Guedes promete aumentar faixa de isenção do IR e tributar lucros e dividendos

O Ministério da Economia marcou para esta sexta-feira (25) a entrega à Câmara dos Deputados da segunda fase da Reforma Tributária, que vai tratar de ajustes no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas. Em nota, a pasta informa que o texto será entregue pessoalmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Nesta quarta-feira (23), em videoconferência com empresários, o ministro afirmou que a equipe econômica pretende ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física e retomar a tributação de lucros e dividendos.

Estão isentos atualmente do IR aqueles que recebem salário de até R$ 1.903,98. Segundo Guedes, esse patamar pode subir para R$ 2,3 mil. “Na pessoa física, vamos pegar os impostos – seja esse aumento de arrecadação, seja o imposto sobre dividendos –, vamos pegar isso e transformar em desoneração lá em baixo, em aumento da faixa de isenção. Uma pessoa que ganha R$ 1.900, R$ 2.000, R$ 2.100, R$ 2.300 de salário, tem de estar isento”, afirmou o ministro. 

Para compensar o aumento da isenção, a proposta de Guedes é retomar a tributação sobre lucros e dividendos de empresas a pessoas físicas, imposto que existiu até 1996. “Vamos pegar 8 milhões de brasileiros e de repente quase duplicar essa faixa de isenção dos mais frágeis, porque nós estamos tributando lá em cima”, explicou o ministro, em referência à tributação dos dividendos.

Para o advogado André Mendes Moreira, professor de Direito Tributário da UFMG, e sócio do escritório Sacha Calmon, Misabel Derzi (SCMD), a faixa de isenção proposta pelo ministro ainda é baixa. “O salário mínimo calculado pelo DIEESE para uma família subsistir com dignidade hoje é de mais de R$ 5 mil”, lembra ele, em entrevista ao Dinheiro Na Conta.

Sobre a tributação de lucros e dividendos, Moreira explica que o objetivo da isenção era incentivar o empreendedorismo, retirando o ônus de serem duplamente tributados.“A dupla tributação da renda das empresas foi eliminada em 1996 com a isenção de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos. Isso veio num movimento de incentivo a formalização de empresas no Brasil”, diz ele.

“O ministro quer voltar ao cenário anterior, com a tributação de 15% a 20% do lucro distribuído às empresas. A contrapartida que se coloca seria uma redução em 5% da alíquota cobrada pelas empresas. Em troca de uma redução de 5% no IR das empresas, haveria uma nova tributação, sobre essa mesma renda, quando distribuída aos sócios, de 15% a 20%”, avalia.