TSE manda Lula e Alckmin se defenderem em ação do Novo

TSE manda Lula e Alckmin se defenderem em ação do Novo sobre abuso de poder eleitoral

Partido acusa governo de usar benefícios sociais para favorecer chapa presidencial; ação aponta impacto de R$ 73 bilhões em medidas adotadas em 2026

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O corregedor‑geral do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, aceitou a ação do Novo contra Lula e Alckmin por suposto abuso de poder eleitoral.
O Novo alega que 35 atos normativos editados de 1 º de janeiro a 16 de outubro de 2026 beneficiaram a população, incluindo o reajuste do Bolsa Família, com impacto estimado em R$ 73 bi.
Cueva determinou que Lula e Alckmin apresentem defesa em até cinco dias.
Após as defesas, o ministro decidirá se encerra o processo ou autoriza investigação com depoimentos e coleta de provas.

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu a tramitação de uma ação apresentada pelo Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O partido acusa a chapa de abuso de poder político nas eleições de 2026. Cueva determinou que os envolvidos apresentem defesa em cinco dias.

A ação aponta que o governo editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026. Segundo o Novo, as medidas criaram ou ampliaram benefícios, incluindo o reajuste do Bolsa Família, com impacto estimado em R$ 73 bilhões. Para a legenda, as iniciativas utilizaram a máquina pública para favorecer eleitoralmente Lula e Alckmin.

Após receber as defesas, o ministro decidirá se encerra o processo ou dá continuidade à investigação. Caso avance, a ação poderá incluir depoimentos de testemunhas e coleta de provas. Outras 11 ações contra a chapa já tramitam na corregedoria do TSE. Processos desse tipo podem resultar em cassação de mandato e inelegibilidade, caso a Justiça Eleitoral confirme as irregularidades.