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PEC DO STF

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  • 24 de novembro de 2023
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  • Política

Pacheco: ministros do STF não se sobrepõem ao Congresso e ao Planalto

Declaração ocorre após Senado ter aprovado a PEC que limita decisões monocráticas na Corte Suprema e nos demais tribunais

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  • 23 de novembro de 2023
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  • Brasil

Senado aprova PEC que limita decisões individuais de ministros do STF

Eram necessários 49 votos para aprovação da PEC. Texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados

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  • 22 de novembro de 2023
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  • Brasil

Senado aprova calendário para acelerar PEC que limita decisões do STF

Requerimento aprovado prevê uma quebra do intervalo entre os turnos, o que acelera a tramitação da proposta

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