Toffoli arquiva pedidos de investigação sobre offshores de Guedes e Campos Neto

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar dois pedidos de investigação sobre as empresas em paraísos ficais do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. As solicitações do PDT e do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) demandavam que o STF encaminhasse à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de investigação sobre o caso revelado através de reportagem do projeto Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICJI), do qual fazem parte 615 jornalistas de 149 veículos de imprensa no mundo. No Brasil, os dados estão sendo revelados pela revista piauí e pelo site Poder360º.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou nesta sexta (8) sobre a empresa no exterior, num evento no Fórum de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI). Guedes disse que não há conflito de interesses e que as empresas são legais, foram declaradas e que não houve movimentação nas contas desde que assumiu o cargo de ministro.

Segundo Guedes, ele vendeu investimentos antes de assumir o cargo e teria perdido dinheiro ao assumir o ministério da Economia. O ministro falou sobre o assunto sem ser questionado e disse ainda que acredita que o assunto é “barulho” e vai piorar por conta da proximidade do período eleitoral. A empresa de Paulo Guedes continua aberta, nas Ilhas Virgens Britânicas, e tem patrimônio de US$ 9,5 milhões – mais de R$ 51 milhões, na cotação atual do dólar americano.

Já o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também já disse que se afastou dos investimentos, não cometeu irregularidades, e que a conta no exterior foi declarada à Receita Federal. A empresa de Campos Neto no paraíso fiscal foi encerrada em 2020.

O ministro Dias Toffoli justificou o arquivamento dos pedidos dizendo que cabe exclusivamente à Procuradoria-Geral da República promover ação penal pública em relação aos possíveis crimes praticados por autoridades como ministros de Estado. A PGR determinou a abertura de investigação preliminar sobre o caso das offshores.

Apesar de não ser ilegal ter empresas e contas no exterior, elas precisam ser declaradas à Receita Federal. No caso de funcionários públicos, essa prática é proibida quando envolve conflitos de interesses e as decisões tomadas pelo servidor possam redundar em vantagens próprias. Desde que Paulo Guedes assumiu o ministério da Economia, no início do governo Bolsonaro, o dólar americano teve valorização de 40% – valorização que beneficiou quem tem investimentos no exterior.

Câmara aprovou convocação de Paulo Guedes para prestar esclarecimentos sobre offshore

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta (6) a convocação do ministro da Economia para prestar esclarecimentos sobre a offshore. Foram 310 votos a favor da convocação e 142, contrários. Durante o Quarta Chamada, o ex-ministro da Justiça José Roberto Cardozo defendeu que é preciso apurar o que está acontecendo e que não é possível condenar, nem isentar o ministro Paulo Guedes a priori.

“Não é ilícito ter uma offshore, desde que se faça de acordo com a lei, que tudo que é revertido para essa offshore seja comprovado, pagando todos os impostos e com as exigências atendidas. O ministro tem o dever de prestar contas. Não dá para condená-lo a priori, nem isentá-lo a priori. […] O que acho é que às vezes as pessoas são imprudentes. Quando você está na vida pública, não basta você ser honesto, você tem que parecer honesto”, analisou Cardozo, lembrando que o ex-ministro da Justiça do Governo Lula, Márcio Thomaz Bastos, antes de assumir o cargo “assinou um contrato com uma instituição bancária em que ele perdia o direito a toda a gestão dos investimentos e bens e que o banco não poderia seguir as suas orientações em absolutamente nada”, disse.

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