Decisão sobre maconha pode desafogar presídios, mas é preciso ficar atento, diz pesquisador

A decisão do STF sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal pode desafogar o sistema carcerário, mas é preciso ficar atento, afirmou ao Segunda Chamada de quarta-feira (26) o pesquisador Alisson Santos, que atua no Núcleo de Estudos Raciais do Insper. Segundo ele, a sociedade brasileira fracassou em estratégias de prevenção à violência, como mostram os altos índices de criminalidade e a superlotação dos presídios. Ao longo dos últimos 20 anos, o sistema penalizou sobretudo pessoas em situação de vulnerabilidade, que geralmente são pretas ou pardas.

“Na medida em que a lei passa a determinar a quantidade de substância que um indivíduo pode portar sem que seja enquadrado como traficante, fica claro como a polícia deve agir. O que a nossa pesquisa tentou evidenciar é que, no atual cenário, há uma total disfuncionalidade por parte dos agentes, que estão ali no momento da ocorrência. Um grupo acaba sendo mais penalizado do que o outro”, diz Santos.

“É preciso analisar para ver o que acontece daqui para frente, se o que foi estabelecido vai ser de fato utilizado como instrumento para distinguir usuário de traficante”, acrescenta.

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Segundo uma pesquisa do Núcleo de Estudos Raciais do Insper, realizada por Santos e outros estudiosos, entre 2010 e 2020, 31 mil pessoas pretas e pardas foram enquadradas como traficantes em São Paulo em situações similares àquelas em que brancos foram tratados como usuários. O número é suficiente para lotar pelo menos 40 dos 43 Centros de Detenção Provisória (CDPs) masculinos existentes no estado paulista.

A Lei de Drogas em vigor no Brasil, aprovada em 2006, durante o primeiro governo Lula, diz que é crime a compra, posse, transporte e cultivo de drogas para uso pessoal, mas sem pena de prisão. Até esta semana, a lei não definia uma quantidade específica que separava o usuário do traficante. O texto deixava a interpretação a critério da polícia e dos tribunais, o que levou a uma explosão da população carcerária.

Em 2005, no anterior à aprovação da lei, havia menos de 300 mil detentos no Brasil. Hoje, o país tem hoje 832 mil presos, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado em 2023.

Assista ao Segunda Chamada de quarta-feira (26):