Fundão eleitoral é rebatizado e deputados querem R$ 3 bi

Em meio às discussões para o orçamento do ano que vem, os deputados voltaram a debater sobre o fundão eleitoral e já tem um novo valor para o financiamento das campanhas em 2022: R$ 3 bilhões. Embora bem abaixo dos R$ 5,7 bilhões pretendidos no início deste ano, o novo fundo ficaria ainda 50% maior do que o utilizado nas eleições municipais. A ideia é, também, rebatizar a verba. Na tentativa de abandonar o já pejorativo nome de “fundão”, agora os parlamentares se referem ao recurso pela sigla FEFC (Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha).

Às vésperas do recesso, os parlamentares incluíram de última hora na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) mecanismos que garantiriam R$ 5,7 bilhões para o financiamento de campanhas. O aumento entrou no relatório do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) às 7h22 de 15 de julho. No final da manhã, a proposta foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). À tarde, recebeu o aval dos deputados no plenário e, à noite, dos senadores.

A repercussão na sociedade foi ruim. Para 2020, por exemplo, havia sido aprovado um fundo para as eleições municipais de R$ 2 bilhões. A previsão do Ministério da Economia era garantir apenas a reposição da inflação e liberar R$ 2,1 bilhões. O valor proposto, no entanto, era mais que o dobro – uma variação de 185%, bastante superior à inflação do período.

O trecho da LDO foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), embora tenha sido aprovado no Congresso com votos de aliados seus e, até mesmo, dos seus filhos. Na época, Bolsonaro chegou a sinalizar que poderia aumentar para R$ 4 bilhões, mas sua prerrogativa era apenas a do veto, sem a possibilidade de alteração do texto aprovado. Com o vácuo, a discussão precisa ser resolvida agora junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA), sob a relatoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

O valor de R$ 3 bilhões é abaixo do proposto inicialmente, mas ainda representa aumento de 50% na verba destinada às eleições municipais. Nas tabelas nas quais fazem as contas, o termo fundão foi abandonado: agora só o chamam de FEFC.

Fundão eleitoral e outras despesas acima do teto

A discussão sobre o valor do fundo eleitoral foi retomada junto com outros valores que ainda precisam ser alocados no orçamento de 2022. O Ministério da Economia vem defendendo uma solução para deixar de fora parte dos precatórios previstos para o próximo ano, mas nem assim, a conta fecha.

Os parlamentares querem incluir pagamentos da ordem de R$ 72,8 bilhões acima do teto no ano que vem. Além do fundo eleitoral, estão na lista as emendas de comissão e de relator (R$ 16 bilhões), também conhecido como orçamento paralelo.

Para atender a uma demanda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, há a necessidade de garantir mais R$ 28 bilhões para o reajuste do Auxílio Brasil Nesse caso, está sendo levado em consideração um benefício médio de R$ 300, com 17,5 milhões de beneficiários. 

Há ainda a discussão pela prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, a um custo de R$ 8,3 bilhões. Fora isso, as contas estão sendo feitas levando em consideração o INPC a 8,5%, o que acarreta em aumento de outras despesas atreladas à inflação. O índice, no entanto, vem aumentando e pode encerrar o ano acima desse patamar.

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em discussão no Congresso cria um teto de R$ 40 bilhões para pagamentos de precatórios, como forma de dar previsibilidade à despesa e um refresco já no próximo orçamento. O texto está sob a relatoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Se for aprovado, liberaria R$ R$ 47,9 bilhões de reais. Ainda assim, ficariam faltando R$ 24,9 bilhões para fechar a conta.