Ministro Flávio Dino suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o pagamento de aproximadamente R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, apontando a falta de transparência na destinação dos valores. A medida veio acompanhada da determinação de abertura de inquérito pela Polícia Federal, atendendo a uma solicitação do PSOL que questionou possíveis  irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes do Legislativo.

A decisão também estabeleceu novos critérios de transparência e rastreamento para a liberação de emendas, que foram validados por unanimidade pelos demais ministros do STF. Essa iniciativa reforça a busca por maior controle sobre o uso de verbas públicas.

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A suspensão no pagamento de emendas parlamentares teve origem em uma decisão do STF, de dezembro de 2022, que entendeu serem inconstitucionais alguns repasses que não estariam de acordo com as regras de distribuição de recursos. Diante da situação, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando essas regras. O PSOL, então, entrou com uma ação contrária ao pagamento dessas emendas.

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Em agosto deste ano, Dino, além de suspender o pagamento de emendas, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado orçamento secreto.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de sexta-feira (27):