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  • 15 de fevereiro de 2024
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Defesa de Bolsonaro pede ao Supremo que passaporte seja devolvido

Apreensão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes

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  • 10 de fevereiro de 2023
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  • Política

STF valida apreensão de CNH e passaporte para cumprir ordem judicial

Decisão foi tomada pela maioria dos ministros

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