Comando do Exército comete prevaricação ao não investigar Pazuello, diz coronel da PM

Tenente-coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo, Adilson Paes de Souza acredita que decisão do Exército fomenta a indisciplina

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Tenente‑coronel aposentado da PM, Adilson Paes de Souza, acusa o Comando do Exército de prevaricação.
A denúncia trata da falta de investigação sobre o general e ex‑ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que participou de ato ao lado do presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro.
O Exército, em nota divulgada nesta quinta‑feira (3), afirmou que o comandante Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira considerou que não houve transgressão disciplinar.
Souza sustenta que o Código de Processo Penal Militar exige a instauração de inquérito, sob pena de crime de prevaricação.

Ao deixar de punir o general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por participar de ato ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Exército deixa de cumprir sua obrigação legal e favorece a indisciplina dos quartéis. A avaliação é do tenente-coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo Adilson Paes de Souza.

Nesta quinta-feira (3), o Exército emitiu nota em que afirma que o comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, “acolheu” os argumentos de Pazuello sobre sua participação em ato ao lado de Bolsonaro no Rio de Janeiro. “Desta forma, não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do General Pazuello”, diz o Exército.

Souza, todavia, avalia que por mais que o Exército tenha “ignorado” a atitude de seu general e cedido a Bolsonaro, o Código de Processo Penal Militar estabelece crimes “de ação penal pública incondicionada”.

“Ou seja, aconteceu é obrigado a instaurar inquérito para apuração. Não cabe a ninguém impedir isso. Então o Comandante do Exército é obrigado a instaurar inquérito policial militar nos termos do artigo nono e décimo do Código do Processo penal militar”, afirma Souza em entrevista ao MyNews. “Se ele não fizer isso, ele poderá cometer o crime de prevaricação. Está é a situação”.