Senado aprova MP da Eletrobras

O Senado aprovou a medida provisória que possibilita a privatização da Petrobras. O texto foi aprovado por 42 votos a favor e 37 contrários. Como o texto aprovado mudou a versão que havia sido analisada pela Câmara, o projeto retorna para os deputados.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, marcou a votação do projeto para a próxima segunda-feira (21). Isso porque a medida provisória perde validade na terça.

A Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica da América Latina. O governo alega que a lei vai baratear a conta de luz. Já entidades, especialistas e oposição afirmam que a medida encarece a energia.

O texto viabiliza a privatização da Eletrobras, capitalizando a empresa a partir da emissão de ações. O governo abriria mão de mais da metade das ações, mas teria uma golden share, ação especial que dá poder de veto a questões importantes da empresas.

Os parlamentares também criticaram os jabutis incluídos no texto, ou seja, itens que não tem relação com o tema da medida provisória.

Um dos principais jabutis do texto, desde a tramitação na Câmara é a obrigatoriedade do investimento em usinas térmicas a gás, que geram uma energia além de poluente, mais cara. 

O relator é o senador Marcos Rogério (DEM/RO), um aliado do presidente Jair Bolsonaro.

Entre as mudanças, o relator prorrogou de 2027 para 2035 os subsídios para geração de energias termelétricas movidas a carvão mineral. Essa era uma demanda de empresas do setor e da bancada de Santa Catarina, que tem cidades com econômicas baseadas na extração de carvão. 

“O governo apontou algumas preocupações em determinados pontos e eu acolhi. Senadores também observaram pontos que precisavam ser ajustados. Eu reuni a visão e a compreensão de um conjunto de senadores e senadoras”, afirmou Marcos Rogério.

A oposição critica a falta de tempo para debater a medida. O senador Paulo Paim (PT/RS) destaca que o texto tem vários jabutis e afirma que a privatização vai aumentar o custo da energia para a indústria e os consumidores de forma geral.

“Os especialistas que estiveram nas comissões deixaram claro que a privatização não é necessária para atrair investimentos. A proposta retira R$ 600 bilhões dos consumidores ao longo de 30 anos de concessão. A privatização aumenta o custo e vai provocar forte aumento das contas de energia”, declarou Paim.