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  • 27 de outubro de 2023
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  • Brasil

STF unifica entendimento jurídico sobre pena para tráfico privilegiado

Juízes são obrigados a adotar esse procedimento no julgamento de tráfico de entorpecentes privilegiado para réus primários

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Forma como presídios são geridos pode ser mais letal que a Covid-19, aponta estudo

Análise da relação entre pena de prisão e mortes durante a pandemia mostra que presídios favorecem adoecimento e fatalidades. Foram observados 27 casos de pedidos de prisão domiciliar para pessoas de grupos de risco.

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