Arquivos eleições municipais - Canal MyNews – Jornalismo Independente https://canalmynews.com.br/tag/eleicoes-municipais/ Nosso papel como veículo de jornalismo é ampliar o debate, dar contexto e informação de qualidade para você tomar sempre a melhor decisão. MyNews, jornalismo independente. Thu, 24 Oct 2024 14:17:50 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.2 Propaganda eleitoral no rádio e na televisão retorna nesta sexta-feira https://canalmynews.com.br/noticias/propaganda-eleitoral-no-radio-e-na-tv-retorna-nesta-sexta-feira/ Fri, 11 Oct 2024 20:19:08 +0000 https://localhost:8000/?p=47550 Até 25 de outubro, serão 20 minutos diários de exibição em rede para os candidatos a prefeito; tempo de propaganda está igualmente dividido entre partidos

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As emissoras de rádio e televisão de 52 cidades onde haverá segundo turno, no dia 27 de outubro, recomeçaram nesta sexta-feira (11) a divulgação da propaganda eleitoral.

Até 25 de outubro, serão 20 minutos diários de exibição em rede para os candidatos a prefeito, divididos em dois blocos de 10 minutos no rádio e na TV.

No rádio, será das 7h às 7h10; e das 12h às 12h10. Já na TV, a divulgação será no início da tarde, das 13h às 13h10, e à noite, das 20h30 às 20h40.

Além disso, serão destinados 25 minutos em inserções diárias de 30 e 60 segundos, de segunda a domingo, entre 5h e meia-noite.

O tempo de propaganda em rede e por inserções está dividido de forma igual entre partidos, federações ou coligações dos candidatos. Começa pela candidatura com maior votação no primeiro turno, com a alternância da ordem a cada programa em bloco ou veiculação de inserção.

Mas diversas atividades de propaganda já puderam ser retomadas 24 horas após o encerramento do primeiro turno, como a campanha nas ruas com alto-falantes, comício e propaganda eleitoral na internet, além de divulgação paga na imprensa escrita.

Assista abaixo ao programa especial de apuração do resultado do 1º turno das Eleições 2024:

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O grande vencedor das eleições: o dinheiro https://canalmynews.com.br/outras-vozes/o-grande-vencedor-das-eleicoes-o-dinheiro/ Thu, 10 Oct 2024 19:52:13 +0000 https://localhost:8000/?p=47518 Dados mostram que, embora estejam em minoria, candidatos à reeleição abocanharam mais de 20% do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas

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Passado o primeiro turno das eleições municipais, é hora do tradicional balanço a respeito dos resultados. Neste ano, um número que salta aos olhos é a impressionante taxa de prefeitos reeleitos em primeiro turno.

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que mais de 80% dos 3.006 prefeitos que buscaram a reeleição conseguiram sucesso no primeiro turno. Esse número não só é bem maior que a média histórica, mas também supera por larga margem o recorde anterior, de 2008, quando 63% dos prefeitos candidatos à reeleição garantiram um novo mandato.

Muitas explicações podem ser dadas para esse fenômeno. Pode-se argumentar, por exemplo, que a onda de renovação política, iniciada nas eleições de 2016 no calor da Lava-Jato e do impeachment de Dilma, já perdeu força. Naquela época, menos da metade dos prefeitos que tentaram a reeleição se mantiveram no cargo.

Hoje, ainda que o brasileiro não esteja completamente satisfeito com seus políticos, é fato que a indignação já não é a mesma. A busca por outsiders caiu e a manutenção do status quo parece ter voltado a prevalecer.

Porém, a explicação mais plausível é outra: prefeitos em exercício nunca tiveram tanto dinheiro à disposição para tocar seus mandatos e financiar suas campanhas.

Primeiro, nunca houve tanto recurso público nas campanhas. O Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), o famoso “Fundão”, mais que dobrou de valor de 2020 para cá, alcançando quase R$5 bilhões. Naturalmente, boa parte desse dinheiro foi direcionada aos candidatos à reeleição. Dados do Congresso em Foco mostram que, embora os candidatos em busca de um novo mandato representem menos de 10% do total, eles abocanharam mais de 20% do Fundão nas eleições deste ano. Ou seja, quem já está no poder, leva mais.

Mas o Fundão não foi o único combustível dessas reeleições. As emendas parlamentares – que, como mostrei em minha coluna de 21 de agosto, são largamente usadas com fins eleitoreiros – também dispararam. De 2020 para 2024, o valor das emendas mais que dobrou, chegando a R$53 bilhões, com parte delas caindo diretamente nas contas das prefeituras através das “emendas PIX”, aquelas que dão aos prefeitos liberdade total para gastar o dinheiro, sem prestar contas detalhadas.

Estudo de O Globo revelou que a taxa de reeleição entre os prefeitos que mais receberam dessas emendas foi de inacreditáveis 94%.

Com tanto dinheiro público nas mãos dos candidatos à reeleição, não é difícil imaginar que uma parte foi desviada para práticas corruptas. A Polícia Federal apreendeu, nessas eleições, mais de R$21 milhões em espécie que seriam usados para compra de votos – um valor 14 vezes maior que o apreendido em 2020.

Diante desse cenário, o recorde de reeleição em 2024 não é surpreendente. O Brasil segue assolado pela corrupção, e cada vez destinando mais dinheiro público apenas para manter os mesmos no poder.

Mas felizmente, há exceções. Entre os prefeitos reeleitos, muitos de fato venceram por exercerem boas gestões, obtendo índices altos de aprovação e sem se valer da enxurrada de dinheiro público nas campanhas. Trago dois exemplos notáveis:

Adriano Silva, de Joinville/SC, se reelegeu com 78,69% dos votos, em uma campanha que custou R$1,3 milhão, financiada exclusivamente por doações privadas. Seu principal oponente, que ficou com 11,49% dos votos, gastou R$4 milhões do Fundão e obteve sete vezes menos eleitores.

Já em Divinópolis/MG, Gleidson Azevedo venceu com 71,54% dos votos, gastando míseros R$70 mil de doações privadas, enquanto sua adversária, com R$950 mil do Fundão, fez apenas 28,46%.

Infelizmente, exemplos como os de Adriano e Gleidson, de prefeitos com alta aprovação devido a suas boas gestões e que não dependem de dinheiro público para vencer, ainda são raros. Mas existem. E são esses os casos que precisamos promover no Brasil.

Caso contrário, a máquina da política tradicional continuará sugando cada vez mais dinheiro da população para se perpetuar no poder, sempre em benefício próprio.

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Vereadores são eleitos por sistema proporcional de votação; entenda https://canalmynews.com.br/noticias/vereadores-sao-eleitos-por-sistema-proporcional-de-votacao-entenda/ Tue, 08 Oct 2024 17:41:48 +0000 https://localhost:8000/?p=47441 Ocupação das vagas nas Câmaras Municipais é definida com base na conta dos quocientes eleitoral e partidário, calculados pela Justiça Eleitoral

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Os eleitores elegeram neste domingo (6) 58,4 mil vereadores em 5.569 municípios do país. Diferentemente da eleição para prefeito, os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional de votação. Dessa forma, nem sempre o candidato que recebeu mais votos fica com a vaga.

A vaga é definida com base no cálculo dos quocientes eleitoral (QE) e partidário (QP). Ambos são calculados pela Justiça Eleitoral com base na legislação.

O quociente eleitoral pode ser considerado o número mínimo de votos que os candidatos às cadeiras de vereador precisam para sua eleição. O número é obtido com a divisão entre os votos válidos e o número de cadeiras em disputa.

Em seguida, é calculado o quociente partidário, obtido pela divisão dos votos válidos recebidos pelo partido e o quociente eleitoral. O resultado corresponde ao número de cadeiras que deverá ser ocupado na Câmara de Vereadores pela legenda.

Com os dois cálculos realizados, os candidatos mais votados nominalmente pelo eleitor serão encaixados nas vagas disponíveis. São eleitos os candidatos que obtiveram votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral. Assim funciona o sistema proporcional de votação.

O que faz o vereador

Os vereadores têm o dever de propor, debater e aprovar as leis municipais que regulam aspectos diretos da vida da população, desde o ordenamento do solo, o funcionamento do comércio, até as regras de construção, transporte escolar, cobrança de impostos, educação e saneamento básico.

Todas essas leis serão aplicadas dentro do município. Uma delas é a Lei Orçamentária Anual, que determina como o dinheiro arrecadado com os impostos pagos deve ser utilizado.

Outro papel do vereador é fiscalizar a atuação do prefeito, verificando se normas, programas, ações e metas estão sendo cumpridos corretamente, além de acompanhar a gestão do dinheiro público. Para essa última função, o vereador tem o apoio dos tribunais de contas.

O vereador integra o Poder Legislativo dos municípios, ou seja, compõe as câmaras municipais, chamadas também de câmaras dos vereadores. A primeira câmara municipal no Brasil foi instalada em 1532 por Martin Afonso de Souza, na primeira vila brasileira, que se tornou a cidade de São Vicente (SP).

Cada câmara pode ter de nove, o mínimo, a 55 vereadores (limite), a depender do número de habitantes da cidade. A quantidade de vereadores é estabelecida na Lei Orgânica Municipal.

Assista abaixo ao programa especial de apuração das Eleições 2024:

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Veja os vereadores mais votados nas principais capitais do país https://canalmynews.com.br/noticias/veja-os-vereadores-mais-votados-nas-principais-capitais-do-pais/ Mon, 07 Oct 2024 18:37:17 +0000 https://localhost:8000/?p=47401 Primeiro turno das eleições ocorreu neste domingo (6); candidatos eleitos assumem o cargo em 1º de janeiro de 2025

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Com 161.386 votos, o influenciador bolsonarista Lucas Pavanato (PL), de São Paulo, foi o vereador mais votado do Brasil nas eleições municipais. Pavanato, que pretende “endireitar” a capital paulista, assumirá o posto na Câmara Municipal da maior cidade do país em 2025.

O vereador Carlos Bolsonaro, também do PL, foi o segundo mais votado do país, com 130.480 votos. Ele chega ao sétimo mandato na Câmara de Vereadores do Rio, batendo seu próprio recorde de maior votação da história do Rio de Janeiro.

Segundo o Censo de 2022, São Paulo e Rio de Janeiro foram as capitais com maior número de habitantes que participaram das eleições de 2024. Consequentemente, as cidades tiveram o maior número de vereadores eleitos. Mas e nas outras capitais? Quem foram os vereadores mais votados? Veja a lista abaixo e descubra.

1. São Paulo: Lucas Pavanato (PL) – 161.386 votos

Nikolas Ferreira (à esquerda) e Lucas Pavanato (à direita) em manifestação na Avenida Paulista, São Paulo | Foto: Reprodução/Instagram

Bolsonarista de 26 anos, ficou conhecido por seus vídeos provocando adversário políticos e foi eleito deputado estadual em 2022. Entre suas promessas estão “proibir trans no banheiro feminino” e “investigar grupos terroristas que invadem propriedades na cidade”.

2. Rio de Janeiro: Carlos Bolsonaro (PL) – 130.480 votos

Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio de Janeiro | Foto: Reprodução/Instagram

Segundo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se reelegeu vereado da capital fluminense com 83,7% de votos a mais que na eleição de 2020, quando teve 71 mil votos. Ele vai cumprir seu 7º mandato na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.

3. Belo Horizonte: Pablo Almeida (PL) – 39.960 votos

Pablo Almeida após votar neste domingo (6) | Foto: Reprodução/Instagram

Ex-assessor de Nikolas Ferreira, é o vereador mais votado da história de Belo Horizonte. Quebrou o recorde de Duda Salabert (PDT), eleita em 2020 com 37.613 votos. Em entrevista, afirmou que pretende “resgatar as principais funções do [cargo de] vereador”.

4. Fortaleza: Priscila Costa (PL) – 36.226 votos

Ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (à esquerda) e Priscila Costa (à direita) | Foto: Reprodução/Instagram

Apoiada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, se reelegeu por mais quatro anos. Em 2023, se afastou do cargo de vereadora para ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados após o deputado federal Yury do Paredão, de quem era suplente, ser expulso do PL.

5. Salvador: Jorge Araújo Repórter (PP) – 36.065 votos

Jorge Araújo durante período de campanha eleitoral | Foto: Reprodução/Instagram

Apresentador e repórter, estreou sua entrada na Câmara Municipal de Salvador como o vereador mais votado da história da capital baiana. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, na rádio Antena 1, na manhã desta segunda-feira (7), comemorou o resultado e disse estar preparado para assumir o cargo em janeiro de 2025.

6. Manaus: Sargento Salazar (PL) – 22.594 votos

Sargento Salazar durante período de campanha eleitoral | Foto: Reprodução/Instagram

Policial militar e empresário, foi o candidato a vereador mais votado em Manaus. Apoiador do ex-presidente Bolsonaro, disputou as eleições pela terceira vez. Esta foi a primeira que conseguiu se eleger. Dito conservador e defensor da família, tem propostas voltadas sobretudo para a segurança pública.

7. Curitiba: Jasson Goulart (Republicanos) – 21.684 votos

Jasson Goulart, jornalista e vereador eleito nas eleições deste domingo (6) | Foto: Reprodução/Instagram

Em votação mais expressiva dos últimos 20 anos em Curitiba, se consagrou o terceiro vereador mais votado da história de capital paranaense. Defende os direitos das mulheres e pautas relativas à acessibilidade, educação e cultura. Aos 56 anos, assumirá seu primeiro mandato como vereador.

Assista abaixo ao programa especial sobre o resultado das Eleições 2024:

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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Nunes e Boulos disputarão segundo turno em São Paulo https://canalmynews.com.br/noticias/nunes-boulos-segundo-turno-sao-paulo/ Mon, 07 Oct 2024 01:00:23 +0000 https://localhost:8000/?p=47386 Em eleição acirrada até os últimos minutos, candidatos do MDB e PSOL venceram o primeiro turno com uma diferença de 25 mil votos

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Os candidatos à Prefeitura de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos vão disputar o segundo turno da eleição na cidade de São Paulo no próximo dia 27 de outubro. Em disputa acirrada até os últimos minutos, eles venceram o primeiro turno, no domingo (6), com uma diferença de 25 mil votos. O prefeito obteve 29,48% dos votos válidos, e o deputado federal, 29,07%. O segundo turno foi definido às 21h07, com 99,52% das urnas apuradas.

No comitê de Boulos, onde a equipe do candidato recebeu jornalistas para acompanhar a apuração dos votos, o psolista agradeceu pelos votos e afirmou que há agora dois caminhos possíveis. Segundo ele, os eleitores terão de escolher entre manter a cidade como está, com todos os problemas que ela apresenta, ou apostar na mudança.

Leia mais: Veja os vereadores mais votados nas principais capitais do país

“Se você acha que São Paulo está uma cidade segura, sem fila na saúde, e que os ônibus não estão lotados, você concorda com o nosso adversário”, afirmou Boulos no Clube Piratininga, no bairro Santa Cecília, na região central de São Paulo.

“Se você quer mudar, melhorar a segurança, o transporte, você vem comigo e com a Marta”, acrescentou o candidato, que discursou ao lado da vice, Marta Suplicy, e da ministra do meio ambiente Marina Silva.

Leia mais: Primeiro turno teve 515 prisões por crimes eleitorais

Nunes, por sua vez, disse que a disputa representa a diferença entre a “ordem a desordem”, “experiência e inexperiência”, “boa gestão e interrogação” e “equilíbrio e radicalismo”. Ao lado da esposa, Regina Nunes, e cercado de aliados políticos, entre eles o governador Tarcísio de Freitas, o prefeito sugeriu que pretendia intensificar a estratégia já adotada no primeiro turno e colar no adversário a pecha de radical.

O empresário e influenciador digital Pablo Marçal (PRTB) ficou em terceiro lugar na disputa, com 28,14% dos votos válidos. Em coletiva de imprensa na noite de domingo (6), declarou que “a vontade do povo nas urnas prevalece” e parabenizou os adversários Nunes e Boulos. Ele insinuou que alguns de seus apoiadores estariam criando teorias conspiratórias sobre o resultado das eleições, mas demonstrou não compactuar com essas ideias.

A deputada federal Tabata Amaral (PSB) e o apresentador José Luiz Datena (PSDB) ficaram em quarto e quinto lugar. Eles tiveram, respectivamente, 9,91%% e 1,84% dos votos válidos. Tabata anunciou apoio a Boulos. Já Datena preferiu não apontar ninguém. O PSDB declarou apoio a Nunes.

Assista abaixo ao programa especial de apuração das eleições municipais:

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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O que pode ou não pode no dia da eleição? https://canalmynews.com.br/noticias/o-que-pode-ou-nao-pode-na-eleicao/ Sat, 05 Oct 2024 18:47:00 +0000 https://localhost:8000/?p=47367 Veja quais são as principais regras para votar neste domingo (6)

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O 1º turno das eleições 2024 ocorre neste domingo (6), das 8h às 17h (horário de Brasília), em todas as cidades do país participantes da votação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), este ano, quase 156 milhões de eleitores de 5.569 municípios estão aptos a votar este ano, por isso é importante estar atento às regras para evitar imprevistos.

O que não pode no dia da eleição?

No dia 6 de outubro, os cidadãos exercerão seu direito ao voto para escolher os prefeitos e vereadores que ocuparão os cargos pelos próximos 4 anos. Assim, para assegurar votações tranquilas, é proibido:

  • entrar na seção e votar com trajes de banho (sunga, maiô ou biquíni) ou sem camiseta;
  • transportar armas e munições, em todo o território nacional — ainda que possua o registro de CAC (colecionador, atirador e caçador) — no dia das eleições, nas 24 horas antes e depois do pleito;
  • portar, na cabine de votação, aparelhos celulares, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou qualquer instrumento capaz de comprometer o sigilo do voto, ainda que desligado;
  • aglomerações de pessoas com vestuário padronizado e que portem bandeiras, broches, dísticos e adesivos, até o término da votação;
  • manifestações coletivas ou ruidosas até o término da votação;
  • abordar, aliciar ou utilizar métodos de persuasão ou convencimento contra eleições, conduta popularmente conhecida como “boca de urna”;
  • utilizar alto-falantes e amplificadores de som ou promover comício ou carreata;
  • distribuir ou divulgar qualquer espécie de propaganda ou material de partidos políticos e candidatos;
  • publicar novos conteúdos ou impulsionar conteúdos na internet;
  • destinar material de propaganda ao local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição.

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O que pode no dia da eleição?

Apesar das proibições, os eleitores ainda podem, de maneira individual, demonstrar apoio a seus candidatos e até mesmo votar sem ter a identificação biométrica cadastrada. Confira abaixo o que é permitido no dia da votação:

  • entrar no local de votação trajando bermuda, short, boné e regata;
  • manifestar, de forma individual e silenciosa, sua preferência por partifo político, federação, coligação, candidato, exclusivamente, pelo uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos, camisetas e outros adornos semelhantes;
  • compartilhar propagandas que tenham sido divulgadas ou impulsinadas na internet antes do dia da eleição;
  • votar mesmo sem a biometria coleta, a habilitação se dará com a digitação do ano de nascimento;
  • levar uma anotação, pessoal e individual, contendo os números das candidatos nos quais pretende votar, também conhecida como “colinha eleitoral”.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de sexta-feira (4):

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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Pode votar em prefeito ou vereador de outra cidade? https://canalmynews.com.br/noticias/pode-votar-em-prefeito-ou-vereador-de-outra-cidade/ Sat, 05 Oct 2024 18:33:22 +0000 https://localhost:8000/?p=47365 Entenda o que é o voto em trânsito e porquê ele não é permitido em eleições municipais

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O voto em trânsito é a transferência temporária da seção eleitoral que permite que o eleitor possa votar em uma cidade diferente daquela em que está seu domicílio eleitoral.

No entanto, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esse tipo de votação só ocorre em ano de eleições gerais – quando há votação para Presidência da República, Senado Federal, Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal, Câmara dos Deputados e Governos Estaduais -, em locais convencionados ou criados para essa finalidade.

Assim, como o voto está vinculado ao domicílio eleitoral do cidadão – isto é, local em que o título eleitoral está registrado – e a transferência temporária (voto em trânsito) não é permitida durante as eleições municipais, o eleitor só pode votar em quem estiver concorrendo no local do seu domicílio eleitoral. Ou seja, não é possível votar em prefeitos e vereadores de outra cidade.

Caso o eleitor não possa comparecer ao seu local de votação, é necessário justificar a ausência em até 60 dias após a data de cada turno.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de sexta-feira (4):

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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O que acontece se eu não votar nas eleições? https://canalmynews.com.br/noticias/o-que-acontece-se-nao-votar-eleicoes/ Sat, 05 Oct 2024 18:20:06 +0000 https://localhost:8000/?p=47363 Veja quais são as consequências para os eleitores que não participarem das votações, nem justificarem a ausência

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Os eleitores que não participaram das eleições neste domingo (6), nem justificarem a ausência perante o juiz eleitoral, estão sujeitos a diversos efeitos previstos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Segundo a legislação, a pessoa que deixar de exercer seu direito e de apresentar justificativa, incorre em multa de 3% a 10% do valor do salário-mínimo da região.

Além disso, quem estiver nesta situação de irregularidade perante a Justiça Eleitoral não pode emitir documentos como passaporte e carteira de identidade, se inscrever em concurso público, nem pode ser empossado.

E se não pagar a multa?

Caso o eleitor também não pague a multa imposta pela justiça, o Código Eleitoral prevê consequências ainda mais severas. Assim, a pessoa que não regularizar a situação fica impedida de:

  • receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, de fundações governamentais, de empresas, de institutos e de sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
  • participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
  • renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
  • praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
  • obter certidão de quitação eleitoral para fins de instrução de registro de candidatura;
  • obter certidão de regularidade do exercício do voto, justificativa ou pagamento da multa no último turno da última eleição ou de regularidade do comparecimento às urnas ou do pagamento da multa pela ausência e do atendimento às convocações para os trabalhos eleitorais;
  • obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que a pessoa estiver subordinada.

Por fim, o cidadão que deixar de votar em três eleições consecutivas — lembrando que cada turno é considerado uma eleição — não justificar, nem pagar a multa, terá sua inscrição como eleitor cancelada.

O que fazer se não puder votar?

Quem não puder comparecer à votação deve apresentar a justificativa, preferencialmente, pelo e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral. Mas, no dia da votação, também é possível imprimir o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral e entregá-lo preenchido nas mesas receptoras de voto ou de justificativas.

Se a justificativa não for apresentada no dia das eleições, o eleitor terá dias, após cada turno, para realizar o procedimento pelo aplicativo, pelo Sistema Justifica, no Portal do TSE ou pelo formulário de Requerimento de Justificativa eleitoral (pós-eleição), que deve se entregue a um cartório eleitoral ou enviado pelos Correios à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Sendo aceita, a justificativa é registrada no histórico do eleitor. Se for indeferida, é necessário quitar o débito com a Justiça eleitoral.

Assista abaixo à análise do Não é Bem Assim sobre as eleições:

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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Eleitor precisa baixar e-Título até este sábado https://canalmynews.com.br/noticias/eleitor-precisa-baixar-e-titulo-ate-este-sabado/ Fri, 04 Oct 2024 17:34:02 +0000 https://localhost:8000/?p=47333 App pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos, mas o download será suspenso durante o domingo (6) para evitar instabilidade

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O eleitor que pretende votar usando o título de eleitor digital deve baixar o aplicativo e-Título até este sábado (5). 

Neste domingo (6), dia da votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso só será retomado na segunda-feira (7).

O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação.

O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos Apple e Android. Em seguida, o usuário deve preencher os dados pessoais solicitados e validar o acesso ao aplicativo.

Para conseguir votar com o título digital, o aplicativo deve conter a biometria, a foto do eleitor e estar atualizado.

O eleitor também poderá votar com um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de trabalho.

No dia da votação, o eleitor não poderá entrar na cabine de votação portando o aparelho celular, que deverá ser deixado com os mesários.

Votação 1º turno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará neste sábado (5) a Cerimônia de Verificação da Integridade e Autenticidade dos Sistemas Eleitorais.

O objetivo da verificação é realizar a fiscalização e auditoria dos conjunto de programas que acompanham os recebimentos e gerenciam as totalizações dos resultados, do sistema responsável por receber os pacotes gerados pelo Transportador de Arquivos e colocá-los à disposição para serem consumidos pelo Sistema de Gerenciamento da Totalização e do sistema responsável por fornecer ao Transportador de Arquivos a situação dos arquivos enviados e recebidos na base de dados da Justiça Eleitoral.

Os procedimentos estão previstos no parágrafo 1º do artigo 41 da Resolução TSE nº 23.673/2021.

Assista abaixo ao programa especial do MyNews de análise do debate da TV Globo:

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Brasileiros priorizam líderes a categorias políticas durante eleições https://canalmynews.com.br/noticias/brasileiros-priorizam-lideres-a-categorias-politicas-durante-eleicoes/ Wed, 02 Oct 2024 20:17:01 +0000 https://localhost:8000/?p=47278 Pesquisa do DataSenado em parceria com a Nexus mostrou que 40% da população não se identifica com categorias tradicionais de esquerda, centro e direita

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Em semana que antecede o primeiro turno das eleições municipais, o debate sobre ideologias e posicionamentos políticos na sociedade brasileira volta a ganhar destaque. Uma pesquisa do DataSenado em parceria com a Nexus mostrou que 40% da população não se identifica com nenhuma das categorias tradicionais esquerda, centro e direita. O padrão se mantém mesmo nos recortes por religião, gênero, raça e sexo.

O que explicaria esse resultado? A cientista política Denilde Oliveira Holzhacker entende que boa parte da sociedade desconhece os posicionamentos ideológicos e as classificações do espectro esquerda/direita. E que falta interesse nesse aprofundamento, por descrença no sistema político.

“O debate político no Brasil é descontruído da perspectiva de representações tradicionais, como os partidos. Não significa que as pessoas não tenham visões mais à esquerda ou mais à direita. Significa que elas não conseguem entender essa classificação como forma de se posicionar”, analisa Denilde, professora da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).

A tendência no país, segundo a pesquisadora, é de priorizar indivíduos em detrimento de categorias coletivas de identificação política.

“Tem muito mais a ver com essa ideia de personalização da política – bolsonaristas, lulistas, brizolistas – do que a identificação partidária. Se estabelece uma conexão maior com os líderes políticos. Muitos deles utilizam discursos de que não têm ligação ideológica e que eles próprios podem ser a representação dos interesses de determinado grupo”, diz Denilde.

Para o cientista político Rafael Machado Madeira, os próprios partidos políticos no Brasil contribuem para esvaziar essas categorias, uma vez que procuram se desassociar delas ou as omitem. Ele cita, como exemplo, grupos de direita que, só recentemente, com o avanço do bolsonarismo, voltaram reivindicar o rótulo.

“No Brasil, isso ganhou força nos últimos 30 anos, em função de uma associação muito forte entre a direita política e a ditadura militar. Ela teve um desgaste muito grande, em função do desempenho econômico, principalmente ao longo da década de 1980. Isso fez com que os partidos de direita buscassem se desassociar da própria direita e do regime militar”, diz Rafael Machado.

Rafael Machado entende que boa parte da população está mais preocupada em eleger alguém que possa atender às necessidades mais imediatas e pautas ideológicas específicas, do que defender conceitos de teoria política.

“Boa parte do eleitorado que elegeu Bolsonaro é o eleitorado que elegeu Dilma e Lula duas vezes. Será que eles foram durante quatro mandatos de esquerda e, de repente, na eleição seguinte resolveram virar direita radical? Não. A questão sempre foi a pauta que agenciou cada uma das eleições. No caso dos mandatos do PT, a pauta econômica foi a agenda que centralizou o debate eleitoral. Se a pauta fosse aborto em 2010, por exemplo, a maioria das pessoas provavelmente iria votar no José Serra”, diz o cientista político.

Sobre os conceitos de direita e esquerda, o pesquisador defende que elas mudam em função das disputas políticas. Ou seja, ganham significados de acordo com o contexto histórico. Também são influenciados diretamente por um aspecto relacional: determinada liderança e as ideias que ela defende são posicionadas no espectro político em comparação com as concorrentes.

“Um exemplo é o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Até meados dos anos 1990, ele era considerado de direita por boa parte da imprensa e dos demais partidos políticos. E ele não se reconhecia dessa forma. Se pularmos para os anos 2020, ele passa a ser visto mais como de centro. Isso, porque nos últimos 10 anos, o bolsonarismo ocupou um espaço político vazio, o da extrema direita. E ao ocupá-lo, joga os demais atores políticos mais à esquerda do que ocupavam anteriormente”, disse Rafael, que é professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Ciência Política da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Assista abaixo ao Segunda Chamada de segunda-feira (30):

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O que é e como denunciar violência política de gênero? Entenda https://canalmynews.com.br/noticias/o-que-e-e-como-denunciar-violencia-politica-de-genero/ Fri, 27 Sep 2024 20:53:06 +0000 https://localhost:8000/?p=47109 Mulheres ocupam apenas 15% das cadeiras na Câmara dos Deputados, 12% do Senado, 17% das câmaras municipais e 12% das prefeituras

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Em 4 de agosto, a Lei nº 14.192/2021, que alterou o Código Eleitoral e tornou crime a violência política de gênero, completou três anos. A lei estabelece regras jurídicas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher nos espaços e nas atividades relacionadas ao exercício de seus direitos políticos. A norma também assegura a participação de mulheres em debates eleitorais e criminaliza a divulgação de fatos ou de vídeos com conteúdo inverídico durante a campanha eleitoral.

Segundo a norma, serão garantidos os direitos de participação política da mulher, vedadas a discriminação e a desigualdade de tratamento em virtude de sexo ou de raça no acesso às instâncias de representação política e no exercício de funções públicas. “Considera-se violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os seus direitos políticos”, diz a lei.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), do final de 2021 até o momento, foram 215 casos de suposta prática de violência política de gênero acompanhados pelo Grupo de Trabalho (GT) de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero. Entre os tipos de denúncias, destacam-se ofensas, transfobia, agressões, racismo, violência psicológica, sexual e moral, entre outras.

No MPF, o grupo de trabalho foi formalmente instituído pela Portaria PGE nº 7, de 17 de junho de 2021. A página do GT reúne todas as representações enviadas pelo grupo aos procuradores eleitorais, para que sejam analisadas e tomadas as providências cabíveis.

A procuradora Raquel Branquinho, coordenadora do GT, diz que a Lei nº 14.192 é um marco porque a violência moral, simbólica, econômica, verbal, física, sexual ainda não tinha uma definição. “Isso atrapalhava muito a defesa, a prevenção, o enfrentamento desses atos que, em última análise, afastam as mulheres de ocupar espaços de poder, principalmente na vida política”.

“Essa lei vem conceituar a violência política de gênero como qualquer tipo de ato que, por discriminação em relação ao gênero, afaste ou dificulte o papel e o desenvolvimento das atividades políticas, eleitorais e partidárias das mulheres nos espaços de poder. A violência política contra a mulher é qualquer ação ou omissão que tem a finalidade de impedir ou restringir os direitos políticos femininos nos espaços de poder. A lei transcende um aspecto eleitoral apenas. Ela é mais ampla, vai tratar de combater a violência contra a mulher. É um instrumento que os operadores do direito podem usar como referência quando há discriminação, de violação de direitos femininos”, diz a procuradora.

No site do GT, há orientações de como vários órgãos podem receber denúncias e representações de violência política de gênero. “Ali, a gente tem um passo a passo para encaminhar ao Ministério Público Eleitoral pelas procuradorias regionais eleitorais. Na página da sala do cidadão, do Ministério Público Federal, já recebemos todo tipo de representação e encaminhamos a quem tem atribuição para isso. Além das páginas dos tribunais regionais eleitorais, nas procuradorias regionais, qualquer cidadão e vítima tem que ter noção de que é um tipo penal específico o crime de violência política, que é o artigo 326 B do Código Eleitoral. É um crime federal, então pode procurar a Polícia Federal, o Ministério Público. Quem representar vai receber um número para acompanhamento, para onde foi encaminhada a representação, quais são as providências que estão sendo adotadas.”

Qualquer tipo de violência, principalmente contra candidatas ou detentoras de mandato eletivo, caracteriza crime de violência política de gênero, com pena de um a quatro anos de prisão.

“Quando a gente recebe uma representação, encaminha para quem vai ter atribuição de investigar aquele caso, Ministério Público Eleitoral com a polícia. Ali se abre uma investigação ou, dependendo da situação, pode até apresentar ao Poder Judiciário diretamente, se já tiver as provas. A partir dessa representação e da investigação, é feita uma denúncia. Os juízes vão analisar, abrir oportunidade para o agressor fazer sua defesa e o processo vai tramitar, é um processo criminal, como já tem ocorrido em diversas situações, inclusive com condenações. Nós também, pelo GT, temos estimulado muito a realização de provas de uma forma mais rápida, porque muitas das agressões são feitas por mídias sociais ou por meios eletrônicos que requerem procedimento pericial mais rápido e eficiente a fim de caracterizar quem está fazendo esse tipo de violência”, afirma Raquel.

Segundo a procuradora, o ataque à deputada Marina do MST, em 12 de agosto do ano passado, por bolsonaristas em Nova Friburgo, na região serrana do Rio, configura violência política de gênero. Marina estava na cidade para duas plenárias de prestação de contas de seu mandato, uma no centro e outra no bairro Lumiar. Ela realizou plenária no centro da cidade, mas quando chegou no bairro Lumiar, a deputada e sua equipe foram agredidas fisicamente, com pedras, ovos e garrafas.

“Ofender, atacar, discriminar é uma violência política de gênero sem dúvida. Muitas vezes, esses ataques são feitos em espaços de mídia ou nos espaços públicos, com grande repercussão na sociedade. Isso estimula outras pessoas a criar uma rede de violência contra essas mulheres que ficam expostas. Isso é muito grave e leva à necessidade de elas terem restrição à sua própria liberdade do exercício da atividade política, por não poderem se locomover de um local para outro nos seus espaços de trabalho com segurança e tranquilidade, em razão dos estímulos desses tipos de ataque e discursos de ódio”, diz a procuradora.

“Eu considero que sofri uma violência política de gênero porque faço luta politica a minha vida inteira e sempre fiz coisas muito parecidas com o que a gente foi fazer lá, uma plenária do mandato. Sempre fui a muitas comunidades dialogar com o povo e nunca havia acontecido algo parecido comigo. Fiz a denúncia na Delegacia de Crimes Raciais e Delito de Intolerância e no Ministério Público. Oito foram denunciados e três foram condenados a pagar cestas básicas”, diz a deputada Marina.

As mulheres são 53% do eleitorado, mas ocupam 15% das cadeiras na Câmara dos Deputados, 12% do Senado, 17% das câmaras municipais e 12% das prefeituras.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de quinta-feira (27):

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Marçal cavou a própria expulsão em debate do Flow, diz Helen Braun https://canalmynews.com.br/opiniao/marcal-cavou-a-propria-expulsao-em-debate-do-flow-diz-helen-braun/ Wed, 25 Sep 2024 20:31:43 +0000 https://localhost:8000/?p=47081 Para a jornalista, que participou do embate do Flow News, influenciador infringiu as regras de propósito para ser retirado e reforçar narrativa de perseguição

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O candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) cavou a própria expulsão do debate do Flow News, e descumpriu as regras de propósito. Foi o que afirmou a jornalista e consultora política Helen Braun, que participou da apresentação do embate, na segunda-feira (23). No dia seguinte, Helen marcou presença no Segunda Chamada e, na ocasião, disse que essa estratégia teria como objetivo consolidar uma narrativa de perseguição.

“Havia uma regra de que, com três advertências, o candidato seria expulso. E claramente o que nós [da produção] percebemos é que ele cavou a expulsão para consolidar essa narrativa de perseguição. Ter uma narrativa para dizer: ‘Por que que não fui bem em um debate de propostas? Porque eu [Pablo Marçal] sou um cara antissistema e o sistema me persegue'”, declarou.

Helen contou que, ao longo do debate, Marçal abaixava a cabeça sobre os joelhos “como se estivesse pensando para onde ia”. Enquanto isso, os demais candidatos respondiam às perguntas e apresentavam suas propostas normalmente.

No decorrer da noite, Nahuel Medina — assessor de Marçal que agrediu Duda Lima, marketeiro de Ricardo Nunes (MDB) — começou a filmar Helen de maneira “intimidadora” enquanto ela sorteava os candidatos que responderiam às perguntas. Em dado momento, a jornalista recebeu no celular um post do perfil reserva do influenciador que insinuava uma suposta manipulação do sorteio.

Após o debate, Marçal abriu uma live no Instagram que reuniu cerca de 160 mil espectadores simultâneos. Durante a conversa com seguidores, o influenciador afirmou que estava sendo censurado e perseguido pela “imprensa nacional”, que, segundo ele, estaria investigando sua vida, suas empresas e até seus clientes e alunos. Ele disse também ter medo de ser “destruído” e obrigado se desfazer de seus empreendimentos para fugir do país. Por fim, pediu doações via pix para seguir com a campanha eleitoral.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de terça-feira (24):

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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Análise: Marçal é um experimento político a que assistimos ao vivo https://canalmynews.com.br/opiniao/analise-marcal-e-um-experimento-politico-a-que-assistimos-ao-vivo/ Wed, 25 Sep 2024 19:59:57 +0000 https://localhost:8000/?p=47078 Recém-chegado na política, ao contrário dos adversários, candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB aposta em diferentes estratégias para se manter na liderança

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O candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) é um experimento político a que assistimos ao vivo. Foi o que afirmou a jornalista Cila Schulman, CEO do Instituto de Pesquisa Ideia, durante participação no Segunda Chamada. Recém-chegado na política, ao contrário dos adversários, ele aposta em diferentes estratégias para se manter na liderança.

No debate da última sexta-feira (20), promovido pelo SBT, Marçal adotou tom moderado, quase apaziguador, e chegou a pedir perdão ao eleitorado paulistano pelos sucessivos ataques direcionados a adversários. Três dias depois, na segunda-feira (23), voltou a provocar os oponentes em debate realizado pelo Flow News.

Para Cila, em geral, adotar uma mudança de estratégia com a campanha já está em andamento não costuma trazer bons resultados. “O importante é você estudar sua estratégia e executá-la ao longo da campanha”, disse. “Ficar ‘indo e vindo’ [mudando de abordagem] deixa o eleitor muito confuso, ele não consegue saber em quem acreditar.”

O consultor de marketing político Marcelo Tognozzi, que também participou do programa, endossou a fala de Cila. Para ele, uma mudança de estratégia em meio à campanha raramente traz êxito. Apesar disso, reconhece que Marçal se viu obrigado a reagir diante do mau desempenho nas últimas pesquisas.

A última rodada de pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada em 19 de setembro, reforçou a tese de que o empate triplo entre Marçal, Ricardo Nunes (MDB), Guilherme Boulos (PSOL) se desfez. Enquanto Nunes e Boulos avançaram e agora aparecem com 27% e 26% das intenções de voto, respectivamente, Marçal se isolou em terceiro, com 19% das intenções de voto. No levantamento anterior, divulgado em 5 de agosto, o prefeito tinha 22% das intenções de voto, atrás do deputado do PSOL, com 23%, e ao lado do influenciador, com 22%.

“Ele [Pablo Marçal] tomou uma cadeirada não só do [José Luiz] Datena (PSDB), mas também do eleitor porque exagerou na mão e começou a cair nas pesquisas”, declarou o consultor de marketing político Marcelo Tognozzi. “E ele está perdendo o voto entre os homens, que são os eleitores preferenciais dele. Acho que o Pablo Marçal deu uma desequilibrada.”

Veja a análise completa:

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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Justiça Eleitoral inicia preparação de 114 mil urnas para eleições https://canalmynews.com.br/noticias/justica-eleitoral-inicia-preparacao-de-114-mil-urnas-para-eleicoes/ Tue, 24 Sep 2024 18:47:45 +0000 https://localhost:8000/?p=47025 Entidades fiscalizadoras poderão verificar a integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais, a regularidade dos procedimentos e a afixação dos lacres

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A Justiça Eleitoral iniciou, nesta terça-feira (24), a preparação de mais de 114 mil urnas que serão utilizadas nas eleições municipais de 6 de outubro no estado de São Paulo. Somente na capital paulista, serão usados cerca de 30 mil equipamentos.

A partir de hoje, os dispositivos começarão a passar pelos processos de geração de mídias, carga e lacração. Após o procedimento, as máquinas passarão a contar com os sistemas eleitorais e dados de eleitores e candidatos. Já no processo de lacração, todas as portas de acesso físico serão fechadas com selos especiais produzidos pela Casa da Moeda.

O término dos preparativos deverá ocorrer até 4 de outubro, antevéspera do pleito. “Durante o período de geração de mídias e preparação das urnas eletrônicas, a conferência das informações introduzidas nas máquinas e a verificação da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais instalados podem ser inspecionadas por representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos partidos políticos, das federações e coligações”, destacou o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em nota.

As entidades fiscalizadoras poderão verificar a integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais, a regularidade dos procedimentos adotados para geração de mídias e preparação das urnas, os dados das urnas e a afixação dos lacres.

Após essa etapa de preparo, as urnas eletrônicas ficarão armazenadas e serão transportadas para os locais de votação na véspera do pleito. De acordo com o TRE-SP, não será possível utilizar os equipamentos antes de 6 de outubro, data do 1º turno, porque os sistemas estão programados para permitir o funcionamento somente durante o dia e horário da votação.

Assista abaixo ao programa especial de análise do debate no Flow News:

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Candidatos não podem ser presos a partir deste sábado https://canalmynews.com.br/noticias/candidatos-nao-podem-ser-presos-a-partir-deste-sabado/ Fri, 20 Sep 2024 21:46:21 +0000 https://localhost:8000/?p=46896 Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador não podem ser detidos durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno da eleição

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A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.

Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo outubro (dia 6). A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral.

Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato.

No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito (1º de outubro), a não ser em flagrante delito.

Segundo turno

A partir 12 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro, último domingo do mês, o candidato não poderá ser preso ou detido. Novamente, a única exceção é para prisões em flagrante delito. O flagrante ocorre no exato momento em que o agente está cometendo o crime ou, após sua prática, há evidências de que a pessoa presa é, de fato, autora do delito.

A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determinam que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Com essa condição da lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, apenas 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.

Eleições 2024

No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmara municipais, que representam o Poder Legislativo da cidade.

Em 6 de outubro, disputam as vagas mais de 463,35 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de sexta-feira (20):

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Ministério Público do Trabalho já registra mais de 300 denúncias de assédio eleitoral https://canalmynews.com.br/noticias/mpt-ja-registra-mais-de-300-denuncias-de-assedio-eleitoral/ Fri, 20 Sep 2024 19:01:43 +0000 https://localhost:8000/?p=46891 A prática consiste no constrangimento no local de trabalho com o objetivo de influenciar a orientação ou a manifestação política dos trabalhadores

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A campanha eleitoral para prefeitos e vereadores registra até esta quinta-feira (19) 319 denúncias de assédio eleitoral. O número supera em mais de quatro vezes o total de 2022, quando 68 acusações foram registradas no primeiro turno das eleições.

Os dados são do Ministério Público do Trabalho (MPT). Das mais de 300 denúncias, 265 são individuais, isto é, não houve repetição da queixa.

Apesar do número de casos superior no primeiro turno, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, não acredita que as atuais eleições municipais venham superar o total das eleições gerais de 2022, que após o segundo turno totalizou 3.606 denúncias.

“Temos o primeiro turno com mais denúncias, mas não acredito que o segundo turno terá a mesma velocidade que teve no segundo turno da eleição anterior. Não há o ambiente daquele momento, a polarização não vai aumentar”, avalia o procurador.

Para ele, o que chamava atenção nas eleições de 2022 era o volume de casos e a forma explícita e documentada de assédios. “Tinha vídeos que eu assistia e dizia ‘não acredito que uma pessoa fez isso’. É caso de estudo”, opina Ramos Pereira.

O assédio eleitoral se caracteriza como a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a um pleito eleitoral, com o objetivo de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.

Ocorrências

Diferentes tipos de assédio foram listados pelo MPT. Há ocorrências em todos os estados, com exceção do Amapá. Os estados da Bahia, São Paulo, Paraíba, Goiás e Minas Gerais  lideram a lista de denúncias de assédio, com respectivamente 45, 40, 22, 20 e 19 casos.

Para o procurador, os números demonstram que nessas regiões as paixões políticas são mais fortes e as disputas podem estar mais apertadas. “O assédio acontece muito em razão da vulnerabilidade social”, acrescenta.

O MPT repassou à Agência Brasila descrição de alguns episódios de assédio eleitoral. Por exemplo, há o caso do dono de uma fábrica de vestimenta masculina no município de Jardim de Piranhas, no interior do Rio Grande do Norte, que pediu aos empregados para gravarem vídeo afirmando que iriam votar em determinados candidatos a prefeito e a vereador.

A mais de três mil quilômetros do Rio Grande do Norte, em Indianópolis, no noroeste paranaense, o assédio partiu do próprio prefeito, que ameaçou encerrar contratos de funcionários e de empresários fornecedores do município que não colocassem em seus carros adesivos de sua candidatura.

Em Pedro Leopoldo, a 40 quilômetros de Belo Horizonte (MG), o MPT constatou outro tipo de assédio: um dos sócios de uma empresa que oferece serviços de purificação e regeneração de óleos lubrificantes levou ao ambiente de trabalho, no horário do expediente, um candidato a prefeito para apresentar suas propostas e gravar peça de campanha eleitoral.

Apesar do crime eleitoral estar documentado, a empresa se negou a assinar o termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público. Em razão disso, o MPT ajuizou a denúncia na Justiça do Trabalho, que determinou que a empresa cumprisse as obrigações de “abster-se de promover, nas dependências da empresa e no horário de expediente, qualquer evento político-partidário e eleitoral, sob pena de multa de R$ 20 mil por evento ou violação, acrescidos de R$ 1 mil para cada trabalhador que participar”, descreve nota do MPT.

Legislação

Conforme a lei, qualquer pessoa acusada de assédio eleitoral no ambiente de trabalho pode ser convocada pelo MPT para apresentar explicações e, havendo procedência, assinar um TAC. Esse termo vai prever um dano social coletivo para ser pago à sociedade, além dos danos morais individuais a serem pagos para os trabalhadores assediados.

O assediador também deverá fazer retratação pelo mesmo meio que assediou empregados, funcionários ou prestadores de serviço. Se a empresa receber algum financiamento público, poderá ter o crédito cancelado.

Além do MPT, o Ministério Público Eleitoral faz a apuração criminal. Nesses casos, a prisão costuma ocorrer quando o acusado descumpre liminar ou sentença judicial.

As denúncias podem ser feitas pelo site do Ministério Público do Trabalho.

Brasília (DF), 13.09.2024 - Arte para a matéria sobre Lista de casos de assédio eleitoral, segundo unidade da Federação. Crédito: Arte/MPT
Lista de casos de assédio eleitoral, por Arte/MPT

Assista abaixo ao programa de análise do MyNews sobre o debate no SBT:

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Agressividade na disputa política não é inédita, diz professora da USP https://canalmynews.com.br/opiniao/agressividade-na-disputa-politica-nao-e-inedita-diz-professora-da-usp/ Thu, 19 Sep 2024 00:16:45 +0000 https://localhost:8000/?p=46837 Para Maria Aparecida de Aquino, a novidade é a forma massiva de divulgação das ações violentas por meio das mídias tradicionais e das redes sociais

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A agressividade e a violência na disputa política brasileira não são comportamentos inéditos na história do Brasil, diz a professora de história contemporânea da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP) Maria Aparecida de Aquino. Para ela, o fator novo na atual disputa eleitoral está na forma massiva de divulgação das ações violentas por meio das mídias tradicionais ou pelas redes sociais. 

“Existem outros momentos na história política brasileira, história republicana, que você tem violência política e violência inclusive em processos eleitorais. Se você for considerar, por exemplo, o pleito para a Presidência da República em 1989, que é o primeiro depois da ditadura, ele foi bastante agressivo, inclusive entre os participantes”, lembra.

Aparecida também lembra as disputas políticas na década de 1950, quando o jornalista e político Carlos Lacerda fazia oposição ferrenha a Getúlio Vargas. “Se você pensar numa figura como a de Carlos Lacerda, ele ‘batia no fígado’. Afetava as pessoas de maneira brutal. E isso era uma prática dele. E ele agiu dessa forma e era extremamente violento. Alguns dizem, inclusive, que em 1954, ele foi um dos elementos muito responsáveis pelo episódio que vai levar ao suicídio de Getúlio”.

Segundo a professora, os exemplos mostram que a violência política e eleitoral não é uma prática distante do que a sociedade brasileira está vivenciando atualmente. “Só que hoje temos uma coisa que não havia naquela época: você tem uma transmissão direta pela TV, existem as redes sociais e esse processo é bastante aumentado”.

“Eu diria que o ineditismo está na forma como tudo vai ser mostrado. Então, por exemplo, em 1989 você tem a TV já bastante forte e ativa, mas você não tem as redes sociais. A situação atual tem de ineditismo essa questão da forma de divulgação dessa violência política”.

Combate à agressividade

Na noite do último domingo (15), no debate eleitoral promovido pela TV Cultura com os candidatos à prefeitura da capital paulista, uma discussão entre José Luiz Datena (PSDB) e Pablo Marçal (PRTB) terminou em agressão física. Após uma série de acusações feitas por Marçal contra a reputação de Datena, o candidato do PSDB deu uma cadeirada no candidato do PRTB.

De acordo com a professora, há instrumentos disponíveis à sociedade para o combate de comportamentos agressivos como o registrado no último domingo. No entanto, ela ressalta que esses recursos não estão sendo utilizados.

“Existem coisas muito simples que poderiam ser feitas e que, de certa forma, não fariam com que chegássemos aos episódios recentes que estamos vendo. O candidato que cometesse uma ofensa deveria ter a palavra cortada. Isso seria um recurso extremamente simples, que poderia ser feito e acabaria com essa situação louca que nós estamos vivenciando hoje. Temos recursos, sim. É que eles não estão sendo utilizados”.

Veja imagens exclusivas da expulsão de Datena do debate da TV Cultura:

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Análise: Candidatos não querem que Marçal saia como vítima de confronto com Datena https://canalmynews.com.br/opiniao/candidatos-nao-querem-que-marcal-saia-como-vitima-de-confronto-com-datena-diz-jornalista/ Wed, 18 Sep 2024 17:31:41 +0000 https://localhost:8000/?p=46789 Nova estratégia de Tabata, Nunes e Boulos é tratar a agressão como um erro, mas sempre reforçando o comportamento provocativo do influenciador

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Nenhum dos candidatos à Prefeitura de São Paulo quer que Pablo Marçal (PRTB) saia como vítima do confronto com o José Luiz Datena (PSDB), afirmou a jornalista Beatriz Manfredini, repórter da Jovem Pan, durante participação no Segunda Chamada de segunda-feira (16). A intenção de Guilherme Boulos (PSOL), Ricardo Nunes (MDB) e Tabata Amaral (PSB) é tirar o influenciador dos holofotes, uma vez que a postura dele durante os debates ofusca seus oponentes.

No domingo (15), durante debate realizado pela TV Cultura, Datena acertou Marçal com uma cadeira. Imediatamente antes da agressão, o influenciador afirmou que o adversário “não era homem” para bater nele e o chamou de “arregão”.

Seguranças precisaram entraram no palco para conter a situação. Datena foi expulso do debate, enquanto Marçal deixou os estúdios por vontade própria, alegando mal-estar, e foi para o hospital. A agressão foi o ponto alto da tensão entre os candidatos, que vinha em uma crescente. O tucano afirmou não ter se arrependido da agressão e que esperava ter “lavado a alma de milhões”.

Segundo a jornalista Beatriz Manfredini, que conversou com as campanhas de Boulos, Nunes e Tabata, a atual estratégia é tratar o ocorrido como um erro por parte de Datena e, ao mesmo tempo, reforçar que Marçal vinha ultrapassando os limites do aceitável. Desde o primeiro debate televisionado entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo, em 8 de agosto, Marçal vem chamado a atenção pelas recorrentes ofensas e ataques pessoais direcionadas aos adversários.

“A ideia é eles pontuarem de forma rápida […] que foi um erro a agressão, mas, ao mesmo tempo, […] a gente percebe que todos falam o seguinte: ‘Foi um erro, mas o Marçal estava passando dos limites’; ‘Foi um erro, mas estava difícil de conviver com ele [Pablo Marçal] nos debates desde o início’. Então, é uma estratégia tentar não jogar essa luz sobre Marçal”, explicou a jornalista.

“Os [outros] candidatos acabam respaldando esse discurso [de proteção ao Datena] quando não fazem um repúdio de forma enfática”, acrescentou ela, ressaltando que essa postura coletiva dos candidatos aponta para uma nova tentativa de isolar Marçal na corrida eleitoral.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de segunda-feira (16):

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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Análise: Confronto entre Datena e Marçal demonstra fracasso da eleição https://canalmynews.com.br/opiniao/analise-confronto-entre-datena-e-marcal-demonstra-fracasso-da-eleicao/ Mon, 16 Sep 2024 17:28:09 +0000 https://localhost:8000/?p=46712 Tucano acertou o adversário com uma cadeira durante debate televisionado; episódio foi o ponto alto da tensão entre os candidatos, que vinha em uma crescente

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O confronto entre o apresentador José Luiz Datena, candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSDB, e o adversário Pablo Marçal (PRTB), demonstra o fracasso dessa eleição. Foi o que afirmou a jornalista Cila Schulman, CEO do Ideia Instituto de Pesquisa, que participou do programa de análise do debate da TV Cultura, realizado pelo MyNews na madrugada de domingo (15). Na ocasião, Datena agrediu Marçal com uma cadeira. Seguranças entraram no palco e o mediador Leão Serva chamou o intervalo. A agressão foi o ponto alto da tensão entre os dois candidatos, que vinha em uma crescente há pelo menos duas semanas.

Para Cila, é triste ver que os candidatos à Prefeitura de São Paulo, “uma cidade com tantos desafios” e “problemas a serem resolvidos” não conseguem responder às perguntas de forma séria e só se agridem. Ela acrescenta que a agressão foi completamente atípica para um debate eleitoral.

“A gente conversa muito aqui quando comenta sobre as baixarias nos debates, mas a violência física realmente não é comum”, disse. “Eu não me lembro de ter visto uma cena nem parecida. Extrapolou qualquer imaginação.”

Imediatamente antes da cadeirada, Marçal afirmou que Datena “não era homem” para bater nele e o chamou de “arregão”. No último debate, promovido pelo MyNews e pela TV Gazeta, em 1º de setembro, o tucano deixou o púlpito e foi em direção ao adversário. A mediadora do debate, Denise Campos de Toledo, chegou a chamar os seguranças, mas não houve confronto físico. O apresentador retornou ao local onde estava posicionado e foi advertido na sequência.

O episódio ocorreu no quarto bloco, mas a tensão entre Datena e Marçal começou antes, no segundo bloco, quando o influenciador acusou o adversário de assédio sexual e afirmou que ele deveria pedir perdão às mulheres. O tucano se disse inocente, falou que o caso foi arquivado e acrescentou que a pessoa que o acusou de assédio se retratou publicamente em cartório e pediu desculpas.

No quarto bloco, Marçal voltou a provocar Datena ao perguntar quando o adversário iria deixar a disputa eleitoral. O apresentador usou seu tempo de resposta para voltar a se defender da acusação de assédio. Disse que não havia provas da denúncia e que o assunto chegou a provocar a morte da sogra, que sofreu três AVCs. Em seguida, lembrou que o influenciador foi condenado pela Justiça.

Quando a palavra voltou para Marçal, ele afirmou que Datena “não era homem” para enfrentá-lo. A isso se seguiu a cadeirada. No intervalo, o influenciador pediu para se retirar do debate e seguiu para um hospital. Em seu perfil no Instagram, disse ter sentido uma “dor ao respirar fundo” e tido uma fratura no sexto arco costal, além de ter recebido uma pancada na mão direita.

Assista abaixo ao pós-debate do MyNews:

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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Datena agride Marçal com uma cadeira e é expulso de debate https://canalmynews.com.br/noticias/datena-agride-marcal-com-uma-cadeira-e-e-expulso-de-debate/ Mon, 16 Sep 2024 02:53:30 +0000 https://localhost:8000/?p=46684 Imediatamente antes da cadeirada, o influenciador afirmou que o adversário 'não era homem' para bater nele e o chamou de 'arregão'

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O apresentador José Luiz Datena, candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSDB, agrediu o adversário Pablo Marçal (PRTB) com uma cadeira durante debate na TV Cultura na noite deste domingo (15). Seguranças entraram no palco e o mediador Leão Serva chamou o intervalo. A agressão foi o ponto alto da tensão entre os dois candidatos, que vinha em uma crescente há pelo menos duas semanas.

Imediatamente antes da cadeirada, Marçal afirmou que Datena “não era homem” para bater nele e o chamou de “arregão”. No último debate, promovido pelo MyNews e pela TV Gazeta, em 1º de setembro, o tucano deixou o púlpito e foi em direção ao adversário. A mediadora do debate, Denise Campos de Toledo, chegou a chamar os seguranças, mas não houve confronto físico. O apresentador retornou ao local onde estava posicionado e foi advertido na sequência.

Leia mais: Marçal convoca ‘guerra espiritual’ para se manter em destaque, diz analista político

Após dar a cadeirada em Marçal, Datena pegou uma segunda cadeira, mas foi contido por seguranças e não arremessou o objeto contra Marçal. Imagens gravadas de dentro do estúdio mostram que os dois candidatos continuaram batendo boca depois da agressão.

O episódio ocorreu no quarto bloco, mas a tensão entre Datena e Marçal começou antes, no segundo bloco, quando o influenciador acusou o adversário de assédio sexual e afirmou que ele deveria pedir perdão às mulheres. O tucano se disse inocente, falou que o caso foi arquivado e acrescentou que a pessoa que o acusou de assédio se retratou publicamente em cartório e pediu desculpas.

Leia mais: Analista relembra episódio envolvendo Marçal e cadeirante: ‘Age como coach messiânico’

No quarto bloco, Marçal voltou a provocar Datena ao perguntar quando o adversário iria deixar a disputa eleitoral. O apresentador usou seu tempo de resposta para voltar a se defender da acusação de assédio. Disse que não havia provas da denúncia e que o assunto chegou a provocar a morte da sogra, que sofreu três AVCs. Em seguida, lembrou que o influenciador foi condenado pela Justiça.

Quando a palavra voltou para Marçal, ele afirmou que Datena “não era homem” para enfrentá-lo. A isso se seguiu a cadeirada. No intervalo, o influenciador pediu para se retirar do debate e seguiu para um hospital. Em seu perfil no Instagram, disse ter sentido uma “dor ao respirar fundo” e tido uma fratura no sexto arco costal, além de ter recebido uma pancada na mão direita.

A TV Cultura expulsou Datena do debate após a agressão, conforme previsto nas regras. O debate então continuou a ser transmitido ao vivo com os demais candidatos: Ricardo Nunes (MDB), Guilherme Boulos (PSOL), Tabata Amaral (PSB), Marina Helena (NOVO). O apresentador Leão Serva afirmou que, antes da agressão, Datena havia cometido outras falhas graves, ao usar duas palavras de baixo calão. Ele acrescentou que este foi “um dos momentos mais absurdos da TV brasileira, certamente dos debates”. Apesar do episódio, o tucano afirmou que pretende manter a candidatura até o fim.

Veja a análise do debate:

 

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A menos de 30 dias do 1º turno, eleitores devem atualizar e-Título https://canalmynews.com.br/noticias/a-menos-de-30-dias-do-1o-turno-eleitores-devem-atualizar-e-titulo/ Mon, 09 Sep 2024 18:09:55 +0000 https://localhost:8000/?p=46499 TSE recomenda que cidadãos baixem o aplicativo antecipadamente para evitar 'eventuais filas virtuais', decorrentes da grande quantidade de acessos simultâneos

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Com o primeiro turno das eleições municipais de 2024 agendado para o dia 6 de outubro, quem ainda não atualizou o aplicativo e-Título deve fazê-lo o quanto antes, com o objetivo de garantir tranquilidade e facilidade no momento de participar do pleito. O alerta é do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A recomendação é que os eleitores baixem o aplicativo antecipadamente para evitar “eventuais filas virtuais” nos dias mais próximos às eleições, o que pode comprometer a qualidade da conexão em virtude da grande quantidade de acessos simultâneos. O tribunal orienta não deixar a atualização para a última hora.

Na última quinta-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, incentivou a atualização do e-Título. No início da sessão plenária, ela avaliou o procedimento como tranquilo e fácil. “Gostaria de lembrar, mais uma vez, às eleitoras e aos eleitores que não deixem essa atualização para os últimos dias.

Como atualizar

Para realizar o procedimento, é preciso acessar a aba de atualização de aplicativos nas lojas virtuais Google Play e Apple Store, a depender do tipo de celular utilizado, e clicar em “atualizar”. Fazendo isso, o e-Título já estará com a versão mais recente disponível.

Em nota, o TSE informou que a última atualização do aplicativo, feita no dia 1º de setembro, trouxe aperfeiçoamentos na identificação por biometria e na consulta ao local de votação, além de ajustes na melhoria do desempenho.

Basta o e-Título?

No comunicado, o tribunal reforçou que, para votar, é preciso apresentar apenas um documento oficial com foto. Para quem quiser se identificar apenas pelo e-Título, o perfil no aplicativo precisa vir com foto, o que só é possível por meio de cadastramento biométrico prévio na Justiça Eleitoral.

Funcionalidades

O e-Título permite obter a via digital do título de eleitor e o acesso rápido a informações cadastradas na Justiça Eleitoral.

Desde que foi lançado, no final de 2017, o aplicativo ganhou diversas funcionalidades – além de consultar o local de votação, é possível emitir certidões; justificar ausência no pleito; acessar e emitir guias para pagamento de multas; autenticar documentos emitidos pela Justiça Eleitoral; e inscrever-se como mesário voluntário.

Assista abaixo ao Debate MyNews/TV Gazeta com os candidatos à Prefeitura de São Paulo:

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Consulta a locais de votação já está disponível; saiba como acessar https://canalmynews.com.br/noticias/consulta-a-locais-de-votacao-ja-esta-disponivel-saiba-como-acessar/ Wed, 04 Sep 2024 18:16:26 +0000 https://localhost:8000/?p=46382 Eleitores podem consultar onde irão votar por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral ou pelo aplicativo do e-Título

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou aos eleitores a consulta do local de votação daqueles que solicitaram a transferência temporária de seção eleitoral. As informações foram liberadas na última terça-feira (3).

Na página do TSE, basta clicar no menu “Serviços Eleitorais”, na barra superior da página, e depois acessar o Título e o local de votação. Depois, é só pesquisar pelo nome, título de eleitor ou CPF. A página traz o número da inscrição eleitoral, a zona eleitoral e o local de votação, com endereço completo.

Já no aplicativo e-Título, que é uma versão digital do título de eleitor, o local de votação aparece logo no início, abaixo do nome do eleitor. Além disso, o aplicativo também tem uma ferramenta de geolocalização. Ele pode ser baixado de graça nas lojas de aplicativos. Cerca de 46 milhões de eleitores já possuem o e-Título em todo o país.

Nas Eleições Municipais de 2024, que vai definir prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil cidades, o local de votação pôde ser alterado temporariamente em alguns casos permitidos pelo TSE. Por exemplo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, militares que vão trabalhar no dia da votação, presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, além de servidores da Justiça Eleitoral que precisam votar no local em que vão trabalhar. Os prazos para os pedidos de transferência temporária terminaram em agosto.

Assista abaixo ao Debate MyNews/TV Gazeta, transmitido do último domingo (1º):

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Marçal já teve ganho ao se tornar uma alternativa a Bolsonaro, diz cientista político https://canalmynews.com.br/opiniao/marcal-ja-teve-ganho-ao-se-tornar-uma-opcao-alternativa-a-bolsonaro-diz-cientista-politico/ Mon, 02 Sep 2024 23:20:08 +0000 https://localhost:8000/?p=46347 Para Creomar de Souza, influenciador digital é realmente um outsider; ex-presidente fingia ser um agente externo, mas foi deputado federal pelo RJ por quase 30 anos

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O candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) já teve um ganho ao se tornar uma alternativa ao ex-presidente Jair Bolslonaro, inelegível até 20230, afirmou o cientista político Creomar de Souza durante participação na cobertura do debate MyNews/TV Gazeta, no último domingo (1º). Para ele, um elemento fundamental do fenômeno “Bolsonarismo sem Bolsonaro” é que o influenciador digital é de fato um outsider, enquanto o ex-presidente “é o ator político que se dizia outsider”, mas foi deputado federal pelo Rio de Janeiro por quase 30 anos.

“Marçal traduz, em determinado sentido, uma figura muito objetiva do que seria o político antissistema: não tem passagens anteriores na vida política, é bem-sucedido financeiramente, nasceu muito pobre e não tem dificuldade em jogar pedras em todo mundo do sistema, inclusive na família Bolsonaro”, disse, acrescentando que Bolsonaro não esperava pelo surgimento do influenciador digital na política. “Ele [Pablo Marçal] entra [na disputa pela Prefeitura de São Paulo] e começa a derreter o candidato de Bolsonaro [Ricardo Nunes]”.

Na visão do cientista político Creomar de Souza, há a possibilidade de que, futuramente, Bolsonaro e seu entorno político percam força, o que consequentemente diminuiria a influência bolsonarista sobre as eleições municipais nas principais capitais. Atualmente, em São Paulo, mesmo com o apoio de Bolsonaro a Nunes, Marçal tem conquistado a base bolsonarista, o que já o ajudou a superar o prefeito numericamente, segundo a última pesquisa do Datafolha, divulgada em 22 de agosto.

Nos últimos dias, vereadores de São Paulo deixaram a campanha de Ricardo Nunes (MDB) para se juntar a Marçal. O vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que compôs a base de apoio de Nunes na Câmara Municipal por anos, foi um dos que “trocou de lado”, anunciando no último sábado (31) apoio ao influenciador digital. Em resposta, prefeito disse que o ex-aliado “vai tarde”, além ter demitido o subprefeito da Lapa indicado por ele.

Veja a análise completa do debate MyNews/TV Gazeta:

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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Horário eleitoral na TV e no rádio começa nesta sexta-feira (30) https://canalmynews.com.br/noticias/horario-eleitoral-na-tv-e-no-radio-comeca-nesta-sexta-feira/ Fri, 30 Aug 2024 17:46:13 +0000 https://localhost:8000/?p=46235 Até 3 de outubro, candidatos a prefeito e vereador em todo o Brasil usarão o espaço para se comunicar com eleitores e explicar propostas

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Começa nesta sexta-feira (30) o horário eleitoral nas emissoras de rádio e televisão. Até o dia 3 de outubro, candidatos a prefeito e vereador utilizarão esse espaço para se comunicar com os eleitores, explicar suas ideias, propostas e projetos para suas cidades.

Os candidatos ao cargo de prefeito terão duas inserções diárias na TV e no rádio. Na primeira, o horário eleitoral será das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. Já no rádio, o espaço reservado a eles é das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10.

Além disso, outros 70 minutos são reservados diariamente para inserções curtas, de 30 ou 60 segundos, distribuídas ao longo da programação. Deste tempo, 42 minutos são destinados aos candidatos a prefeito e nos outros 28 minutos são apresentados os candidatos a vereador.

A divisão do tempo entre os candidatos é feita pelos partidos, mas essa divisão deve ser proporcional para candidaturas de mulheres e pessoas negras conforme o total de candidatos de cada partido.

O horário eleitoral é veiculado nas emissoras de rádio, inclusive nas comunitárias, e de televisão que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou das Câmaras Municipais.

Proibições

No período de veiculação do horário eleitoral gratuito, as emissoras de rádio e televisão não podem veicular conteúdos com propaganda política em sua programação normal e em seus noticiários. Além disso, é proibido exibir obras – filmes, novelas, minisséries com críticas voltadas a candidatos ou partidos específicos ou dar tratamento privilegiado a algum partido ou candidato.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, destacou o caráter democrático do horário eleitoral na abertura da sessão do tribunal, nessa quinta-feira (29). “A partir de amanhã [sexta-feira] tem início o horário eleitoral gratuito, pelo qual se dá ciência, como é próprio de um processo eleitoral democrático, das propostas dos candidatos. Mais um espaço de exercício democrático de informação”.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atinja mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Confira abaixo o trailer do Debate do MyNews e da TV Gazeta:

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‘Um ano atrás, ninguém conhecia’: sociólogo comenta desempenho de Nunes https://canalmynews.com.br/sem-categoria/um-ano-atras-ninguem-conhecia-sociologo-comenta-desempenho-de-nunes-nas-pesquisas/ Fri, 23 Aug 2024 19:38:33 +0000 https://localhost:8000/?p=46085 Segundo a última pesquisa Datafolha de intenção de voto, prefeito de São Paulo aparece atrás do adversário Pablo Marçal (PRTB), recém-chegado na política

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Um ano atrás, ninguém sabia quem era Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, afirmou o sociólogo Rodrigo Prando durante participação no Segunda Chamada de quinta-feira (22). Esse e outros fatores poderiam explicar o desempenho de Nunes nas pesquisas de intenção de voto, nas quais ele aparece ligeiramente atrás do adversário Pablo Marçal (PRTB), recém-chegado na política.

Na última sondagem do Instituto Datafolha, divulgada na própria quinta-feira, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) aparece liderando a disputa com 23%, seguido de Marçal (21%) e Nunes (19%), esses dois últimos empatados tecnicamente. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Boulos se manteve estável, no mesmo patamar do levantamento do início de agosto, quando tinha 22%. Ele agora divide a liderança com Marçal, que cresceu de 14% para 21% nesse período, e com Nunes, que oscilou negativamente de 23% para 19%.

Leia mais: Entenda em que momento Ricardo Nunes passou a se alinhar à extrema direita

Prando lembra que, nas eleições municipais de 2020, 63% dos prefeitos que se candidataram foram reeleitos. Isso significa que ter a máquina nas mãos faz muita diferença quando se tem um governo minimamente bem avaliado, embora sempre existam exceções. Para o sociólogo, no caso de Nunes, o fato de ele ser o prefeito não o favoreceu, e alguns fatores explicam isso. Além de não ter sido eleito, uma vez que assumiu o cargo depois da morte do ex-prefeito Bruno Covas (PSDB), levou um tempo até que se tornasse amplamente conhecido.

“Um ano atrás, se você perguntasse às pessoas quem era o prefeito de São Paulo, elas não sabiam. Uma vez ouvi de um consultor que, na política, timing (tempo) e feeling (faro) são fundamentais. Talvez Nunes tenha demorado tempo demais para se tornar conhecido”, afirmou Prando, que ressaltou também a falta de carisma do prefeito.

“Nunes teve um bom desempenho nos debates. Se manteve calmo e não perdeu a compostura. Mas não tem carisma, e isso não é algo que se aprende. Você pode aprender a falar bem, a melhorar a postura e a fazer uma série de outras coisas, mas não a ter carisma”, acrescentou.

Marçal ganha fôlego na disputa em SP | Veja novas polêmicas envolvendo candidato:

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Análise: Boulos, Nunes e Datena se prejudicaram ao não enfrentar Marçal em debate https://canalmynews.com.br/opiniao/analise-boulos-nunes-e-datena-se-prejudicaram-ao-nao-enfrentar-marcal-em-debate/ Tue, 20 Aug 2024 20:35:09 +0000 https://localhost:8000/?p=46006 Para o jornalista Romoaldo de Souza, da Rádio Jornal de Pernambuco, desistência de última hora pode ser interpretada como falta de argumentos

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Os candidatos à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL), Ricardo Nunes (MDB) e José Luiz Datena (PSDB) se prejudicaram ao evitar enfrentar o adversário Pablo Marçal (PRTB) no debate promovido pela revista VEJA e pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), nesta segunda-feira (19). Foi o que afirmou o jornalista Romoaldo de Souza, da Rádio Jornal de Pernambuco, que participou do Segunda Chamada no mesmo dia do debate. Para ele, a desistência de última hora pode ser interpretada como falta de argumentos. “Perderam e perderam feio”, disse.

Na última quinta-feira (15), a VEJA divulgou que todos os convidados para o debate haviam confirmado presença. No entanto, somente Pablo Marçal (PRTB), Tabata Amaral (PSB) e Marina Helena (Novo) foram ao debate. Segundo o portal G1, na noite de domingo (18), as campanhas decidiram cancelar a participação, alegando haver uma falta de controle dos organizadores em relação ao comportamento de Marçal.

Na visão do vice-presidente da Ágora Assuntos Públicos, o analista político Fábio Zambeli, ainda que o boicote tenha sido uma decisão em conjunto, e que Marçal seja um fator comum, cada candidato teve seus próprios motivos para não ir ao debate.

Datena, por exemplo, falou em “estratégia de campanha” para justificar a ausência, e citou ainda o que ele chamou de “verdadeira palhaçada”, se referindo a atritos entre candidatos em debates anteriores. Apesar disso, para Zambeli, o mal desempenho que ele vem tendo nos encontros poderia ser o real motivo por trás da desistência. “Ele tem dificuldade de se transportar da condição de apresentador, em que ele controla a cena, para um debatedor com regras”, avaliou, acrescentando que a imagem dele não foi afetada pela decisão conjunta de última hora.

Para Zambeli, Nunes foi o principal prejudicado nessa história, pois passou a impressão de ter medo de Marçal e de não conseguir lidar com ele. Boulos, na contramão, seria o único que estaria comemorando o boicote. Em debates anteriores, o candidato pelo PSOL foi o principal alvo de Marçal, que o acusou, sem provas, de ser usuário de cocaína, além de ter dito que ele nunca trabalhou.

Veja a análise completa:

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Análise: Função de Marçal nos debates é provocar Boulos https://canalmynews.com.br/opiniao/analise-funcao-de-marcal-nos-debates-e-provocar-boulos/ Fri, 16 Aug 2024 22:16:33 +0000 https://localhost:8000/?p=45942 Para a jornalista Tânia Fusco, candidato pelo PRTB não entrou na corrida eleitoral para tentar o cargo de prefeito de São Paulo, mas sim para 'bagunçar'

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A função do candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) nos debates é provocar o adversário Guilherme Boulos (PSOL) para fazê-lo perder a razão, afirmou a jornalista Tânia Fusco durante participação no Segunda Chamada de quinta-feira (15). Para ela, Marçal não está na corrida eleitoral para tentar o cargo de prefeito, mas sim para “bagunçar”, e prejudica a todos com a postura que tem adotado.

Durante o primeiro debate entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo, realizado pela TV Bandeirantes em 8 de agosto, Marçal insinuou, sem apresentar provas, que Boulos seria usuário de cocaína. O deputado federal do PSOL retrucou o ataque chamando o adversário de “psicopata”. Desde então, os confrontos entre os dois escalonaram.

Mais recentemente, na quarta-feira (14), em debate promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo, o portal Terra e a Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), Marçal e Boulos tiveram uma discussão que terminou na iminência da troca de agressões nos bastidores.

Na ocasião, Marçal ergueu uma carteira de trabalho — conduta que infringia as regras do debate — e disse que iria usar o objeto para “exorcizar o demônio” do adversário, a quem se referiu como um “vagabundo que nunca trabalhou”. Em resposta, Boulos chamou o adversário de “mentiroso compulsivo” e disse que ele nem deveria estar concorrendo.

Na visão da jornalista Tânia Fusco, Marçal age dessa maneira porque não tem nada a perder. Pelo contrário, “ele só tem a ganhar”. Embora já tenha tido a candidatura impugnada duas vezes e punido pela Justiça Eleitoral, que determinou a remoção de publicações que acusam Boulos de fazer uso de drogas, o candidato pelo PRTB tem ganhado visibilidade desde que ganhou espaço no cenário político.

Assista abaixo o Segunda Chamada de quinta-feira (15):

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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Campanhas eleitorais começam nesta sexta; veja o que é permitido https://canalmynews.com.br/noticias/campanhas-eleitorais-comecam-nesta-sexta-veja-o-que-e-permitido/ Fri, 16 Aug 2024 17:22:22 +0000 https://localhost:8000/?p=45925 Até a véspera da votação, os candidatos podem usar sites e pedir votos em redes sociais, mas disparos em massa são proibidos

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A partir desta sexta-feira (16) começa oficialmente as campanhas paras as eleições municipais de outubro, sendo liberadas as propagandas e os pedidos de votos, na internet e nas ruas. A campanha ocorre até a véspera da votação, marcada para 6 de outubro. 

São permitidos, por exemplo, a distribuição de santinhos, as caminhadas, carreatas, os comícios, o uso de equipamentos de som e outros tipos de manifestação política, bem como a transmissão desses eventos pelas redes sociais.

Pelas regras, os candidatos podem lançar seus sites e pedir votos em perfis de rede social e aplicativos de mensagem, embora seja proibida a contratação de disparos em massa.

Também está proibido pagar para que personalidades e influenciadores veiculem propagandas de candidatos em seus perfis na internet, ainda que essas pessoas possam manifestar voluntariamente o apoio a candidatos e fazer a veiculação gratuita de materiais de campanhas.

O impulsionamento de propagandas na internet – isto é, o pagamento por maior alcance de pessoas – está permitido sob uma série de condicionantes, entre elas a de que a plataforma a oferecer o serviço mantenha um canal de atendimento ao eleitor, por exemplo. Essas exigências fizeram empresas como o Google deixar de participar desse mercado. A big tech anunciou que neste ano não vai permitir propagandas eleitorais em suas plataformas no Brasil.

As propagandas eleitorais que começam hoje (16) não devem ser confundidas com o horário eleitoral gratuito em rádio e TV, que será transmitido de 30 de agosto a 3 de outubro. O uso desses meios de comunicação de massa é mais restrito, sendo proibida a contratação de espaço publicitário além do tempo estipulado pela Justiça Eleitoral para cada partido.

Inteligência Artificial

Esse deve ser ainda o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de Inteligência Artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real.

Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.

Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA isso deve ser alertado ao ouvinte antes de a propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.

Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.

Além da vedação à desinformação em geral, um dos artigos dessa resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.

Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo do eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba ser inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência sobre o eleitorado, pode estar sujeito a pena de dois meses a um ano de detenção.

Ao se tratar de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção de material. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave.

Essas ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral.

Todos os detalhes sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados em resolução publicada no portal do TSE.

Regras gerais

São aplicadas às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material – tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português.

Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato.

Além de divulgar desinformação, também é proibido: veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras.

No caso das campanhas na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, diz a norma sobre o assunto, seja  “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”.

Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.

As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Esses eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com, no mínimo, 24 horas de antecedência ao ato de campanha.

As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros – 10.000W para carros de som, 20.000W para ministros e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada.

Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes como chaveiros, bonés ou canetas. Estão liberados, contudo, os adesivos e broches. As camisetas podem ser entregues somente aos cabos eleitorais.

Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser vistas numa cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Denúncias

Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS.

O TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.

Assista abaixo o Segunda Chamada de quinta-feira (15):

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Análise: Qual o espaço de Pablo Marçal nas eleições municipais? https://canalmynews.com.br/opiniao/analise-qual-o-espaco-de-pablo-marcal-nas-eleicoes-municipais/ Wed, 07 Aug 2024 22:23:16 +0000 https://localhost:8000/?p=45704 Para Fábio Zambeli, o candidato à Prefeitura de São Paulo faz declarações polêmicas para continuar sob os holofotes

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Pablo Marçal (PRTB) é um comunicador digital sem passado político que domina as redes sociais, principalmente as plataformas que são pouco exploradas pela maior parte de seus adversários. O empresário, que soma quase 15 milhões de seguidores nas plataformas digitais, oficializou no último domingo (4) sua candidatura à Prefeitura de São Paulo. O evento teve até “chá de revelação” para anunciar a vice, Antônia de Jesus, e foi marcado por discurso contra a “política tradicional” e por ataques contra os adversários, que foram acusados de consumir drogas.

Ao longo dos últimos meses, Marçal fez promessas de campanha ambiciosas que chamaram a atenção do público e viralizaram nas redes sociais. Entre suas propostas estão plantar três milhões de árvores e construir um prédio de um quilômetro e um teleférico para otimizar o transporte público em São Paulo. Para o jornalista Fábio Zambelli, que participou do Segunda Chamada de terça-feira (6), o candidato age dessa forma e faz tais declarações por um motivo.

“Ele [Pablo Marçal] sempre precisa trazer para o debate político algo diferente, que esteja no limite do exotismo”, afirmou Zambeli.

Segundo ele, Marçal aproveita os momentos de destaque para criar atrito com adversários e trazer para si a atenção do eleitorado.

“O retrato inicial dessa campanha é esse: ele vai procurar trazer os holofotes para a candidatura, sobretudo nesse ambiente das redes socias, criando fatos políticos, criando provocações e chamando adversários para uma arena digital em que ele domina […], ao contrário da classe política”, disse o jornalista.

Embora Marçal seja visto como uma figura caricata por parte dos eleitores, apresenta desempenho favorável nas pesquisas, chegando a ter 10% da intenção de votos de acordo com levantamento do Datafolha divulgado em 5 de julho. Na opinião de Zambelli, o candidato tem boa projeção sobretudo pelo engajamento do público mais jovem que o acompanha nas redes sociais.

Veja a análise completa:

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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Corrida à prefeitura de São Paulo: análise da pesquisa Datafolha https://canalmynews.com.br/politica/rodrigo-augusto-prando/corrida-a-prefeitura-de-sao-paulo-analise-da-pesquisa-datafolha-de-11-03-23/ Tue, 12 Mar 2024 16:01:40 +0000 https://localhost:8000/?p=42684 Ao que tudo indica – em que pese o distanciamento do pleito (que será em outubro) – há no topo das intenções de voto Boulos e Nunes

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Foi, há pouco (11/03/24), divulgada a Pesquisa Datafolha de intenção de voto para a prefeitura de São Paulo. O levantamento levou em conta a resposta de 1.090 eleitores entre os dias 7 e 8 de março. Vamos, inicialmente, aos números.

Guilherme Boulos (PSOL) tem 30%; Ricardo Nunes (MDB) com 29%; Branco, nulo ou nenhum com 14%; Tabata Amaral (PSB) com 8%; Marina Helena (Novo) apresenta 7%; Não sabem são 6%; Kim Kataguiri (União) com 4% e Altino (PSTU) tem 2%. No outro cenário sem Kim Kataguiri, temos o seguinte: Ricardo Nunes 30%; Guilherme Boulos 29%; Tabata Amaral 9%; Marina Helena com 7%; Altino com 1%; Branco, nulo e nenhum com 16% e Não sabem com 7%. Já no cenário sem Kim Kataguiri e Tabata Amaral há os seguintes números: Boulos com 33%; Nunes com 33%; Helena com 8%; Altino com 2%; Branco, nulo ou nenhum com 17% e Não sabem com 7%.

Nestes três cenários, com respostas induzidas, nos quais os nomes dos candidatos são apresentados para o eleitor/respondente há em todos um empate técnico entre Boulos e Nunes, isolados com cerca de 60% das intenções de votos (cerca de metade para cada um deles). Logo abaixo, no escalão intermediário, temos Tabata Amaral e Marina Helena também empatadas tecnicamente e no último escalão Kim Kataguiri e Altino também tecnicamente empatados. No cenário sem Kataguiri, Nunes fica a frente com 30% e Boulos em segundo lugar com 29% e na projeção sem Kataguiri e Amaral, Boulos e Nunes apresentam empate com 33%. Uma surpresa, nesta rodada de pesquisa induzida, foi o nome de Marina Helena, do partido Novo. Para muitos, inclusive os próprios realizadores da pesquisa, há uma concreta possibilidade de que Marina Helena tenha sido confundida com Marina Silva, do partido Rede, atual ministra do Meio Ambiente e que tem recall por ter participado de três eleições presidenciais.

Já na pesquisa espontânea, na qual o eleitor/respondente indica o candidato, temos: Boulos com 14%; Nunes com 8%; Atual prefeito com 2%; Candidato do PT/Lula com 1%; Branco, nulo e nenhum com 7% e Não sabe com 60%. Aqui, percebe-se, nitidamente, que os únicos que são lembrados pelos eleitores são Boulos e Nunes ou, ainda, o “Atual prefeito” ou o “Candidato do PT/Lula”, com vantagem para Boulos, a frente fora do empate técnico. Isso, para o prefeito Ricardo Nunes não é uma boa notícia, contudo, também não chega a acender a luz vermelha da campanha. O prefeito de São Paulo que assumiu após a morte de Bruno Covas ainda não é tão conhecido pelo paulistano e terá tempo para se apresentar ao eleitorado.

Ao que tudo indica – em que pese o distanciamento do pleito (que será em outubro) – há no topo das intenções de voto Boulos (oposição) e Nunes (situação). Tal fato já é entendido como a reprodução, no nível municipal, da polarização derivada da eleição de 2022, já que Boulos será o candidato apoiado por Lula e terá como vice Marta Suplicy, que retorna ao PT e Nunes apoiado por Bolsonaro. Com esse quadro se estabilizando nas próximas rodadas, teremos, como em 2022, enorme dificuldade da consolidação de uma “terceira via” (Tabata Amaral, Marina Helena ou Kim Kataguiri). Obviamente, é cedo para bater o martelo e uma eleição em dois turnos se desenha e, ainda, imprevisível pois haverá a apresentação dos candidatos, a modulação de seus discursos, apresentação de suas propostas e realizações e a mobilização nas ruas e nas redes sociais.

Importante, ao longo do tempo, acompanhar os números trazidos pelas novas rodadas das pesquisas e o desempenho dos candidatos na apresentação de sua visão de mundo, trajetória e suas ideias para a cidade de São Paulo.

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