Senado barra mudanças da Câmara e aprova Fundeb sem repasses para escolas religiosas

O Senado aprovou na noite de terça-feira (15) o projeto que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os senadores resgataram o projeto original e assim barraram as alterações que a Câmara tinha feito na semana passada, que previam a possibilidade de transferência de recursos do Fundo para escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias.

“O texto final que tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados com as alterações retirava R$ 12 bi da escola pública e destinava para instituições confessionais e privadas. Isso é um vilipêndio à Constituição e um vilipêndio à educação pública e que desvirtuava o próprio texto da Emenda Constitucional que instituiu o novo Fundeb”, afirma o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP).

O Fundeb redistribui recursos para educação básica pública. As regras atuais vencem em 31 de janeiro. O novo Fundeb foi aprovado em agosto e será permanente a partir de 2021. Faltava, no entanto, a sua regulamentação, que é o que está tramitando no Congresso.

Com a alteração feita no Senado, o texto agora volta para Câmara e a expectativa é que seja votado ainda nesta semana.