Paulo Guedes mantém administração de offshore milionária em paraíso fiscal, diz revista

Documentos aos quais o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos teve acesso revelam que o ministro da Economia, Paulo Guedes, mantém a administração de uma offshore milionária em um paraíso fiscal. A Dreadnoughts Internacional foi criada nas Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe, em 24 de setembro de 2014, momento em que o dólar sofria oscilações em função da possibilidade de reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff. Embora não seja ilegal, a manutenção desses recursos traz conflitos de interesses tendo em vista que Guedes toma decisões que possam impactar em seus recursos.

No Brasil, é permitido manter dinheiro em paraísos fiscais desde que declarado à Receita Federal e ao Banco Central. A manobra é utilizada com frequência para driblar a taxação. No caso de servidores públicos, no entanto, o Código de Conduta da Alta Administração veda em seu artigo 5º a manutenção de aplicações financeiras, no país ou fora, passíveis de serem afetadas pelas decisões que toma. As pena para quem descumpre a determinação passam por uma simples advertência ou, até mesmo, a recomendação de demissão. Em geral, em casos como esses, as autoridades costumam se afastar da administração dos recursos, transferindo-a para outras pessoas.

Passados cinco anos da abertura da offshore, Paulo Guedes aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para comandar toda a política econômica do governo e, assim, passou a influenciar em decisões que poderiam impactar diretamente no investimento. A reforma tributária proposta pelo Ministério da Economia, por exemplo, previa a taxação de ganhos de capital no exterior, incluindo investimentos em paraísos fiscais. A ideia acabou derrubada pelo congresso. 

Suas decisões também são capazes de influenciar o dólar. Quando criou a offshore, Paulo Guedes transferiu US$ 9,5 milhões, o equivalente a R$ 23 milhões de acordo com o câmbio da época. Hoje, o mesmo valor equivale a R$ 51 milhões. Desde que Guedes assumiu, o dólar teve uma valorização de 39%. De acordo com a revista, situação semelhante de conflito de interesse ocorre em outros três países, segundo os documentos: Cazaquistão, Gana e Paquistão.

Paulo Guedes disse à revista ‘Piauí’ que declarou os recursos à Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência assim que assumiu o ministério, em janeiro de 2019, como determina a regulamentação. A Comissão, no entanto, levou dois anos e meio para analisar o caso, não fez nenhuma recomendação ao ministro, e decidiu arquivar o caso. Na gestão Bolsonaro, a CEP tem sido criticada por tomar apenas decisões favoráveis ao governo. Em 2020, um dos conselheiros, Erick Vidigal, pediu afastamento do colegiado por esse motivo.

Assim como Guedes, presidente do BC também usou offshore

De acordo com a revista, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Netto, também possuiu um offshore. A Cor Assets S.A. foi criada em 2004 no Panamá, com aporte de US$ 1,09 milhão, algo próximo de R$ 3 milhões no câmbio da época. Se fossem repatriados hoje, equivaleriam a R$ 5,8 milhões. Campos Neto manteve a administração dos recursos quando assumiu o posto no governo, em fevereiro de 2019, mas a fechou no ano seguinte. A decisão foi aprovada pelos acionistas em 12 de agosto de 2020.

Procurado pela Piauí, Paulo Guedes ignorou as 18 perguntas feitas pelos repórteres e afirmou que sua atuação privada foi declarada à Receita Federal e demais órgãos competentes.

Campos Neto respondeu o seguinte: “As empresas estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos com rendimentos obtidos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, decorrentes, inclusive, de atuação em funções executivas no exterior. Não houve nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função pública. Desde então, por questões de compliance, não faço investimentos com recursos das empresas. Questões tributárias não são atribuição da minha função pública.”