Lewandowski defende medidas para obrigar população a se vacinar contra a Covid-19

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (16) se a vacina contra a covid-19 deve — ou não — ser obrigatória. A análise envolve duas ações.

Uma foi protocolada pelo PDT e pede que governadores e prefeitos sejam autorizados a obrigar a população a tomar a vacina. A outra ação foi movida pelo PTB e pede justamente o contrário, que a vacinação obrigatória seja proibida em todo país.

Ambas citam uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro que estabelece que a vacinação compulsória é uma medida excepcional. As ações interpretam de forma diferente a mesma lei – e isso está sendo analisado pelo Supremo.

Também está na pauta dos ministros do STF outro processo que questiona a vacinação de forma geral. Essa ação discute se os pais podem deixar de vacinar os filhos com base em convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais.

Voto do relator

No voto, o relator ministro Ricardo Lewandowski defendeu medidas indiretas para obrigar a população se vacinar. O ministro citou a restrição de direitos como não poder frequentar determinados locais ou fazer certas atividades. Lewandowski declarou que a vacinação compulsória não significa vacinação forçada e defendeu que as restrições sejam implementadas tanto pela união como por estados e municípios.

“A competência do Ministério da Saúde para coordenar o Programa Nacional de Imunizações e definir as vacinas integrantes do calendário nacional de imunização não exclui a dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para estabelecer medidas profiláticas e terapêuticas destinadas a enfrentar a pandemia decorrente do novo coronavírus”, afirmou o ministro.

Lewandowski também argumentou que a saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas. O julgamento foi suspenso após o voto do relator e continua nesta quinta-feira (17) com o voto do ministro Luís Roberto Barroso.

Plano de vacinação

Mais cedo, o governo federal apresentou oficialmente o Plano Nacional de Vacinação. 

No discurso, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que será necessária a assinatura de um termo de responsabilidade apenas para quem tomar vacina de uso emergencial. Ele declarou que não será necessária para as vacinas que tiverem obtido o registro definitivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Pazuello afirmou que há desinformação sobre a capacidade do Brasil.

“Nós somos os maiores fabricantes de vacinas da América Latina. Pra que essa ansiedade, essa angústia?”, questionou o ministro 

O documento trouxe mudanças em relação ao texto apresentado na semana passada — e causou polêmica já que os pesquisadores afirmaram que não participaram da elaboração do plano.

A nova versão do texto trouxe a lista de vacinas apresentadas como opção para compra. Destaque para a Coronavac — desenvolvida pelo Instituto Butantan e o laboratório chinês Sinovac —, que é o centro de uma disputa entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

O plano cita as seguintes vacinas com “memorandos de entendimento, que expõem a intenção de acordo”:

Vacinas

• Coronavac (Sinovac / Instituto Butantan);
• Pfizer / BioNTech;
• Moderna;
• AstraZeneca (Oxford);
• Gamaleya (Sputinik V);
• Bharat Biotech (Índia);
• Janssen (Johnson & Johnson)

Pazuello declarou as vacinas produzidas pelo Brasil terão prioridade no Sistema Único de Saúde (SUS), “sejam as produzidas pelo Instituto Butantan, pela Fiocruz, ou por qualquer indústria”.

Até o momento, o Brasil só tem acordo com as doses produzidas pela Universidade de Oxford e o laboratório AstraZeneca. O país tem acordo para  para receber 100 milhões de doses dessa vacina até julho. No segundo semestre, a Fiocruz deve começar a produzir.

O plano prevê a vacinação de 49,6 milhões de pessoas em três fases. Novos grupos foram incluídos como prioritários como população carcerária e em situação de rua.

• Fase 1: trabalhadores de saúde; pessoas de 75 anos ou mais; população indígena aldeado em terras demarcadas aldeada; povos e comunidades tradicionais ribeirinhas;
• Fase 2: Pessoas de 60 a 74 anos;
• Fase 3: pessoas com comorbidades.

Ainda não está definido em qual fase serão inseridos o restante do grupo prioritário que também inclui: quilombolas, trabalhadores do transporte coletivo, pessoas em situação de rua, população carcerária, professores do nível básico ao superior, profissionais das forças de segurança e funcionários do sistema prisional.

Segundo o governo, a decisão depende de aprovação das vacinas e disponibilidade. Não foram apresentadas datas para o início dessas fases, mas Pazuello disse que o cronograma do início da vacinação é “meados de fevereiro”.

Elaborado, mas atrasado

Em entrevista ao Dinheiro na Conta, o biólogo imunologista Gustavo Cabral avaliou que o plano apresentado pelo governo é bem elaborado, mas extremamente atrasado.

“Essas negociações para obter as vacinas já deveriam estar sendo feitas há muito tempo. O governo demorou para entrar no consórcio Covax, demorou para negociar com as empresas. Consequentemente, o plano viria naturalmente. Seria um copia e cola do que era para estar sendo feito, mas só começou agora”, afirmou.

Gustavo também avalia que houve um atraso para as campanhas de imunização. Ele acredita que o governo já deveria começar uma conscientização das pessoas para a vacina.

“Se nós já estivéssemos discutindo e trabalhando nessa campanha desde outubro, quando entramos na fase 3 dos testes das vacinas, não haveria a necessidade de estar discutindo a obrigatoriedade das vacinas porque essas pessoas comprariam isso. As campanhas deviam estar no plano de imunização”.