Por que o Brasil fracassa

Lançado em 2012, o livro Por que as nações fracassam, de Daron Acemoglu e James Robinson, explora as razões que levam certos países a prosperarem, enquanto outros permanecem na pobreza. Contrariando explicações comuns, como fatores geográficos, culturais ou a liderança de figuras específicas, os autores defendem que o desenvolvimento de um país depende, acima de tudo, da qualidade de suas instituições políticas e econômicas.

Um dos exemplos mais emblemáticos do livro é o das duas cidades chamadas Nogales, localizadas na fronteira entre os EUA e o México. Apesar de compartilharem a mesma localização geográfica, clima e cultura, elas têm condições econômicas e sociais radicalmente diferentes. Enquanto a Nogales americana, submetida a instituições que os autores chamam de inclusivas, é próspera, a Nogales mexicana sofre com a pobreza devido às chamadas instituições extrativas, comuns no México.

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As instituições inclusivas, características dos países desenvolvidos, são aquelas que garantem direitos de propriedade, justiça imparcial, oportunidades iguais aos cidadãos e limites ao poder político, criando um ambiente de segurança e previsibilidade. Essas características incentivam a produção, atraem investimentos e permitem que a sociedade prospere.

Em contraste, instituições extrativas concentram poder e riqueza nas mãos de poucos, que utilizam o aparato do Estado para se beneficiar, criando um ambiente instável e imprevisível. Sem proteção adequada aos direitos de propriedade e com aplicação arbitrária das leis, distribuindo punições seletivas aos oponentes, essas instituições desencorajam o investimento, a inovação e o empreendedorismo, perpetuando a pobreza.

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Uma rápida reflexão sobre a realidade brasileira já nos permite perceber onde nos situamos neste contexto. Quando analisamos os emblemáticos casos de corrupção, como o mensalão e o petrolão, os inúmeros privilégios presentes nas estruturas do Estado e a conhecida insegurança jurídica e regulatória do país, onde as regras do jogo mudam com frequência, vemos que exemplos de instituições extrativas não faltam.

Mas o que mais assusta é que, ao invés de evoluirmos para tornar nossas instituições mais inclusivas, estamos presenciando um preocupante retrocesso. Um dos exemplos mais claros disso é a deterioração institucional vivenciada atualmente pelo Supremo Tribunal Federal. O tribunal, outrora visto como uma instituição inclusiva, que puniu poderosos como no caso do mensalão, agora se comporta de maneira cada vez mais extrativa.

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O órgão, que deveria trazer segurança jurídica ao país, muda entendimentos de forma casuística, como o da prisão em segunda instância. A corte que deveria atuar de forma imparcial, agora tem em seus quadros um ministro que era advogado pessoal de um presidente que foi condenado por corrupção. Ao invés de garantir o cumprimento do devido processo legal, comanda inquéritos intermináveis, abertos de ofício, e que têm sido utilizados para perseguir opositores, concorde-se ou não com eles.

Em vez de proteger as liberdades individuais dos cidadãos que, afinal, estão previstas na Constituição, o tribunal tem atuado como censor, determinando bloqueios de contas e multas em redes sociais por meio de procedimentos questionáveis, chegando ao cúmulo de igualar o Brasil a regimes totalitários que bloqueiam plataformas de comunicação, afetando a liberdade de expressão e criando um ambiente hostil aos negócios.

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Engana-se quem pensa que esse modus operandi, que se tornou recorrente em nossa Suprema Corte, afeta apenas aqueles que são alvo de suas operações. Ao adquirir cada vez mais características de uma instituição extrativa, o órgão contribui para o ambiente de imprevisibilidade do país, afastando empreendedores e investidores, que necessitam de segurança e estabilidade para movimentar a economia.

Se o Brasil deseja se juntar ao grupo de nações prósperas, precisa urgentemente combater o crescimento de suas instituições extrativas, e não ampliá-las. Ainda há um longo caminho a percorrer, mas é inegável que o desenvolvimento econômico do país só será possível com instituições que funcionem de forma inclusiva e criem um ambiente de estabilidade e confiança percebido por todos.

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