Lula sanciona lei que garante sigilo de vítima de violência doméstica

Sigilo não abrange nome do autor do crime, nem demais dados da ação.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 22/05/2024, lei que assegura sigilo do nome da vítima em processos de violência doméstica.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União e altera a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
O sigilo protege apenas a identidade da vítima, não abrangendo o nome do autor nem outros dados do processo.
O objetivo é aprimorar a proteção às mulheres e reforçar a luta contra a violência doméstica.

Publicado em 22/05/2024 – 10:04 Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que determina sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto foi publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União.

A publicação altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e destaca que o sigilo referido não abrange o nome do autor do crime, “tampouco os demais dados do processo”.

Em seu perfil nas redes sociais, Lula comentou a sanção do Projeto de Lei (PL) 1822/2019 e avaliou que o objetivo do governo é que mulheres não sejam revitimizadas e constrangidas durante a ação.

“O [projeto de lei] PL aprimora a Lei Maria da Penha, tão fundamental no combate à violência contra as mulheres. Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras”, postou.

A lei entra em vigor em 180 dias.