Prisão ocorreu após o Ministro Alexandre de Moraes revogar a liberdade condicional que havia sido concedida ao ex-parlamentar no dia 20 de dezembro
por Agência Brasil em 24/12/24 14:28
Ex-deputado federal Daniel Silveira | Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados
O ex-deputado federal Daniel Silveira foi transferido, na manhã desta terça-feira (24), para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap).
De acordo com a Seap, Silveira permanecerá detido enquanto aguarda a realização da audiência de custódia, que será conduzida pela Justiça do Rio. Até o momento, o Tribunal de Justiça não informou quando o procedimento será realizado.
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A prisão ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogar a liberdade condicional que havia sido concedida a Silveira no dia 20 de dezembro. O ex-deputado, condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, estava em regime semiaberto desde outubro deste ano.
O ministro apontou que Silveira violou as condições impostas ao retornar para casa às 2h10 da madrugada de domingo (22), quatro horas após o limite permitido. A defesa alegou que ele precisou buscar atendimento médico emergencial devido a uma crise renal, permanecendo no hospital entre 22h59 de sábado (21) e 0h34 do domingo.
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No entanto, Moraes rejeitou a explicação, destacando que não houve autorização judicial para o deslocamento ao hospital. Ele também questionou o tempo levado pelo ex-parlamentar para retornar à residência após o atendimento, superior a uma hora e meia.
Em comunicado, os advogados de Silveira afirmaram que não houve descumprimento das condições impostas, argumentando que a gravidade da situação de saúde justificava o atendimento imediato, sem tempo hábil para solicitar autorização judicial.
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