Fotografia de um computador na redação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Estamos seguros na internet? Panorama da estratégia brasileira de cibersegurança

Em 2025, foi publicada a Estratégia Nacional de Cibersegurança no Brasil, que faz menção à Política Nacional de Cibersegurança brasileira, publicada em 2023

Desde criança, aprendemos a não falar com estranhos, trancar a porta de casa, não andar por ruas escuras e desconfiar daquilo que vem “de graça”. No mundo digital, as ameaças são parecidas — só que a porta é o seu e-mail, a rua escura é um link suspeito e o estranho simpático – por trás de uma “surpresa maravilhosa” – pode ser um perfil falso.

Foi nesse cenário que nasceu, em 2023, o Decreto nº 11.856, que criou a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber). E após avanços na matéria e conscientização sobre as lacunas existentes na defesa cibernética, o Decreto n° 12.753/2025 foi publicado, estabelecendo a Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber) no Brasil.

Antes do Decreto n° 11.856/2023: Política Nacional de Cibersegurança

Até alguns anos atrás, quando se falava em cibersegurança no Brasil, não havia um plano único que integrasse governo, empresas e sociedade. Existiam leis importantes, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet, e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas elas tratavam de pontos específicos — proteção de dados, regras para provedores, e direitos dos usuários.

No dia a dia, isso significava que:

Se um banco sofria um ataque, ele tinha seus protocolos internos, mas não havia um sistema nacional para compartilhar essa informação com outros setores de forma ágil.
Se um órgão público enfrentava vazamento de dados, cada um resolvia à sua maneira, muitas vezes sem avisar a população afetada ou sem acionar uma estrutura de resposta coordenada.
Pouca verba para políticas públicas eficientes e educação digital, devido a falta de dados sobre fraudes digitais.

Para o cidadão, isso se traduzia em crescente vulnerabilidade. Golpes em aplicativos de mensagem, links falsos se passando por instituições legítimas, sites clonados para roubar dados de cartões de crédito e perfis invadidos em redes sociais viraram rotina. Por falta de maturidade na matéria, apesar da ampla proteção do consumidor brasileiro, era difícil saber a quem recorrer ou como agir de forma eficaz em tais situações.

O Brasil após a Política Nacional de Cibersegurança

Em dezembro de 2023, o governo publicou o Decreto nº 11.856, criando a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) e o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber). Pela primeira vez, o país passou a ter uma estratégia nacional unificada para proteger o espaço digital.

Os objetivos incluíam:

Proteger infraestruturas críticas — serviços públicos, energia, transporte, hospitais, telecomunicações.
Promover educação e conscientização digital.
Incentivar tecnologias nacionais de segurança da informação, fomentando a soberania nacional.

Na prática, entidades públicas e privadas passaram a trocar informações e atuar de forma coordenada em favor da proteção no ambiente digital.

O novo panorama em 2025: Estratégia Nacional de Cibersegurança

Em agosto de 2025, o Decreto n° 12.753/2025, conhecido como Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber) foi publicado. O diploma definiu quatro eixos principais de atuação, sendo eles:

Proteção e conscientização da população
Segurança das infraestruturas críticas
Cooperação entre público e privado
Soberania e governança

A E-Ciber prevê ações práticas, como certificação, mapeamento de vulnerabilidades e treinamentos de empresas voltadas às boas práticas de segurança da informação.

Como isso impacta o cidadão na prática

Com essa estrutura, a ideia é que:

Sejam recebidos alertas oficiais de golpes cibernéticos amplamente aplicados no país.
Empresas sejam auditadas e certificadas com o objetivo de comprovar segurança da informação adequada.
Divulgação de campanhas de educação digital contínuas. Ajudando desde crianças a entender riscos online até idosos a identificar falsos atendentes de instituições financeiras.
Campanhas nacionais para ensinar a reconhecer golpes de boletos falsos, e-mails de phishing ou pix fraudulento.
Suporte eficaz às vítimas, orientando como agir diante de golpe cibernético.
Exigir padrões mínimos de segurança para reduzir o risco de ataque aos sistemas de transportes, fornecimento de energia ou atendimento de hospitais.
Construir colaboração multissetorial, permitindo que plataformas digitais, instituições financeiras e governo possam atuar juntos na identificação de golpes em tempo real.
Reduzir a dependência de tecnologias estrangeiras para proteger dados sensíveis do país.
Medir e melhorar constantemente o nível de segurança cibernética no Brasil.

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* Juliana Roman é mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em parceria com o Centro de Estudos Europeus e Alemães (CDEA/DAAD). Especialista em Compliance pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Especialista em Direito do Consumidor pela Universidade de Coimbra (FD/UC). Especialista em Direito Digital pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).