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Proteção garantida para mulheres vítimas de violência

INSS e Ministério da Previdência Social regulamentam benefício que garante renda para trabalhadoras afastadas por medida protetiva

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Lula sanciona lei que garante sigilo de vítima de violência doméstica

Sigilo não abrange nome do autor do crime, nem demais dados da ação.

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  • 08/04/2023 11:57
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  • Brasil

Delegacias de atendimento à mulher terão funcionamento 24h

Medida está publicada no Diário Oficial da União

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  • 07/10/2022 18:03
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  • Brasil

Operação Maria da Penha faz mais de 12 mil prisões em um mês

Balanço é do Ministério da Justiça e Segurança Pública

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  • 29/08/2022 14:04
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  • Brasil

Nova edição da Operação Maria da Penha combaterá crime de feminicídio

Ação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública

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  • 26/05/2022 11:53
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  • Brasil

Como denunciar violência doméstica e familiar em segurança?

Veja o passo a passo e as opções para se proteger e buscar ajuda.

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  • 02/12/2021 15:51
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  • Brasil

Condomínios agora são obrigados a denunciar violência doméstica. Na prática funciona?

Pelo menos 18 estados já contam com lei sobre violência doméstica, mas nem todos os síndicos, porteiros e funcionários conhecem ou têm preparo para cumprir as novas regras. Medo de retaliação é frequente

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