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Um dos pontos que, nos últimos anos, tem chamado a atenção é como políticos têm sido odiados e como tal sentimento tem ganhado força e impulsionamento pelas redes sociais. Recorde-se quando, há anos, faleceu Ruth Cardoso, esposa de Fernando Henrique Cardoso, e no velório esteve Lula; e, quando Marisa Letícia, esposa de Lula, faleceu, lá estava FHC. Na doença ou na morte, diferenças políticas eram deixadas de lado. Não há disputa, por mais acirrada que possa ser, que não seja escanteada frente aos sentimentos humanos de tristeza, luto e medo da doença. 

No bojo da pandemia, com milhares doentes, morrendo e famílias sendo destruídas pela Covid-19, o então presidente Jair Bolsonaro, fazia piadas e, não raro, desprezava a dor alheia e os aspectos científicos de combate à doença. Houve, então, o momento em que o presidente ficou doente. Um jornalista publicou, à luz da ética do consequencialismo, que, para o Brasil, seria melhor que Bolsonaro morresse, visto que sua gestão durante a pandemia era desastrosa. Imediatamente, bolsonaristas ficaram indignados e até pediram a investigação do articulista. Particularmente, advogo que a vida deve, sempre, ser preservada, bem como a dignidade humana. São anos que faço análise política e não me acostumo com indivíduos e grupos torcendo pela doença, pela morte, de quem quer que seja. Sociologicamente, eu compreendo; eticamente, jamais aceitarei.

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Pois bem, Lula está internado e muitos querem sua recuperação e muitos sua morte. Retirando de campo a paixão, resta-nos uma ponderação racional e, politicamente, importante: tem – e terá – Lula condições físicas de continuar a frente da presidência? Provavelmente, se nada mais grave ocorrer, ele buscará terminar seu mandato. O fulcro da questão, neste caso, é: terá força política (e não saúde) para disputar a reeleição? O PT que, noutras situações, asseverei ser “lulodependente” está preparado para a ausência de seu maior líder? Quem o sucederá? Esse sucessor, no caso, terá a força coesa do partido ou uma fragmentação e lutas intestinas se apresentarão?

Um fato parece claro: doravante, as ações de Lula serão acompanhadas pela oposição com uma lupa e isso implicará, sempre, na pergunta: terá condições de, não apenas governar e tomar as melhores decisões, mas ser candidato à reeleição? Lembremos que Lula disputou a eleição de 1989 e, agora, em 2024 é o presidente pela terceira vez e pleiteia um quarto mandato para 2026-2030.

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No campo da disputa política, os adversários de Lula e do PT procurarão, certamente e dentro do jogo, construir e comunicar uma imagem de fragilidade de Lula, assim como, no EUA, se deu com Biden. Independente se as condições objetivas serão boas ou ruins, a imagem tem poder, mormente, em tempos de sociedade hiperconectada nas redes sociais, com a conjugação de fake news e teorias da conspiração. 

Lula e o PT já devem estar atentos a isso, contudo, um processo de formação de quadros e de novas lideranças parece ter sido colocado em segundo plano e teremos, em breve, a real dimensão desse cenário por ora só projetado.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de quinta-feira (12):

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O grupo vai funcionar em parceria com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único com objetivo de apresentar uma proposta, até o dia 2 de outubro, de restrição ao desvirtuamento do propósito do programa. Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde e Casa Civil também vão trabalhar na ação de forma integrada.

Em nota, o MDS reiterou que os programas sociais de transferências de renda foram criados para garantir a segurança alimentar e atender às necessidades básicas das famílias, das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“A prioridade sempre será combater a fome e promover a dignidade para quem mais precisa”, destacou o ministério. “O foco do MDS permanece firme em garantir que o Bolsa Família continue sendo um instrumento eficaz de combate à pobreza e à insegurança alimentar.”

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Banco Central

Nota técnica elaborada pelo Banco Central (BC) e divulgada na última terça-feira (24) mostrou que os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets (empresas de apostas eletrônicas) via Pix em agosto.

O levantamento foi feito a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), que pretende pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) ações judiciais para retirar do ar as páginas das casas de apostas na internet até que elas sejam regulamentadas pelo governo federal.

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Segundo a análise técnica do BC, cerca de 5 milhões de beneficiários de um total aproximado de 20 milhões fizeram apostas via Pix. O gasto médio ficou em R$ 100. Dos 5 milhões de apostadores, 70% são chefes de família e enviaram, apenas em agosto, R$ 2 bilhões às bets (67% do total de R$ 3 bilhões).

O relatório inclui tanto as apostas em eventos esportivos como jogos em cassinos virtuais.

Segurança alimentar

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, se manifestou sobre o levantamento do Banco Central na quarta-feira (25). Ele lembrou que os programas sociais de transferência de renda foram criados para garantir a segurança alimentar e atender às necessidades básicas das famílias em situação de vulnerabilidade.

“A prioridade sempre será combater a fome e promover a dignidade para quem mais precisa”, destacou o ministro, em nota.

“Nosso foco permanece firme: garantir que o Bolsa Família continue sendo um instrumento eficaz de combate à pobreza e à insegurança alimentar. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que esse objetivo se mantenha.”

Assista abaixo ao Não É Bem Assim desta semana:

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O Banco Central, especialmente Campos Neto, tem sido alvo constante das críticas de Lula. Desde o início do mandato, o presidente frequentemente atribui os problemas econômicos do Brasil à política de juros adotada pelo Copom, rotulando-a como prejudicial ao crescimento do país. Contudo, agora que seus próprios indicados votaram a favor do aumento da Selic, surge a pergunta: quem Lula irá culpar desta vez?

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Lula sempre foi rápido em demonizar aqueles que votavam para manter os juros altos. Afirmou diversas vezes que Roberto Campos Neto “tem lado político” e trabalhava “para prejudicar o país”. O que dirá agora o presidente a respeito daqueles que ele mesmo indicou? Será que, após o voto de Galípolo a favor da alta dos juros, Lula vai rever sua nomeação? É claro que não. O silêncio de Lula após essa última decisão revela que a metralhadora giratória do presidente o colocou em uma encruzilhada.

Culpabilizar Campos Neto pelas mazelas da economia brasileira, uma vez que foi indicado no governo Bolsonaro, era fácil. Agora, apontar o dedo para seus próprios nomeados se tornou mais complicado, especialmente quando Galípolo ainda não passou pela sabatina no Senado. Lula está calado pois sabe que argumentos adotados até aqui são frágeis e seguir os utilizando enfraqueceria as próprias indicações do governo.

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Se Lula estivesse realmente interessado em entender os motivos por trás da alta dos juros, bastaria analisar a ata do Copom, divulgada na última terça. O documento explica claramente que um dos principais motivos para o aumento dos juros são os riscos fiscais internos do país e a necessidade de “uma política fiscal crível, embasada em regras previsíveis e transparência em seus resultados”, coisa que a atual política do governo não é.

Uma política fiscal que acredita que um país com tamanha carga tributária conseguirá atingir o equilíbrio fiscal somente com aumento de impostos, simplesmente não é crível. Para que seja, o governo Lula precisa demonstrar comprometimento com corte de gastos, e iniciar uma agenda de reformas que leve à redução do custo da máquina pública, algo que sequer esboçou até agora.

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Para ser previsível, o governo precisa também traçar e divulgar um plano claro de como pretende equilibrar as contas e iniciar um processo de queda na dívida pública, medida também ignorada até aqui. As metas estabelecidas pelo próprio governo no arcabouço fiscal estão cada vez mais em descrédito e o governo continua querendo tirar coelhos da cartola ao invés de desenhar e divulgar um plano factível que envolva controle dos gastos públicos, reformas estruturais e cumprimento das metas fiscais.

Metas essas, por sinal, que para gerar credibilidade dependem da transparência do governo em relação às suas contas e clareza de como irá cumpri-las, pontos que também não têm sido respeitados pelo governo, que tem buscado artifícios contábeis para atingi-las, ao invés de prezar pelas medidas adequadas.

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Durante seus mandatos anteriores, Lula tentou baixar os juros “na marra”, mas foi contido pela resistência de Henrique Meirelles, então presidente do BC, conforme revelado em seu novo livro. Resistência essa que não foi apresentada por Alexandre Tombini, que cedeu às pressões de Dilma Rousseff para reduzir a Selic a qualquer custo, e levou o Brasil à maior recessão de sua história.

Com o Banco Central agora independente, Lula não pode mais baixar os juros no grito, felizmente, pois isso protege o país de uma política monetária desastrosa. Para que os juros caiam de forma sustentável, é necessário agir sobre os fundamentos que mantêm as taxas elevadas.

Resta saber se o presidente estará disposto a fazê-lo, cortando gastos, promovendo reformas e garantindo transparência às contas públicas. Infelizmente, tudo indica que não. Parece que o caminho mais fácil — o da culpabilização de terceiros — continua sendo o preferido. E nisso, Lula sempre foi mestre.

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“Porque a pena de dois a quatro anos de prisão é leve e quando a pena é leve, às vezes ela é transformada em algum tipo de pena alternativa e ainda há atitude de alguns juízes que relaxam completamente essa pena”, questionou.

A declaração foi dada durante a participação no programa Bom Dia Ministra, do Canal Gov, nesta terça-feira (17), em Brasília. A ministra reforçou ainda que, neste momento, qualquer incêndio florestal se caracteriza como criminoso e representa ameaças ao meio ambiente, à saúde pública, ao patrimônio e à economia brasileira.

“Há uma proibição de uso do fogo em todo o território nacional, os últimos que fizeram o decreto de proibição do fogo foram os estados de Rondônia e Pará há mais ou menos uma semana e meia”, disse Marina.

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Seca extrema

De acordo com a ministra, das 27 unidades da federação, apenas Rio Grande do Sul e Santa Catarina não enfrentam uma seca extrema nos dias atuais. “É como se tivéssemos uma situação de risco em todo o território nacional”, opinou.

Para a ministra, os criminosos se aproveitam da mudança climática, que tem causado altas temperaturas e eventos climáticos extremos, para atear fogo e causar a atual situação de incêndios no Brasil. “Há uma aliança criminosa entre ideologias políticas que querem negar a questão da mudança do clima”, observou.

Ela, a seguir, informou que o endurecimento da pena de atear fogo com intenção criminosa vem sendo tratada na sala de situação do governo. Além disso, a ministra informou que há projetos de lei tramitando no Congresso Nacional – como o do senador Fabiano Contarato (PT-ES) – que torna hediondo esse tipo de crime.

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Investigação

Para a ministra, a apuração desse tipo de crime é bastante complexa pela rapidez de propagação do fogo neste cenário de seca, mas é necessário fazer um esforço para que os criminosos e os mandantes sejam punidos.

“O presidente [da República] Lula ligou para o presidente [do Supremo Tribunal Federal] ministro Barroso para que haja suporte legal para que essa investigação possa acontecer com mais velocidade e temos toda uma articulação que vem sendo feita pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski”, diz.

Para Marina Silva, o serviço de inteligência tem sido fundamental para solucionar crimes de fogo intencional em áreas florestais. A Polícia Federal instaurou 52 inquéritos que investigam os pontos de ignição do fogo em diferentes regiões do país.

“Está sendo feito o monitoramento das imagens de satélite, que podemos retroagir para saber onde começou a ignição e chegar ao criminoso de origem”, explica.

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Enfrentamento

O governo federal tem reunido esforços para enfrentar os incêndios em todo o território nacional, inclusive além das áreas federais, diz Marina.

“A disposição do governo federal é de não ficar fazendo jogo de empurra. Nós queremos trabalhar em conjunto. Estamos trabalhando dentro das áreas estaduais, dentro das terras indígenas, dentro de propriedades privadas e em cooperação com o Corpo de Bombeiros”, salienta.

A ministra lembra ainda que, em julho, uma medida provisória modificou a legislação brasileira permitindo que o serviço de combate a incêndios seja realizado por aeronaves e tripulação de outras nacionalidades. Isso possibilita que outros países possam cooperar com o enfrentamento aos incêndios, conforme viabilidade técnica.

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Recursos

De acordo a ministra, o governo federal vem trabalhando com um planejamento desde 2023 para enfrentar esse período de estiagem agravado pela mudança climática.

Foram disponibilizados recursos do Fundo Amazônia, totalizando mais de R$ 47 milhões para que os estados pudessem reforçar equipes do Corpo de Bombeiros. Além disso, o bioma  do Pantanal também obteve a liberação de R$ 175 milhões em crédito extraordinário para enfrentamento aos incêndios. “O governo trabalha na liberação de mais um crédito extraordinário para a Amazônia e em outras unidades da federação”, revelou Marina

Além dos recursos, a ministra informou, ainda, que o presidente Lula anunciou a edição de uma medida provisória para criar o Estatuto Jurídico das Emergências Climáticas, que, segundo a ministra, permitirá a antecipação da situação de emergência, que hoje só é reconhecida no ordenamento jurídico, após a ocorrência de uma catástrofe climática.

Assista abaixo ao programa especial do MyNews sobre a crise ambiental no país:

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Em publicação nas redes sociais, o presidente informou que o governo federal está atuando junto com o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal para ajudar no combate às chamas e anunciou a reunião com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

“A PF [Polícia Federal] tem hoje 52 inquéritos abertos contra os responsáveis por esses crimes. O Ministério da Saúde tem dado orientações para nos protegermos da fumaça, e amanhã [segunda-feira] irei me reunir com a ministra Marina Silva, e o núcleo de governo para discutirmos mais ações para lidarmos com essa emergência climática”, escreveu Lula.

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Regularmente, às segundas-feiras, Lula se reúne com os ministros da articulação política e com os líderes do governo no Parlamento para tratar da agenda no Congresso Nacional. Nesta segunda-feira, a ministra Marina Silva também estará entre os participantes e a pauta das queimadas deve ser tema dominante no encontro.

O vice-presidente, Geraldo Alckmin, os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, representantes do Ibama e do ICMBio e o secretário-executivo da Saúde, Swedenberger Barbosa, também participarão da reunião.

Ação humana

A Polícia Federal aponta que há indícios de que parte dos incêndios florestais no país pode ter ocorrido por meio de ações coordenadas, com a propagação de incêndios simultâneos. A hipótese de ação humana em parte das queimadas que assolam o país também já foi levantada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou medidas para o enfrentamento aos incêndios na Amazônia e no Pantanal.

Flávio Dino também autorizou a União a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às chamas. Com a medida, até o fim do ano o governo federal terá à disposição um orçamento de emergência climática para enfrentar os incêndios florestais e poderá enviar ao Congresso Nacional medida provisória apenas com o valor do crédito a ser destinado a este fim.

O uso do fogo para práticas agrícolas no Pantanal e na maior parte da Amazônia está proibido e é crime, com pena de 2 a 4 anos de prisão.

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Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, associados a essa prática e a outras ações criminosas coordenadas, os incêndios florestais no Brasil e em outros países da América do Sul são intensificados pela mudança do clima, que causa estiagens prolongadas em biomas como o Pantanal e Amazônia. Este ano, 58% do território nacional foi afetado pela seca. Em cerca de um terço do país, o cenário é de seca severa.

Em declaração no sábado (14), a ministra Marina Silva afirmou que o Brasil vive um terrorismo climático, com pessoas usando as altas temperaturas e a baixa umidade para atear fogo, prejudicando a saúde das pessoas, a biodiversidade e destruindo as florestas.

Saúde pública

Além das consequências para o meio ambiente, o grande volume de queimadas no país tem pressionado o sistema de saúde e causa preocupação, principalmente quando envolve idosos e crianças com problemas respiratórios. Por causa dos incêndios, cidades em diversas partes do país foram atingidas por nuvens de fumaça, o que prejudica a qualidade do ar.

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As orientações à população nessas regiões são evitar, ao máximo, a exposição ao ar livre e a prática de atividades físicas, não ficar próximo dos focos de queimadas e aumentar a ingestão de água. A recomendação é procurar atendimento médico em caso de náuseas, vômitos, febres, falta de ar, tontura, confusão mental ou dores intensas de cabeça, no peito ou abdômen.

A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) vai ampliar a atuação nos estados e municípios afetados pelas queimadas. A partir desta segunda-feira, serão realizadas visitas de equipes nos estados do Acre, Amazonas e Rondônia. A mobilização é uma demanda do Ministério da Saúde e tem como objetivo avaliar a situação e apoiar gestores estaduais e municipais.

O que está sendo feito sobre a calamidade climática no país e a performance do governo nesse cenário:

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“O que Lira deseja é passar, de uma maneira menos traumática, pelo ostracismo”, disse Carvalho, em referência ao período de isolamento ao qual um político é submetido depois de deixar do poder. “Para isso, precisa eleger um sucessor que lhe assegure certo poder político.”

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Em almoço com líderes partidários na quinta-feira (11), Lira anunciou que apoiará a candidatura do deputado federal Hugo Motta (Republicanos) à sua sucessão. O anúncio ocorreu no mesmo dia que Elmar Nascimento (União Brasil-BA), antigo aliado do presidente da Câmara e um dos principais nomes cotados para a eleição, se encontrou com Lula para conversar sobre a eleição legislativa.

Apesar da indicação de Lira, o cientista político Robson de Carvalho ressalta que Lula se encontra em um momento mais favorável em comparação com o ano anterior. Em 2023, Lira foi eleito em votação histórica, ao receber 464 votos de um total de 513 deputados federais. Agora, o atual presidente da Câmara já não tem mais tanto apoio, o que coloca o governo em posição de negociar.

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A escolha do próximo presidente da Câmara dos Deputados ocorre só daqui a cinco meses, em fevereiro de 2025. Para Carvalho, questões externas à Câmara são capazes de que influenciar a decisão dos deputados, mas a votação gira em torno sobretudo de interesses internos, uma vez que “quem vota é quem tem assento na Casa”.

Veja a análise completa:

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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Na nota, a pasta manifesta solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”; reafirma que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destaca que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.

“A prática de qualquer tipo de violência e assédio contra a mulher é inadmissível e não condiz com os princípios da Administração Pública Federal e da democracia. É preciso que toda denúncia seja investigada de forma célere, com rigor e perspectiva de gênero, dando o devido crédito à palavra das vítimas, e que os agressores sejam responsabilizados de forma exemplar”, sustenta o ministério.

A nota lembra que o Brasil é signatário de acordos internacionais que asseguram os direitos das mulheres e estabelecem compromissos nacionais em favor da eliminação da discriminação e da violência de gênero.

“Cabe ainda reiterar que proteção às pessoas denunciantes e mecanismos de acolhimento, escuta ativa, orientação e acompanhamento estão entre as ações previstas no Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.”

Lançado em julho deste ano pelo governo federal, o programa se aplica tanto às servidoras e servidores quanto às empregadas públicas e empregados, incluindo ações para trabalhadores terceirizados.

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Denúncias

As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou número de casos, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.

“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.

Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.

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Já o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania refutou as acusações, repudiando “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo.

“Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país.”

No comunicado, o ministro avaliou que “toda e qualquer denúncia deve ter materialidade” e se declarou triste com toda a situação. “Dói na alma. Mais uma vez, há um grupo querendo apagar e diminuir as nossas existências, imputando a mim condutas que eles praticam. Com isso, perde o Brasil, perde a pauta de direitos humanos, perde a igualdade racial e perde o povo brasileiro”.

“Toda e qualquer denúncia deve ser investigada com todo o rigor da lei, mas, para tanto, é preciso que os fatos sejam expostos para serem apurados e processados. E não apenas baseados em mentiras, sem provas.”

Horas após as denúncias virem a público, o ministro foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias, conforme informou, em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

De acordo com a secretaria, o próprio ministro encaminhará ofício à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Procuradoria Geral da República (PGR) para que investiguem o caso. Ainda de acordo com o comunicado, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias.

“O governo federal reconhece a gravidade das denúncias. O caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”, concluiu a Secom.

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Almeida já havia sido chamado na noite desta quinta-feira (5) para prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias, em razão das denúncias publicadas pela imprensa. A convocação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Em nota, a Secom informou que o próprio ministro irá encaminhar ofício à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Procuradoria Geral da República (PGR) para que investiguem o caso. Ainda de acordo com a nota, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias.

“O governo federal reconhece a gravidade das denúncias. O caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”, concluiu a secretaria.

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Entenda

Uma reportagem do site Metrópoles publicada na tarde desta quinta-feira (5) afirma que Silvio Almeida foi denunciado à organização Me Too Brasil por supostos episódios de assédio sexual contra mulheres. Segundo a matéria, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, estaria entre as vítimas do ministro.

Em nota, a Me Too Brasil confirmou ter sido procurada por mulheres que relataram supostos episódios de assédio sexual praticados pelo ministro.

“A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual, Me Too Brasil, confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida”.

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Até a manhã desta sexta-feira (6), a ministra Anielle Franco não havia se manifestado sobre as denúncias. Em seu perfil no Bluesky (plataforma semelhante ao X, ex-Twitter) e na rede social Instagram, a primeira-dama Janja Lula da Silva postou uma foto em que aparece beijando Anielle na testa. A imagem, entretanto, não acompanha nenhum tipo de legenda.

Defesa

Em nota divulgada à imprensa, Silvio Almeida diz repudiar “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo.

“Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país”.

No comunicado, o ministro avaliou que “toda e qualquer denúncia deve ter materialidade” e se declarou triste com toda a situação.

“Dói na alma. Mais uma vez, há um grupo querendo apagar e diminuir as nossas existências, imputando a mim condutas que eles praticam. Com isso, perde o Brasil, perde a pauta de direitos humanos, perde a igualdade racial e perde o povo brasileiro”.

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“Eu estou numa briga danada contra a violência contra as mulheres. O meu governo tem uma prioridade em fazer com que as mulheres se transformem definitivamente numa parte importante da política nacional. Eu não posso permitir que tenha assédio. Então é o seguinte, nós vamos ter que apurar corretamente. Mas eu acho que não é possível a continuidade no governo, porque o governo não vai fazer jus ao seu discurso, a defesa das mulheres, a defesa, inclusive, dos direitos humanos com alguém que esteja sendo acusado de assédio”, disse Lula.

“Eu só tenho que ter o bom senso, é preciso que a gente permita o direito à defesa, a presunção de inocência, ele tem direito de se defender. Nós vamos colocar Polícia Federal, o Ministério Público, a Comissão de Ética da Presidência da República para investigar”, acrescentou o presidente em entrevista à Rádio Difusora, em Goiânia.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, estaria entre as vítimas do ministro dos Direitos Humanos. Ao tomar ciência das denúncias, Lula determinou que Silvio Almeida também prestasse esclarecimentos aos ministros da Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

“Primeiro, vou conversar com meus três ministros (CGU, AGU e MJSP), vou conversar com mais duas mulheres que estão no governo, que são ministras, e depois eu vou conversar tanto com o Silvio, quanto com a Anielle e vou tomar a decisão [sobre a permanência de Silvio Almeida no governo]”, disse.

Lula cumpre agenda em Goiânia e a previsão é que desembarque em Brasília às 14h20 para as reuniões com os ministros.

“O governo precisa de tranquilidade, o país está indo bem, as coisas estão funcionando bem, a economia está crescendo […]. Eu não vou permitir que um erro pessoal de alguém ou um equívoco de alguém vá prejudicar o governo. Nós queremos paz e tranquilidade e assédio não pode coexistir com a democracia, com respeito aos direitos humanos e sobretudo com respeito aos subordinados”, reafirmou o presidente.

No final da manhã de hoje, a Comissão de Ética Pública (CEP) divulgou nota afirmando que, em reunião extraordinária, decidiu, por unanimidade, pela abertura de procedimento preliminar, para solicitar esclarecimentos ao ministro.

A Polícia Federal também confirmou que vai investigar as denúncias de suposto assédio sexual.

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Entenda

Uma reportagem do site Metrópoles, publicada na tarde desta quinta-feira (5), afirma que Silvio Almeida foi denunciado à organização Me Too Brasil por supostos episódios de assédio sexual contra mulheres. Em nota, a Me Too Brasil confirmou a informação.

“A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual, Me Too Brasil, confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. Elas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico”, diz o comunicado.

“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentaram dificuldades em obter apoio institucional para a validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”.

A ministra Anielle Franco ainda não se manifestou sobre o caso. Em seu perfil no Bluesky (plataforma semelhante ao X, ex-Twitter) e na rede social Instagram, a primeira-dama Janja Lula da Silva postou uma foto em que aparece beijando Anielle na testa. A imagem, entretanto, não acompanha nenhum tipo de legenda.

Lula comentou a publicação da primeira-dama. “O motivo de uma foto da Janja com a Anielle é a demonstração inequívoca que as mulheres estão com as mulheres. E é o normal. Não tem uma mulher que fique favorável a alguém que seja denunciado de assédio”, disse durante a entrevista.

Em nota divulgada à imprensa também na noite desta quinta-feira, Silvio Almeida diz repudiar “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo. Ele confirmou que encaminhou ofícios à CGU, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à PGR “para que façam uma apuração cuidadosa do caso”.

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Rodrigo Pacheco pediu ainda para que o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), faça a sabatina de Galípolo antes dessa data. O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à presidência do BC precisa passar por sabatina e votação na CAE antes de ser analisado pelo Plenário do Senado.

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O senador Rodrigo Pacheco lembrou que o período eleitoral é de baixo quórum no Parlamento e, por isso, decidiu por uma data após o primeiro turno do pleito municipal.

“É essa primeira semana após a eleição que permitirá que todos os senadores e senadoras, mais ou menos envolvidos nas campanhas eleitorais, possam se desincumbir do seu papel político relevante, que é o político-eleitoral, e possam estar aqui, no Senado Federal, presencialmente”, argumentou o senador.

O líder da oposição no Senado, senador Marcos Rogério (PL/RO), pediu que a votação ficasse para depois do segundo turno para dar mais tempo do indicado conversar com todos os senadores.

“É preciso que esse indicado, antes de ser sabatinado na CAE, tenha a oportunidade de conversar com o conjunto dos senadores”, destacou.

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O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT/BA), ponderou que Gabriel Galípolo já conversou com mais de 30 senadores e que terá tempo de falar com todos antes do dia 8 de outubro.

“Eu acho que é um tempo suficiente. O nome não é um nome, como se diz, tirado de uma cartola, porque já está há um ano como diretor do Banco Central. Conseguiu construir uma relação inclusive com o atual presidente [do BC]”, argumentou.

A assessoria de imprensa do presidente da CAE, senador Vanderlan, informou que ainda não há data para a sabatina e votação da indicação no colegiado.

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Galípolo

O economista Gabriel Galípolo é diretor de Política Monetária do Banco Central, cargo que ocupa desde julho de 2023. Foi secretário de Economia e de Transportes do governo de São Paulo; trabalhou na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no Centro Brasileiro de Relações Internacionais e no Banco Fator, instituição que fundou. Em 2023, assumiu o cargo de secretário-executivo do Ministério da Fazenda, até ser indicado e aprovado para a diretoria do BC.

Se aprovado no Senado, Galípolo assume a presidência do Banco no lugar de Roberto Campos Neto. Indicado pelo governo anterior, Campos Neto é criticado no atual governo pela manutenção das altas taxas de juros. O mandato de Campos Neto termina no dia 31 de dezembro.

Assista abaixo ao vídeo do MyNews Investe sobre o assunto:

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Pensando nisso, o presidente Lula, se reuniu com ministros na segunda-feira (12) para pressionar a articulação política e destravar essa pauta econômica do governo. O objetivo do Palácio do Planalto foi tentar mostrar que tudo está bem, que as relações funcionam e que a economia só melhora.

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Mas o outro fato que o Palácio do Planalto não enxerga, ou finge não ver, é que o Senado é mais lento nos seus ritos. Mais conservador, se quiserem dizer. Vamos observar essa última oportunidade do Congresso em intermediar relações entre interesses distintos e o resultado da reforma. A resposta que queremos observar  é como os parlamentares irão tratar esses interesses. Do outro lado, fingindo não ver esses interesses todos, o governo segue propagandeando que tudo ocorrerá muito bem.

A possibilidade de uma paralisia nesse assunto em detrimento das eleições municipais e da sucessão das mesas nas duas Casas é um fato que não deveria ser ignorado por Lula nem por seus quarenta ministros.

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Óbvio que a reforma tributária é um ponto positivo. Mas como disse certa vez o ex-ministro Pedro Malan, no Brasil, até o passado é incerto. A reforma foi aprovada, mas a sua regulamentação ainda depende do entendimento do Congresso de que esse é um projeto de país, e não de partido político. Digo isso porque chegamos até aqui, mas nada parece apontar para o caminho da normalidade ou do percurso normal das coisas.

Perdoem meu pessimismo, mas o sistema caótico brasileiro não me deixa pensar de outra forma. A regulamentação da reforma tributária obviamente representa um passo significativo para melhorar o sistema tributário brasileiro, mas sua implementação exigirá um acompanhamento contínuo para resolver desafios e ajustar políticas conforme necessário. Não é como se você dissesse: “Pronto, regulamentamos e agora tudo vai funcionar.” Como eu disse nas primeiras linhas desse texto, entre a pressa do Palácio do Planalto em ter algo concreto para mostrar e as prioridades do Congresso Nacional, existe um Rodrigo Pacheco de olho na sucessão da mesa e um Alcolumbre ávido por retomar sua cadeira.

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Após o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) ter dado a vitória ao presidente Nicolás Maduro, com quase 52% dos votos, Lula disse em entrevista que o processo de votação havia ocorrido normalmente, sem “nada de grave ou assustador”. Mas, diante da comoção internacional, o Brasil, em conjunto com México e Colômbia, passou a exigir que o governo venezuelano apresentasse as atas eleitorais para apuração.

A equipe de Maduro pediu, ainda na semana passada, que fosse feito um telefonema com Lula para discutir o apoio à reeleição de Maduro, mas o Brasil disse que quer uma nova reunião com México e Colômbia antes de falar com a Venezuela. De acordo com Rubens Barbosa, o governo brasileiro tomou essa atitude pela discordância existente entre os chefes de Estado.

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“A posição do Brasil e do México é diferente da posição da Colômbia”, afirmou. Enquanto Lula insiste numa apuração das atas pelo CNE, a Colômbia quer uma investigação internacional. “Então, essa conversa [com o Maduro] não sai porque não há entendimento entre os três países.”

Essa falta de apoio também limita a atuação do Brasil como líder da região. “Agora ele está esperando os outros resolverem”, disse o presidente do Irice. Para ele, ao deixar de dialogar não só com Maduro, mas também com a oposição, o país cai em mais arapucas. “O diálogo do Brasil com a Venezuela não adianta porque o Brasil não quer falar [com todos os lados].”

Veja a análise completa:

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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“As pautas que o Brasil está colocando ao sediar o G20 têm um alinhamento muito grande à desigualdade social, à sustentabilidade e à fome”, afirma Garman, acrescentando que esses problemas dizem respeito principalmente a países do sul global, mas tem apelo a nações da Europa. “O tema de taxar os super-ricos é um pouco fora do alcance, mas essa não é uma ideia maluca”, completou.

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De acordo com o cientista político, o Brasil deve conseguir entregar poucos resultados concretos até o G20 em relação ao que se espera do governo, como a erradicação da pobreza e da fome no país. Apesar disso, será capaz de promover debates proveitosos para avançar nas pautas propostas. Ele acredita que, apesar das declarações polêmicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre temas como a guerra na Ucrânia e o conflito no Oriente Médio, o Brasil tende a ter uma “política interna construtiva”.

No primeiro ano de seu mandato, quando a guerra na Ucrânia estava nas manchetes dos principais jornais, Lula disse acreditar que tanto Rússia quanto Ucrânia deveriam fazer concessões para alcançar um acordo de paz. A posição é contrária à da maioria dos líderes mundiais, que tomam o lado da Ucrânia no conflito. Mais recentemente, comparou os ataques israelenses à Faixa de Gaza com o Holocausto, genocídio de judeus cometido pelos nazistas durante a Segunda Guerra Mundial.

Assista à entrevista de Christopher Garman ao Além das Manchetes:

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 E é nesse momento que deixo minha euforia de lado e volto ao tema desse texto: o abismo chamado Brasil. Caso você não esteja acompanhando o programa Além das  Manchetes, aqui mesmo no MyNews, você está perdendo informações fundamentais para entender o que está hoje nas capas dos jornais: o rombo das contas públicas, que deve chegar a R$ 28,8 bilhões em 2024. Como assim, num país que arrecada tanto?  Nunca foi uma situação boa, mas andamos a passos largos rumo ao desfiladeiro desde  o governo Dilma Rousseff. De lá para cá, só piorou. A coisa desandou feio com os últimos governos, e nenhum deles deve ser eximido de responsabilidade.

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E por quê falei no MyNews? Porque um dos maiores problemas é, justamente, o déficit da previdência que foi tema de um Além das Manchetes, com o economista Raul Velloso. Ele fez alertas importantes e fundamentados, com gráficos e gráficos sobre o estouro que isso vai dar em poucos anos.

Há também o fato de o teto de gastos ter sido revogado e substituído pelo arcabouço fiscal, que acabou sendo alterado, fazendo com que os gastos crescessem num ritmo acima do permitido e agora se tornando insustentável. Esse é o Brasil.

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O governo Lula se vangloriou de ter feito a economia apresentar uma leve melhora, que não chegava na população por um “erro de comunicação”, mas agora não há explicação que chegue a tempo.

O governo ainda finge que tenta incorporar um grau de realismo na divulgação das contas, mas isso fica na tentativa, ou apenas nos pensamentos. Já que falei tanto na Previdência, um pequeno exemplo é a estimativa do governo subestimada em relação aos gastos com a previdência: o número, segundo especialistas, está errado em mais de  R$ 10 bilhões.

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Some-se a isso falas desastradas do presidente como “o problema não é que tem que cortar. O problema é saber se precisa efetivamente cortar ou se precisa aumentar a arrecadação. Temos que fazer essa discussão”, declaração dada em entrevista ao UOL. O cenário perfeito para o caos está montado.

Vamos combinar que esse papo de déficit zero é “para inglês ver”. E com um Estado obeso, inchado, gastão e que nunca, nem em Lula 1, nem em 2, se preocupou com a meta fiscal, não vai ser agora que vai se endireitar. E por que sou tão pessimista? Pelos sinais. Por todos eles. Porque Lula ataca o mercado dia sim, dia não, como se fosse seu inimigo, ataca o Banco Central, não se preocupa com o impacto de suas falas e não demonstrou, até agora, quase dois anos depois da posse, qualquer sinal de mudança. Analistas indicam gastos subestimados, receitas superestimadas. Tudo isso somado aos bloqueios no orçamento, que nem é mais tão secreto. A história se repete, primeiro como tragédia, depois como farsa. E, felizmente, com algumas Rebecas no meio.

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Na última quinta-feira (1º), os EUA reconheceram a vitória do opositor Edmundo González na eleição de 28 de julho. Segundo Aragão, esse posicionamento do país norte-americano já era esperado, e coloca uma pressão em outras nações para rejeitar a vitória eleitoral de Maduro. No dia seguinte à votação, a Casa Branca solicitou um telefonema para discutir a posição do Brasil em relação ao impasse eleitoral no país vizinho.

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Desde o início do mandato, Lula tenta reintegrar Maduro à política internacional. Em outubro de 2023, o assessor para Assuntos Internacionais do Palácio do Planalto, Celso Amorim, acompanhou de perto a assinatura do Acordo de Barbados, em que Maduro se comprometeu a promover eleições justas em 2024. Em contra partida, os Estados Unidos retirariam as sanções impostas sobre o petróleo venezuelano.

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De acordo com Aragão, a influência norte-americana sobre a Venezuela se baseia na “geração de problemas”, uma vez que os EUA conseguem apenas aplicar sanções e fazer pressão sobre o governo Maduro. Consequentemente, esperam que “o Brasil faça valer sua influência, mas que seja mais leal aos fatos do que à nostalgia”.

Veja a análise completa:

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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A relação de Lula 3 com o mercado não tem sido das melhores. Desde o dia 1 de seu governo, Lula ataca Campos Neto, presidente do Banco Central. Mas suas falas conseguem ser piores do que os ataques. O presidente chegou a declarar que não é obrigado a cumprir a meta fiscal se tiver “coisas mais importantes para fazer”. Como se não bastasse, afirmou ainda que precisava ser convencido sobre corte de gastos em 2024.

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A história se repete e olhar para o passado nos faz ter uma noção de como será nosso futuro. O governo Lula 1 seguiu uma política econômica de FHC. Fato. Foi criticado, obviamente, principalmente pelo núcleo duro do partido, mas foi a garantia de que manteria os contratos que deram a eleição ao petista. Mas, em Lula 2, houve uma deterioração do regime fiscal que precisa ser mencionada.

O presidente usou a crise de 2008 como pretexto para o afrouxamento do compromisso fiscal. Se, por acaso, você não se lembra, foi com a posse de Guido Mantega na Fazenda, em 2006, que foi selado de vez o abandono do ajuste fiscal. E, em 2007, a pá de cal: a preocupação com o ajuste fiscal logo cedeu lugar à defesa ostensiva da expansão do gasto público, na esteira do espetacular desempenho de receita tributária, propiciado pela combinação da recuperação da economia com o aumento de eficiência da máquina arrecadadora.

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A preocupação com as contas da Previdência logo se converteu em negação peremptória da necessidade de reformas na área previdenciária, com base em cenários deturpados e apelo à contabilidade criativa. O resto é história. Isso seguiu no governo Dilma Rousseff, e voltou à tona em Lula 3. 

Por que fiz toda essa explicação? Porque, desde 2006, os governos petistas gastam mais do que arrecadam, superestimam receita e subestimam gastos. O compromisso com a responsabilidade fiscal é coisa de narrativa. Uma tentativa de conter a queda na popularidade.

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A peça de campanha exibida domingo precisa ser convincente, ainda mais quando o presidente não consegue convencer a população de que a economia “apresenta sinais de melhora”. Por isso, Lula fala em vagas nas creches e nas universidades — para acenar a um eleitorado que não vê o governo cumprindo o que prometeu.

Ao mercado, uma sinalização de que “não somos mais o mesmos nem vivemos como nossos pais”. No caso, “nossos pais” entenda-se por Lula 1 e 2 e Dilma. Fato é que o mercado continua desconfiado, e a população não engole muito bem essa história de “economia melhorando”. Então apostar no quê? Na polarização. E foi isso que Lula fez.

Diante de um governo gastão que, dia sim, dia não, bate de frente com a equipe econômica, vamos na velha máxima que funciona no Brasil: eles são muito piores. Como disse Napoleão Bonaparte: “Na política todos os amigos são falsos. Os inimigos, verdadeiros”. O inferno são os outros.

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As sátiras relacionando o ministro da Fazenda ao aumento dos impostos dominaram as redes sociais na última semana. Algumas imagens foram até projetadas nos telões da Times Square, em Nova York (EUA). Segundo o professor de comunicação Luís Mauro Sá Martino, da Faculdade Cásper Líbero, que também participou do programa, os memes ganharam grande repercussão porque combinam referências populares com mensagens críticas à política, facilitando a difusão.

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Na visão do deputado Carlos Giannazi, os memes não correspondem à realidade e, por isso, espalham desinformação. “Por exemplo, a taxação das ‘famosas blusinhas’ não foi feita pelo Haddad, mas sim pelo [Arthur] Lira (PP)”, explicou. Para ele, as publicações são uma tentativa de prejudicar o governo, colocando toda a responsabilidade do aumento dos impostos sobre o ministro da Fazenda.

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Ao longo da semana, pessoas próximas do governo também se manifestaram sobre os posts. A presidente do Partido dos Trabalhadores, e deputada federal pelo Paraná, Gleisi Hoffmann publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que “o que estão compartilhando sobre o ministro Fernando Haddad não é meme, é material de desinformação”. No X (antigo Twitter), as notas da comunidade — espaço destinado aos usuários para corrigir informações e sinalizar fake news — alertaram que a fala da deputada omitia informações relacionadas ao aumento da taxação de compras internacionais e ao retorno de impostos sobre o combustível.

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*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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“A história é longa, complicada e cheia de ciladas que nunca prejudicam os irmão Batista. E eles não precisam disso, não precisam dar golpe no consumidor”, disse Mirian. “Se o consumidor que vai pagar essa conta, o golpe é contra nós [consumidores]”.

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A empresa Âmbar Energia, que faz parte do Grupo J&F, formalizou e enviou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no final de junho, o plano de transferência de controle da distribuidora Amazonas Energia. O governo publicou, dias antes da formalização deste plano, uma medida provisória que favorece empresas, como a Amazonas Energia, que enfrentam problemas financeiros.

A MP passa para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) custos que deveriam ser pagos pela distribuidora. A previsão é de que serão R$ 500 milhões por ano pagos pela CCC, que está atrelada a conta de luz de todos os consumidores.

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*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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No entanto, conforme explicou o jornalista, a solução prevista em lei para esses casos seria realizar uma relicitação, isto é, “a empresa concorda em entregar a concessão, devolver a concessão, e receber uma indenização pelos investimentos [realizados]”. Este procedimento já estava sendo adotado para alguns aeroportos, como o de Viracopos, em Campinas, e do Galeão, no Rio de Janeiro, e rodovias espalhadas pelo Sudeste.

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“A reabilitação, por exemplo, da concessão de Viracopos, que está em negociação, tem empresários da UTC engenharia, que foi uma empresa que foi pega na Lava-jato”, disse Breno Pires. “Algumas dessas empresas têm uma relação histórica com o PT, e o governo está tendo uma posição prioritária de fazer quem está na concessão continuar”.

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Na visão do jornalista da Piauí, ainda que o atual presidente não esteja diretamente envolvido, os acordos negociados pela secretaria de consenso do TCU permitem que algumas empresas que são antigas aliadas do PT “virem a página”. Para ele, essa tentativa de reestruturar as concessões dessas empresas tem importância política para o governo.

“O governo, hoje, quer dizer que as concessões que Dilma Rousseff fez em 2013, 2014, e que foram um fracasso, agora vão dar certo”, explicou. “Tem questões de ganhos políticos e ganhos de imagem caso essas apostas nessas renegociações deem certo.”

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*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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Encerrada em dezembro de 2022, no governo de Jair Bolsonaro, a comissão tem como atribuição tratar de desaparecimentos e mortes de pessoas em razão de atividades políticas no período de 2 setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Entre outros pontos, cabe à comissão mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar e emitir pareceres sobre indenizações a familiares.

Em 2002, a comissão especial passou a examinar e reconhecer casos de morte ou desaparecimento ocorridos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. E, em 2004, os critérios para reconhecimento das vítimas da ditadura militar foram ampliados para reconhecer pessoas mortas por agentes públicos em manifestações públicas, conflitos armados ou que praticaram suicídio na iminência de serem presas ou em decorrência de sequelas psicológicas resultantes de torturas.

No início do governo Lula, em 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania adotou medidas administrativas e jurídicas para o restabelecimento da comissão. O Ministério Público Federal também recomendou a reinstalação considerando que a extinção da comissão ocorreu de forma prematura, já que existem casos pendentes de vítimas, incluindo os desaparecimentos da Guerrilha do Araguaia e as valas encontradas nos cemitérios de Perus, em São Paulo, e Ricardo Albuquerque, no Rio de Janeiro.

Em julho do ano passado, a Coalizão Brasil por Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia, grupo formado por dezenas de entidades de defesa dos direitos humanos, já havia cobrado do governo federal ações efetivas de políticas públicas de memória, verdade, justiça e reparação.

Até hoje, mais de 140 pessoas que desapareceram na época da ditadura militar seguem com paradeiro desconhecido

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Composição

Lula também dispensou quatro membros da comissão, o presidente, Marco Vinicius Pereira de Carvalho, representante da sociedade civil; Paulo Fernando Mela da Costa, também representante da sociedade civil; Jorge Luiz Mendes de Assis, representante do Ministério da Defesa; e o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que ocupava o cargo de representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Por outro lado, o presidente da República designou como membros Eugênia Augusta Gonzaga, representante da sociedade civil que presidirá a comissão; Maria Cecília de Oliveira Adão, representante da sociedade civil; Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa; e a deputada federal Natália Bastos Bonavides (PT-RN), representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

O decreto com as dispensas e nomeações também estão na edição de hoje do Diário Oficial da União.

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“Para se ter hegemonia política é preciso ter poder e liderança moral”, afirmou Azedo. “E a principal dificuldade que o governo Lula vem enfrentando gira em torno desta segunda. A esquerda perdeu a bandeira da ética.”

Para o jornalista, o governo Lula encontrou um jeito para contornar sua má reputação. Ela se baseia na máxima da mulher de César, que remonta aos tempos do Império Romano: não basta ser honesto, é preciso parecer honesto. Por isso, desde o início do mandato, Lula optou por demitir certos ministros.

No caso de Juscelino, Lula afirma que o ministro tem o direito de se defender das acusações. O presidente não diz que vai mantê-lo, nem que vai demiti-lo. Azedo avalia que Lula está dando ao ministro uma chance de ele próprio pedir para sair e se defender das acusações, “o que seria o mais correto”. Resta saber se o chefe de Estado tem estofo político para isso.

Esta não foi a primeira vez que Filho esteve envolvido em situações de suposta ilegalidade ao longo de sua vida pública. Em fevereiro de 2023, ele usou um jatinho da FAB (Força Aérea Brasileira) para ir a um leilão de cavalos. Em março daquele mesmo ano, um levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o ministro não informou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um patrimônio de pelo menos R$ 2,2 milhões em cavalos de raça. Agora, ele é investigado por ter supostamente usado R$ 10 milhões em emendas para beneficiar a própria fazenda no estado. A verba teria sido destinada à recuperação e à pavimentação de estradas na cidade de Vitorino Freire (MA).

Assista a entrevista na íntegra:

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Nada mais equivocado, quando olhamos os dados da macroeconomia, cada vez piores, a crise humanitária, que segue expulsando venezuelanos – segundo dados da ONU, já são 7 milhões os refugiados – prendendo ativistas e opositores, e mantendo milhares de presos políticos. 

Agora, o país volta ao cenário principal por conta das fajutas eleições que devem ocorrer no próximo dia 28 de julho.

Digo “fajutas” por que? 

Primeiro porque Nicolás Maduro está seguindo com sua estratégia de manter-se no poder, igualzinho, usando os mesmos artifícios, desde 2013.

Como é sua tática? Os abusos contra direitos humanos, a pobreza e a perseguição aumentam, as pessoas saem às ruas para protestar, há repressão violenta, o mundo se preocupa, Maduro aceita dialogar com a oposição (já houve 14 encontros, todos falidos), mente, afirma que haverá eleições livres. Depois, não faz nada do que prometeu e ganha fácil uma votação fraudulenta, que motiva novas manifestações, e assim a história se repete.

Desta vez, porém, o cenário parece um pouco mais desesperador. A crise econômica está mais grave, o país, mais isolado e, nos últimos meses, Maduro acirrou a repressão, inabilitando vários políticos de oposição e mandando prender líderes de organismos de direitos humanos, como Rocío San Miguel que, desde fevereiro deste ano, está encerrada no Helicóide – a maior prisão para presos políticos na Venezuela. 

O último acordo com a oposição, com a chancela dos EUA, foi assinado em Barbados, em outubro do ano passado. Hoje, resta pouco dele. Afinal, seus pontos principais eram os de que o regime garantiria que as próximas eleições  presidenciais fossem livres e transparente, que opositores que estavam inabilitados poderiam participar, e que não fosse Maduro aquele que escolhesse seus adversários.

Pois a ditadura parece ter rasgado esse documento. Nada dele restou. As eleições foram antecipadas de novembro para julho, para atrapalhar a oposição, os candidatos inabilitados, entre eles a escolhida pelos principais partidos opositores, María Corina Machado, continuaram se poder disputar, e Maduro escolheu seus candidatos.

Ao todo, serão 12 candidatos, mas nenhum deles pertence realmente à oposição. São meros fantoches ou opositores que se resignam ao regime em troca de favores. 

Maduro quer fixar a ideia de que Manuel Rosales seria seu grande opositor. De fato, o governador do Estado de Zulia, pertence ao partido opositor Un Nuevo Tiempo. Porém, sua postulação não foi reconhecida pela Plataforma Unitária, aliança dos principais partidos de oposição, incluído o seu. Sua inscrição, nos últimos momentos do prazo final, deu-se de modo repentino e, aparentemente, com uma ajuda do próprio regime.

Como afirmou Leopoldo López em uma entrevista à Folha de S.Paulo, no último domingo, o que está marcado para ocorrer na Venezuela, no próximo dia 28 de julho, “não pode ser considerado uma eleição, pois trata-se de uma armação de Nicolás Maduro para continuar no poder”.

De fato, com apenas 15% de apoio e mais de 80% da população contra o regime, parece que seria muito difícil que Maduro ganhasse uma eleição se ela fosse legítima. 

Pelo menos, esse último episódio serviu de “gota d’água” até para os aliados de Maduro na região, como Gustavo Petro (Colômbia) e Lula (Brasil). Ambos, diferentemente da postura de respaldo e aproximação à Maduro que vinham tomando, desta vez se posicionaram de modo crítico e se mostraram “preocupados” com o caminho tomado pelo ditador.

O que vem pela frente? Provavelmente mais uma volta no ciclo que descrevi acima. Salvo se Maduro recue por algum motivo. Ainda há tempo até 28 de julho, e até lá a crise e a fricção política devem aumentar de voltagem.

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Não vale citar como exemplo para sustentar o contrário o que foi chamado de reforma tributária. As mudanças — aliás, aplaudidas pelos bancos — não chegaram nem perto de sanar injustiças gritantes, que fazem assalariados de classe média pagarem mais imposto do que o grande capital. Elas simplesmente tornaram mais racionais alguns procedimentos. Positivo? Sim. Significativo?

Não.

No governo Lula 3, tal como em gestões anteriores do PT, gente alinhada com os bancos está à frente da economia. E a condução da economia é um critério fundamental para se definir o caráter de um governo. Deixando de lado aspectos relacionados à honestidade pessoal e ficando apenas nas políticas implementadas, há diferenças marcantes entre Antônio Palocci, Joaquim Levy, Fernando Haddad e, até mesmo, exagerando-se um pouco, Paulo Guedes? Penso que não.

É preciso ver a realidade como ela é e não simplesmente aceitar o que um diz de si. Exemplo: recentemente, o governo divulgou numa peça publicitária a imagem de Lula com as duas mãos espalmadas diante do corpo — num gesto às vezes usado, de forma grosseira, para mostrar o tamanho do órgão genital masculino. Abaixo, a legenda falava de um suposto “Pibão” do Lula. Em matéria de mau gosto, a idiotice ficou nivelada à expressão “imbroxável”, usada por Bolsonaro.

Mas não é só isso a ser registrado na peça publicitária do impagável ministro Pimenta. Há uma observação de conteúdo. Como não houve diferença significativa entre a variação do PIB no último ano de Bolsonaro e no primeiro ano de Lula, como falar num suposto “Pibão” do atual presidente?

Num livro saído recentemente pela Editora Ubu — “Alfabeto das colisões” — Vladimir Safatle afirmou que a esquerda brasileira se transformou num amontoado de defensores de pautas identitárias que não se articulam e não vão a lugar algum. É difícil negar que Safatle não tenha razão, embora seja discutível uma conclusão peremptória a que chega: “A esquerda brasileira morreu como esquerda”. A afirmação parece definitiva demais.

Mas Safatle tem razão quando fala que nossa esquerda se assemelha a uma constelação de progressismos vazios, formada por gente que imagina estar combatendo a desigualdade ao falar em “amigas, amigos e amigues”. Francamente…

A candidatura de Lula prestou um enorme serviço ao País ao impedir a reeleição de Bolsonaro, com tudo o que isso acarretaria de nefasto. Outro nome certamente não venceria a disputa. Mas, diz Safatle chama a atenção para um ponto: hoje quem trava a luta política e ideológica, mobilizando a sociedade é a direita. “[é ela que tem] a força que tem capacidade de ruptura, tem estrutura e coesão ideológica”.

Num quadro internacional que, em aspectos, se assemelha ao da década de 30, no Brasil quem mais cresce é a direita e o cenário não parece promissor para as forças progressistas. Reverter a situação exigiria outro comportamento do governo Lula. Primeiro, que seus ministros se preocupassem menos com interesses próprios, com suas candidaturas para governos estaduais, com boquinhas em conselhos de administração de estatais ou com sinecuras para suas mulheres em tribunais de contas.

Matéria recente do UOL mostra que quase a metade — sim, quase a metade! — dos 38 ministros de Lula ocupa cargos em conselhos de empresas e fundações federais, acumulando vencimentos. A remuneração adicional pode chegar a R$ 36 mil. Será que o salário de ministro é insuficiente?

Uma pesquisa sobre o número de governadores petistas que emplacaram em tribunais de contas estaduais suas mulheres não traria um resultado melhor. Isso tudo não passa imagem de pouca seriedade? Ou será que essa crítica é udenista e coisas assim devem ser vista como naturais? Penso que não. Elas contribuem para desgastar a imagem da política e dos políticos, o que só serve aos conservadores. Afinal, é pela política que as coisas podem mudar.

Compreendo a cautela de pessoas progressistas em fazer críticas desse tipo, temendo desestabilizar ou enfraquecer o governo Lula. Nas atuais circunstâncias, a alternativa imediata a Lula seria de extrema-direita. Mas, como ajudar numa mudança de rumos sem criticar?

Outro fator, fundamental: Lula precisa mostrar firmeza e politizar certos conflitos, levando-os para a sociedade. Negociações a portas fechadas com evangélicos, com o Centrão ou com os militares são espaços apropriados para chantagens. E isso não serve à democracia.

Ou as esquerdas — e isso envolve não só Lula, o PT e o governo, mas vale também para as demais forças progressistas e de esquerda — tratam de mobilizar a sociedade e de levar a luta política para ela, coisa que só a direita tem feito, ou as coisas podem não acabar bem.

Depois não adianta chorar sobre o leite derramado.

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Antes de desembarcar nos Emirados Árabes, onde participará da 28ª Conferência de Mudanças Climáticas (COP28), da Organização das Nações Unidas (ONU), que começa no próximo dia 30, Lula visitará a Arábia Saudita e o Catar.

Na sequência, o presidente e sua comitiva seguirão para a Alemanha, com chegada prevista no dia 2 ou 3 de dezembro para se reunir com representantes do governo local, para tratar de temas de interesse dos dois países.

Lula viajará na companhia de vários ministros, incluindo Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Mauro Vieira, das Relações Exteriores; da primeira-dama Rosângela Lula da Silva e convidados.

Segundo o embaixador Carlos Sérgio Sobral Duarte, secretário do Itamaraty para África e Oriente Médio, Lula e seus acompanhantes devem permanecer um dia na Arábia Saudita e outro no Catar.

O governo brasileiro decidiu aproveitar a ida do presidente a COP28 para incluir uma escala na Arábia Saudita e, assim, atender a um convite do rei Salman bin Abdulaziz Al Saud. No país, Lula se reunirá com o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman, que cumpre as funções de chefe de Estado. Ele também participará de um encontro com empresários sauditas e de um evento de promoção de produtos da brasileira Embraer.

“Há a possibilidade de incremento dos investimentos sauditas no Brasil. Já houve [em outubro de 2019] um anúncio da intenção de se investir [no Brasil] algo em torno de US$ 10 bilhões, parte dos quais já vêm sendo investidos, mas há ainda uns bons passos para se desenvolver mais esta relação”, disse Carlos Duarte.

No Catar, Lula aproveitará o contato com lideranças políticas e empresariais para aprofundar e diversificar a relação bilateral. “[O Catar] é um país que tem uma ação econômica importante na região e além. Também tem uma ação política relevante e é interessante [para o Brasil] manter, aprofundar e diversificar não só a relação econômica, como a política”, explicou o embaixador.

Carlos Duarte admitiu a possibilidade de Lula aproveitar a passagem pelo Catar para tratar da guerra entre Israel e o Hamas, grupo político-militar que controla a Faixa de Gaza e que em 7 de outubro atacou o território israelense, matando centenas de civis e dando motivos para o governo israelense bombardear a Faixa de Gaza, matando, indiscriminadamente, a civis e integrantes do Hamas.

O Catar atuou como mediador junto ao Hamas para que o grupo liberasse os reféns sequestrados, o que possibilitou o estabelecimento de um acordo de cessar-fogo.

“O Catar é um país que tem uma interlocução com as partes e com o qual o Brasil tem mantido um canal de diálogo aberto. Ultimamente, na questão da repatriação dos brasileiros que se encontravam em Gaza, o ministro Mauro Vieira se referiu ao Catar, mais de uma vez, como sendo um interlocutor importante neste processo”, lembrou o embaixador.

Alemanha
Embora a COP28 só termine no dia 12 de dezembro, Lula deve deixar os Emirados Árabes no dia 2 de dezembro. Do Oriente Médio, o presidente e parte de sua comitiva viajarão à Alemanha, onde Lula se reunirá com o presidente Frank-Walter Steinmeier, que compareceu à posse do petista em janeiro deste ano. Lula também se encontrará com o primeiro-ministro Olaf Scholz em ao menos duas ocasiões, incluindo um jantar oferecido por Scholz, em 3 de dezembro.

No dia 4, membros da delegação brasileira participarão da 2ª Reunião de Consultas Intergovernamentais de Alto Nível. “A Alemanha só possui este mecanismo com o Brasil, na América Latina, e com poucos países de outras regiões”, explicou a embaixadora Maria Luisa Escorel de Moraes, secretária para Europa e América do Norte do Itamaraty, lembrando que a primeira reunião ocorreu em 2015.

Terceira maior economia mundial, atrás dos Estados Unidos e da China, a Alemanha é um importante parceiro do Brasil, sobretudo nos campos tecnológicos e industrial. Mais de 1.000 empresas alemãs já atuam em território brasileiro e, segundo o Banco Central, o país germânico é a oitava maior fonte de investimentos no Brasil.

“Entre todos os países [europeus e norte-americano] da secretaria da qual eu me ocupo, a Alemanha foi, certamente, um dos com os quais nós mais avançamos no relacionamento bilateral ao longo deste ano”, sublinhou a embaixadora.

De acordo com Maria Luisa, a delegação brasileira viaja a Alemanha com a expectativa de assinar uma série de memorandos de entendimento, declarações conjuntas, cartas de intenções, planos de trabalho e acordos para trocas de informações que já vêm sendo discutidos há meses.

“É uma agenda ampla, relevante para ambos os países. As principais áreas [de interesse] são meio ambiente; mudança climática; desenvolvimento global; agricultura; bioeconomia; energia; saúde; ciência e tecnologia e inovação. Além disso, a Alemanha é um dos países que defendem [a assinatura do] acordo Mercosul-União Europeia”, destacou a embaixadora antes de manifestar a expectativa de que o acordo entre os dois blocos regionais seja assinado ainda este ano. “Estamos fazendo o possível para isso”.

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“Até dezembro, nossa intenção é colocar todo mundo em 45 dias de espera. Para que, no ano que vem, comecemos a pensar em um novo modelo, um modelo mais ágil, mais rápido. Estamos trabalhando para isso”, afirmou, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

De acordo com o ministro, em janeiro deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o governo, o percentual de pedidos de benefícios atendidos em até 45 dias era de cerca de 30%. “Estamos afunilando”, disse.

“Nossa intenção é colocar todo mundo em 45 dias até dezembro. Claro que você só tem o balanço de dezembro em janeiro, porque tem que esperar o mês terminar. Mas a nossa intenção é essa. E eu sou um pouco ousado: pretendo que, no ano de 2024, tenhamos todos numa fila de 30 dias. Até o final do ano que vem. Para isso, a gente está fazendo uma série de medidas.”

Atestmed
Lupi lembrou que segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem fazer o requerimento por meio de análise documental e ter o benefício concedido de forma mais rápida, sem passar pela perícia médica. O processo, que recebeu o nome de Atestmed, pode ser feito por meio do site ou do app MeuINSS.

“O atestado que você tem como cidadão, particular, com CRM, ou do SUS ou de qualquer hospital público, serve como atestado para você tirar a sua licença até 90 dias, provisória, e receber pela previdência social”, disse. “Não precisa ter que ir pra perícia pra fazer um novo exame. Já está o exame ali, já está constatado pelo médico, nós confiamos nos médicos brasileiros. Isso já melhora bastante o fluxo da fila. A perícia só vai entrar quando esse prazo é maior, quando é uma coisa mais grave,” explicou o ministro.

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Ao exercer a atividade, esses profissionais devem respeitar os princípios éticos da profissão e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Os sanitaristas atuam na dimensão coletiva da saúde, seja na elaboração e implementação de políticas públicas, no planejamento, na gestão, no monitoramento das ações de saúde, além de avaliarem riscos sanitários e epidemiológicos de caráter coletivo, o que se mostrou visível, claro, palpável, durante a pandemia de covid-19”, destacou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Podem atuar como sanitaristas, segundo a nova lei, formados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado da área de saúde coletiva, graduados na residência médica em saúde coletiva e aqueles com certificado de especialização na mesma área também podem exercer a profissão. Os formados no exterior deverão validar o diploma no Brasil para poderem trabalhar.

Reconhecimento
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que é médico sanitarista e foi um dos relatores da matéria na Câmara dos Deputados, afirmou que a regulamentação fortalece o SUS e dá o devido reconhecimento a uma profissão centenária no país.

“Apesar de presente, por incrível que pareça, desde o início do século passado, vamos lembrar de Oswaldo Cruz, Carlos Chagas, e outros próceres da saúde em nosso país, sanitaristas, somente em 2017 [a profissão] veio figurar na lista da classificação brasileira de ocupações do Ministério do Trabalho. E somente agora regulamentada por legislação específica”, lembrou.

Regulamento
Ainda segundo Solla, a lei não cria nenhum tipo de corporativismo no mercado de trabalho para a categoria de sanitaristas. “Essa regulamentação não visa criar qualquer reserva de mercado, eu gostaria de destacar isso, já que evita estabelecer competências privativas para essa categoria profissional”, acrescentou.

Pela nova lei, o registro para o exercício da profissão de sanitarista se dará pelo órgão competente do SUS, em regras a serem regulamentadas. Trata-se da primeira profissão da saúde com essa determinação. Além disso, nenhum conselho da categoria foi criado, e a fiscalização profissional será feita pelo próprio sistema de saúde.

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“A reforma tributária não é um projeto de governo. Um governo precisa, obviamente, impulsioná-la. Mas acho que um dos grandes méritos dessa reforma é que, apesar de eu ter anunciado como prioridade do meu primeiro ano de gestão, eu nunca tomei ela para o governo”, disse, em participação na Conferência Itaú Macro Vision, na capital paulista.

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o texto da reforma tributária. Tanto no primeiro quanto no segundo turno o placar foi o mesmo: 53 a 24. A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) exigia o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores. Como a PEC passou por mudanças no Senado, terá de voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação.

“Eu sempre respeitei as duas Casas que estavam trabalhando, criando uma Secretaria Especial Extraordinária para subsidiar os deputados e senadores com a melhor técnica disponível, mas sem tentar me apropriar do trabalho, que foi coletivo. E esse é um bom paradigma para os trabalhos futuros”, acrescentou.

O ministro falou ainda sobre como tem sido negociar as pautas econômicas, como o arcabouço fiscal e a reforma tributária, no atual ambiente político brasileiro. “É espírito público, é desprendimento, é capacidade de negociação. O recado é o seguinte, o tamanho do desprendimento hoje tem que ser proporcional ao tamanho da intolerância que ainda vige no país”.

Corte nos juros
O ministro da Fazenda disse ainda que o Banco Central poderia ter iniciado os cortes na taxa básica de juros, a taxa Selic, mais cedo. De acordo com Haddad, a diminuição da taxa ainda não surtiu efeito na economia.

Na semana passada, Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduziu a taxa Selic, em 0,5 ponto percentual, para 12,25% ao ano. A diminuição foi a terceira seguida, uma sequência de queda iniciada em agosto.

“Eu acho que o ciclo [de queda] começou um pouco tarde. Acho que a gente poderia ter começado com 0,25, duas reuniões antes. Mas, ainda assim, o ciclo de corte, que começou em agosto, ainda não surtiu efeito”, disse.

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Como a PEC passou por mudanças no Senado, terá de voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. Os parlamentares esperam concluir a tramitação nas duas Casas até o final do ano. Por causa da complexidade da proposta, os senadores optaram por não fatiar o texto, promulgando a parte aprovada e deixando as alterações para os deputados votarem.

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Após a aprovação em segundo turno, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a reforma tributária “se impôs porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso”. Segundo ele, as mudanças na tributação sobre o consumo estimularão o desenvolvimento econômico, ao substituir o “carnaval tributário” existente até agora no Brasil, citando uma expressão do tributarista Augusto Becker, e unificar tributos.

“Ao consolidar inúmeros tributos em apenas três, o Imposto sobre Bens e Serviços, a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo, o texto vai reduzir a complexidade burocrática, o que possibilitará às empresas concentrar recursos e esforços em seus negócios principais, fomentando a inovação e estimulando o crescimento econômico”, ressaltou Pacheco.

Durante as discussões em plenário, que começaram por volta das 15h, o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou seis novas emendas que ampliam as exceções à alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Por sugestão da vice-líder do Governo no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), o setor de eventos foi incluído na alíquota reduzida em 60%.

O relator também acolheu emenda do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para equiparar a remuneração dos servidores dos fiscos municipais e estaduais aos da Receita Federal. Segundo Valério, a integração do mesmo fato gerador entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos governos locais, fará os fiscos locais exercerem a mesma função da Receita.

Governadores
Na votação desta quarta, a proposta enfrentou resistência de última hora de governadores do Sul e do Sudeste. Eles protestaram contra uma emenda acatada por Braga na CCJ que acrescentou três parágrafos ao Artigo 19 da PEC que prorroga, pela quarta vez, incentivos a montadoras de veículos do Nordeste e do Centro-Oeste. Essa prorrogação havia sido derrubada na Câmara, em julho, quando os deputados rejeitaram um destaque para prorrogar os benefícios para as duas regiões.

No início da tarde, os governadores do Sul e do Sudeste reuniram-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ameaçaram orientar as bancadas de seus estados a votar contra a reforma tributária caso não consigam retirar, na votação de destaques, emendas que consideram como “jabutis”, inclusões de pontos não relacionados à proposta principal. Segundo os governadores, as alterações de última hora ampliam a desigualdade de tratamento entre Norte, Nordeste e Centro-Oeste contra as outras duas regiões.

Novas exceções
Na votação de ontem, na CCJ, Braga tinha acatado 247 emendas de um total de 777. Entre as mudanças aceitas, está a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que estende ao gás de cozinha o cashback. A versão anterior do parecer tinha incluído a energia elétrica no mecanismo de ressarcimento de tributos às pessoas mais pobres.

Outra mudança está no tratamento diferenciado a clubes de futebol. Proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a emenda mantém o recolhimento unificado de tributos pelas sociedades anônimas do futebol. Segundo Braga, esse mecanismo jurídico tem ajudado a recuperar a saúde financeira dos clubes. O relatório já previa que as atividades esportivas pagariam alíquota reduzida em 60% da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O novo parecer incluiu benefícios para taxistas comprarem veículos. Braga acolheu emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que manterá a isenção na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência ou consideradas dentro do espectro autista. O relatório anterior extinguiria o benefício, com a unificação de tributos.

Braga acatou ainda uma emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para restaurar a alíquota reduzida para atividades de restauração urbana de zonas históricas. O benefício estava no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas havia sido excluído na primeira versão do parecer do relator.

Outros benefícios incluídos no relatório são a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Braga também acolheu emendas dos senadores Esperidião Amin (Progressistas-SC) e Izalci Lucas (PSDB-DF) para zerar a alíquota de IBS, tributo administrado pelos estados e municípios, para serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos. Na versão anterior, apenas a CBS, tributo federal, teria a alíquota zerada.

Trava
As principais alterações da reforma tributária em relação à versão aprovada pela Câmara constam da primeira versão do relatório divulgada por Braga no fim de outubro. As principais mudanças são a criação de um teto para a carga tributária, a revisão a cada cinco anos dos regimes especiais de tributos e a ampliação do Fundo de Desenvovimento Regional (FDR), criado para incentivar o desenvolvimento de regiões de menor renda, de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043.

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Segundo o decreto, os militares executarão ações nos polígonos e limites dos portos de Santos (SP), Itaguaí (RJ) e Rio de Janeiro, além dos aeroportos internacionais de São Paulo (Garulhos) e Rio de Janeiro (Tom Jobim/Galeão).

No Porto do Rio de Janeiro, por exemplo, militares da Marinha estão atuando desde as 6h desta segunda, em apoio à Polícia Federal (PF) e à Receita Federal. Na entrada principal do cais, os agentes estão fiscalizando carros que entram e saem. Também estão previstas ações de patrulha, com embarcações, nos acessos aos portos, o que inclui as baías de Guanabara e Sepetiba, no Rio, e os acessos marítimos a Santos.

O Exército e a Aeronáutica ainda não divulgaram como será sua atuação no âmbito do decreto da GLO. O texto do decreto diz que “caberá ao Comando do Exército e ao Comando da Aeronáutica o fortalecimento imediato das ações de prevenção e repressão de delitos na faixa de fronteira do território brasileiro”. O texto autoriza as Forças Armadas a atuar nos portos e aeroportos até 3 de maio de 2024.

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Segundo Guimarães, a proposta pode garantir a sustentabilidade do novo regime fiscal. O projeto de lei vai tramitar com urgência constitucional e substitui a Medida Provisória 1185/23, encaminhada em agosto pelo governo.

Incentivos estaduais
O governo também espera receber R$ 35,3 bilhões com a regulamentação dos incentivos fiscais estaduais que podem ser abatidos da base de cálculo dos impostos federais.

“Queremos regulamentar uma decisão já tomada pelo STJ, cujo impacto está em torno de R$ 150 bi nos próximos quatro anos. Só para 2024 o impacto é de R$ 35 bi. É esse esforço que estamos fazendo para ajudar a reconstruir o Brasil”, afirmou o líder.

Offshores
Guimarães também afirmou que expectativa do governo é votar ainda hoje o projeto sobre a taxação das chamadas offshores. O parecer do relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), incorpora ao Projeto de Lei 4173/23 o conteúdo da Medida Provisória 1184/23, sobre a incidência do chamado “come-cotas” nos fundos fechados.

De acordo com seu relatório, a tributação ocorrerá sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) e trusts.

“O texto corrige as distorções tributárias no Brasil, e faz justiça tributária. Essa é a perspectiva e estamos consolidando um conjunto de medidas saneadoras e arrecadatórias pra fazer o Brasil crescer. Não aumentamos a carga tributária e nem criamos novos impostos”, defendeu Guimarães.

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A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, foi publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União.

O Ministério da Saúde receberá R$ 500 milhões (38,55% dos recursos), para reforçar o custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde. Já os valores do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, 35,85% do total, serão direcionados para administração direta da pasta (R$ 40 milhões) e para apoio de projetos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) (R$ 425 milhões).

O Ministério da Educação ficou com 21,40% dos recursos para reforço do orçamento de universidades e institutos federais (R$ 173,92 milhões), da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) (R$ 101,57 milhões) e do Colégio Pedro II (R$ 1,77 milhão), entidade federal de ensino médio localizada no Rio de Janeiro.

O Ministério da Agricultura e Pecuária recebeu 3,5% dos valores (R$ 42,29 milhões) para fomento ao setor agropecuário e o Ministério de Minas e Energia ficou com 0,7% (R$ 9,25 milhões), que será utilizado na Agência Nacional de Mineração (ANM), para despesas de contratos administrativos e atualização do SIG Áreas, o atual Sistema de Controle de Áreas de Mineração.

Confira aqui, no item Unidades Orçamentárias, o detalhamento da distribuição dos valores.

Os recursos estão sendo remanejados do orçamento aprovado para outros órgãos federais e não haverá aumento de despesas. De acordo com o documento, o valor tem origem nas incorporações de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, no valor de R$ 259.896.975, e de excesso de arrecadação no valor de R$ R$ 17.357.966. Além disso, houve anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.019.539.795.

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Em mensagem nas redes sociais, Lula diz que vai discursar na ONU às 9h (horário local, 10h no Brasil), 20 anos depois de sua primeira assembleia e 14 anos após o último discurso como presidente.

É a oitava vez que o presidente brasileiro abrirá a assembleia da ONU. A comitiva do Brasil é formada por 12 ministros. Sete ministros participarão de eventos ligados diretamente à assembleia. Os demais não fazem parte da delegação, mas estão na cidade cumprindo agendas oficiais.

Na manhã dessa segunda-feira (18), Lula teve encontros com o ex-primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown, e com o com o presidente da Confederação Suíça, Alain Berset. No domingo (17), um dia após chegar a Nova York, o presidente participou de reunião com empresários e de um jantar oferecido pelo presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes.

Amanhã (20), o presidente vai se reunir com o líder da Ucrânia, Volodimir Zelensky. O encontro foi confirmado pelo Palácio do Planalto e deverá ocorrer na parte da tarde, mas o horário exato ainda não foi informado.

A reunião bilateral será a primeira entre os dois líderes desde que Lula assumiu o mandato. O Brasil é um dos países, como a Índia e a China, que vem proclamando publicamente uma postura de neutralidade na guerra entre a Ucrânia e a Rússia. Por isso, havia uma expectativa do encontro entre Lula e Zelensky desde maio deste ano, quando ambos participaram da Cúpula do G7, no Japão, o que acabou não ocorrendo.

No mesmo dia do encontro com Zelensky, Lula será recebido pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em evento que já estava previsto há algumas semanas. Os mandatários vão lançar uma iniciativa global para promoção do trabalho decente.

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Este ano, sob a presidência de Cuba, o encontro do G77 + China terá o tema “Desafios Atuais do Desenvolvimento: Papel da Ciência, Tecnologia e Inovação”. O grupo criado em 1964, com 77 países-membros, foi ampliado e atualmente é composto por 134 nações em desenvolvimento do Sul global pertencentes à Ásia, África e América Latina. A união do bloco com a China ocorreu nos anos 1990.

Em Havana, Lula também cumprirá agenda de trabalho com o presidente de Cuba, Miguel Diaz-Canel. Será a primeira viagem oficial de um mandatário brasileiro ao país caribenho em nove anos. A última foi em 2014, quando a ex-presidente Dilma Rousseff esteve em Havana.

Em Nova York, cabe ao governo brasileiro fazer o primeiro discurso da Assembleia Geral da ONU, seguido do presidente dos Estados Unidos. Essa tradição vem desde os princípios da organização, no fim dos anos 1940.

Será a oitava vez que o presidente Lula abrirá o debate geral dos chefes de Estado. Nos oito anos em que governou o Brasil, em seus dois primeiros mandatos, ele deixou de comparecer apenas em 2010.

Lula também participará do lançamento de uma iniciativa global para promoção do trabalho decente, juntamente com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Ainda estão previstas outras reuniões bilaterais, multilaterais e ministeriais entre os países participantes e diversos organismos internacionais à margem da assembleia.

O presidente viajará aos Estados Unidos acompanhado de ministros, que deverão participar de diversas reuniões temáticas nas áreas de direitos humanos, saúde e desarmamento.

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Os recursos serão distribuídos da seguinte forma: R$ 26 milhões para o Ministério da Defesa, para o uso de helicópteros e demais maquinários na região nas buscas e reconstrução; R$ 80 milhões para Ministério da Saúde, que montou um hospital de campanha em Roca Sales (RS) e reconstrução de unidades de saúde destruídas, além da atuação das equipes da Força Nacional de Saúde na região.

O Ministério dos Transportes terá R$ 116 milhões para reconstruir um trecho da BR 116, no km 96, na região do Rio das Antas; o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Ministério do Desenvolvimento Agrário aplicará R$ 125 milhões no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Por meio do Ministério das Cidades, R$ 195 milhões serão usados para a construção de moradias. Já o Ministério da Integração Nacional receberá R$ 185 milhões para ajuda humanitária e reconstrução de ruas, estradas, limpeza e pavimentação dos municípios. O Ministério da Previdência Social também receberá recursos, ainda sem detalhamento.

Saque do FGTS
O governo federal, conforme Alckmin, irá liberar o saque do FGTS, no valor de até R$ 6.220, para as pessoas atingidas diretamente pelas chuvas – os recursos já estão incluídos no montante recebido pelos ministérios.

Bolsa Família
Será antecipado também os repasses do Bolsa Família para os afetados, que ocorrerá no próximo dia 18, e do Benefício de Prestação Continuada, no dia 25. As prefeituras ainda deverão receber R$ 800 por habitante atingido. Para os interessados, também será liberado o valor de um salário mínimo pelo BPC – o valor deverá ser pago em até 36 meses sem correção.

O governo federal adiou do pagamento de tributos federais.

A previsão é que o número de municípios com reconhecimento do estado de calamidade pública na região deverá aumentar de 79 para 88, a partir de decreto que será publicado na manhã desta segunda-feira (11).

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e uma comitiva de ministros foram ao Rio Grande do Sul neste domingo (10), e percorreram a região do Vale do Taquari, a mais afetada pelas chuvas e inundações.

O governo do Rio Grande do Sul atualizou, na manhã deste domingo (10), para 43 a quantidade de pessoas mortas em decorrência das chuvas e inundações que atingem o estado desde a última segunda-feira (4). O número de desaparecidos chega a 46.

A maioria das mortes ocorreu em Muçum (16), seguido de Roca Sales (dez), Cruzeiro do Sul (cinco), Lajeado (três), Estrela (dois), Ibiraiaras (dois) e em Encantado, Imigrante, Mato Castelhano, Passo Fundo e Santa Tereza, uma morte em cada município.

No cidade de Muçum, está também a maioria dos desaparecidos (30), seguido de Lajeado (oito) e Arroio do Meio (oito).

Segundo o governo estadual, 3.130 pessoas foram resgatadas; 224 estão feridas; 3.798 estão desabrigadas; e 11.642, desalojadqs. No total, 150.341 pessoas foram afetadas pelas chuvas e inundações em 88 municípios.

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O Orçamento total de despesas, segundo o Informativo, é de R$ 2 trilhões. As discricionárias, incluindo a reserva para emendas parlamentares, são R$ 225,8 bilhões, ou seja, pouco mais de 11% do total. As três áreas que contam com mais recursos discricionários são saúde, educação e transportes.

De acordo com tabela do Ministério do Planejamento e Orçamento, as pastas que tiveram maior aumento de despesas discricionárias foram Turismo (407%), Portos e Aeroportos (201%) e Mulheres (66%). As maiores perdas foram em Planejamento e Orçamento (46%) e Integração e Desenvolvimento Regional (40%). A tabela do ministério não inclui emendas parlamentares.

Condicionadas
Além de contar com R$ 32,4 bilhões em despesas condicionadas por causa de uma alteração na correção da inflação que ainda precisa ser votada pelo Congresso, o Orçamento de 2024 não cumpre a chamada regra de ouro. A regra constitucional veda a realização de operações de crédito que excedam o montante dos investimentos.

Mas, desde 2019, o governo não consegue cumprir a regra e coloca no Orçamento algumas despesas condicionadas a uma autorização específica do Congresso. Para 2024, essa parcela ficou em R$ 200,3 bilhões, a maior parte destinada a pagar benefícios previdenciários.

No caso das despesas condicionadas pela necessidade de mudar a correção da inflação prevista no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (PLN 4/23), a maior parte corresponde ao pagamento do bolsa-família.

O governo ainda previu receitas condicionadas a aprovações legislativas que somam R$ 168,5 bilhões. As despesas condicionadas a essas mudanças são principalmente pagamentos da dívida pública, benefícios previdenciários e repasses para municípios.

Dívida
O total da despesa do Orçamento de 2024 sobe para R$ 5,4 trilhões se forem levadas em conta as despesas financeiras, ou seja os pagamentos da dívida pública. Somente para cumprir os pagamentos de juros da dívida, estão previstos R$ 649 bilhões.

Entre as despesas obrigatórias, o pagamento de benefícios previdenciários aumenta 5,4% em relação a 2003, atingindo R$ 914 bilhões; e o pagamento de pessoal cresce 5%, chegando a R$ 380 bilhões.

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Brasília (DF), 03/04/2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros fazem reunião de balanço de 100 dias de governo, no Palácio do Planalto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (3), que não concorda com as “avaliações negativas” que preveem crescimento do país em menos de 1%. “Vamos ver o que vai acontecer quando a chamada economia micro, pequena e média começar a acontecer nos rincões desse país. Vamos ver o que vai acontecer quando as pessoas começarem a produzir mais, a comprar mais, a vender mais. Vamos perceber que a economia vai dar um salto importante”, disse.

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira neste ano é de 0,9%, segundo o boletim Focus de hoje. O Ministério da Fazenda projeta o Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) em 1,6%.

Há também as previsões do Banco Central, que é de 1,2%, de acordo com o Relatório de Inflação divulgado semana passada, e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que prevê um PIB de 1,4% neste ano.

Lula comandou hoje a terceira reunião ampliada com ministros, desta vez da área produtiva e institucional, no Palácio do Planalto. Ele retomou as agendas públicas após o afastamento para tratar de uma pneumonia.

No mês passado, o presidente já reuniu ministros da área de infraestrutura, para discutir o novo plano de investimentos do governo federal, em substituição ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e ministros da área social. O objetivo dessas reuniões é que cada pasta apresente um balanço e a projeção do que será anunciado no marco de 100 dias de governo, na semana que vem, além dos planos para 2023 e os próximos anos.

Para Lula, o Brasil crescerá mais do que “os pessimistas estão prevendo”, desde que o governo também acredite nesse crescimento e faça os investimentos necessários.

“Vai acontecer mais coisa no Brasil do que as pessoas estão esperando e vai depender muito da disposição do governo. Vai depender muito da disposição e do discurso do pessoal da área econômica, da área produtiva, porque se ficarmos apenas lamentando aquilo que a gente acha que não vai acontecer, ninguém vai investir em cavalo que não corre. Se você está em uma corrida de cavalos dizendo que seu cavalo é pangaré, que seu cavalo está com gripe, que está cansado, ninguém vai fazer nenhuma aposta”, argumentou o presidente.

Presentes na reunião, Lula citou os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e da Fazenda, Fernando Haddad. “Se olhar para a cara do ministro Fávaro, que voltou da China com um grupo de empresários, vocês vão perceber que é 150% de otimismo. Se olhar para a cara do Haddad depois do marco regulatório que ele fez, olha a cara dele de felicidade, significa que estamos acreditando que vai passar a nossa tão sonhada nova política tributária nesse país”, exemplificou o presidente sobre o otimismo da equipe com seus projetos.

Para ele, a “obsessão” do governo é fazer investimentos e impulsionar a geração de empregos. “Temos que ter como obsessão fazer esse país voltar a crescer. Porque o país crescendo, vai gerar emprego, vai gerar salário, vai gerar aumento de consumo do povo, a roda gigante da economia volta a funcionar e todo mundo vai voltar a ser otimista nesse país”, disse.

100 dias
Na próxima segunda-feira (10), o governo completa 100 dias de atividades e, segundo Lula, haverá uma reunião com todos os ministros para apresentar o plano de trabalho para os próximos períodos.

Segundo ele, a nova gestão conseguiu recuperar quase todas as políticas sociais que haviam sido “desmontadas” pelo governo anterior. “Parece que falta o Água para Todos ou Luz para Todos, esse programa que é o último programa social que vamos lançar”, disse.

Assista a análise de Ricardo Kotscho no Almoço do MyNews:

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