parque de Itatiaia\ foto: Lucas Nogueira Gonçalves

A vegetação atingida são os chamados campos de altitude, um dos ecossistemas que compõem a Mata Atlântica e que ocorrem no topo das cadeias de montanhas mais altas do sudeste brasileiro, como a Serra da Mantiqueira e a Serra do Mar, geralmente acima de 1800 metros de altitude. Os campos de altitude são considerados “relíquia vegetacional” porque são remanescentes de uma vegetação que dominou grande parte do continente sul-americano na última era glacial, há cerca de 10 mil anos atrás. Porém, com o aquecimento natural do planeta e a expansão das florestas, essa vegetação foi ficando cada vez mais isoladas nos locais do continente onde o clima ainda é parecido com o do passado: os topos das montanhas. Não é coincidência o fato de algumas áreas da Patagônia e da Cordilheira dos Andes possuírem um aspecto parecido. Na verdade, alguns gêneros e espécies de plantas ocorrem tanto lá quanto cá, comprovando a origem em comum desses campos.

Pleroma cleistoflorum, planta rasteira da família das quaresmeiras encontrada apenas nos campos de altitude do PNI, criticamente ameaçada de extinção.

Os campos de altitude muitas vezes são confundidos com áreas que foram desmatadas, como ocorre com frequência em altitudes mais baixas, como os pastos de braquiária (capim africano muito utilizado em pastagens e altamente invasor em ecossistemas nativos). Porém, trata-se de uma vegetação campestre natural, refúgio para muitas espécies de plantas ameaçadas de extinção e de grande potencial ornamental e hábitat de diversos animais silvestres, como o Lobo-Guará e a Onça-Parda. Além disso, fornecem importantes serviços ecossistêmicos, funcionando como caixas d’água naturais, uma vez que grande parte de importantes rios brasileiros têm suas nascentes nesses ecossistemas. É o caso, por exemplo, do Rio Paraíba do Sul, que nasce nos campos de altitude da Serra da Bocaina e também tem nascentes no PNI e que abastece o Vale do Paraíba Paulista e 80% do estado do Rio de Janeiro, e o Rio Grande, que possui suas nascentes no maciço do Itatiaia e corta os estados de Minas Gerais e São Paulo até desaguar no Rio Paraná, gerando grande parte da energia hidrelétrica do país no caminho. No caso específico do PNI, os campos de altitude do planalto formam um dos principais remanescentes desse tipo de vegetação. O pesquisador aposentado do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Dr. Gustavo Martinelli, verificou que cerca de 11% das plantas encontradas lá são localmente endêmicas, ou seja, não ocorrem em nenhum outro local. O Biólogo Dr. Izar Aximoff contabilizou mais de 700 espécies de plantas no planalto do Itatiaia. Na minha pesquisa de doutorado, chegamos a encontrar 20 espécies de plantas em apenas 1 metro quadrado de campo de altitude.

Ao contrário do Cerrado, onde o fogo faz parte do processo evolutivo e que, bem manejado, contribui para a manutenção da biodiversidade, ainda sabemos muito pouco sobre o efeito do fogo sobre os campos de altitude. Fogo espontâneo sobre esses campos é um evento possível, porém raro. Em sua maioria, ocorre depois de longos períodos secos, como os meses de inverno. Os raios que precedem as primeiras tempestades da primavera/verão podem causar a combustão da biomassa extremamente seca. Contudo, o fogo não tende a se espalhar tanto, uma vez que após os raios, cai a chuva que o controla naturalmente.

Não foi o caso ocorrido no último dia 14 no Parque Nacional do Itatiaia. Acabamos de entrar na temporada seca e não houve nenhuma tempestade na montanha que pudesse ocasionar o fogo natural.

A administração da Unidade de Conservação informou que serão realizadas perícias no local para apurar a origem do incêndio. Mas um fato tem chamado a atenção dos frequentadores do parque: nos dias 13 e 14 de junho, este último exatamente a data de início do incêndio, estava acontecendo um treinamento dos cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) na parte alta do parque, e o acesso de turistas estava proibido. Ou seja, no momento em que incêndio começa, apenas os militares do Exército estavam no local. Imagens da câmera de monitoramento do parque mostram às 14:08h a fumaça do início do fogo ao lado do comboio do Exército. Na sequência, os caminhões vão embora e o fogo se alastra, consumindo o equivalente a 200 campos de futebol entre o Morro do Couto e a Pedra do Camelo, tendo sido controlado por brigadistas e voluntários nos dois dias seguintes. Tem circulado nas redes sociais um vídeo de Brendon Ericles, guia de montanha e voluntário no combate ao incêndio, em que ele mostra uma conversa de Whatsapp na qual um militar que estava em um dos caminhões diz que acendeu um fogareiro para preparar um macarrão instantâneo enquanto espera o retorno dos cadetes.

Além de apurar a causa do incêndio, outro detalhe importante e que cabe à gestão da Unidade de Conservação esclarecer é que, segundo o Protocolo Operacional de Visitação do PNI (PROV 01/23), o parque não poderia ser utilizado pelos militares entre os dias 10 de junho e 15 de agosto, período de alta temporada turística.

Lucas Nogueira Gonçalves é biólogo, mestre e doutorando em ecologia

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Deflagrada na quinta-feira (8), a operação investiga organização criminosa que, segundo a corporação, atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente Jair Bolsonaro no poder.

Dentre os alvos da operação estão diversos militares que integraram o governo de Bolsonaro.

“O Centro de Comunicação Social do Exército informa que as investigações acerca do assunto estão a cargo de inquérito determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e conduzido pela Polícia Federal”, diz a nota.

“O Exército, enquanto Instituição que prima pela legalidade e pela harmonia entre os demais entes da República, vem colaborando com as autoridades policiais nas investigações conduzidas. As providências, quando necessárias, serão tomadas em conformidade com as decisões jurídicas acerca do assunto.”

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De autoria de Satyro de Melo, Tancredo de Silva Pinto e José Alcides, a canção teve em Blecaute seu mais conhecido intérprete. Ela caiu tanto no gosto do público, que, a partir daí, o simpático cantor passou a se apresentar sempre fantasiado de “general da banda”, com um arremedo de farda e ornamentado com medalhas e dragonas.

Pois bem, nesta semana — exatamente um ano e um mês depois do famigerado 8 de janeiro, dia em que os adeptos de Bolsonaro tinham tentado um malogrado golpe de estado — vieram à tona várias trapalhadas que os militares de extrema-direita cometeram. Trapalhadas, aliás, mais condizentes com generais da banda do que com militares sérios.

Teve de tudo.

Para começar, um coronel que era o queridinho de Bolsonaro e de generais do seu entorno, depois de preso fez um acordo de delação premiada e entregou todos os elementos para as investigações da Polícia Federal. Essa delação comprometeu dezenas de superiores, a começar pelo antigo presidente, de quem o coronel era ajudante de ordens.

Em seguida veio mais coisa à tona. Além de minutas de decretos que anulariam as eleições e imporiam estado de sítio no país, foram descobertas gravações de reuniões em que se discutia o golpe de estado. Foi, talvez, um caso único na história em que conspiradores documentaram cada passo da conspiração. Piada pronta.

Depois, teve um caso ainda mais constrangedor: um coronel da ativa, ao ver os agentes da PF chegando à sua porta, teve um piripaque, passou mal, desmaiou e precisou receber atendimento médico.

Feliz do país que não depende de militares desse quilate para garantir a sua defesa diante de eventuais inimigos.

Depois disso tudo, impossível não relacionar esses episódios à gozação que Blecaute fez dos militares há mais de 70 anos, com a sua fantasia de “general de banda”.
Mas as coisas não pararam por aí. Talvez querendo levantar o moral das tropas golpistas, que andam meio em baixa, o general Hamilton Mourão, resolveu fazer um discurso ameaçador no Senado, onde ocupa uma cadeira pelo Rio Grande do Sul.

Foi patético.

Como se os militares estivessem acima das leis, Mourão considerou uma afronta que as investigações os atingissem e falou na existência de uma “devassa persecutória”. Não satisfeito, foi além: “Existem oficiais da ativa sendo atingidos por supostos delitos, inclusive oficiais generais. Não há o que justifica a omissão da Justiça Militar.”
Pelo visto, Mourão não sabe muito bem o que diz a Constituição e como funciona o Judiciário no Brasil. Pensa que seus colegas de caserna só podem ser julgados pela Justiça Militar, seja qual for o crime cometido.

Chega a ameaçar com a “possibilidade lamentável de um confronto de gravíssimas consequências”, pregando uma sublevação contra as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, acusa quem ousa investigar uma tentativa de golpe de estado em que militares estejam envolvidos de estar fomentando um confronto “com gravíssimas consequências”.

Diante dessas declarações, enquanto o ministro da Defesa, José Múcio, continua num silêncio ensurdecedor, já há parlamentares pedindo a cassação do mandato de Mourão. É compreensível.

Se fosse o caso de dar-lhe um conselho, general, eu diria: No Chile há um dito popular interessante: “Del ridículo no hay vuelta”. Por isso, cuidado. Desse jeito o senhor vai fazer mais e mais gente compará-lo ao “general da banda” do Blecaute. Com todo o respeito a este último.

Chegou o general da banda.

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LIVROS

O General Santos é autor do livro “Democracia em Debate” do selo MyNews em parceria com a Editora portuguesa Almedina. Cid Benjamin acaba de lançar “Fragmentos de um Brasil Contemporâneo” também pela Almedina. Se você é membro do MyNews pode adquirir esses livros com os seus infopoints. Veja aqui  

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Vale um exemplo: no início da década de 1990, em Vila Isabel, no Rio de Janeiro, um certo capitão do Exército foi rendido por dois adolescentes armados, que o obrigaram a entregar a moto e a pistola. Docilmente, ele preferiu não reagir. Foi sensato.

Mas, por que voltar a esse assunto agora, mais de 20 anos depois do episódio? Porque é preciso seguir batendo nessa tecla: armar a população não ajuda a diminuir a violência urbana. Para começar, se as pessoas tiverem armas ao alcance das mãos, qualquer acidente de trânsito, caso fútil de ciúmes ou problema entre vizinhos pode levar à morte de um envolvido. E o fato de os envolvidos terem preparo militar não é garantia de coisa alguma.

Basta ver o exemplo do prudente capitão lembrado acima, que preferiu não contrariar os dois bandidinhos para não pôr a vida em risco. E não pode ser criticado por isso.

Pois bem, na semana passada, por meio de uma portaria do Comando do Exército, o governo abriu as portas para um significativo aumento da quantidade de armas em circulação. Cada policial militar (e eles são mais de 406 mil em todo o Brasil) poderá comprar até mais seis armas de fogo para uso particular, além das que já tenha em casa, que serão automaticamente legalizadas. As armas poderão ser compradas no atacado, no varejo e até no exterior. Mais grave ainda: cinco dessas armas podem ser fuzis, que são armas de guerra.

Ora, para que alguém vai ter todo esse arsenal em casa? Que controle haverá sobre ele, garantindo que não caia em mãos erradas? E os compradores não correm o risco de ficar sem munição. A portaria estabelece que poderão a cada ano adquirir até 600 balas por arma.

Para que se veja a gravidade da medida, basta lembrar que a letalidade de um fuzil de calibre 7.62 (o mais comum) alcança até 2.500 metros. É uma piada achar que uma arma dessas vai ser usada para defesa pessoal ou para a proteção de alguma residência.

Vale lembrar as consequências de um tiro de fuzil. Um dos diretores de um hospital da Rede D’Or São Luiz, o cirurgião toráxico Rodrigo Gavina, lembrou em reportagem publicada no jornal “O Globo” (26/6/2023) que nove entre dez vítimas de um disparo morrem no local. E 90% dos que sobrevivem é porque foram atingidos apenas num braço ou numa perna, e não no tronco. Mas, “como são lesões ósseas e nervosas importantes, muitas vezes o membro é esfacelado(…). Aí, a única solução para manter a pessoa viva é (…) a amputação”, disse ele.

A portaria do Exército estende a autorização para as compras a funcionários da Agência Brasileira de Informações (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). E — pasmem! — a estende também a bombeiros, que no País são 55 mil. Aqui, vale um registro: por incrível que pareça, no Brasil bombeiros têm porte de armas de fogo. Não me perguntem a razão disso, pois não vão combater incêndios com tiros.

A verdadeira explicação é outra: tendo porte de armas, bombeiros conseguem mais facilmente colocação como seguranças privados, um emprego que, no caso deles, é ilegal. E, por trás disso há coisa pior: um número expresso de bombeiros está vinculado às milícias.

Que essa portaria fosse assinada no governo Bolsonaro, se poderia compreender. Afinal o capitão defende armamento generalizado da população, mesmo que isso traga o risco de perder a arma para qualquer ladrãozinho pé-de-chinelo, como aconteceu com ele próprio.

Mas como justificar a medida no governo Lula?

Ora, sabe-se que alguns militares de alto coturno têm relações estreitas com fábricas de armas, tanto nacionais, como estrangeiras, e alguns são seus lobistas. Será que a portaria se deve a isso? Não é de se afastar a hipótese.

É verdade que o ministro da Defesa, Múcio Monteiro, mais do que integrante de um governo civil à frente das Forças Armadas, é preposto dos militares. Mas ouso pensar que, até mesmo, generais sensatos são refratários à medida estabelecida pela portaria, tão absurda ela é.

Por isso, o título deste artigo não exagera ao afirmar: multiplicar as armas é dar um tiro no pé.

O governo Lula está devendo uma explicação para a portaria. E não vale se esconder atrás dos militares. Afinal, eles são — ou deveriam ser — subordinados ao presidente da República.

Atualização 29/01/24: Em seguida à publicação do artigo acima, o Exército decidiu suspender a portaria que autorizava que policiais militares e bombeiros tivessem até cinco fuzis para uso particular, “para permitir tratativas junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública”. Melhor assim…

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Segundo o decreto, os militares executarão ações nos polígonos e limites dos portos de Santos (SP), Itaguaí (RJ) e Rio de Janeiro, além dos aeroportos internacionais de São Paulo (Garulhos) e Rio de Janeiro (Tom Jobim/Galeão).

No Porto do Rio de Janeiro, por exemplo, militares da Marinha estão atuando desde as 6h desta segunda, em apoio à Polícia Federal (PF) e à Receita Federal. Na entrada principal do cais, os agentes estão fiscalizando carros que entram e saem. Também estão previstas ações de patrulha, com embarcações, nos acessos aos portos, o que inclui as baías de Guanabara e Sepetiba, no Rio, e os acessos marítimos a Santos.

O Exército e a Aeronáutica ainda não divulgaram como será sua atuação no âmbito do decreto da GLO. O texto do decreto diz que “caberá ao Comando do Exército e ao Comando da Aeronáutica o fortalecimento imediato das ações de prevenção e repressão de delitos na faixa de fronteira do território brasileiro”. O texto autoriza as Forças Armadas a atuar nos portos e aeroportos até 3 de maio de 2024.

Assista também:

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Entre erros e acertos, que acontecem em todos os governos, as áreas que Bolsonaro mais teve êxitos foram: conflito; desrespeito; extremismo; desgaste das instituições; e até do pessoal mais próximo, como o Ajudante de Ordens e alguns auxiliares diretos. Ele teve, também, muito sucesso como cabo eleitoral do seu opositor, sem tirar o mérito próprio do atual presidente.

No show de besteiras sempre foram embutidas fanfarronices como: meu Exército; discursos inoportunos de cunho político em cerimônias militares; inúteis e ridículas flexões de braço; entre outras. Sem contar o sequestro das cores e símbolos nacionais, camiseta da seleção brasileira, passeios de jet-ski e “motociatas”, até a idiotice do “imbrochável”.

A partir da derrota nas urnas foram estimulados os tais acampamentos em frente aos quartéis para pressionar o Exército a tomar uma decisão política descabida. Quando isso não ocorreu, iniciou-se um grande volume de críticas ofensivas e até criminosas ao Exército e a seus oficiais em função de comando. Opiniões positivas e negativas são absolutamente normais. Mas o que se viu e se vê, são críticas originadas por oportunismo e fanatismo político, frustrações pessoais, “heroísmo” de internet, falta de noção de disciplina, de respeito, e de limites do que é liberdade de opinião.

Alguns covardes e inconsequentes queriam que, depois de um processo eleitoral, dois turnos e um candidato eleito, o Exército impedisse o prosseguimento normal da vida nacional tomando uma decisão política absurda. Essa tentativa de transferência de responsabilidade é a mais profunda traição já sofrida pelo Exército. A milícia digital foi fundamental para esse processo criminoso de manipulação da opinião.

Depois de perder a eleição, por medo de assumir suas responsabilidades, Bolsonaro entrou numa omissão inaceitável, ficando cerca de dois meses em chilique político, vitimização, choradeira, com aparições grotescas, que a milícia digital tentava transformar em mensagens enigmáticas para os acampados em frente aos quartéis, em especial em Brasília, prometendo uma decisão fantástica iminente. E a gangue da internet fazendo o trabalho de mantê-los na posição.

Nenhum dos covardes e fanfarrões que atacavam e atacam atualmente o Exército teve coragem de ir até junto daquelas pessoas acampadas na frente dos quartéis. Os covardes nunca estão na linha de frente! Eles estão sempre escondidos nos seus gabinetes, nas suas imunidades, na internet, nos grupos de redes sociais, no anonimato etc. Eles empurram a massa de manobra para fazer besteiras. Os manipulados e os inocentes úteis que se acertem com a Justiça!

As autoridades de nível político com obrigação de fazer uma orientação clara e honesta aos acampados eram o Presidente da República e o Ministério da Defesa, e não o comandante do Exército. Este é uma autoridade operacional, integrante da própria Força que, apesar de nomeados pelo Presidente da República, não têm função política. O Presidente se omitiu, deixou que alguns fanáticos e a milícia digital manipulassem a ideia de transferência de responsabilidade que era dele, Presidente, para o Exército. O Ministério da Defesa não se manifestou e não defendeu o Exército. O comandante se manteve em atitude disciplinada e não quis se dirigir diretamente à população, ultrapassando o Ministério da Defesa e o Presidente da República. O Exército não cedeu à pressão. O Exército engoliu essa barbaridade em nome da disciplina e da institucionalidade.

Decisão política é da responsabilidade do Presidente da República e não do Exército. Mas o Presidente ficou sorrateiramente em silêncio até fugir do país para passear por três meses nos EUA. É inadmissível que a legislação brasileira não considere crime um presidente sair fugido do país, em pleno exercício do mandato. Quando fugiu, Bolsonaro não teve nem a consideração e o respeito de se dirigir aos acampados e dizer-lhes que voltassem para suas casas, que a expectativa deles não iria se realizar, que não era uma decisão da competência do Exército …. e que ele iria passear em Miami! Essa foi a apoteose da covardia! Mas a milícia digital arrumou logo as “justificativas” para a fuga covarde.

Atacar o Exército não é o caminho para a solução dos muitos e graves problemas nacionais. Isso é simplesmente oportunismo e covardia!

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Pacheco atendeu solicitação feita pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que pede o emprego das Forças Armadas com base no Artigo 142 da Constituição. O artigo prevê operações da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A autorização para acionar as Forças Armadas é competência da Presidência da República.

“Reconheço o notável empenho das forças de segurança do estado e nacional neste momento, às quais se podem somar as Forças Armadas, a critério do presidente da República. O importante é garantir a paz no estado o mais rapidamente possível”, diz Rodrigo Pacheco no pedido, segundo a agência de notícias do Senado.

Força Nacional
Mais de 100 agentes da Força Nacional estão no estado para reforçar a segurança pública após os ataques violentos. O envio dos agentes foi autorizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, diante de pedido feito pelo governo estadual.

Pelo menos 43 pessoas foram presas, suspeitas de participar nos ataques criminosos praticados em 14 municípios desde o início da semana.

Os crimes foram orquestrados por uma organização criminosa que, supostamente, protesta contra as condições precárias nas penitenciárias. Ataques incendiários foram registrados contra prédios públicos, estabelecimentos comerciais e veículos.

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Naime deu a declaração à Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O coronel está preso desde fevereiro acusado de omissão em relação aos atos de 8 de janeiro.

Em depoimento, Naime disse que a Polícia Militar foi impedida de prender suspeitos de participarem os ataques e que estavam no acampamento localizado em frente ao Quartel-General do Exército. Segundo o ex-comandante, militares do Exército montaram uma barreira.

“Uma linha de choque montada com blindados e, por interessante que parecesse, eles não estavam voltados para o acampamento. Eles estavam voltados para a PM, protegendo o acampamento”, afirmou.

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O coronel classificou o acampamento como “epicentro de todos os atos golpistas”. “O tenente que era o oficial de dia no QG queria impedir que a gente prendesse as pessoas no gramado que fica ao lado da via N1. O argumento foi que o local era uma área do Exército e que a PM não poderia atuar”, afirmou.

Retirada de acampamento
Naime também afirmou que participou de diversas reuniões com o Comando do Exército para a retirada do acampamento, mas as ações eram sempre canceladas.

De acordo com o ex-comandante, investigações já haviam revelado várias irregularidades dentro do acampamento, como comércio ilegal e aluguel irregular de tendas. Havia ainda, segundo o coronel, a “Máfia do Pix”, em que supostas lideranças pediam às pessoas que fizessem transferências via Pix para manter o funcionamento do acampamento.

Poucos policiais
O presidente da CPI, Chico Vigilante (PT-DF), questionou o ex-comandante sobre o número reduzido de policiais militares empregados na contenção do ato golpista. De acordo com Vigilante, documentos obtidos pela CPI apontam que somente 200 policiais, alunos do curso de formação, foram acionados, enquanto o restante da tropa ficou de sobreaviso.

Naime disse que não participou do planejamento da operação, pois estava de folga na ocasião. Segundo ele, é usual deslocar alunos de formação para ações policiais, porém acompanhados de profissionais mais experientes.

“Me causa estranheza ter usado somente alunos. Precisa fazer uma revisão nessas escalas, ver se isso realmente aconteceu. Isso foge completamente do nosso padrão. Usar os alunos é normal, mas sempre acompanhado de policial com experiência”, disse.

Mundo paralelo
Em depoimento, o ex-comandante disse que os golpistas do acampamento viviam em um “mundo paralelo”, com acesso a informações fornecidas apenas pelos grupos que estavam no local, em uma espécie de bolha.

“Eles viviam em um mundo paralelo. Tive algumas vezes no acampamento, conversei com algumas pessoas. Teve um que me abordou lá e disse que era um extraterrestre, que estava ali infiltrado. Assim que o Exército tomasse, os extraterrestres iriam ajudar a tomar o poder. Só consumiam informações deles, estavam em uma bolha”, relatou.

A Agência Brasil entrou em contato com o Exército e aguarda um posicionamento.

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Na época, o país vivia ainda um dos piores momentos da pandemia de covid-19. O código de conduta militar, impede a participação de militares da ativa em atos de caráter político-partidário sem autorização do Comando.

O caso acabou ensejando a abertura de um processo administrativo contra Pazuello, que acabou sendo absolvido de infração disciplinar. Os autos desse processo, mesmo encerrado, acabaram sendo classificados com sigilo de 100 anos. Desde então, o Exército vinha se negando, em pedidos de acesso, como base na Lei de Acesso à Informação (LAI), a liberar esse conteúdo.

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De acordo com parecer da CGU, como a transparência é regra e o processo em questão já foi encerrado, os autos deveriam ser tornados públicos. Como a Controladoria é órgão revisor sobre classificações de transparência de documentos públicos, a decisão agora deverá ser cumprida pelo Exército, ressalvado o tarjamento de informações pessoais e dados biográficos de Pazuello, que são protegidos de exposição.

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“As relações, principalmente no Comando do Exército, sofreram uma fratura num nível de confiança e achávamos que precisávamos estancar isso logo de início para superar esse episódio. Queria apresentar o substituto, general Tomás, que a partir de hoje é o novo comandante”, afirmou José Múcio Monteiro. “Hoje, nós estamos investindo mais uma vez na aproximação das nossas Forças Armadas com o governo do presidente Lula.”

O comunicado de troca de comando foi feito depois de uma reunião que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Defesa, do novo comandante do Exército e do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Em seguida, Lula postou no Twitter uma foto com o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva e desejou “um bom trabalho ao general”.

O novo comandante do Exército estava à frente do Comando Militar do Sudeste. Desde 1975 na carreira militar, ele já comandou tropas na missão do Haiti e na pacificação do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, além de ter sido assessor militar do Brasil junto ao Exército do Equador.

Em um evento no dia 18 de janeiro, que reuniu militares que serviram no Haiti, o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva defendeu que o resultado das eleições deve ser respeitado.

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Momentos depois que a Agência Pública dirigiu perguntas incômodas ao general Marcius (ele não forneceu o nome completo), durante um encontro entre parlamentares do Congresso Nacional com indígenas em Atalaia do Norte (AM), um militar fotografou a tela do computador pessoal do jornalista da Agência Pública. Antes, o jornalista havia indagado ao general quais seus esclarecimentos a respeito de críticas e denúncias feitas ao microfone por lideranças indígenas do Vale do Javari.

General foi indagado sobre criticas de indígenas. Foto: José Medeiros/Agência Pública

As fotografias foram tomadas pelas costas do jornalista, quando ele acompanhava e transcrevia os discursos dos parlamentares na sede da Univaja, a principal entidade indígena do Vale do Javari. Os senadores e deputados representavam duas comissões externas, da Câmara do Senado, criadas para apurar o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips e a ausência do Estado na região do Javari.

Ao saber que estava sendo fotografado, o jornalista se aproximou do autor das imagens, um soldado que tinha parte da sua identificação coberta pela correia de apoio da máquina fotográfica. Foi possível visualizar apenas “Amon-H[…]”.

Seguiu-se o diálogo no corredor da Univaja, que foi gravado em vídeo pela Agência Pública:

Jornalista – O sr. está fotografando minha tela, por quê?

Militar – Senhor?

Jornalista – Por que o sr. está fotografando minha tela? Quem mandou? O sr. recebeu autorização de alguém?

Militar – [Murmúrio]

Jornalista – Qual foi a ordem? Qual o seu nome?

Militar – [Vai em direção à saída da Univaja]

Jornalista – Pois não? Por que o sr. está fotografando o meu computador?

Militar – Senhor, não posso dar informação nenhuma.

Jornalista – Não pode dar entrevista. E quem pode? Quem pode dar entrevista? Quem é seu superior?

Militar – [Sai pela porta da frente da Univaja]

Depois do encerramento do evento na Univaja, a Agência Pública viu o mesmo militar entrando na van mobilizada para trazer os assessores dos parlamentares ao evento na Univaja. O veículo levou as autoridades e assessores para um helicóptero que os aguardava nos fundos da prefeitura de Atalaia. Dali, a aeronave partiu em retorno para Tabatinga.

10 parlamentares estiveram no Vale do Javari e ouviram que Estado é ausente na região. Foto: José Medeiros/Agência Pública

O helicóptero e a van são parte da estrutura disponibilizada pelo governo para transportar os parlamentares, assessores e jornalistas de Brasília para o encontro na sede da Univaja, em Atalaia, e outro evento na cidade de Tabatinga sobre o mesmo tema das comissões.

A Agência Pública apurou que instantes antes de começar a fotografar, o soldado havia conversado com um oficial identificado no uniforme como “Afonso”, também presente ao evento da Univaja e que atuava como uma espécie de assessor do general Marcius. De acordo com fotos e registros na internet, trata-se do tenente-coronel Afonso Gomes de Sousa Filho, do Comando de Fronteira SOLIMÕES/8º Batalhão de Infantaria de Selva (Cmdo Fron SOLIMÕES/8º BIS).

O jornalista abordou “Afonso” e indagou se ele pediu para que o computador fosse fotografado. Ele negou. “Não, não pedi não. Não tenho nada a declarar. Não tenho nada a declarar. Não pedi nada.”

A Agência Pública presenciou “Afonso” indagando a outras pessoas sobre quem seria o jornalista da agência.

“Afonso” era o mesmo oficial que estava ao lado do general Marcius quando o comandante se recusou a dar declarações à Agência Pública, momentos antes do início das fotografias no computador. O general havia dito que não iria dar declarações.

Segundo fotografias e registros disponíveis na internet, trata-se do general de Exército Marcius Cardoso Netto, comandante da 16ª Brigada de Infantaria de Selva, vinculada ao Comando Militar da Amazônia.

A Agência Pública fez perguntas sobre o ocorrido à assessoria de comunicação do Comando do Exército, em Brasília, e assim que surgirem respostas este texto será atualizado.

O especial Vale do Javari — terra de conflitos e crime organizado é uma série de reportagens da Agência Pública com apoio do Amazon Rainforest Journalism Fund (Amazon RJF) em parceria com o Pulitzer Center

Reportagem originalmente publicada na Agência Pública

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O general Carlos Alberto Santos Cruz, ex-ministro de Bolsonaro, é um dos maiores entusiastas fardados da candidatura do paranaense. Ao MyNews, disse que o discurso desta quarta-feira foi muito consistente, de bom senso e de esperança para que se tenha uma pessoa “equilibrada” na presidência. “Foi uma oportunidade de ver que a política tem saída, na qual o país recupere o respeito entre as pessoas, entre as instituições e entre as lideranças”, declarou.

De acordo com o jornal O Globo, Santos Cruz tem feito a ponte entre Moro e os egressos militares do bolsonarismo. Estão no entorno do ex-juiz ainda, afirma a publicação, o general da reserva Paulo Chagas, que participou ativamente da campanha de Bolsonaro, o general Maynard Santa Rosa, que chegou a comandar a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), o general Lauro Luís Pires da Silva e o coronel Walter Félix.

Esses apoios, no entanto, ainda são vistos como pontuais nas Forças Armadas. Generais preocupam-se com a dificuldade de Moro de angariar apoios políticos capazes de dar sustentação à sua candidatura. Sem musculatura, o ex-juiz poderia acabar dividindo os votos da direita, enfraquecendo Bolsonaro, e facilitando a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Portanto, a leitura é de que o ex-juiz possa dispersas votos no primeiro turno, mas que, no segundo turno, diante da possibilidade de eleição de Lula, os fardados acabem se reaglutinando em torno do presidente.

O receio dos militares com Lula

Procurados por emissários do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, militares de alta patente têm resistido em abrir um canal de diálogo com o petista. O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim e o ex-governador do Acre Jorge Viana têm feito contato com os fardados, mas, até o momento, têm encontrado pouca abertura. Generais ouvidos pelo MyNews afirmam que darão sustentação a seu governo, caso seja eleito, mas temem que, no poder, Lula reveja a Lei de Anistia e decida puni-los por crimes cometidos na ditadura.

A Lei de Anistia foi sancionada em 1979 pelo então presidente João Baptista Figueiredo. Concedeu perdão aos perseguidos políticos, permitindo que exilados retornassem ao país, e também aos militares que tivessem cometido crimes em nome do Estado. Abriu caminho para a redemocratização do Brasil, que viria anos depois.

A desconfiança dos militares com Lula vem da postura com a qual a ex-presidente Dilma Rousseff lidou com a Comissão Nacional da Verdade, criada por ela em 2011. Na avaliação majoritária no Exército, a comissão foi parcial ao só perseguir crimes praticados pelos militares e não os poupou no relatório final. 

Por isso, após o governo de Jair Bolsonaro, no qual as Forças Armadas se envolveram diretamente, inclusive ocupando cargos de destaque, há receio de que em uma postura revanchista, a Lei de Anistia seja revista, permitindo a punição pelos crimes cometidos após 1964. Os generais afirmam que tal hipótese seria “inadmissível”.

Militares já endossaram reclamações de Bolsonaro ao STF

Em que pese os arroubos retóricos de Bolsonaro e seus excessos, os fardados concordam com parte das reclamações do presidente. 

A avaliação geral, embora a temperatura mude de acordo com o interlocutor, é de que o Supremo Tribunal Federal, por exemplo, vinha esticado a corda ao intervir com frequência em atribuições do Executivo. Um episódio citado é a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, de incluir como prioridade o indígena urbano no Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde. Na avaliação desses militares, essa é uma prerrogativa do presidente Jair Bolsonaro, desrespeitada com base em um pedido do partido Rede Sustentabilidade, que recorre ao Judiciário justamente por não ter representação suficiente para fazê-lo no Congresso, com as regras do jogo.

2. Gerou desconforto, inclusive, a conversa que o vice-presidente Hamilton Mourão teve com Barroso quando as Forças Armadas organizaram um desfile militar no mesmo dia em que o Congresso votaria a adoção do voto impresso.De acordo com o Estadão, Mourão teria tranquilizado o ministro, dito que as nem Forças Armadas, nem quem comanda as tropas, apoiariam um golpe e, portanto, ninguém impediria a realização das eleições no ano que vem. Disse que as chances de isso acontecer eram “zero”. Barroso teria ficado aliviado e ambos compartilhado espanto com a escalada da crise.

Oficiais ouvidos pelo MyNews, no entanto, afirmam que Mourão perdeu a oportunidade de transmitir a Barroso uma preocupação dos militares também com a postura do STF. Há uma avaliação nas Forças Armadas de que o STF também estaria esticando a corda e que isso acaba por alimentar a postura de Bolsonaro. Com frequência generais citam a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um excesso fora de hora. O resultado foi devolver ao ex-presidente a possibilidade de concorrer no ano que vem e, na avaliação dos oficiais, deu ainda mais combustível à crise com Bolsonaro. 

Moro prega o fim da pobreza em discurso

Com forte tom eleitoral, o ex-juiz Sergio Moro afirmou nesta quarta-feira (10) que não fugirá da liderança de um projeto presidencial e que jamais colocará filhos ou partido político acima do interesse do povo brasileiro. A fala ocorreu durante evento de filiação ao Podemos em um centro de convenções em Brasília. No discurso, Moro ainda criticou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, culpou o presidente Jair Bolsonaro por um boicote à sua gestão no Ministério da Justiça e elegeu o combate à pobreza como o desafio do seu projeto.

“O Brasil poderá confiar que este filho teu não fugirá à luta e que jamais deixará o seu interesse pessoal, ou de seus filhos ou de sua família, ou mesmo de seus amigos ou de seu partido político, acima do interesse do povo brasileiro”, declarou.

O ex-juiz anunciou como medida prioritária do seu “projeto” a criação de uma Força-Tarefa de Erradicação da Pobreza para acabar de vez com a miséria. “Para tanto, precisamos mais do que programas de transferência de renda como o Bolsa-Família ou o Auxílio-Brasil. Precisamos identificar o que cada pessoa necessita para sair da pobreza. Isso muitas vezes pode ser uma vaga no ensino, um tratamento de saúde ou uma oportunidade de trabalho. As pessoas querem trabalhar e gerar seu próprio sustento. Precisamos atender a essas carências com atenção específica”, detalhou.

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A Lei de Anistia foi sancionada em 1979 pelo então presidente João Baptista Figueiredo. Concedeu perdão aos perseguidos políticos, permitindo que exilados retornassem ao país, e também aos militares que tivessem cometido crimes em nome do Estado. Abriu caminho para a redemocratização do Brasil, que viria anos depois.

A desconfiança dos militares com Lula vem da postura com a qual a ex-presidente Dilma Rousseff lidou com a Comissão Nacional da Verdade, criada por ela em 2011. Na avaliação majoritária no Exército, a comissão foi parcial ao só perseguir crimes praticados pelos militares e não os poupou no relatório final. 

Por isso, após o governo de Jair Bolsonaro, no qual as Forças Armadas se envolveram diretamente, inclusive ocupando cargos de destaque, há receio de que em uma postura revanchista, a Lei de Anistia seja revista, permitindo a punição pelos crimes cometidos após 1964. Os generais afirmam que tal hipótese seria “inadmissível”.

Terceira via

Em conversas reservadas, os fardados expressam preferência por uma via alternativa, fora da polarização entre Lula e o presidente Jair Bolsonaro. O discurso de enfrentamento de Bolsonaro e a sucessão de crises institucionais também desagrada, embora seja mais “tolerável”. 

A preferência é por um candidato civil, mas não está descartada a possibilidade de o vice-presidente Hamilton Mourão disputar as eleições como cabeça de chapa.

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Com isso, pretendem deixar claro que a situação de Pazuello é particular, porque envolve o presidente da República. O primeiro que sair da linha, receberá uma “pancada”, dizem. Se for necessário e houver mais de um episódio, as punições podem ir escalando. 

A estratégia já foi utilizada em outros momentos de agitação nos quartéis. Quando o então capitão Jair Bolsonaro foi preso, em 1987, havia um forte clima de insatisfação com os baixos salários e a defesa do retorno do regime militar. À época, o capitão Luís Fernando Valter de Almeida invadiu a prefeitura de Apucarana (PR) com mais 50 homens. Foi condenado a um ano e meio de cadeia. E as agitações se esfriaram.

Agora, alguns generais avaliam que o problema poderia ter sido evitado com a punição do próprio Pazuello e classificam como equivocada a decisão do comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Para esses oficiais, Pazuello tinha de ter sido punido para manter o Exército como uma instituição de Estado e preservar os princípios basilares da disciplina e da hierarquia. Uma advertência teria sido suficiente, dizem.

Esses oficiais citam o exemplo do vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Em 2015, em uma palestra, ele fez críticas ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff e disse ser necessário “despertar para a luta patriótica”. Foi exonerado do Comando Militar do Sul e designado para a burocrática Secretaria de Economia e Finanças do Exército.

A decisão pela não punição veio para evitar um acirramento da crise. Punido, o ex-ministro da Saúde poderia ter pedido a reconsideração do ato. Nesse caso, Bolsonaro analisaria e, muito provavelmente, anularia a reprimenda. Nesse quadro hipotético, tiraria a autoridade do Comandante e do Alto Comando. A opção foi por não correr esse risco. O presidente não tem se furtado a esticar a corda.

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A intenção é evitar passar a imagem de que o Exército abandonou Pazuello e impedir um ataque dos senadores da CPI da Pandemia. Evita também deixá-lo fragilizado no processo já em curso na Justiça do Distrito Federal.

A pressão para que Pazuello passe para a reserva existe desde que o general assumiu o Ministério da Saúde. O objetivo seria, justamente, preservar a imagem da Força e não associá-la tão diretamente ao governo do presidente Jair Bolsonaro.

No último domingo, Pazuello participou de uma manifestação ao lado de Bolsonaro no Rio de Janeiro. Sem máscara, o general esteve em aglomeração.

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Até a sexta-feira passada, o clima era de alívio entre generais da ativa e da reserva com o depoimento do ex-ministro. Avaliavam que a participação por si só já arranhava a imagem do Exército. “Talvez a história registre para sempre que um militar foi a uma CPI para se explicar sobre mortes durante a pandemia”, afirmou um, sob a condição de anonimato. Ainda assim, no geral, a percepção é de que o estrago poderia ter sido maior e que Pazuello não se furtou a responder às perguntas. 

Minimizaram até as 15 mentiras listadas pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), que teriam sido ditas pelo militar. Os generais ouvidos, assim como o governo de Bolsonaro, afirmam que Renan não tem envergadura para conduzir uma investigação desse tipo e, muito menos, para inquirir um general.

A participação na manifestação, no entanto, veio em um momento em que a situação ainda era delicada e a poeira ainda não havia baixado. A pressão para que Pazuello vá para reserva, que existe desde que ele assumiu o ministério, aumentou ainda mais. Essa pode ser, inclusive, a solução para que o ex-ministro não sofra punição maior.

Os integrantes da CPI viram a participação como uma afronta aos senadores e já pensam em convocá-lo mais uma vez. A sessão da próxima quarta-feira (26) será dedicada à análise de requerimentos e a convocação do militar pode entrar na lista.

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“Algo muito grave aconteceu ali, muito provavelmente Bolsonaro pode ter tentado, inclusive, dar um golpe de Estado, pode ter chamado as Forças Armadas para algo tão absurdo que motivou a saída de toda a elite das Forças Armadas”, diz Rezende ao Almoço do MyNews.

Na nota em que anunciou sua saída do governo, Silva destacou que preservou “as Forças Armadas como instituições de Estado”.

Mesmo com as recentes baixas e mudanças, o professor da UFSC destaca que os militares seguem fazendo parte da política por meio de milhares de cargos no governo federal.

“Qual é o problema dos militares participarem da política? Se eles estivessem nos quartéis e tivesse acontecido alguma coisa do tipo, eles, lá dos quartéis, falariam ‘não, a gente não vai participar’ e isso não se tornaria uma grande crise. No entanto, os militares são um dos sustentáculos do governo Bolsonaro. Se os militares agora resolvem sair da política, eles tiram esse sustentáculo e o que a gente está vendo na declaração dos parlamentares é justamente isso, o governo desmorona”, diz Rezende.

O pesquisador relembra a publicação no Twitter do então comandante do Exército Eduardo Villas Bôas em 2018. Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) decidia sobre um pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula (PT), Villas Bôas escreveu, junto com o Alto Comando das Forças Armadas, um recado que foi uma tentativa de constranger o Supremo, avalia o professor da UFSC.

Rezende especula três possíveis cenários para a crise instaurada: No primeiro, Bolsonaro acusa os militares dissidentes de “comunistas”, pede ajuda de milicianos, policiais militares e de setores radicalizados das Forças Armadas para dar um golpe “no sentido mais clássico”; no segundo, o presidente estabiliza a situação colocando “fantoches” nos cargos, consegue com que os militares cumpram suas ordens e instaura um “golpe velado”; já o terceiro cenário seria as Forças Armadas retirarem Bolsonaro do poder, como ocorrido no início da última ditadura brasileira. “Amanhã é aniversário do Golpe de 1964”, diz Rezende.

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A avaliação geral, embora a temperatura mude de acordo com o interlocutor, é de que o STF tem esticado a corda ao intervir com frequência em atribuições do Executivo. Um exemplo citado é a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, de incluir como prioridade o indígena urbano no Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde. Na avaliação desses militares, essa é uma prerrogativa do presidente Jair Bolsonaro, desrespeitada com base em um pedido do partido Rede Sustentabilidade, que recorre ao Judiciário justamente por não ter representação suficiente para fazê-lo no Congresso, com as regras do jogo.

Mas incomodou bastante também a decisão monocrática do ministro Edson Fachin de anular as decisões da Lava Jato nos processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por não reconhecer Curitiba como foro competente. Recentemente os fardados fizeram um esforço para diminuir o tamanho do tweet do então comandante do Exército, general Villas Bôas, sobre uma eventual soltura de Lula, há três anos. Fato é que, independente de Villas Bôas ter expressado ou não o sentimento da maioria na época, hoje, Lula continua sendo um assunto sensível nas rodas de conversa.

O recado de que há uma avaliação negativa nas Forças Armadas já chegou a togados do Supremo. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, foi assessor de Dias Toffoli quando o magistrado presidia o STF e tem boa interlocução com a Corte. O general conversou recentemente com o atual presidente, Luix Fux.

Mas as críticas internas não se restringem ao Supremo. Generais tem achado exageradas e desnecessárias as recorrentes menções do presidente Jair Bolsonaro ao Exército e as insinuações de que a Força poderia pegar em armas para defender seu governo. A temperatura também varia, e de acordo com a afinidade do interlocutor com Bolsonaro, mas um general da reserva classificou como “infantil” essas menções. “É blefe pra usar a Forças Armadas como instrumento de pressão junto à população. Banalização. Falta completa de entendimento do ambiente política e da finalidade de cada instituição”, disse esse mesmo general, em reserva. De modo geral, a percepção é de que as declarações não acrescentam em nada em um momento de crise sanitária e econômica.

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