Guedes entrega segunda etapa da reforma tributária, com mudanças no IR

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou nesta sexta-feira (25) ao Congresso a nova etapa da Reforma Tributária. O texto corrige em 31% a faixa de isenção do Imposto de Renda de pessoa física, que passa de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil. 

Segundo a Receita Federal, mais de 5,6 milhões de atuais contribuintes seriam considerados isentos com a mudança. A correção da tabela do Imposto de Renda atinge também as demais faixas, que tiveram correção de uma proporção menor, cerca de 13%. Isso significa que, caso aprovadas, as alterações terão efeitos para todos os contribuintes.

O projeto responde parcialmente às promessas de campanha do então candidato Jair Bolsonaro. O presidente fala em isentar aqueles que ganham até cinco salários mínimos (cerca de R$ 5.500). A proposta de Guedes fica abaixo da metade do valor (R$2.500).

Além do IR das pessoas físicas, o texto propõe ainda a redução da tributação incidente sobre as empresas, o retorno da taxação de lucros e dividendos e a redução da alíquota do Imposto de Renda para as empresas, que hoje é de 15%. Segundo a Receita, a proposta é que a alíquota caia para 12,% em 2022, chegando a 10% em 2023. Para as empresas de maior parte, a tributação atual é de cerca de 34%.

Para o advogado tributarista e professor da FGV Direito SP, Carlos Eduardo Navarro, as mudanças são positivas, mas tímidas.“Algumas mudanças são importantes, são necessárias, mas ainda tímidas para acabar com esse modelo tão regressivo no Brasil, em que as pessoas pobres pagam proporcionalmente muito mais tributos do que as pessoas ricas. Nós não atingimos isso na primeira fase e agora nesta segunda fase, sobre tributação da renda, também não encontramos tantos mecanismos assim”, avalia ele, em entrevista Dinheiro na Conta. “Mesmo a atualização da tabela do Imposto de Renda foi feita de uma forma bastante tímida”, acrescenta.