Senado aprova castração química voluntária para reincidentes em crimes sexuais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  do Senado Federal aprovou, por 17 votos a 3, um projeto de lei que prevê a castração química voluntária para reincidentes em crimes sexuais (PL 3127/2019). O projeto ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor.

A castração química voluntária é um tratamento hormonal que visa reduzir a libido do paciente. O tratamento só poderá ser realizado com o consentimento do paciente e após avaliação médica.

O projeto de lei foi aprovado após uma série de audiências públicas que foram realizadas no Senado Federal. As audiências públicas contaram com a participação de especialistas em saúde pública, direito e segurança pública.

Os defensores do projeto de lei argumentam que a castração química voluntária é uma medida eficaz para reduzir a reincidência de crimes sexuais. Eles citam como exemplo os Estados Unidos, onde a castração química voluntária é utilizada há mais de 20 anos e tem apresentado resultados positivos.

Os críticos do projeto de lei argumentam que a castração química voluntária é uma medida cruel e desumana. Eles também argumentam que a medida não é eficaz para reduzir a reincidência de crimes sexuais.

Ainda não há data definida para a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados.