OAB: Projeto que prevê tributação de lucros e dividendos é “inaceitável injustiça tributária”

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu por meio de nota nesta terça-feira (29) que profissionais liberais organizados por meio de entidades de pessoas jurídicas continuem isentos de pagar impostos sobre dividendos. Na proposta de reforma tributária do governo federal, está prevista a taxação de lucros e dividendos.

“Em um contexto de grave crise econômica, a insensibilidade do Poder Executivo com a classe produtiva é singular. Se é correto afirmar que a pandemia afetou a economia global e todos os setores indistintamente, o mesmo não se pode dizer a respeito da recuperação que se vislumbra. O setor de serviços foi duramente penalizado e a retomada da demanda aos níveis pré-pandêmicos ainda é uma meta distante de ser alcançada”, afirma a OAB em nota.

O texto, que é assinado pelo presidente da organização, Felipe Santa Cruz, afirma que o projeto de lei usa uma “falsa bandeira de justiça fiscal” e representa um “aumento brutal de carga tributária”. A OAB também afirma que o projeto de lei criaria uma “dupla tributação” nos lucros obtidos por sociedades de advogados.

A íntegra da nota da OAB pode ser conferida neste link.