presa é, de fato, autora do delito.

A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determinam que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Com essa condição da lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, apenas 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.

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Eleições 2024

No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmara municipais, que representam o Poder Legislativo da cidade.

Em 6 de outubro, disputam as vagas mais de 463,35 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de sexta-feira (20):

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Os candidatos ao cargo de prefeito terão duas inserções diárias na TV e no rádio. Na primeira, o horário eleitoral será das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. Já no rádio, o espaço reservado a eles é das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10.

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Além disso, outros 70 minutos são reservados diariamente para inserções curtas, de 30 ou 60 segundos, distribuídas ao longo da programação. Deste tempo, 42 minutos são destinados aos candidatos a prefeito e nos outros 28 minutos são apresentados os candidatos a vereador.

A divisão do tempo entre os candidatos é feita pelos partidos, mas essa divisão deve ser proporcional para candidaturas de mulheres e pessoas negras conforme o total de candidatos de cada partido.

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O horário eleitoral é veiculado nas emissoras de rádio, inclusive nas comunitárias, e de televisão que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou das Câmaras Municipais.

Proibições

No período de veiculação do horário eleitoral gratuito, as emissoras de rádio e televisão não podem veicular conteúdos com propaganda política em sua programação normal e em seus noticiários. Além disso, é proibido exibir obras – filmes, novelas, minisséries com críticas voltadas a candidatos ou partidos específicos ou dar tratamento privilegiado a algum partido ou candidato.

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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, destacou o caráter democrático do horário eleitoral na abertura da sessão do tribunal, nessa quinta-feira (29). “A partir de amanhã [sexta-feira] tem início o horário eleitoral gratuito, pelo qual se dá ciência, como é próprio de um processo eleitoral democrático, das propostas dos candidatos. Mais um espaço de exercício democrático de informação”.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atinja mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Confira abaixo o trailer do Debate do MyNews e da TV Gazeta:

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Assim, prezado leitores, vamos, panoramicamente, nos deter na figura política de Pablo Marçal, coach e empresário, que já embaralhou a disputa à prefeitura da cidade de São Paulo, bem como trouxe à tona, num primeiro momento, incômodo e, agora, medo no bojo do bolsonarismo. Assim, focando naquilo que é de interesse, a questão é: o que quer Marçal?

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A resposta, imediata e incompleta, é: ser eleito prefeito de São Paulo. O objetivo no curtíssimo prazo é, sem dúvida, ser eleito e, segundo o próprio Marçal, isso ocorrerá ainda no primeiro turno. De um certo desprezo por sua trajetória, imagem e ideias, Marçal já se encontra, segundo algumas pesquisas, num empate triplo, dentro da margem de erro, com Guilherme Boulos e Ricardo Nunes. Sondagens de alguns institutos já o colocam na primeira posição (em que pesem desconfianças acerca da veracidade da informação). Com isso, há um crescimento consistente de Marçal e queda de Nunes e de Boulos, ambos, segundo se esperava, os protagonistas da repetição da polarização, já que temos bolsonarismo e lulopetismo como as forças apoiadoras dos candidatos.

Marçal, hoje, apresenta-se numa situação mais confortável de candidato antissistema, contra o establishment, antipolítica e turbinado pelo algoritmos das redes sociais, onde ele é dotado de impressionante musculatura comunicacional. Em suas falas e debates dos quais participou, usa uma retórica não apenas antissistema, mas, também, conjuga o conhecimento de anos de trajetória como coach e empresário, usando a retórica da prosperidade. Ataca todos os candidatos por serem “comunistas” e se consagra como o único representante da direita.

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O fato, a verdade objetiva, é que Marçal traz medo em meio ao entorno de Jair Bolsonaro. A retórica e o figurino de Marçal não apenas encaixaram na disputa à prefeitura, mas encanta os bolsonaristas em valores que lhes são caros e que, para muitos, já não estão tão próximos de Bolsonaro, que além de derrotado em 2022, está inelegível. Nesse sentido, a discussão de quem seriam os herdeiros do espólio político de Bolsonaro (Michele Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, Romeu Zema, Ratinho Júnior, Ronaldo Caiado, etc.) encontra, agora, um personagem que, ao que tudo indica, pode ser o que o eleitor de direita e da extrema-direita queriam e não conseguiram com Bolsonaro.

Obviamente, há muitas semelhanças entre Marçal e Bolsonaro, e, para além da superfície, elementos que os distinguem. Vamos a eles. Marçal é novo e apresenta disposição e vigor físico, enquanto Bolsonaro já tem mais idade e vem apresentando problemas recorrentes de saúde após a facada. Marçal é, ao mesmo tempo, ator e roteirista em suas redes sociais, tem conhecimento e domínio. Bolsonaro era excelente ator, mas o roteirista de suas redes foi filho, Carlos Bolsonaro e, depois, dezenas de profissionais.

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Marçal apresenta-se como empresário milionário, vindo de baixo e, não raro, afirma que todos, com ele na política, terão direito de ficar ricos e serão, segundo suas palavras, “abençoados”. Bolsonaro nunca empreendeu, saiu do Exército e adentrou à política. Ainda, tem a família toda envolvida nas distintas esferas do poder. Essas diferenças, contudo, não significam, como afirma Maquiavel, a verdade efetiva, mas são as imagens construídas e comunicadas.

Marçal, portanto, pode não apenas ocupar o espaço de Bolsonaro – já que o poder não fica órfão – e, não menos importante, trazer considerável percentual de bolsonaristas para seu projeto. Até porque, dados indicam que número considerável de eleitores bolsonaristas não votará em Nunes, candidato de Bolsonaro, e sim em Marçal. O cenário, assim, pode favorecer substancialmente Marçal e enfraquecendo o bolsonarismo original.

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Já chegou aos meus ouvidos o termo “marçalismo”, um bolsonarismo turbinado e mais conhecedor e preciso no uso dos algoritmos das redes sociais. Não espantaria — e isso traz pânico ao bolsonarismo originário — se Bolsonaro e sua família, junto com o PL e Valdemar Costa Neto, fossem jogados na “vala” da velha política, do sistema, e fossem superados por um Marçal ou outro líder hipertrofiado nos valores presentes neste campo político.

O trecho, a seguir, foi retirado de um excelente livro: “Os engenheiros do caos: como as fake news, as teoria da conspiração e os algoritmos estão sendo utilizados para disseminar ódio, medo e influenciar as eleições”, de Giuliano Da Empoli, publicado em 2019, no Brasil, pela Editora Vestígio:

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“[…] O ponto de ruptura se aproxima rapidamente”. […] Ainda mais porque liberar os animal spirits, as pulsões mais secretas e violentas do público, é relativamente fácil, enquanto seguir o caminho inverso é bem mais difícil. Trump, Salvini, Bolsonaro e os outros estão destinados, cedo ou tarde, a frustrar as demandas que geraram e a perder o consenso dos eleitores. Mas o estilo político que racistas, mentiras deliberadas e complôs, depois de ficado à margem do sistema durante décadas, já ocupa o centro nevrálgico. As novas gerações que observam hoje a política estão recebendo uma educação cívica feita de comportamentos e palavras de ordem que irão condicionar suas atitudes futuras. Uma vez os tabus quebrados, não é mais possível colar de novo: quando os líderes atuais saírem de moda, é pouco provável que os eleitores, acostumados às drogas fortes do nacional-populismo, peçam de novo a camomila dos partidos tradicionais. Sua demanda será por algo novo e talvez ainda mais forte”.

As criaturas liberadas pelo bolsonarismo podem devorar seus criadores. Em entrevista à emissora Globo News, Marçal afirmou – ao ser questionado em relação aos recentes conflitos com os bolsonaristas — que a direita não está rachada, e que ele chegou até onde chegou sem Bolsonaro, mas que respeita o ex-presidente. Disse desejar que, na direita, se tenham mil pessoas igual a Bolsonaro, Marçal e o deputado federal Nikolas Ferreira. Foi enfático ao asseverar que sua exposição e força nas pesquisas de intenção de voto estão naquilo que ele representa: princípio, valores e propósito. Depois, concluiu a resposta ao questionamento dos jornalistas da seguinte maneira: “Eu não quero tomar nada de Bolsonaro, a liberdade não tem dono.”

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Marçal lembra a criatura kriptoniana que, no filme Batman vs. Superman: a origem da Justiça, cada vez que é atacada fica mais forte. O fim está numa lança de kriptonita cravada no peito da criatura que, na sequência, acaba matando Superman. A questão, aqui, é simples: numa democracia não se elimina inimigos, e não há lanças alienígenas ou soluções mágicas. As redes sociais do infleunciador foram tiradas do ar por decisão judicial. A narrativa é de censura. Mal foram derrubadas, já há milhares de seguidores em suas novas contas. Jornalistas buscam respostas racionais para desestabilizar Marçal. Ele responde com evasivas, piadas e palavras chocantes. Tem dado certo.

A política existe para, entre outras atividades, resolver os conflitos por meio do diálogo, dentro das instituições e à luz da lei. Importante acompanhar essa trajetória de Marçal e seu estilo bolsonarista anabolizado. Aguardemos para descobrir qual será a escolha do eleitor e a reação das instituições e dos demais atores políticos.

Veja o que está acontecendo com as estratégias de campanha diante do polêmico adversário Pablo Marçal:

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O atual prefeito, Ricardo Nunes, do MDB, partido tradicional, não conseguiu apresentar-se como aquele tem a força da máquina e o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro; Nunes saiu-se bem nos primeiros dois debates. Sendo o alvo de todos, não perdeu a calma e apresentou as realizações de sua gestão, mas não teve uma identidade política claramente construída e comunicada aos eleitores.

Com longa trajetória nas lutas sociais, Guilherme Boulos (PSOL), por sua vez, trouxe propostas e mostrou a que veio. Mas foi desestabilizado por Marçal, que apresentou acusações sem provas, como, por exemplo, de que o deputado seria usuário de cocaína.

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José Luiz Datena, do PSDB, parecia uma novidade. Cheguei a pensar que, com sua experiência de televisão, seria capaz de conter os arroubos retóricos e agressivos de Marçal e se colocar como uma terceira via. Contudo, ele não se encontrou nos dois primeiros debates, sem apresentar propostas concretas. No último debate, se ausentou.

Por fim, Marina Helena, do Novo, está em situação de difícil projeção. A direita tem Nunes e Marçal. Enquanto isso, as pautas apresentadas por ela representam, segundo dizem, a retomada de teses e valores caros ao bolsonarismo.

Quem, até aqui, tem conseguido se sobressair — inclusive no confronto direto com Marçal — é Tabata Amaral, deputada, do PSB (partido do vice-presidente, Geraldo Alckmin). Tabata tem como força motriz sua trajetória da periferia de São Paulo até seus estudos na renomada Universidade de Havard, nos Estados Unidos.

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O foco dela são propostas, especialmente, na área educacional, e suas realizações durante o mandato de deputada. A candidata encarna a racionalidade e o conhecimento necessário à ação política. Há, não menos importante, o entendimento de Tábata que estas eleições têm na figura de Marçal o grande tema. Assim, Tabata – mais do que Nunes, Datena e Boulos que não foram ao último debate – tem sido a antagonista de Marçal. No debate com presença de Marçal, Helena e Tabata, esta fez provocações diretas ao afirmar que covardes não eram apenas os que não foram ao debate, mas quem foi e não respondia nenhum questionamento, no caso, Marçal.

As últimas rodadas de pesquisa apresentam a queda tanto de Boulos e de Nunes e o avanço consistente de Marçal. Tabata, neste cenário, ainda não apresenta musculatura para a ida a um potencial segundo turno, pois manteve-se discreta nas intenções de votos. Neste sentido, visualizava-se um empate triplo, dentro da margem de erro, entre Boulos, Nunes e Marçal na primeira colocação. Já circulam novas pesquisas que colocam Marçal em primeiro lugar na disputa.

Eleições conjugam, a um só tempo, emoção e razão. A política, tendo como elemento nuclear o poder, colocará, novamente, as opções: conquistar o poder, tentar manter o poder, avançar no poder conquistado e nunca recuar. Veremos a quem o paulistano confiará sua prefeitura e o poder nos próximos quatro anos. Veremos.

Veja se tempo de televisão em horário eleitoral pode mudar ou não o jogo na disputa por São Paulo:

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Naquele ano, mesmo sem nunca ter ocupado nenhum cargo político, tentou concorrer à Presidência da República, mas teve a candidatura barrada pelo próprio partido — à época, o Pros. Ainda em 2022 e pela mesma legenda, ele chegou a se eleger deputado federal, mas teve o registro cassado pela Justiça Eleitoral. Agora, em 2024, tem apresentado bom desempenho nas pesquisas de intenção de votos e já é um dos favoritos para o segundo turno.

Veja abaixo os três motivos citados por Neisser que poderiam levar à impugnação da candidatura de Marçal:

PRTB dividido por brigas internas

Durante a convenção partidária de 4 de agosto, o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) oficializou o nome de Marçal na disputa pela prefeitura da capital de São Paulo. Porém, dias após o evento, o secretário-geral do partido, Marcos Andrade, apresentou uma ação à Justiça Eleitoral para barrar a candidatura. Segundo Andrade, a convenção violou o regime interno da legenda, pois não foi autorizada formalmente pelo diretório nacional da sigla.

Para Neisser, embora a questão possa prejudicar Marçal, o verdadeiro conflito no partido fundado por Levy Fidelix se trata, na verdade, de uma disputa interna da própria legenda. Para ele, caso o grupo liderado pela viúva de Fidelix consiga assumir o controle do partido, nada impede que a candidatura de Marçal seja retirada, visto que ele teve apoio de Leonardo Avalanche, atual presidente e líder do PRTB.

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Suposto abuso de poder econômico

No último sábado (24), uma liminar do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou a suspensão temporária dos perfis de Marçal. A decisão foi tomada após denúncia de contratação ilegal de pessoas para promover vídeos de campanha do influenciador digital, o que pode configurar abuso de poder econômico.
Vídeos que circulam no TikTok mostram Marçal afirmando que promovia uma espécie de competição entre seus seguidores, oferecendo uma recompensa monetária àqueles que mais engajassem os vídeos dele.

“É um campeonato no aplicativo onde você entra e aí você se cadastra, só que você tem que aprender a fazer corte. […] É assistir um pedaço do um vídeo, pegar uma mensagem, o corte pode ter quinze segundos, trinta, quarenta e cinco; quem tiver mais visualizações, eu pago em dinheiro”, explicou Marçal em uma das publicações. Em declaração à Justiça Federal, no início da semana passada, o candidato à Prefeitura de São Paulo negou às acusações.

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Registro de candidatura

O estatuto interno do PRTB determina que os membros da comissão que escolhem os candidatos do partido precisam se filiar à sigla em até seis meses antes da convenção, mas a maioria da comissão provisória que aprovou Marçal por unanimidade não respeitou o prazo. “Isso foi questionado tanto por uma das candidatas [Tabata Amaral (PSB), quanto por filiados ao PRTB. E esse é mais um caso que pode levar ao indeferimento [da candidatura de Pablo Marçal]”, afirmou o professor de Direito Eleitoral Fernando Neisser.

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Veja a análise completa:

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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Mas Pablo Marçal não é apenas mais um rosto na multidão de candidatos. Ele é uma versão moderna do camelô de praça, mas ao invés de vender relógios falsificados ou milagres em frascos, ele vende a si mesmo. Com a desenvoltura de um apresentador de infomercial, ele aplicou à política as mesmas técnicas que usou para vender cursos de “fique rico rápido” pela internet. Marçal não promete soluções, ele promete likes, shares e, claro, votos. É o “follow” que pode mudar São Paulo, ou ao menos garantir mais uns trocados na conta bancária dele.

E ele não está de brincadeira. Seu sucesso no mercado digital é tão grande que, em uma única campanha, faturou nada menos que R$ 100 milhões. Isso mesmo, ele transformou a política em um grande negócio, onde o produto principal é ele mesmo. Cada live, cada tweet, cada post no Instagram é calculado para atrair a atenção de uma plateia ávida por escândalos e polêmicas. Marçal entendeu como ninguém que, na economia da atenção, o que importa não é o que você diz, mas o quanto você grita. E ele grita — e muito.

O problema é que, enquanto ele faz a festa nas redes sociais, a democracia vai se desfazendo pelos cantos. A lógica de Marçal é a da destruição: queimar os navios, destruir as pontes e, se sobrar tempo, pisotear as flores do jardim. Ele não quer reformar o sistema, ele quer implodir tudo, e nos deixar sentados nos escombros, com um celular na mão e um sorriso amarelo no rosto, tentando entender o que diabos aconteceu.

E acreditem, Marçal não é só um perigo para São Paulo. Se ele vence, ou mesmo se chega perto, abre-se um precedente perigoso para o país todo. Ele não é Bolsonaro 2.0, como alguns sugerem. Ele é algo pior: uma versão turbinada, digitalizada e muito mais esperta do que o original. Marçal despreza Bolsonaro, e com razão. Enquanto Bolsonaro aprendeu a usar as redes sociais, Marçal nasceu nelas, nadou de braçada, e agora quer nos afogar em seu mar de desinformação.

Notem o detalhe: perdendo ou ganhando a eleição, ele sempre ganha. A exposição que ele tem tido de graça (veja esse texto, vídeos e podcasts do Mynews, CBN, Meio, Globo, entre muitos outros) custaria a ele centenas de milhões de reais se fosse impulsionamento pago. Se ganhar a eleição, ele ganha. Se perder… também ganha. Ficará ainda mais rico, com mais possibilidades de ameaçar as instituições políticas.

Então, o que fazer diante dessa ameaça? Talvez devêssemos adotar a estratégia que usamos para lidar com baratas: quando você vê uma, pode apostar que há dezenas escondidas nas sombras. Precisamos de uma Justiça Eleitoral que saia do tempo das charretes e chegue logo na era dos carros elétricos. Uma Justiça que seja rápida, eficaz e que entenda que, na era digital, cada segundo conta. Pablo Marçal cometeu vários crimes e devia responder por eles na esfera criminal, antes que seja tarde demais. Porque se não agirmos logo, corremos o risco de ver São Paulo — e o Brasil — virar um grande palco para o próximo grande show de Pablo Marçal. E dessa vez, a entrada não será gratuita.

Porque, como já dizia o outro, depois de Pablo Marçal, só o dilúvio.

*Luis Festas é engenheiro de informática e membro do MyNews

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Durante o primeiro debate entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo, realizado pela TV Bandeirantes em 8 de agosto, Marçal insinuou, sem apresentar provas, que Boulos seria usuário de cocaína. O deputado federal do PSOL retrucou o ataque chamando o adversário de “psicopata”. Desde então, os confrontos entre os dois escalonaram.

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Mais recentemente, na quarta-feira (14), em debate promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo, o portal Terra e a Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), Marçal e Boulos tiveram uma discussão que terminou na iminência da troca de agressões nos bastidores.

Na ocasião, Marçal ergueu uma carteira de trabalho — conduta que infringia as regras do debate — e disse que iria usar o objeto para “exorcizar o demônio” do adversário, a quem se referiu como um “vagabundo que nunca trabalhou”. Em resposta, Boulos chamou o adversário de “mentiroso compulsivo” e disse que ele nem deveria estar concorrendo.

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Na visão da jornalista Tânia Fusco, Marçal age dessa maneira porque não tem nada a perder. Pelo contrário, “ele só tem a ganhar”. Embora já tenha tido a candidatura impugnada duas vezes e punido pela Justiça Eleitoral, que determinou a remoção de publicações que acusam Boulos de fazer uso de drogas, o candidato pelo PRTB tem ganhado visibilidade desde que ganhou espaço no cenário político.

Assista abaixo o Segunda Chamada de quinta-feira (15):

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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São permitidos, por exemplo, a distribuição de santinhos, as caminhadas, carreatas, os comícios, o uso de equipamentos de som e outros tipos de manifestação política, bem como a transmissão desses eventos pelas redes sociais.

Pelas regras, os candidatos podem lançar seus sites e pedir votos em perfis de rede social e aplicativos de mensagem, embora seja proibida a contratação de disparos em massa.

Também está proibido pagar para que personalidades e influenciadores veiculem propagandas de candidatos em seus perfis na internet, ainda que essas pessoas possam manifestar voluntariamente o apoio a candidatos e fazer a veiculação gratuita de materiais de campanhas.

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O impulsionamento de propagandas na internet – isto é, o pagamento por maior alcance de pessoas – está permitido sob uma série de condicionantes, entre elas a de que a plataforma a oferecer o serviço mantenha um canal de atendimento ao eleitor, por exemplo. Essas exigências fizeram empresas como o Google deixar de participar desse mercado. A big tech anunciou que neste ano não vai permitir propagandas eleitorais em suas plataformas no Brasil.

As propagandas eleitorais que começam hoje (16) não devem ser confundidas com o horário eleitoral gratuito em rádio e TV, que será transmitido de 30 de agosto a 3 de outubro. O uso desses meios de comunicação de massa é mais restrito, sendo proibida a contratação de espaço publicitário além do tempo estipulado pela Justiça Eleitoral para cada partido.

Inteligência Artificial

Esse deve ser ainda o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de Inteligência Artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real.

Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.

Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA isso deve ser alertado ao ouvinte antes de a propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.

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Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.

Além da vedação à desinformação em geral, um dos artigos dessa resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.

Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo do eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba ser inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência sobre o eleitorado, pode estar sujeito a pena de dois meses a um ano de detenção.

Ao se tratar de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção de material. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave.

Essas ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral.

Todos os detalhes sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados em resolução publicada no portal do TSE.

Regras gerais

São aplicadas às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material – tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português.

Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato.

Além de divulgar desinformação, também é proibido: veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras.

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No caso das campanhas na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, diz a norma sobre o assunto, seja  “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”.

Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.

As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Esses eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com, no mínimo, 24 horas de antecedência ao ato de campanha.

As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros – 10.000W para carros de som, 20.000W para ministros e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada.

Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes como chaveiros, bonés ou canetas. Estão liberados, contudo, os adesivos e broches. As camisetas podem ser entregues somente aos cabos eleitorais.

Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser vistas numa cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Denúncias

Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS.

O TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.

Assista abaixo o Segunda Chamada de quinta-feira (15):

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Segundo pesquisa realizada pelo Datafolha entre os dias 6 e 7 de agosto, os candidatos do PSDB e do PRTB estão empatados, ambos com 14% das intenções de voto, atrás apenas do atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), e do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL). Em terceiro lugar nas pesquisas, Tabata aparece com 7% das intenções de voto.

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Para Zambeli, antes de Datena e Marçal se lançarem na corrida eleitoral, a candidata pelo PSB “era a grande novidade da disputa”. Além de ter apresentado bom desempenho nas pesquisas até o início do ano, ela ocupava um lugar de destaque entre os eleitores.

“Essa disputada teria Ricardo Nunes representando o campo mais à direita, Guilherme Boulos do campo mais à esquerda e ela vinha se credenciando para ser o grande nome da terceira via”, opinou.

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Na manhã desta quarta-feira (14), Boulos e Marçal tiveram uma discussão que terminou na iminência da troca de agressões durante um debate promovido por Estadão, Terra e a Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), em São Paulo. As provocações partiram de Marçal, que agora tem como incerta a participação em debates futuros. A postura do influenciador digital gerou incômodo não só a Boulos, como aos demais candidatos e à plateia.

O intervalo após o embate foi tenso. A equipe do deputado do PSOL reclamou com a organização do debate, atitude endossada por auxiliares de Nunes. A alegação é de que Marçal teria descumprido uma série de regras previamente estabelecidas, como a proibição de exibir objetos (no caso, uma carteira de trabalho) e gravar o debate.

Veja a análise completa:

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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Ao longo dos últimos meses, Marçal fez promessas de campanha ambiciosas que chamaram a atenção do público e viralizaram nas redes sociais. Entre suas propostas estão plantar três milhões de árvores e construir um prédio de um quilômetro e um teleférico para otimizar o transporte público em São Paulo. Para o jornalista Fábio Zambelli, que participou do Segunda Chamada de terça-feira (6), o candidato age dessa forma e faz tais declarações por um motivo.

“Ele [Pablo Marçal] sempre precisa trazer para o debate político algo diferente, que esteja no limite do exotismo”, afirmou Zambeli.

Segundo ele, Marçal aproveita os momentos de destaque para criar atrito com adversários e trazer para si a atenção do eleitorado.

“O retrato inicial dessa campanha é esse: ele vai procurar trazer os holofotes para a candidatura, sobretudo nesse ambiente das redes socias, criando fatos políticos, criando provocações e chamando adversários para uma arena digital em que ele domina […], ao contrário da classe política”, disse o jornalista.

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Embora Marçal seja visto como uma figura caricata por parte dos eleitores, apresenta desempenho favorável nas pesquisas, chegando a ter 10% da intenção de votos de acordo com levantamento do Datafolha divulgado em 5 de julho. Na opinião de Zambelli, o candidato tem boa projeção sobretudo pelo engajamento do público mais jovem que o acompanha nas redes sociais.

Veja a análise completa:

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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Os candidatos poderão mostrar suas propostas para enfrentar os principais desafios da cidade nas áreas de Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e ordenação do orçamento.

Haverá credenciamento para jornalistas interessados em acompanhar o programa na plateia do cinema. Estudantes de jornalismo também poderão se inscrever para acompanhar presencialmente a transmissão do programa.

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O movimento foi avaliado pela imprensa e pelo meio político como um arremate da briga familiar com o irmão e ex-ministro Ciro Gomes e do atrito com o PDT, legenda que abrigava ambos. Um racha que teve seu início em 2022, publicamente, após o fim da aliança de anos entre PT e PDT no Ceará.

Naquele ano, Cid Gomes e Ciro Gomes, então candidato a presidente, entraram em dissenso quanto à candidatura de Izolda Cela para reeleição. Por decisão de Ciro, a então governadora não concorreu e decidiu deixar o partido para apoiar Elmano de Freitas, nome do PT na disputa. Elmano acabou eleito em 1° turno, com 54% dos votos e Ciro agoniou uma derrota nacional, com 3% dos votos.

Na ocasião, em entrevista como presidenciável na Record TV, Ciro disse que não fez campanha no Ceará por se sentir traído e afirmou que a “facada nas costas” ainda “dói”, mas sem dar nomes.

Em 2023 a briga chegou a um novo patamar por conta das possíveis alianças com o PT nas eleições municipais deste ano e, dois dias antes de Cid Gomes oficializar sua filiação ao PSB, o irmão Ciro Gomes afirmou que no Ceará há um grupo político de “Judas Iscariotes” e criticou o governo de Elmano de Freitas (PT).

O evento de filiação na capital cearense contou com a presença de inúmeras figuras do cenário político estadual e nacional. A solenidade foi aberta por Eudoro Santana, pai de Camilo Santana e presidente do PSB Ceará e entre os presentes estavam a vice-governadora do Ceará, Jade Romero (PT); o ministro do Empreendedorismo, o paulista Márcio França (PSB); o senador por Goiás, Jorge Kajuru (PSB); a senadora cearense Augusta Brito (PT); e o líder do governo federal na Câmara dos Deputados, o deputado José Guimarães (PT).

Quem também compareceu ao evento foi o vice-presidente Geraldo Alckmin que declarou estar feliz com os números de quase 30% em municípios do Estado do Ceará no PSB e reafirmou que o presidente Lula salvou a democracia brasileira.

No programa Segunda Chamada de 6 de fevereiro, segunda-feira, Afonso Marangoni e o comentarista político João Bosco Rabello recebem os jornalistas Genésio Araújo, do Portal Política Real, e João Paulo Biage, do jornal O Povo, para avaliar os significados simbólicos desse novo contexto na política nacional. Confira:

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Pela decisão, caso os parlamentares não aprovem uma norma sobre o assunto, a regulamentação ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Durante as eleições do ano passado, o relator do caso e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Rede Sustentabilidade e determinou que o transporte público fosse mantido nos dois turnos do pleito. Em seguida, a medida foi referendada pelo plenário.

Na sessão, a Corte julgou definitivamente o caso e entendeu que há “omissão constitucional” na falta de aprovação da gratuidade.

Para Barroso, o transporte público gratuito permite que toda a população possa participar do pleito. “Numa democracia, as eleições devem contar com a participação do maior número de eleitores e transcorrer de forma íntegra, proba e republicana”, afirmou.

O presidente também afirmou que a atuação do Supremo se justifica diante da falta de lei sobre o assunto.

“Faço apelo ao legislador para que edite lei apta a sanar a referida omissão constitucional, de modo que seja assegurada a gratuidade de transporte gratuito coletivo urbano aos eleitores com frequência compatível com aquela compatível com os dias úteis”, completou.

AGU
Durante o julgamento, o advogado-Geral da União substituto, Flávio José Roman, defendeu o acesso gratuito ao transporte e disse que a medida assegura a democracia no país.

“O custo de transporte para determinadas camadas sociais se apresenta com uma barreira ao exercício desse direito [votar]”, argumentou.

A defensora pública Tatiana Melo Aragão Bianchini também defendeu a medida e comentou que a liberação do transporte público provocou a diminuição da abstenção de eleitores no segundo turno das eleições de 2022.

“Políticas públicas tendentes a permitir o maior comparecimento possível aos locais de votação a todas as classes sociais contribuem para o fortalecimento da democracia”, concluiu.

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— Não podemos produzir uma legislação na pressa. Não haverá nenhum açodamento — afirmou Pacheco nesta quinta-feira (14).

Ele disse que caberá ao relator do novo código, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), e aos demais integrantes da CCJ, decidir como vai tramitar a minirreforma eleitoral.

Castro disse as mudanças propostas pela Câmara significam avanços na legislação eleitoral e que serão bem recebidas no Senado. No entanto, o senador ponderou que o objetivo dos deputados federais é que as mudanças da minirreforma possam valer já para as eleições de 2024. Mas, para isso, a proposta tem que virar lei, pelo menos, um ano antes do pleito, ou seja, até 6 de outubro. Isso porque a Constituição prevê que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. É o chamado princípio da anualidade eleitoral.

— A minha dúvida é se nós teremos tempo hábil para aprovar tudo até o dia 5 de outubro, para que possa viger na próxima eleição — disse o relator.

Pela internet, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Teresa Leitão (PT-PE) criticaram a minirreforma.

“O rabisco eleitoral só agrava: é casuístico, afrouxa a fiscalização, visa impunidade, avança mais sobre o $ público e pune negros e pardos. No Senado não cola. Devemos a reforma – digna desse nome – com debate público e democrática, sem ligeireza ou sofreguidão”, publicou Renan.

Já a senadora Teresa Leitão postou trecho de entrevista que concedeu a uma rádio: “a minirreforma foi uma maxi reforma em relação às mulheres. Mulher não é peça de xadrez, que você tira daqui e leva pra ali”.

As mudanças da minirreforma simplificam a prestação de contas dos partidos e candidatos, permitem a doação de campanha por Pix, liberam o uso de recursos da cota feminina nas candidaturas de homens e exigem transporte público gratuito nos dias de eleição.  Ainda estão previstas autorização para compra ou aluguel de veículos, aviões e embarcações com o dinheiro do Fundo Partidário, além de despesas pessoais dos candidatos. A minirreforma define, ainda, que a inelegibilidade de um político condenado por crime comum será limitada a oito anos, a contar da condenação ou renúncia. O texto aprovado pelos deputados também proíbe as chamadas candidaturas coletivas e altera o cálculo para vagas que não são preenchidas a partir da relação entre os votos dos partidos e o número de cadeiras (quociente eleitoral e quociente partidário).

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Relatada pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a minirreforma eleitoral foi dividida em diferentes eixos temáticos, que passam por alterações no funcionamento das federações partidárias, simplificação na prestação de contas e regras da propaganda eleitoral. O parecer também prevê um prazo antecipado para convenções partidárias e registro de candidaturas, permitindo que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para julgar os candidatos antes das eleições. Em outro ponto, o projeto altera prazo de criação das federações partidárias para seis meses antes do pleito e prevê que eventuais punições a um partido federado não poderão atingir os demais.

A consolidação das propostas foi feita por meio de grupo de trabalho criado há duas semanas. Além do PL 4438/23, que altera a Lei Eleitoral, os deputados analisaram um Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/23. O PLP unifica prazos de afastamento de candidatos de cargos públicos e altera a forma de contagem dos prazos de inelegibilidade da Lei Ficha Limpa.

Entre outras medidas, o PL 4438/23 determina transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições, com linhas especiais para regiões mais distantes. Uma emenda aprovada na fase de destaques proibiu as candidaturas coletivas, que tinham sido regulamentadas no texto original. O deputado Bibo Nunes (PL-RS) afirmou que as candidaturas coletivas podem levar ao estelionato. “Como um candidato recebe votos de quem votou em outro? Essa é uma enganação”, disse.

O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), lembrou que as candidaturas coletivas já têm o aval do Tribunal Superior Eleitoral. “Na candidatura coletiva há apenas um candidato, os outros são apoiadores”, afirmou. Já o deputado Marcel Van Hattem afirmou que a proibição das candidaturas coletivas é um recado do Parlamento contra o Judiciário. “É dizer ao Tribunal Superior Eleitoral: chega de se intrometer no que não é o seu dever, o dever de legislar é da Câmara dos Deputados”, disse.

Propaganda e Pix
O projeto também autoriza a propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes, independente de coligação ou federação; exclui limites de tamanho de propaganda eleitoral em veículos e autoriza propaganda na internet no dia da eleição.

Outra novidade da minirreforma é a legalização da doação por pessoa física via Pix, a possibilidade de uso máquinas de cartão de crédito e cobrança virtual, ou cooperativas de crédito e o financiamento coletivo por vaquinhas para doações de pessoas físicas. A doação empresarial de campanhas segue proibida. As regras limitam doações de pessoas físicas em R$ 2.855,97 ou até 10% dos rendimentos do ano anterior;

Candidaturas de mulheres
Sobre as regras para estimular candidaturas de mulheres, a minirreforma fecha mais o cerco contra as candidaturas-laranja de mulheres, que são lançadas apenas para cumprir a cota de 30% mas não são, na prática, candidaturas efetivas. Elas, agora, serão consideradas fraude e abuso de poder político. As cotas de gênero deverão ser cumpridas pela federação como um todo, e não por partido individualmente.

Os recursos financeiros reservados para campanhas femininas poderão custear despesas comuns com outros candidatos, inclusive propaganda, desde que haja benefício para a candidatura feminina. Essa divisão não é permitida atualmente, como a impressão de santinho que tenha uma candidata mulher e um candidato homem, por exemplo.

O projeto estende para pré-candidatas e mulheres que realizam atividade política as proteções previstas na legislação sobre violência de gênero e cria medidas protetivas para pré-candidatas, candidatas, titulares de mandato e mulheres com atuação política.

Fundo partidário
As novas regras aprovadas na Câmara autorizam o uso de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais dos candidatos e para compra e aluguel de veículos, embarcações e aeronaves. O texto simplifica regras para a prestação de contas aplicada às eleições e autoriza partidos a juntarem documentos para comprovar a regularidade das contas partidárias e das campanhas.

Os recursos do Fundo Partidário poderão financiar a segurança de candidatos no período entre a convenção partidária e o segundo turno. Além disso, os recursos Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanha são considerados impenhoráveis e não podem ser objeto de bloqueio judicial.

Sobras eleitorais
A minirreforma eleitoral também mudou as regras para as chamadas “sobras eleitorais”. Atualmente, as cadeiras das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara dos Deputados são preenchidas pelos partidos ou federações que alcançam o chamado quociente eleitoral, que é o cálculo que define quantos votos são necessários para ocupar uma vaga.

Se, por exemplo, forem 100 mil votos válidos para 10 vagas existentes, o quociente eleitoral será 10 mil votos. Esse é o mínimo que um partido precisa ter na eleição para eleger um deputado.

Depois de ocupadas essas vagas pela regra do quociente eleitoral, ainda sobram cadeiras que não foram ocupadas pelos partidos. Afinal, se um partido teve 55 mil votos, ele ganha cinco cadeiras pelo exemplo usado acima, sobrando ainda 5 mil votos.

Essas “sobras”, pela regra aprovada em 2021, eram preenchidas pelos partidos que conseguiram, pelo menos, 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos com um número mínimo de votos de 20% desse quociente. Com a mudança aprovada pelos deputados, que ainda precisam ser validades no Senado, apenas os partidos que atingiram 100% do quociente eleitoral poderão participar do cálculo das sobras. Com isso, a regra beneficia os mais votados e que já elegeram deputados na primeira rodada.

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A legalização das candidaturas coletivas para deputados e vereadores; e o transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições são as principais inovações do texto. As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para valer nas eleições municipais do ano que vem.

O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que o objetivo é aprimorar o sistema atual com simplificação e ajustes de pontos que hoje são questionados na Justiça. “É indispensável que nós racionalizemos o processo de prestação de contas. E estamos simplificando as regras da propaganda eleitoral para prestigiar o próprio candidato”, disse.

Sobras
O principal ponto de discussão em Plenário é a alteração da regra das sobras nas eleições de deputados e vereadores. O texto altera o cálculo das vagas que não são preenchidas a partir da relação entre os votos dos partidos e o número de cadeiras (quociente eleitoral e quociente partidário).

A distribuição das sobras será feita, inicialmente, apenas entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral, o que privilegia os mais votados. Hoje, legendas com 80% do quociente podem eleger candidatos pelas sobras.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que este ponto será rediscutido na análise dos destaques. “Estamos lidando aqui com uma priorização absurda de partidos que já são grandes. Em São Paulo – onde são necessários 300 mil votos para ocupar uma cadeira – se eu tiver alcançado 290 mil votos não concorrerei à sobra, enquanto outro candidato, que só tenha conseguido 2 mil votos, ganhará a cadeira. Isso vai causar uma situação de enorme injustiça”, disse.

Possíveis alterações
Os destaques a serem analisados nesta quinta-feira tratam, além das sobras, de fusão e incorporação de partidos; limitação à propaganda conjunta (dobradinhas de candidatos); número de candidatos de cada partido; candidaturas coletivas; e janela partidária, entre outros.

Candidaturas femininas
*candidaturas-laranja de mulheres serão consideradas fraude e abuso de poder político;
*as cotas de gênero deverão ser cumpridas pela federação como um todo, e não por partido individualmente;
*o dinheiro reservado para campanhas femininas poderá custear despesas comuns com outros candidatos, inclusive propaganda, desde que *haja benefício para a candidatura feminina. Essa divisão não é permitida atualmente;
*regulamentação da distribuição do tempo de televisão para as mulheres e para pessoas negras;
*estende para pré-candidatas e mulheres que realizam atividade política as proteções previstas na legislação sobre violência de gênero;
*cria medidas protetivas para pré-candidatas, candidatas, titulares de mandato e mulheres com atuação política.

Contas partidárias e eleitorais
*legaliza a doação por Pix, o uso de instituições de pagamento (máquinas de cartão de crédito e cobrança virtual) ou cooperativas de crédito e o financiamento coletivo por vaquinhas para doações de pessoas físicas;
*as doações de pessoas físicas serão limitadas a R$ 2.855,97 ou até 10% dos rendimentos do ano anterior;
candidatos a vice ou suplente serão autorizados a usar recursos próprios nas campanhas majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador);
*autoriza o uso de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais dos candidatos e para compra e aluguel de veículos, embarcações e aeronaves;
*estabelece regras para a prestação de contas simplificada aplicada às eleições;
*autoriza partidos a juntar documentos para comprovar a regularidade das contas partidárias e das campanhas;
*recursos do Fundo Partidário poderão financiar a segurança de candidatos no período entre a convenção partidária e o segundo turno;
*o Fundo Partidário e o Fundo de Financiamento de Campanha são impenhoráveis e não podem ser objeto de bloqueio judicial ou penhora.

Propaganda eleitoral
*autoriza a propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes, independente de coligação ou federação;
*exclui limites de tamanho de propaganda eleitoral em veículos;
*autoriza propaganda na internet no dia da eleição.

Outras mudanças
*altera o prazo de criação das federações – das convenções para seis meses antes do pleito – e determina que eventuais punições a um partido *federado não poderão atingir os demais;
*calendário eleitoral: antecipa as datas de convenção e registro de candidaturas com o objetivo de dar mais tempo para o julgamento pela Justiça Eleitoral.

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Depois de aprovadas pelo grupo, cada proposta ganhará um requerimento de urgência, viabilizando a votação no Plenário da Câmara na quarta-feira (13). Na terça (12), o parecer será apresentado ao Colégio de Líderes. “Sobrariam, no mínimo, três semanas para o Senado Federal também apreciar [o texto]”, disse Pereira Júnior.

A preocupação com a data tem um motivo: para que possa valer já nas eleições municipais de 2024, a minirreforma eleitoral precisa virar lei antes do dia 6 de outubro, um ano antes do pleito. O relator afirmou que o adiamento da votação no grupo, a princípio marcada para hoje, decorreu pelo excesso de sugestões recebidas pelo grupo.

“Nós recebemos tantas sugestões em tantas audiências públicas, com muitos participantes, com os partidos, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que não foi possível consolidar tudo”, disse Pereira Júnior.

A coordenadora do grupo, deputada Dani Cunha (União-RJ), confirmou que o calendário de votação na Câmara e no Senado está mantido. “O andamento dos trabalhos não afetará o objetivo de votação”, afirmou. Essa também é a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Tópicos
Pereira Júnior afirmou que o texto final vai ficar muito próximo dos tópicos elencados por ele e divulgados pelo grupo de trabalho. “O atraso se deve mais à redação do texto do que a divergências”, disse.

Entre os pontos que devem ser mantidos estão a antecipação do período de registro de candidaturas, a simplificação do processo de contas e da propaganda eleitoral, e uma melhor definição dos crimes de violência política contra a mulher. Outros pontos ainda aguardam consenso, como a distribuição das sobras eleitorais, que são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional.

Pereira Júnior informou ainda que os textos aprovados na Câmara (PL e PLP) deverão ser aproveitados pelo relator do projeto do Código Eleitoral em discussão no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O projeto foi aprovado pela Câmara em 2021. Pereira Júnior se encontrou com Castro hoje para discutir essa incorporação.

Tempo
A coordenadora do colegiado contestou algumas críticas de que o grupo de trabalho teve pouco tempo para produzir um texto. Segundo ela, foram mais de 26 reuniões realizadas desde agosto, além de audiências públicas e reuniões externas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-geral Eleitoral, os dirigentes dos partidos e as bancadas feminina e negra na Câmara.

“Oficiamos também todos os tribunais do País, para que eles pudessem enviar sugestões. Então ninguém pode dizer que não foi escutado”, disse Dani Cunha.

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