Os invisíveis do auxílio emergencial

Para viabilizar o cumprimento das ações de isolamento social, necessárias para conter a disseminação da Covid-19, o governo federal lançou uma série de políticas públicas para preservar a renda das famílias e empresas mais afetadas pelos efeitos econômicos da crise sanitária. A mais conhecida delas é o auxílio emergencial.

O objetivo era o de fornecer instrumentos financeiros capazes de fazer com que a população respeitasse as medidas de isolamento social, e tivessem renda suficiente para questões mais básicas de sobrevivência. No entanto, as políticas implementadas também direcionaram os holofotes para outra questão extremamente importante, que é o elevado grau de desigualdade de renda que existe no país.

Até o início da pandemia, o Cadastro Único (CadUnico) era a principal fonte de identificação e informação das famílias de baixa renda. A partir do CadUnico era possível conhecer o conjunto de famílias que recebiam até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos mensal por família.

Segundo esse cadastro, o país possui cerca de 13,9 milhões de famílias em situação de extrema pobreza, 2,8 milhões de famílias em situação de pobreza e 6,2 milhões de famílias de baixa renda, totalizando 22,9 milhões de famílias cadastradas. Em número de pessoas, o total cadastrado é de 76,8 milhões (média de 3,4 pessoas por família).

Dentre as políticas adotadas pelo governo federal, destacou-se o auxílio emergencial destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade. O programa consiste em pagamento de cinco parcelas mensais, a partir de abril, no valor de R$ 600 e mais parcelas remanescentes no valor de R$ 300 até dezembro deste ano. O benefício foi destinado aos indivíduos inscritos no CadUnico ou para aqueles que, apesar de estarem fora do CadUnico, declarassem ser de baixa renda. Cumpre destacar que o benefício é limitado a duas pessoas por família.

Até a primeira quinzena de novembro, o governo já havia pago R$ 275,62 bilhões para atendimento a esta ação. Para o ano de 2020, são previstos que os gastos fiquem em R$ 322 bilhões.

Contudo, não se previu que a quantidade de indivíduos em situação de vulnerabilidade fosse tão elevada quanto se observou nos requerentes do auxílio emergencial. Ao olhar a radiografia do auxílio emergencial, atualmente são 68,1 milhões de pessoas recebendo o auxílio emergencial, sendo que apenas 30 milhões de indivíduos possuem cadastro no CadUnico do governo federal.

Ou seja, mais da metade dos requerentes não apareciam nas estatísticas do CadUnico. Em termos relativos, temos que mais de 30% da população brasileira ficou em situação de vulnerabilidade econômica em função da pandemia e precisou receber reposição de renda via auxílio governamental.

Os números mostram algo preocupante. Pois revelam que atualmente a população brasileira possui muito mais pessoas em situação de vulnerabilidade do que se conhecia antes da pandemia. Assim, mais do que conhecer estes “invisíveis”, também é preciso avançar em soluções de recuperação econômica que visem reduzir estas disparidades.