Jornalismo Independente
Pauta, que começou ser julgada na semana passada, foi retomada com a leitura do voto do ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos
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Ministro determinou que, tanto as emendas de relator como as de comissões, podem ser liberadas, desde que contenham a 'devida identificação dos parlamentares'
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Supremo vai decidir sobre a responsabilidade das empresas que operam as plataformas online sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários
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Corte Suprema julgará ações que abordam as responsabilidade das empresas na fiscalização e na remoção de conteúdos ofensivos sem determinação judicial prévia
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Audiência impede nova decisão da Corte sobre a questão e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma PEC que confirme a tese do marco na Constituição
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Projeto fixa novo parâmetro, seguindo decisão do STF que prevê obediência aos dispositivos constitucionais e legais sobre metas fiscais e limite de despesas
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Autor das explosões foi ex-candidato pelo PL ao cargo de vereador; tanto o diretório nacional do partido como a regional de Santa Catarina se manifestaram
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Peritos vão realizar a identificação de todos os vestígios e das imagens da área com ferramentas tecnológicas 3D a fim de compreender a dinâmica do ataque
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Vice-presidente não acredita que ataque em Brasília possa representar qualquer ameaça ao G20, que começa nesta quinta-feira (14), no Rio de Janeiro
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Paulo Gonet afirma que legislações não seguem as restrições previstas para propagandas de produtos que colocam em risco a saúde dos consumidores
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Deputado federal prestou depoimento nesta segunda-feira (21), na condição de réu, na ação penal que trata do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes
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PGR acusou a deputada de ser mandante da invasão hacker que tinha como objetivo emitir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes
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Agência reguladora afirmou que a plataforma continua suspensa no país e que está analisando os casos
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Especialistas afirmam que não se deve abrandar a pena de atos contra a ordem constitucional e a democracia por uma questão de coerência com a Constituição
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Ministro também determinou o desbloqueio das contas da empresa por entender que o valor recolhido quita as multas aplicadas contra o X (antigo Twitter)
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Para Robson de Carvalho, plataformas têm interferência no debate público, nos processos eleitorais e podem ser responsabilizadas pelo avanço da extrema direita no mundo
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Caso o empresário não cumpra a ordem judicial em até 24 horas, a plataforma poderá ser retirada do ar no Brasil
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O ministro teria utilizado vias informais para pedir a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral contra pessoas investigadas em inquérito que tramita no STF
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Segundo a PGR, não há motivos para manter a prisão do suspeito por participação em tentativa de golpe de Estado
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O investigado foi preso sob suspeita de ter dificultado o trânsito de eleitores durante o segundo turno da eleição presidencial de 2022
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Influenciador está foragido da justiça desde 2021, quando usou as redes socais para promover atos antidemocráticos
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Ministros da Segunda Turma devem apresentar votos até 4 de junho
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Apreensão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes
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Ministros ouviram as sustentações orais das partes envolvidas. Julgamento será retomado hoje (7)
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Há ainda uma série de ações que tratam da política ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro
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Difal/ICMS representa a diferença entre as alíquotas do estado que produz uma mercadoria e o que recebe o produto
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Pela tese aprovada, princípio constitucional da liberdade de imprensa impede a censura prévia de conteúdos publicados
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Julgamento começou na segunda-feira (27), mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça
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Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi marcada para 13 de dezembro
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Declaração ocorre após Senado ter aprovado a PEC que limita decisões monocráticas na Corte Suprema e nos demais tribunais
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Decisão foi tomada em recurso do Ministério Público do Pará (MPPA) para derrubar liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Tema entra em pauta na sessão plenária mais próxima ao Dia da Consciência Negra, celebrado na última segunda-feira (20)
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20ª fase da Operação Lesa Pátria cumpre prisões e mandados em João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Mirassol do Oeste e Cáceres
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Juízes são obrigados a adotar esse procedimento no julgamento de tráfico de entorpecentes privilegiado para réus primários
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No entendimento do ministro, as mulheres devem concorrer entre a totalidade das vagas disponíveis
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Ainda bem que temos o STF e o TSE para proteger a nossa democracia
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Para relator, a falta da cobrança enfraquece o sistema sindical
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Ministro escreveu que o fotógrafo "deve ser autorizado a exercer plenamente a sua profissão e as suas liberdades comunicativas"
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Relator do caso, ministro Dias Toffoli, determinou remessa ao STF de todo o material obtido no acordo de leniência com a construtora e apuração de responsabilidades
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Regularização de quilombos também será analisada
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Caberá ao ministro decidir sobre ato de Arthur Maia que proibiu fotógrafo Lula Marques de trabalhar na comissão
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Parlamentares pedem que o presidente fosse investigado após o assassinato do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR) e por suposta interferência na Abin
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Partido alega que a norma viola princípio constitucional do direito à moradia e políticas urbana, agrícola e de reforma agrária
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Decisão do ministro do STF sobre bloqueio do Telegram foi assinada na quinta-feira (17) e divulgada nesta sexta-feira (18). Provedores de internet e plataformas digitais devem suspender acesso ao aplicativo.
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Após cinco meses da indicação de Bolsonaro, André Mendonça, ex-AGU, assume cadeira deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou
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Incomodado com a demora em marcar a sabatina do ministro “terrivelmente evangélico”, Malafaia promete fazer campanha contra ex-presidente do Senado
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Presidente do Senado rejeitou o pedido de impeachment após parecer da assessoria jurídica da Casa, que considerou sem embasamento jurídico
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Pela primeira vez na história da democracia, chefe do executivo pede abertura de processo contra um integrante do STF. Nota do STF repele a apresentação do processo contra o ministro do STF
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Possível presença do delegado-geral da PF, que não se concretizou, gerou receio de politização da corporação no debate sobre voto impresso
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Nas redes sociais, STF divulgou campanha rebatendo posicionamento federal de que teria tirado a competência do governo no combate à pandemia
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