Voltamos mais de duas décadas em termos de disciplina fiscal, diz ex-secretário do Tesouro

O novo arcabouço fiscal implementado pelo ministro da Economia Fernando Haddad (PT) fez o Brasil retroceder mais de duas décadas em termos de disciplina fiscal, afirmou o ex-secretário do Tesouro Carlos Kawall durante participação no Além das Manchetes desta sexta-feira (26). Segundo ele, 2024 é o primeiro ano desde 2000 que o governo conduz a política fiscal sem uma regra rígida. O objetivo da nova lei fiscal é permitir que o governo faça gastos prioritários e aumente investimentos, sem o descontrole das contas públicas.

“Com a nova regra, os gastos públicos passam a ser muito mais de uma vontade política arbitrária do Poder Executivo. O Ministério da Fazenda e o próprio Tesouro Nacional perdem o poder de implementar essa disciplina no rito da lei”, disse Kawall.

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O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal — controle dos gastos e receitas de um país. O intuito é garantir credibilidade e previsibilidade para a economia e para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública.

Os cidadãos, as empresas e os investidores precisam ter confiança de que as contas públicas estão sob controle e têm regras claras. Isso porque o descontrole fiscal resulta em aumento da dívida pública e, por consequência, em juros altos e inflação. Quando o governo gasta mais do que arrecada com tributos, precisa se endividar mais pegando “dinheiro emprestado” por meio da emissão de títulos.

Saiba dos bastidores da economia no país e a trajetória da crise brasileira com Carlos Kawall: