Saiba como será a ação que pode tornar Bolsonaro inelegível

Na próxima quinta-feira (22) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar a Ação de Investigação Eleitoral que pode tornar inelegível por oito anos o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro é investigado por ataques sistemáticos ao sistema eleitoral eletrônico durante quase todo o seu governo, mesmo após o Congresso nacional rejeitar projeto de retorno ao método de votação impressa.

Mas em julho de 2022, último ano de seu mandato, deu um passo além e pôs sob suspeição o sistema para embaixadores de 40 países, sediados em Brasília, em reunião por ele convocada. O PDT entrou com ação no TSE que se tornou a principal peça contra Bolsonaro no julgamento de quinta-feira.

O caso será julgado pela Corte Eleitoral, que conta com o presidente do supremo ministro Alexandre de Moraes, o relator da ação e corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves, e os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Nunes Marques. O TSE já deixou os dias 27 e 29 também reservados para analisar o caso, caso o julgamento se estenda por mais de um dia.

Etapas do julgamento

Na primeira parte, o relator Benedito Gonçalves lerá o extenso relatório que mais de 500 páginas, que não aborda apenas a reunião com os embaixadores, mas a coloca em contexto mais amplo de ininterrupta pregação antidemocrática.

Por isso, Benedito inseriu no processo a minuta de golpe de Estado apreendida ne residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres que, descobriu-se mais tarde, fora compartilhada com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid Ferreira.

A leitura do relatório é seguida por fala do representante do PDT, autor da ação, e da defesa do ex-presidente. O MPE apresenta o parecer e após isso começa a votação, com o relator, seguido do ministro do STJ, Raul Araújo, os ministros da advocacia Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, e os ministros do STF Nunes Marques, Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Quais serão as provas apuradas?

Para contribuir com o processo, o TSE colheu depoimentos de testemunhas e pessoas que participaram da elaboração da reunião. Foram ouvidos peritos da PF, os ex-ministros Anderson Torres, Carlos Alberto Franco França, Ciro Nogueira Lima Filho, os deputados Felipe Barros e Vitor Hugo.

Além disso, a investigação também analisou provas que apuram os atos antidemocráticos e a atuação de uma milícia digital que iria contra a democracia. Também está no processo a minuta de decreto de Estado de Defesa que foi apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro de Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Anderson Torres.

Ministério Público apoia inelegibilidade

O MP defende que o ex-presidente se torne inelegível. Paulo Gonet, Vice Procurador Geral Eleitoral, diz que houve abuso de poder, uma vez que Bolsonaro não poderia utilizar recursos do Estado para difundir informações falsas acerca das eleições.

“Todo o evento foi montado para que o pronunciamento se revelasse como manifestação do Presidente da República, chefe de Estado, daí a chamada de embaixadores estrangeiros e o ambiente oficial em que a reunião ocorreu. O abuso do poder político está positivado”, disse Gonet.

O que diz a defesa do ex-presidente

A equipe da defesa de Bolsonaro nega, desde o início da ação, qualquer tipo de irregularidade e disse que a reunião com os embaixadores não teve caráter eleitoral. Os advogados também dizem que as falas questionando a urna eletrônica fizeram parte de um “debate de ideias” para aprimorar o sistema de votação do Brasil.

Confira trecho do Café do MyNews sobre esse tema: