Favela-Varsóvia

No início do século passado, a região onde hoje se localiza a favela do Jacarezinho constituía lugar de refúgio para os negros fugidos dos engenhos da Serra do Matheus, na Boca do Mato, que faziam parte dos Engenhos da Rainha, Engenho Novo e Engenho de Dentro. Nesse local, onde foi erguida a Igreja de Nossa Senhora da Conceição, em 1886, os construtores do edifício encontraram os ossos de escravos refugiados neste que fora um típico quilombo urbano da cidade, consagrando o solo da região, desde seus primeiros momentos, como espaço de dor, mas também de resistência. Considerada até hoje uma das favelas mais negras da cidade, na origem desta comunidade se encontra aquilo que, até o tempo presente, persiste como a principal razão do problema da violência nas favelas do Rio de Janeiro: o vilipêndio de homens e mulheres negras e pobres. Palco de um conflito social estruturado desde os tempos da escravidão, a favela do Jacarezinho vive hoje, talvez, seu pior momento.

Na quinta-feira, dia 06 de maio, uma operação da Polícia Civil, avalizada pelas autoridades competentes, sob o marco da ADPF 635, foi deflagrada na favela do Jacarezinho tendo como motivação o “aliciamento” de menores pelo tráfico de drogas, roubos na supervia e, assim, o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão. Em uma clara alusão à determinação do Supremo Tribunal Federal, que limitou as incursões policiais em favelas a casos “absolutamente excepcionais” durante a pandemia, a operação foi nomeada de “Exceptis” – exceção em latim – e teve como resultado a morte de 28 moradores e um policial. Foi o cartão de visitas de um governador recém-empossado, o mesmo que depois de assumir interinamente em setembro de 2020 fez do flagrante desrespeito da decisão do STF a regra, aquele que poucos sabem o nome e que já é um dos mais letais da história do Rio de Janeiro. Em uma entrevista coletiva, representantes da Polícia Civil se disseram tranquilos e criticaram indiretamente o STF, o qual praticaria “ativismo judicial”, prejudicando o trabalho da polícia. Diante dessa alegação, fizemos um levantamento em nossa base de dados sobre operações policiais, de forma a iluminar qual tem sido o “trabalho” da polícia nos últimos 15 anos, ali mesmo, na favela do Jacarezinho.

De 2007 até abril de 2021, sem contabilizar, portanto, as 29 vítimas da última quinta feira, as forças da ordem do Rio de Janeiro realizaram 290 operações no Jacarezinho. Nesse período, 186 pessoas foram mortas por policiais e outras 139 foram feridas. Em 21 ocasiões mais de três pessoas morreram em uma única operação. Como saldo dessas incursões, foram realizadas 167 apreensões (dentre armas, drogas, cargas, dinheiro, veículos e veículos de carga) e 576 pessoas foram presas. Duas conclusões imediatas advêm destes números: as ações da polícia resultaram em mais mortes do que apreensões; e para cada três pessoas presas, uma foi morta. Isso significa que o “trabalho da polícia”, expresso aqui em dados, tem como razão final mortos e feridos e, apenas subsidiariamente, o cumprimento daquilo que, de fato, constituiria seus objetivos legais. A esse contexto, de poucas apreensões e prisões, mas de muitas mortes e ferimentos, somam-se práticas ilegais como a remoção de corpos e desfazimento da cena dos crimes, como vistos de forma flagrante nos vídeos e depoimentos, produzidos pelos moradores e que nos auxiliam a rastrear a violência e as violações de estado. Através destes rastros também sabemos que as rotinas das pessoas foram alteradas porque pessoas não puderam ir trabalhar, serviços de saúde e de ajuda humanitária (em tempos pandêmicos) foram interrompidos, e, de forma ainda mais grave, há testemunhos de abusos que congregam invasões de domicílio, destruição e roubo de bens de moradores, agressões e ameaças, configurando um quadro de permanente trauma dessas populações. Nada disso parece ter chamado a atenção para uma atuação mais condizente com o cumprimento das atribuições constitucionais do Ministério Público do Rio de Janeiro. Como já é praxe, as respostas protocolares e vazias não escondem a inaptidão, a tolerância e a conivência da instituição com a brutalidade e ilegalidade das forças da ordem. Mas isso não é tudo.

Por mais inaceitável que seja o modelo de ações policiais baseado em operações policiais em favelas do Rio de Janeiro, existem casos em que este padrão letal assume características ainda mais trágicas. O massacre do Jacarezinho, com seus 28 mortos, é o exemplo mais recente e mais notório dessa conjunção. Em primeiro lugar porque os números por si só denotam que, neste dia, a polícia se dirigiu à favela com o ímpeto de matar, sobretudo, ao que parece, como atitude de vingança depois da lamentável morte de um policial. Em nosso monitoramento, historicamente as operações que tomam ares de vingança são aquelas mais letais e, portanto, as mais inaceitáveis, porque os agentes estatais agem de forma igual aos criminosos que supostamente deveriam enfrentar nos rígidos limites legais. Mas a tragédia se caracterizou também pelo aspecto notadamente político desta ação, que encenou um teatro de barbárie, visando provocar o Supremo Tribunal Federal à custa das vidas dos moradores do Jacarezinho, como se ali fosse um pequeno gueto de Varsóvia a que, de forma esporádica e sádica, se visita. O corte étnico-racial e o autoritarismo dos governantes não é mera coincidência e, portanto, a situação a ser enfrentada não pode mais ser ignorada.

Talvez, mais eloquente que o discurso adotado pela Polícia Civil, que ressoa, por sua vez, as falas do presidente da república contra o STF, tenha sido a cena montada em uma das ruas da favela, onde um jovem assassinado foi disposto em uma cadeira e sua mão colocada na boca, como se estivesse chupando o dedo. Essa cena macabra é o símbolo do momento crucial que estamos vivendo no Rio de Janeiro (e no Brasil) e que não podemos aceitar, se aspiramos um dia voltar a sonhar com ideais de democracia e igualdade. Trata-se de uma encruzilhada, onde decidiremos coletivamente entre permitir que o autoritarismo continue a avançar às nossas vistas ou dizer que não aceitaremos mais o intolerável. Para nós, a responsabilização civil e penal das autoridades políticas e policiais pelos seus atos é o único caminho de contenção desse espaço crescente que atualmente habitamos, composto pela conjunção recíproca do fim da política e da violência de estado.

Quem é GENI/UFF?

GENI/UFF é o Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense.